Quarta-feira, 25 de Setembro de 2013

Evasões

Todos os anos vem a notícia, fatal como o fim do bom tempo: a economia paralela foi de xis por cento. E todos os anos se recita o mantra do combate à evasão fiscal e se lembram comovidamente as meritórias aplicações que o Estado faria se não tivesse havido evasão.

 

Este ano a coisa foi mais grave ainda do que o habitual, tendo a evasão atingido o número estonteante de 26,74% do PIB (na realidade o número não me parece completamente fiável, inclinar-me-ia mais para 26,75%). Só o aumento do volume de evasão, lembra o jornalista, daria "para pagar um mês de salários na função pública e ainda sobravam 200 milhões de euros". Sem evasão, "o défice público seria negativo em 1,7%", e "em percentagem do PIB o valor ainda seria negativo, mas de apenas 0,85%".

 

Um défice público negativo deve ser um superavit, suponho; e o que o jornalista quer dizer com a segunda afirmação não alcanço.

 

Mas, lá está, a verdade é que não faço a mínima de que como se fazem estes cálculos sábios.

 

No meio do meu nevoeiro ignorante, vou percebendo consternado que também eu sou um evasor: parece que a produção para uso próprio também faz parte. E confesso que, ao fundo do meu quintal, tenho produzido uns tomates e framboesas. Com as framboesas tive este ano azar, folhas muitas mas frutos poucos. Mas de tomates com oregãos tenho-me regalado, sem declarar ao Fisco - as saladas não me pesam no estômago mas deveriam, parece, pesar-me na consciência.

 

E isto levanta-me desde logo uma dúvida perturbante: se estas actividades clandestinas fossem declaradas, far-se-iam? E, se não, como podem fazer-se cálculos partindo do pressuposto que, em o Estado metendo os seus caninos e a sua insaciável pança, a actividade fica igual? É que, no meu tomatal, sei a resposta: Quereis uma parte? Então fica ao abandono.

 

E as dúvidas não se ficam por aqui: Se o Estado tiver mais receitas, opta por abater à dívida ou usa a folga para manter a despesa?; Se o combate à evasão fiscal implicar mais funcionários, mais informática e mais controlos, isso não tem efeitos na despesa pública, no volume de trabalho dos tribunais, e nas horas perdidas de trabalho burocrático, para já não falar dos cidadãos e empresas injusta ou abusivamente acusados de ilícitos?; Se a burocracia associada à cobrança de impostos continuar a aumentar, isso não retira recursos ao investimento, liquida actividades e estrangula pequenas empresas?

 

Depois, o evasor só pode fazer três coisas: investir, aforrar ou consumir. As duas primeiras são virtuosas e a terceira não é possível sem pagar impostos. Isto leva-me a supôr - e peço desculpa pelo processo de intenção - que todas estas contas repousam em pressupostos falsos.

 

Eu não aprecio a evasão fiscal porque ela tem um efeito dissolvente no espírito de comunidade e financia a concorrência desleal. Curiosamente, não se fala disso no artigo. É normal: quase todos os reformadores querem mais Estado porque chegámos onde chegámos por o Estado ser pequeno; em ele crescendo um pouco mais, o sector privado agiganta-se.

publicado por José Meireles Graça às 21:59
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4 comentários:
De Perplexo a 26 de Setembro de 2013 às 16:40
A evasão fiscal no nosso país tem dois componentes. O primeiro é cultural, histórico. O tuga sente-se feliz, inteligente e bem apessoado por fugir aos impostos. É até motivo de orgulho, passível de anunciar aos amigos e conhecidos. Quem não foge aos impostos é parvo.
O segundo é circunstancial. Os impostos estão de tal maneira elevados que muitos negócios (e pessoas) não sobreviveriam se os pagassem integralmente.
É conhecido o aforisma, ou dilema, ou lá como lhe queiram chamar, que se todos pagassem os impostos estes poderiam baixar para níveis aceitáveis. É verdade, com certeza, que poderiam baixar. Mas era preciso começar algures, por um dia UM a partir do qual todos pagassem o que deviam a troco de pagar menos. Teria que se perdoar os atrasados (e conceder um bónus aos que não tivessem nunca ocultado lucro) e instituir penas pesadas, multas e prisão, a quem faltasse a partir desse dia.
Ora aqui está todo um programa de Governo; só que não há (nem haverá) Governo para se meter nisso.
De José Meireles Graça a 26 de Setembro de 2013 às 18:34
O que não há é governo que, sem ser obrigado do exterior, corte na despesa: quando a receita fiscal cresce, a despesa cresce ainda mais. É o que a nossa história das últimas quatro décadas mostra.
De Tiro ao Alvo a 28 de Setembro de 2013 às 09:03
Cá estou eu, Meireles Graça, a ler os seus escritos.
Mesmo não concordando sempre consigo, que não lhe doam as mãos...
De José Meireles Graça a 28 de Setembro de 2013 às 12:56
Obrigado, Tiro.

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