Quinta-feira, 2 de Janeiro de 2014

60 voltas à rotunda de papel

Sessenta?! Não é engano? Sobrevivemos até agora sem estas sessenta medidas; e quem gosta de automóveis sabe que, com estas levas de regulamentações, e muitas vezes apesar delas, aqueles são hoje mais rápidos, seguros e baratos do que alguma vez foram no passado.

 

O mecanismo pelo qual os automóveis assim progrediram chama-se concorrência. E as invenções mais importantes para a segurança activa e passiva não vieram da mente criativa e retorcida do legislador; são oriundas, precisamente, da concorrência entre os fabricantes, incluindo essa forma especializada da concorrência que é a competição: é o caso dos travões de disco, do airbag, das suspensões inteligentes, da direcção assistida, do controlo de tracção, do ABS, da omnipresença da informática (agora também na correcção de erros de condução), e de milhares de pequenas ou grandes inovações que cada nova geração traz.

 

Mas um automóvel é um aríete e circula na via pública, onde circulam outros veículos, animais e peões - uma conjugação perigosa e geradora de conflitos de interesses que, inevitavelmente, engendrou a intervenção reguladora do Estado, que no processo descobriu que o automóvel é também uma inesgotável vaca leiteira dos impostos - na compra e venda, dele próprio e das peças de substituição, no combustível, na circulação, na assistência, na indústria das multas e dos seguros, e nos múltiplos licenciamentos.

 

E chegamos aqui: nada, absolutamente nada, justifica que se altere uma enorme, e já em parte incompreensível para os leigos, legislação, às resmas; e que, de uma vasta mudança que gera multas terroristas (que podem ser pagas em prestações, ó generosidade!) se consigam extrair apenas umas vagas notícias que falam em aumento da importância das bicicletas e combate ao consumo do álcool - duas ideias, ambas patetas no seu radicalismo, do mainstream bem-pensante. Pudera: dou um doce a quem, sem um curso de formação de muitas horas, conseguir perceber o carago desta legislação de mangas-de-alpaca moderninhos.

 

Haverá poucos domínios em que o senso-comum seja mais traiçoeiro do que na circulação rodoviária. Dou um exemplo: a principal razão porque os automóveis, hoje, travam em segurança melhor do que jamais no passado é que são projectados para velocidades muito superiores às legalmente permitidas na maior parte dos países. Donde, se a lógica não for uma batata, se e quando os limites de velocidade forem realmente impostos (o que, tecnicamente, não apresenta qualquer dificuldade e existe já aliás para certos tipos de veículos) o progresso da segurança activa abrandará; donde também, enquanto houver transgressores em quantidade suficiente, o progresso far-se-á para eles, beneficiando todos.

 

Não é que interesse por aí além: tempos virão em que os automóveis se deslocarão a velocidades superiores às actuais sem que daí resultem acidentes, por processos de controlo automáticos que a ciência e a técnica inventarão; o legislador continuará a ir ao bolso dos contribuintes, se não puder ser em nome da segurança em nome de outro valor qualquer, por exemplo a defesa do conforto de menores - quem tiver um ataque de flatulência e transportar crianças será multado se o medidor obrigatório indicar excesso de gás sulfídrico (H2S), metanotiol  (H3C-S-H), dimetil sulfeto (H3C-S-CH3) e mercaptanas.

 

Entretanto, talvez esta diligência e minúcia pudessem encontrar melhor aplicação: são precisas menos, e não mais, multas; menos, e não mais, regulamentação; menos, e não mais, experimentalismos patetas; menos, e não mais, ilícitos de ordenação social; menos, e não mais, processos a entupir tribunais.

 

E mais, não menos, empenho em reformar o Estado. Este precisa de sérias reformas; os cidadãos, nem por isso.

publicado por José Meireles Graça às 00:03
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