Sábado, 12 de Outubro de 2013

Recomenda-se mais uma circular

Os doentes oncológicos têm isenção de taxas moderadoras. Faz sentido: na origem, as taxas destinavam-se a diminuir a sobreocupação de serviços médicos públicos com doenças e mal-estares triviais, para já não falar dos hipocondríacos, chupistas e calaceiros com motivações várias. E hoje, imagino que a razão de ser das taxas permaneça a mesma, embora com a suspeita de que a respectiva receita não seja desprezável - migalhas são pão. Ora, a gravidade das doenças oncológicas não carece de demonstração; e haveria qualquer coisa de sádico e contraditório em fazer pagar, num serviço universal e gratuito (que não defendo, mas isso são outros quinhentos), fosse o que fosse a quem tem uma espada suspensa por cima do pescoço.

 

Mas há, segundo Paulo Macedo, "unidades de saúde que fazem uma interpretação errada da legislação que regula a isenção das taxas moderadoras", cobrando taxas indevidas, facto que foi denunciado por São Arnaut, o paizinho do SNS.

 

Ora, acrescenta o gabadíssimo Ministro, "temos tido, infelizmente, diversas más interpretações. Penso que após a segunda circular da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) a questão fique clara".

 

Duas circulares?! Ora deixa cá ver: i) A legislação não era clara? Se não era, do que estão à espera para despedir o jurista que a redigiu?; ii) A legislação era clara, mas houve unidades de saúde que não apenas interpretaram mal mas inclusive fizeram uma interpretação que ofende o senso comum? E o que é que vão fazer, disciplinarmente, contra os responsáveis por essas unidades?; iii) A legislação não era clara, por isso foi necessária uma circular interpretativa. Estava bem redigida a circular? Se estava, ver ponto ii); Se não estava, ver ponto i).

 

Nesta altura, a história não devia prosseguir sem terem já rolado cabeças. Mas prosseguiu, porque, como já se disse, foi enviada uma nova circular. E, embora a notícia não transcreva nenhuma das peças de juridiquês ou administrativês, para julgarmos por nós, é legítimo pensar-se que esta edificante história tivesse atingido o seu termo - já quase um ano transcorreu.

 

Mas não. Não porque  "a presidente da Associação de Administradores Hospitalares, Marta Temido, disse à TSF que, até esta quarta-feira, a associação não recebeu qualquer circular para esclarecer a aplicação das isenções aos doentes oncológicos".

 

Paulo Macedo há muito deveria ter feito jus à cara de poucos amigos com que se apresenta em público, enxotando esta cáfila de burocratas.

 

Mas não: vai decerto sair uma terceira circular porque alguém se esqueceu da Senhora Presidente. E - não é verdade? - é inadmissível este esquecimento. Já o dos doentes...

publicado por José Meireles Graça às 00:56
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