Segunda-feira, 9 de Setembro de 2013

Novidades velhas

 

Ando há algum tempo a ler, penosamente, um grosso cartapácio singelamente intitulado "O Meu Programa de Governo", de José Gomes Ferreira.

 

Vou quase a meio e o resto despacharei em diagonal - o livro não merece mais: é  prodigiosamente mal escrito, por ser, suponho que de propósito, "falado", isto é, as frases sucedem-se de forma quase coloquial umas às outras, com repetições, incoerências no discurso lógico, idas à frente e atrás, e uma insanável incapacidade de síntese, para não falar no português, com frequência deficiente - supõe-se que por falta de cuidado na revisão.

 

O autor fala de tudo que tem sido o percurso recente da nossa governação e da economia calamitosa do País. E, para cada problema enunciado, propõe às vezes uma solução prática e exequível. É um esforço de sinceridade e clareza com os seus méritos, que seria injusto desvalorizar. Mas em 475 páginas nem sempre os problemas são bem descritos; e as soluções, ao contrário do que o autor aparentemente imagina, não se inferem naturalmente do resultado desastroso da política A ou B - há quase sempre várias soluções e, quase sempre também, a diferença decorre da maneira, mais à esquerda ou mais à direita, como se olha para a economia.

 

Ao falar da segurança social, por exemplo, JGF acentua o facto de que as contribuições dos trabalhadores e das entidades patronais são largamente suficientes para assegurar as pensões, presentes e futuras, além do subsídio de desemprego e de doença; e que, para se poder falar de desequilíbrio, é necessário chamar à colação o Regime de Protecção Social e Cidadania, não contributivo - RSI, pensões sociais, complementos de desemprego e para idosos, abono de família, subsídios de deficiência e outros, além do apoio às IPSS.

 

Ficamos sem perceber que significado pode ter a afirmação de que a SS não é deficitária: os descontos deveriam cobrir apenas as pensões, subsídio de desemprego e de doença? Seja, mas a parte não coberta, apesar de receitas de outras origens, como a participação na receita dos jogos de fortuna e azar, onera o OGE. E ao defender noutro passo o défice máximo de 3%, ou estrutural de 0,5%, fica por dizer se o que excede o montante dos descontos dos trabalhadores "cabe" no OGE.

 

Ainda neste âmbito, a constatação de que a CGA, tal como a ADSE, são deficitárias, leva a defender não se percebe bem o quê para a CGA, embora o problema esteja extensamente caracterizado. Isto, que é razoável num trabalho sobre estes assuntos - o leitor, munido dos dados, que decida o que entender - já o é menos num soi-disant "programa de governo". Já para a ADSE o que parece defender-se (parece - o autor nem sempre se decide sobre estar a escrever um programa ou uma monografia) é a integração no regime geral, por a ADSE ser um "seguro de saúde topo de gama" (na opinião de um gestor público, que aparentemente acha isso um defeito). Ou seja: o funcionário público tem a liberdade de escolher o seu médico e estabelecimento, público ou privado; essa liberdade gera um défice; e a solução não é corrigir o défice de financiamento por aumento de descontos ou diminuição da comparticipação, mas sim acabar com a liberdade de escolha, acabando do mesmo passo com a viabilidade de numerosos estabelecimentos privados e a concorrência entre sector público e privado.

 

Onde o livro é claro é na enunciação do Estado que JGF quer (págs. 184 a 189, "Definir o Estado que podemos pagar"). Quer muito: basicamente o que temos tido, descontando a captura por interesses privados, as aldrabices, os crimes e o endividamento como se não houvesse amanhã. E como o tudo é muito, extensas passagens no livro são dedicadas ao "alargamento da base fiscal", "pôr toda a gente a pagar impostos", "reduzir o planeamento fiscal", etc. Ou seja, aumentando a receita fiscal. E, é claro, a evasão fiscal recebe o clássico anátema, sem surpresa e sem novidade, excepto a defesa da restauração de controlos alfandegários na importação oriunda da UE, por causa da evasão no IVA, que JGF acredita seria evitada por esse modo (o caso descrito no livro nem sequer se entende - quando haja isenção de IVA na compra, aumenta no mesmo montante o que é devido na venda).

 

Portugal não tem um problema de impostos a menos, tem um problema de despesa a mais; não tem défice de funcionários, fiscais, regras e controles, tem superavit de tudo isso. Definir o Estado que se quer, indicando onde ir buscar mais receita, é uma receita de esquerda.

 

A receita de direita consiste em saber qual é o Estado, além do essencial, que se pode pagar sem comprometer o crescimento económico. Para isso não há quantificação abstracta possível, nem, se houvesse, a saberia fazer. O que não me incomoda minimamente: JGF também não quantifica o Estado dele.

 

Então, vale a pena ler? Tudo vale a pena, se a paciência não for pequena.

 

publicado por José Meireles Graça às 21:41
link do post | comentar

Pesquisar neste blog

 

Autores

Posts mais comentados

Últimos comentários

A verdade é sempre um problema. Temos os problemas...
Obrigado eu por o ler.
De facto, o orgulho em nós próprios, nas nossas es...
Os comunas ou marxistas são assim em todo o lado...
Pura corrupção xuxa-kostista

Arquivos

Julho 2017

Junho 2017

Maio 2017

Abril 2017

Março 2017

Fevereiro 2017

Janeiro 2017

Dezembro 2016

Novembro 2016

Outubro 2016

Setembro 2016

Agosto 2016

Julho 2016

Junho 2016

Maio 2016

Abril 2016

Março 2016

Fevereiro 2016

Janeiro 2016

Dezembro 2015

Novembro 2015

Outubro 2015

Setembro 2015

Agosto 2015

Julho 2015

Junho 2015

Maio 2015

Abril 2015

Março 2015

Fevereiro 2015

Janeiro 2015

Dezembro 2014

Novembro 2014

Outubro 2014

Setembro 2014

Agosto 2014

Julho 2014

Junho 2014

Maio 2014

Abril 2014

Março 2014

Fevereiro 2014

Janeiro 2014

Dezembro 2013

Novembro 2013

Outubro 2013

Setembro 2013

Agosto 2013

Julho 2013

Junho 2013

Maio 2013

Abril 2013

Março 2013

Fevereiro 2013

Janeiro 2013

Dezembro 2012

Novembro 2012

Outubro 2012

Setembro 2012

Agosto 2012

Julho 2012

Junho 2012

Maio 2012

Abril 2012

Links

Tags

25 de abril

5dias

adse

ambiente

antónio barreto

antónio costa

arquitectura

atentado

austeridade

banca

banco de portugal

banif

be

bes

bloco de esquerda

blogs

brexit

carlos costa

cartão de cidadão

catarina martins

causas

cavaco silva

censura

cgd

comentadores

cortes

crise

cultura

daniel oliveira

deficit

desemprego

desigualdade

dívida

educação

eleições autárquicas

ensino

esquerda

estado social

euro

europa

férias

fernando leal da costa

fernando ulrich

fiscalidade

francisco louçã

grécia

greve

impostos

irs

itália

jorge sampaio

jornalismo

josé sócrates

justiça

lisboa

malomil

manifestação

marcelo

marcelo rebelo de sousa

mariana mortágua

mário centeno

mário nogueira

mário soares

mba

nicolau santos

obama

oe 2017

orçamento

pacheco pereira

passos coelho

paulo portas

pcp

pedro passos coelho

política

portugal

ps

psd

público

quadratura do círculo

raquel varela

renzi

rtp

salário mínimo

sampaio da nóvoa

saúde

sns

socialismo

socialista

sócrates

syriza

tabaco

tap

tribunal constitucional

troika

ue

união europeia

urbanismo

vasco pulido valente

venezuela

vítor gaspar

todas as tags

Gremlin Literário no facebook

blogs SAPO

subscrever feeds

Sitemeter