Quarta-feira, 2 de Outubro de 2013

Coisas do método de Hondt

Na minha já longa e variada vida profissional, secretariei uma câmara municipal num tempo em que ainda estava em vigor a legislação que impedia os municípios de terem administrações delirantes. Essa legislação (no essencial contida no Código Administrativo, salvo erro de 1936) consistia na impossibilidade de as câmaras assumirem encargos sem dotação orçamental; de carecerem de autorização ministerial para contraírem empréstimos; de o orçamento, na parte da receita, ser elaborado segundo regras simples e claras, que o Secretário, precisamente, cumpria, além de obrigatoriamente equilibrado; e de o Tesoureiro não poder pagar sem visto do Secretário, que não o podia apôr para executar deliberações nulas, que eram todas as que fossem estranhas às atribuições e competências dos municípios ou relativas a despesas sem dotação. Secretário que era, aliás, funcionário do Quadro-Geral dos Serviços Externos do Ministério do Interior.

 

Esse edifício legislativo foi demolido prestes a partir (falo de memória) de 1977, e substituído pela mais ampla liberdade dos executivos, os quais já antes e desde 1974 alegremente ignoravam qualquer tipo de limitação aos seus poderes, por se recusarem a cumprir legislação fascista.

 

É desse tempo a génese do descalabro do celebrado Poder Local porque, não sendo os impostos localmente cobrados receita do Município, os défices passaram a ser da responsabilidade do futuro e do Estado, ou seja, dos outros.

 

Não se fala muito disto, é claro. E com alguma razão: os desmandos do Poder Local empalidecem perante a vasta e teimosa loucura da gestão central, facto que os responsáveis da Associação dos Municípios enunciam com gosto sempre que se lhes fala de défices, prazos de pagamento aos fornecedores e endividamento.

 

Não era impossível casar o rigor da gestão com a escolha democrática dos elencos camarários - o caminho seguido não tinha que ser o que foi. Mas num país onde uma parte, se calhar maioritária, da população, nem sequer vê com bons olhos a limitação constitucional dos défices, sob pretexto que isso limita a capacidade de realização de investimentos públicos, necessários ao crescimento, apetece dizer, como aquela personagem de Eça: Isto dá vontade de morrer!

 

Lembrei-me destas coisas porque ouvi Octávio Teixeira, um economista comunista (com perdão da contradição nos termos) fazer na SicN umas contas complicadas sobre os resultados eleitorais. Simpatizo com Octávio, mas lembrou-me aquele outro comunista que, numa reunião camarária dessas que fugazmente secretariei, declarar a propósito de não sei quê que era o vereador com mais representação democrática porque, embora fosse o único comunista num elenco de nove membros da Câmara, a quantidade de votos para o eleger tinha sido maior do que para qualquer outro - coisas do método de Hondt.

 

O elenco ficou na altura silenciado de espanto; e eu também, a digerir a declaração. E guardo ainda, desses tempos juvenis, a capacidade de me espantar que o método em questão seja óptimo para distribuir os votos - mas não o senso.

publicado por José Meireles Graça às 01:36
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