Quinta-feira, 26 de Setembro de 2013

Perdoai-lhes, Senhor

O problema do Tribunal Constitucional é simples na sua complicação, e consiste nisto:

 

Ou o TC incorporava no seu modelo de raciocínio o facto de Portugal já não ser um país independente, ou não; ou o TC incorporava no seu modelo de raciocínio o facto de o governo do País ser uma parceria decisória com os credores, ou não.

 

Que se me não fale de argumentos jurídicos e subtilezas escolásticas. Porque é sempre possível construir raciocínios jurídicos diferentes mas igualmente impecáveis na sua fundamentação, consoante os princípios que se escolhem para nortear a conclusão. A alteração das circunstâncias em que se fundava o contrato social que a Constituição consagrava deveria justificar, só por si, uma interpretação compatível com o estado de necessidade do país.

 

De resto, a nossa Constituição nasceu sob o signo do equívoco, da má-fé e da reserva mental: equívoco por incluir não apenas um modelo de sociedade, que é para o que as constituições servem, mas também um programa de governo, para o qual deveria bastar a aprovação de uma maioria absoluta da AR; má-fé dos comunistas, que quiseram e conseguiram que ficasse impossível o governo da direita fascista, mesmo que com legitimidade eleitoral, e do PS, que se garantiu como indispensável para a revisão, que sabia inevitável; e reserva mental do PSD, que aprovou um texto a léguas, já então, das suas convicções.

 

As sucessivas revisões não depuraram o texto da sua parte programática, por quase exclusiva responsabilidade do PS, que quis conservar capital para outras revisões, e guardar uma aura de esquerda, que é o seu fonds de commerce.

 

E aqui estamos. Os senhores juízes deverão por certo estar satisfeitos: à força de dizerem como se governa vão tornando o país ingovernável.

 

Perguntados individualmente, não duvido nada que achem que as dívidas são para pagar, o Euro não se discute e a Europa menos ainda.

 

Eu que, salvo na parte das dívidas, não acho nada disso, e ademais não sou católico, digo: Perdoai-lhes, Senhor, que não sabem o que fazem.

publicado por José Meireles Graça às 17:46
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1 comentário:
De Anónimo a 27 de Setembro de 2013 às 11:25
O TC tem toda a razão em defender a Constituição e só ela pode pôr a salvo a democraticidade da governação. Só os prepotentes podem estar contra.

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