Sábado, 28 de Junho de 2014

Por quem os sinos dobram

O Parlamento de faz-de-conta teve o seu dia; e o seu dia teve Juncker, que pode prosseguir a sua gloriosa carreira de alto-sacerdote do ideal europeu.

 

Arrisca-se a ser o último de uma longa linhagem de engenheiros de pátrias. Porque até há poucos anos lidava-se com países que, como certos da Europa Central e de Leste, queriam uma casa comum para se defenderem do urso russo; pequenos países que, como o Luxemburgo natal e a Bélgica, são pais fundadores e beneficiam largamente da sua centralidade no Império; países saídos de longas ditaduras, como nós e a Espanha, que pretendiam um seguro de vida da democracia contra golpes militares; e todos, todos quantos foram atraídos pelo mercado comum, a livre circulação de pessoas e bens, uma longa história de sucesso, e os fundos de coesão, um sucesso de propaganda.

 

Mas em 1992 havia chegado Maastricht, o Euro e o início, durante anos imperceptível, da ascensão imparável de uma burocracia paga a peso de ouro, recrutada nos países membros e que, como todas as burocracias, foi alargando pacientemente o seu poder.

 

Desde Maastricht houve 16 adesões de novos países a uma agora designada União, que todavia, com a reunificação da Alemanha em 1990 e o fim da Guerra Fria, perdera ao mesmo tempo o equilíbrio entre os seus principais membros e um inimigo comum, passando a Alemanha a ter, demográfica e sobretudo economicamente, um peso que lhe confere um papel de liderança, que aliás, crescentemente, não se dá ao trabalho de sequer disfarçar.

 

Os países que, entretanto, se deixaram prender na armadilha do Euro, endividando-se até aos cabelos, não estão em condições de recusar a fuga integracionista para a frente que o Euro, para sobreviver, implica.

 

Era assim que estávamos. Não é assim que estamos. Porque a pérfida Albion nem está no Euro, nem arruinada, nem tem uma parte substancial da sua população emigrada, nem tem uma classe dirigente e uma opinião pública e publicada quase sem excepção de cócoras perante as maravilhas da construção europeia.

 

Britain's days in the EU are numbered, diz Daniel Hannan.

 

Os da UE também, tal como a conhecemos - espero eu.

publicado por José Meireles Graça às 13:36
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Quarta-feira, 25 de Junho de 2014

Cenas da vida selvagem

Tenho acompanhado com deleite a quezília na família socialista e desejo sem esperança que ela se aprofunde e agrave: veria com bons olhos que Costa e Seguro não se falassem durante anos; que sobre estes senadores do partido alguém com inside information viesse para a praça pública denunciar os podres; que Galamba e Brilhante se pegassem à estalada; que a enfurecida militante portuense que reclamava de Costa ("seu badalhoco") que fosse mazé para a Câmara de Lisboa tivesse sublinhado a objurgatória com uma canasta de sardinhas despejada pelo lombo abaixo do edil; que aparecesse alguém a denunciar Soares, a fundação de Soares e as tropelias de Soares, com a divulgação que o livro de Mateus nunca chegou a ter; que todos, de um lado e outro, e não apenas estes, protestassem o seu desamor a Sócrates, a sua aversão a Sócrates e a confissão de que só o apoiaram em nome da unidade do partido e à espera da oportunidade para lhe fazerem a cama; e que de forma geral o PS se estilhaçasse numa orgia de maledicências sortidas, casos de polícia, reputações na lama e peixeiradas a granel.

 

Não viria daí nenhum mal à democracia: muitos notáveis, depois de um período de nojo, iriam fazer companhia aos outros socialistas no PSD, que os receberia de braços abertos e aproveitaria para ficar ainda mais marcadamente social-democrata, marginalizando um ou outro liberal que ande por lá; outros fundariam um novo partido, ao qual agregariam uns restos do BE, e que passaria a ser o novo, e verdadeiro, partido socialista, ainda que sem figuras de proa, excepto Ana Gomes e Isabel Moreira, para fazer as despesas do berreiro e lágrimas incontidas, respectivamente, num grupo parlamentar entretanto substancialmente diminuído; o CDS talvez crescesse com o influxo de gente afugentada do PSD; e o PCP continuaria diligentemente a cuidar do seu jardim fossilizado.

 

Que clareza, santo Deus: um partido para federar as direitas, outro social-democrata abrangente, outro pequenito especializado em causas fracturantes para a gente se entreter e os comunistas, que fazem parte da mobília.

 

Não vai suceder, é claro: Costa e a sua falsa bonomia; a sua inegável habilidade para o jogo político e o seu ar, e tiradas, de intelectual moderno da esquerda bem-pensante; o seu europeísmo convicto que em Portugal passa por realismo - ganharão o dia. Os inimigos de hoje serão os amigos de amanhã, e em Costa ganhando eleições haverá lugares no aparelho de Estado para a maior parte - Seguro, por exemplo, daria um óptimo embaixador em qualquer lado.

 

Daqui a uns meses o eleitorado esquecerá. E à boleia de um evento emocionante (a morte de Soares, por exemplo, que não desejo e talvez não seja elegante referir mas está na ordem natural das coisas) a família socialista reconciliar-se-á e cairão os militantes ministeriáveis nos braços uns dos outros, murmurando: disse que eras uma besta, mas nunca tive dúvidas sobre a tua capacidade para servires o nosso partido e o nosso país!

 

Entretanto, se a Europa deixar, Costa semeará no país o mesmo lixo, desleixo e endividamento que deixará em herança na Câmara de Lisboa. E virá talvez o tempo em que o eleitorado que ainda não emigrou, e que se vai distraidamente entretendo com estas coisas, experimente uma súbita compreensão pela senhora do Porto, que talvez não seja, mas pareceu - uma peixeira.

publicado por José Meireles Graça às 17:28
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Segunda-feira, 23 de Junho de 2014

Crime, disseram eles

Houve um tempo na minha vida em que tive uma grande ligação às artes plásticas, porquanto aos sábados ia esperar uma aluna à ESBAP, à saída das aulas, e tal prática durou mais de um ano.

 

Fiquei a conhecer, de vista, alguns futuros pintores e escultores. Destes últimos lembro-me bem de um que teve um chumbo redondo por ter apresentado um trabalho que consistia num armário cheio de frascos de compota, cada frasco com uma etiqueta identificando o que continha. Havia uma que dizia compota de pregos, outra de parafusos, outras de vários conteúdos, e mesmo uma que rezava "compota de merda", que era efectivamente o que o frasco continha.

 

Chamava-se a escultura O Compotador, e ignoro por que razões a originalidade, e até a franqueza, do trabalho não mereceram aprovação. O artista achava-a uma obra de arte, tinha um significado simbólico e continha uma mensagem - precisamente o que caracteriza boa parte da escultura contemporânea, muita dela ornando as nossas rotundas municipais. Fosse hoje e bastaria talvez designar o frasco de excrementos como "compota de políticos" e logo o corpo docente, a associação de carros de praça lisbonense e Pacheco Pereira aplaudiriam a mãos ambas.

 

Pois bem: para "mostrar a indignação pelo estado em que está o país", um aluno com o nome memorável de Élsio Menau fez uma forca na qual dependurou, de cabeça para baixo, a bandeira portuguesa. O trabalho, de final de curso, mereceu a classificação de 17 valores no curso de Artes Visuais na Universidade do Algarve.

 

Caiu-lhe em cima uma acusação de "crime de injúria aos símbolos nacionais", prestou declarações na Polícia Judiciária e vai ser julgado na próxima segunda-feira.

 

Sobre o trabalho digo nada, excepto que tem a grande vantagem de ser feito em materiais perecíveis. Mas pergunto: Menau tem ou não o direito de manifestar indignação pelo estado em que está o país? E pode ou não pode achar, e dizer, que os actuais detentores do Poder são inimigos de Portugal (se é isso que quer dizer)? E a utilização da bandeira para simbolizar o país martirizado e ofendido ofende a bandeira como?

 

É a isso que o tribunal vai responder na segunda-feira. E só pode responder de uma maneira - absolvendo. Se fosse eu o juiz, aproveitaria para me dirigir a quem fez a acusação para fazer duas perguntas: V. Exª é patrioteiro, patriotaça ou patriotarreca?; está com falta de crimes para investigar, e criminosos para perseguir?

publicado por José Meireles Graça às 00:36
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Sábado, 21 de Junho de 2014

Exames inconseguidos

Li a notícia, não percebi népias, e fui ler o ponto. Era para falar sobre o estranho caso ilocutório compromissivo ou assertivo mas rapidamente conclui pela natureza bizantina do assunto, pelo que desisti, não sem um desconsolado menear de cabeça: os moços não lêem, não sabem escrever, mas têm que encornar estas classificações abstrusas? A prova em si - há que anos não via um ponto de Português - deixou-me meditabundo.

 

Saramago era inevitável, por ser o Ronaldo das letras ainda não defuntas, sem desdouro para Cristiano, e Eça deveria ser inevitável, por ser o nosso grande prosador por antonomásia.

 

Vieira, é claro, tem lugar em qualquer ponto. Mas, se fosse examinando, leria de novo as instruções, a ver se podia optar por dois dos três autores, porque duas horas e meia (incluindo a tolerância) para interpretar três textos convenientemente, responder às perguntas inerentes e ainda redigir uma composição com "um mínimo de duzentas e um máximo de trezentas palavras" (já agora: como é que o aluno conta sem perder tempo, leva um palavrómetro?), a mim, parece-me curto.

 

Em vez de Eça, porém, temos um "colega" a falar dele. É o dois em um - ligamos aos clássicos que só visto, mas realmente é tudo gente morta, um contemporâneo sempre conhecemos da televisão.

 

Fosse eu o aluno, e o tempo não me chegaria para dizer que a senhora Lídia Jorge alinhou, sobre Eça, um impressionante chorrilho de banalidades pedantes: "(...) emoção das experiências abismais que aprendeu com os Românticos" (abismais porquê, Nossa Senhora?); "(…) o final do século XIX, esse tempo hiperbólico e desastrado (...)" (olhe, Lídia, o final do séc. XIX foi bastante pacífico, as hipérboles e os desastres foram um bom bocado antes, ou um pouco depois); "(...) admiração totalitária que Eça desencadeia (...)" (totalitária é como quem diz, não me venha cá com ofensas, que eu não sou desses). E, é claro, de modo nenhum subscreveria a tese de que os leitores modernos, encandeados (para usar uma expressão que Lídia, se não usou, podia ter usado) pelo génio de Eça, sofrem de "preguiça e lentidão" em entender a linguagem dos que se lhe seguiram - a linguagem dos que se lhe seguiram é que, demasiadas vezes, não merece o esforço.

 

Suspeito que os alunos guardarão pela vida fora, à força de empinarem definições linguísticas, análises cretinas, e modernismos pedagógicos sortidos, um sagrado horror aos nossos escritores.

 

Eça não merecia, Camões ou Vieira também não; as Lídias e os Saramagos sim.

 

publicado por José Meireles Graça às 16:07
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Quinta-feira, 19 de Junho de 2014

A mensagem de além-Atlântico

Nos anos 90 meteu-se-me em cabeça exportar para os EUA - encontrei umas quantas firmas que estariam interessadas em importar os móveis frigoríficos que então fabricava, desde que estes tivessem a "certificação NSF" e a "certificação UL". O negócio parecia aliciante: para performances semelhantes o produto local era inacreditavelmente tosco e muitíssimo mais caro e o importador que aceitou colaborar no meritório propósito de obter os malditos certificados era da mesma opinião.

 

Infelizmente, os vários protótipos que fomos executando (e que não eram mais do que os nossos modelos adaptados ao que julgávamos ser as exigências regulamentares daquele liberal mercado) foram ficando sucessivamente mais caros: ai este cabo não pode ser porque tem que ter a marcação "UL", ai esta chapa não porque o fabricante não dispõe do certificado não-sei-quê, ai esta mola nem pensar porque Deus nos livre se o mecânico tiver acesso ao motor sem precisar de ferramentas especializadas, ui este suporte não dá garantias de que, se uma matrona com 90 kg (eles diziam "lady") trepar aqui para cima não venha a superestrutura abaixo, ai credo que aqui há uma ventoinha que não está blindada, e se um menino mete o dedo mindinho nesta fresta e o corta, hem?

 

Isto e muito mais confortou-nos (a mim e ao desalentado cliente) na ideia de que o melhor era encontrar um especialista nestas merdas. Com sorte, encontrei: por uns modestos 3000 USD por semana, mais viagens e estadias, o homem, antigo funcionário de uma das agências que regulam estas coisas, passava uma semana por mês na fábrica orientando a construção e inteirando os técnicos locais na quantidade prodigiosa de burrices que, encarecendo o produto sem qualquer análise razoável de custo/benefício, tranquilizava as autoridades quanto a imaginários riscos de acidentes e delirantes ameaças para o ambiente.

 

Santo homem: pastor de uma igreja qualquer dessas que julgam que não são seitas, lia todos os meses uma revista que dava notícias sobre a Guerra Civil como se ela ainda estivesse a decorrer, prestava desinteressadamente ajuda à pequena comunidade onde vivia, perto de Chicago, e era pai de uma filharada, incluindo adoptivos.

 

Era de uma ignorância crassa sobre tudo que não tivesse a ver com a América; e apreciou a cozinha local, que invariavelmente achava "delicious" e da qual enfardava quantidades respeitáveis.

 

Às oito da manhã, já lá estava; e com frequência saía às oito da tarde. Sem nunca o ter dito, creio que ficou a achar que o meu pessoal era uma boa quadrilha de calaceiros; e de mim, o maior preguiçoso de todos, não sei o que pensou porque, por orgulho besta, não perguntei.

 

Gostei muito dele. E fez um bom trabalho: o primeiro modelo foi homologado aí um ano mais tarde. Já não assisti ao desenvolvimento da iniciativa porque os proprietários da empresa acharam que, tendo esta já filiais em três países europeus, precisava de um gestor realmente competente, que me ajudasse a ser o que não era, e a fazer o que não queria, pelo que, com a minha saída, ficaram reunidas as condições para um grande passo em frente.

 

Recomeçando, num certo sentido, a minha vida profissional, fui fabricar câmaras frigoríficas, entre outras coisas. E lembrei-me desta história porque hoje recebi uma extensa correspondência que começa assim:

 

WORKING DOCUMENT

In the framework of the implementation of Commission Regulation (EU) No…/…implementing Directive 2009/125/EC of the European Parliament and of the Council with regard to ecodesign requirements for refrigerated commercial display cabinets

(Text with EEA relevance)

COMMISSION REGULATION  (EU) No…/…

of XXX

 

Depois, são mais 18 páginas de palavreado ora hermético, ora tolo, ora intrometido, mas sempre inútil.

 

Quer dizer que mais uma pedra oculta, num longo rosário delas, vai ser dependurada ao pescoço de algumas pequenas empresas; que essa pedra pesará mais do que no das grandes, e será mais um obstáculo ao aparecimento de novos fabricantes; que uma nova burocracia nascerá, e que ela se encarregará, com o tempo, de multiplicar normas até que já ninguém se lembre daquilo para que, originalmente, serviam - gente que será preciso sustentar; e que se vai alimentar a irresponsabilidade das pessoas, e a conflitualidade judicial, com questiúnculas sobre se faltava ou não faltava uma etiqueta a avisar que não se deve virar um jato de mangueira para um quadro eléctrico.

 

Dizem que, pondo uma mensagem dentro de uma garrafa e atirando-a ao mar, pode chegar ao outro lado do mundo. Pois pode; e se a mensagem for decidida por parasitas, escrita por idiotas, interpretada por inúteis e sancionada pelo Estado, chega mais depressa.

publicado por José Meireles Graça às 16:45
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Sábado, 14 de Junho de 2014

Perdoai-lhes, Senhor

Uns cristãos estão indignados porque a outro cristão foi atribuído o prémio "Fé e Liberdade". O cristão agraciado é muito rico, coisa fortemente suspeita porque lá vem em Mateus 19:24: "Outra vez vos digo que é mais fácil passar um camelo pelo fundo de uma agulha do que entrar um rico no reino de Deus".

 

Interpretado literalmente, e aplicado na organização das sociedades, o versículo da Bíblia arrumaria com a maior parte do progresso material e científico que se registou desde o séc. IV, quando o Cristianismo passou a ser a religião oficial do Império, até hoje, ao menos naquelas partes do mundo em que ele se implantou - seríamos todos pobres, tementes a Deus, e morreríamos cedo.

 

Mas os teólogos são ainda mais subtis do que os constitucionalistas, e nada é o que parece: Uma rápida pesquisa no Google, amparo dos ignorantes, resultou logo em três interpretações diferentes do versículo:

 

1ª) Houve uma substituição da palavra grega – kámilos – corda, para kámelos – o animal. O fundo da agulha considerar-se-ia literalmente; 2ª) A palavra camelo deve ser considerada literalmente, mas o fundo da agulha era uma pequena porta ao lado da porta principal de Jerusalém, pela qual um camelo passaria, após tirar-lhe a carga e, mesmo assim ajoelhado e aos empurrões; 3ª) Tanto o camelo quanto o fundo da agulha são considerados literalmente.

 

Um autor diz que esta terceira é a interpretação com que mais simpatiza. Porém, logo acrescenta: Assim como a repetição e a metonímia, Cristo usa uma figura de linguagem chamada hipérbole, que nesse caso se caracteriza pelo exagero, com o objetivo de despertar a atenção dos ouvintes para melhor fixar a narrativa na memória. Então, para enfatizar uma verdade divina, Jesus usou o recurso do exagero para que, causando o impacto esperado, todas as pessoas em todos os tempos repetissem essa comparação aprendendo uma verdade divina.

 

Estes cristãos irados são gente de representação. E confessam que o que os move não é "qualquer ressentimento contra a pessoa" em causa, mas o "dever de, em consciência, tornar audível a voz dos cristãos que não querem - não podem - silenciar a sua indignação".

 

Este esclarecimento é de uma grande utilidade, não fosse alguém julgar que as relevantes personalidades em questão tinham sido acometidas de fortes dores no cotovelo, uma afecção do foro psicossomático que ataca prevalentemente pessoas de esquerda. Não, que ideia!, longe disso. E, para desfazer qualquer sombra de dúvida, perguntam o que é que o prémio pretende enaltecer:

 

"Uma colossal fortuna pessoal? Uma forma de enriquecimento baseada nos ganhos do capital e sua acumulação? Práticas de exploração do trabalho humano (baixos salários, horários excessivos, precariedade nas relações laborais)? Expedientes fiscais para fugir aos impostos? Um modelo de economia que permite o desemprego massivo, a grande concentração do património individual e correspondente poder político, com risco para a democracia e para a coesão social?"

 

O Instituto de Estudos Políticos da UCP, que foi quem em má-hora atribuiu este prémio escandaloso, não vai, possivelmente, responder. Mas como as perguntas são públicas, e faço parte do público, respondo eu, não sem declarar que não conheço o Sr. Alexandre nem nenhum familiar ou amigo, não tenho negócios, nem intenção de os ter, com as empresas do dito senhor, nem simpatizo indevidamente com ele, a quem ouvi ocasionalmente na TV, à mistura com muita coisa sensata e pouco dita pelos líderes de opinião, alguns (a meu ver) disparates de tomo.

 

A "colossal fortuna pessoal" resultou de uma prática empresarial bem-sucedida, tanto em Portugal como no estrangeiro, em concorrência com outros empresários com iguais pontos de partida, crédito e oportunidades. Não querem concorrência? Não querem sucesso? E se o sucesso empresarial não se mede em ganhos, mede-se como?

 

"Uma forma de enriquecimento baseada nos ganhos do capital e sua acumulação": Os ganhos do capital são inerentes ao capitalismo, tenham paciência. E como para investir é preciso capital, se ele não for detido por particulares só o Estado pode investir. É isso que querem, que só o Estado invista?

 

"Práticas de exploração do trabalho humano (baixos salários, horários excessivos, precariedade nas relações laborais)": Não conheço as práticas do grupo Pingo Doce, e não sei por conseguinte em que dados se baseiam estes benignos cristãos. Mas pergunto: os trabalhadores foram recrutados manu militari? Se o Pingo Doce não existisse, estariam melhor? E, sobretudo, poderia praticar os preços que pratica junto de outros trabalhadores seus clientes, expandir-se e crescer se pagasse os salários que frei Bento, ou outro dos subscritores, acharia justos?

 

"Expedientes fiscais para fugir aos impostos": Desculpem lá mas a obrigação de qualquer empresa bem gerida é, dentro da legalidade, gerar a maior quantidade possível de resultados positivos para crescer sustentadamente, o que inclui poupar o mais possível, incluindo nos impostos. Estes bons cristãos entendem que, tirando às empresas para dar ao Estado, os recursos terão melhor aplicação. Por que razão, então, a taxa de IRC não é de 100%?

 

"Um modelo de economia que permite o desemprego massivo, a grande concentração do património individual e correspondente poder político, com risco para a democracia e para a coesão social." Ah bom, o Pingo Doce tem um grande poder político? Mas por que é que o Governo e a Assembleia da República não ligam a ponta de um corno ao que diz o Sr. Alexandre Soares dos Santos, que acha a gestão do País um desastre? E que tem o preço dos detergentes e das maçãs reineta, no qual o Pingo Doce dá cartas, a ver com riscos para a democracia?

 

Não se acaba com os pobres acabando com os ricos. Não vem, suponho, na Bíblia, e em todos os lados em que foi tentado o resultado não foram cidadãos remediados mas cidadãos pobres, e nem todos: os do aparelho do Estado foram, aí, sempre relativamente ricos.

 

Estes bons servos do Senhor fariam melhor em fundar um partido político, visto que têm um grande amor à democracia mas não gostam nadinha da sociedade como ela está. Há porém um óbice: os seus pontos de vista já são subscritos por partidos existentes, e estes concorrem às eleições mas não ganham. Deve ser esse o "risco para a democracia".  

publicado por José Meireles Graça às 14:20
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Quinta-feira, 12 de Junho de 2014

Putedo Inteiramente Balizado

"O Observatório de Economia e Gestão de Fraude (ObeGef), da Faculdade de Economia do Porto, calcula que a economia paralela em Portugal tenha atingido um valor equivalente a 26,74% do PIB em 2012. Carlos Coimbra, membro da administração do INE critica a metodologia utilizada nesse tipo de estudos, nomeadamente, o facto de terem assumido, para um dado ano, 'um ponto de partida arbitrário' de 17% do PIB e de fazerem os cálculos como se o INE não incluísse já no PIB a sua estimativa para o que é a actividade económica não observada".

 

Isto é de rir: então dizem-nos há anos que a economia paralela é pr'aí um quarto do PIB, e agora, por um passe de mágica, afinal, é de apenas 13%?! E o Engº Paulo Morais, campeão destas coisas, como é que fica?

 

Não é que na realidade interesse muito: a principal utilidade na medição do PIB é poder compará-lo com anos anteriores e uns países com outros, e isso pode fazer-se sempre que os critérios de cálculo sejam os mesmos (desde que os PIBs passados sejam corrigidos, o que, aliás, é legítimo duvidar que seja feito, e certamente não o será no que já esteja publicado em papel). Mas são? A notícia fala da União Europeia e, salvo melhor opinião, conviria saber o que pensam destes assuntos, e o que vão fazer, outros espaços, em particular os EUA. E é também omissa na justificação: modificar os critérios de cálculo porquê?

 

É que a Europa não cessa de perder terreno em relação aos outros continentes. E essa realidade não vai certamente mudar por se definirem "a nível europeu regras de contabilização para as actividades relacionadas com prostituição, tráfico de droga e contrabando". Mesmo que os Franceses vivam na ilusão de serem grandes amantes; e ainda que as nórdicas tenham uma sólida reputação de promiscuidade, e os nórdicos de pamonhas: nada, absolutamente nada de científico, autoriza imaginar que os níveis de putedo sejam, na Europa, significativamente mais altos do que noutras paragens. O tráfico de droga é função da actividade policial - quanto mais actividade mais tráfico. E o contrabando, ainda que tenda a crescer na exacta medida das assimetrias fiscais entre países, não vai decerto atingir níveis que permitam aos dirigentes europeus dizerem: estão a ver, estão a ver como valeu a pena a estratégia de Lisboa?

 

Mas alguém, na democrática Europa, pariu esta nova versão do "Sistema Europeu de Contas - SEC", um prodígio de minúcia: no caso da prostituição, procura-se estimar indicadores como o número de pessoas a praticar esta actividade, o número de actos praticados e os preços praticados. Patriota como me honro de ser, espero que o INE tenha o jogo de rins necessário para, neste ponto, dar nas contas nacionais uma imagem lisonjeira do país, a benefício do turismo: praticantes inúmeros, actos inconfessáveis a granel e preços convidativos.

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publicado por José Meireles Graça às 14:47
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Quarta-feira, 11 de Junho de 2014

Câmara Corporativa

Uma das ideias mais daninhas que importámos, salvo erro, de alguns países nórdicos, e hoje quase completamente pacífica na UE, é a da concertação social.

 

Consiste ela, a concertação, em envolver as confederações patronais e sindicais numa negociação permanente com o Governo, para o efeito de desarmar a conflitualidade social.

 

Na vastíssima literatura sobre o assunto, debalde se encontrarão algumas verdades simples:

 

i) Ninguém sabe, e ninguém quer saber, qual o grau de representatividade das associações patronais. Estas tendem a incluir aqueles patrões de grandes empresas que, por terem quadros bem fornecidos de dirigentes, podem alocar parte do seu tempo às relações públicas, que incluem o conhecer pessoalmente gente da área do Poder, por um lado; e, por outro, os patrões de empresas pequenas ou médias que, ou por serem estáveis ou porque a gestão está assegurada razoavelmente, podem dedicar-se ao desporto de conhecer the right people, o que dá muito jeito, e serem conhecidos do people em geral, o que pode influenciar favoravelmente clientes e fornecedores. Quanto à forma pela qual os patrões dos patrões são escolhidos, há algumas variações de associação para associação e de confederação para confederação, mas no geral os dirigentes são bem mais antigos do que o mobiliário das sedes, e os processos eleitorais tão entusiasmantes como uma sopa de feijão sem sal, e de igual transparência.

 

ii) Ninguém sabe, e ninguém quer saber, qual o grau de representatividade dos sindicatos. Sabe-se que a maioria dos trabalhadores não está sindicalizada, excepto nas empresas públicas e nalgumas privadas grandes; os dirigentes fingem sem grande convicção que não são do PCP, a maioria, e do PS, e que não estão ali para papaguear o discurso que aqueles respeitáveis partidos têm para o mundo do trabalho; os dirigentes mudam periodicamente, com a serenidade de uma mecânica bem oleada; e os trabalhadores, quer paguem quer não paguem quotas, quer votem quer não votem nos partidos de esquerda dos quais os sindicatos são o braço laboral, vão dizendo para os seus botões que aquele bando de comunas, às vezes, dá jeito.

 

O chapéu deste edifício com dignidade constitucional é o Conselho Económico e Social, que tem por missão esta que aqui se enuncia.

 

O Presidente da Comissão Permanente deste importante organismo é uma personalidade consensual, um adjectivo simpático para qualificar uma das rolhas do regime, no caso o gestor Silva Peneda. Podia ser Artur Santos Silva, ou o ministro Machete (antes de repescado), ou Rui Vilar, ou qualquer outra daquelas personalidades do Centrão que se distinguem por carreiras ilustres sem que jamais alguém lhes tenha ouvido uma opinião a contrario dos ares do tempo, ou até alguma ideia que não seja uma banalidade edulcorada, com o benemérito propósito de não ferir susceptibilidades.

 

Este senhor encarregou-se de organizar o Dia de Portugal, e, solenemente, orou no dia aprazado. Que disse? Bem, alertou para os "números elevados do desemprego", uma realidade que tem passado um tanto desapercebida; protestou a "necessidade de vir a ser estabelecido um compromisso com a duração de, pelo menos uma década [...] que persiga de forma coordenada três grandes objectivos: equilibrar as finanças públicas, reformar o Estado e pôr a economia a crescer", objectivos que não devem ser difíceis de atingir porque são partilhados do CDS ao MRPP; e revelou que "o país precisa de outro modelo, baseado em muito e bom investimento, capaz de gerar alto valor acrescentado em bens e serviços transaccionáveis, com empresas sólidas e sustentáveis, tanto do ponto de vista económico como ambiental". Não disse neste ponto quem são os maus portugueses que desejam empresas débeis, fazendo pouco investimento e produzindo bens de baixo valor acrescentado, além de agredirem selvaticamente o ambiente, mas devemos esperar que venha a denunciá-los ao Ministério Público. E, num final arrebatador, concluiu que  "as dificuldades podem ser ultrapassadas se as suas instituições se transformarem em poderosas máquinas promotoras de compromisso entre grandes e pequenos, entre ricos e pobres, entre o Norte e o Sul". Pelo que me diz respeito, estou disponível para, logo que as instituições europeias se ponham de acordo, receber uns suecos em minha casa, oferecendo-lhes dormida e um almoço de rojões à moda do Minho, desde que cá se desloquem para resolver o problema dos sem-abrigo em Guimarães, cidade que, em relação a Estocolmo, se distingue por uma grande meridionalidade.

 

Temos então que um governo democraticamente eleito discute permanentemente a sua política "de desenvolvimento socio-económico", fora do Parlamento, com os mesmos partidos com que a discute lá dentro; que este organismo prestigiado custou, em 2013, para cima de 1.300.000,00 Euros, dos quais quase metade para custos com o pessoal, e quase outro tanto com transferências para os parceiros sociais; e que o resultado líquido de tanto acordo é nem o governo fazer o que acha que deve nem os parceiros ficarem nunca satisfeitos - suponho que seja a isso que se chama concertação. Ainda com o brinde de o CES cumprir, de certo modo, o seu papel, dado que a qualidade da representação é de modo a pôr toda a gente de acordo - cabeceando de sono.

 

1.300.000,00 Euros são peanuts. Tal como todos os outros organismos espúrios ou deletérios que não se extinguem - cada um deles são peanuts. Nem sei, bem vistas as coisas, porque se extinguiu a Câmara Corporativa - a menos que tenha sido pelas mesmas razões que levaram à extinção da Ponte Salazar.

publicado por José Meireles Graça às 21:17
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Segunda-feira, 9 de Junho de 2014

Com PREC ou sem PREC

Dos tribunais espera-se não apenas que dirimam conflitos entre cidadãos mas também, num estado de direito, entre estes e o Poder. Quando o legislador ofenda princípios fundamentais, consagrados pela doutrina, quer estes estejam quer não estejam vertidos expressamente no texto da Constituição, ou alguma disposição desta, pode intervir, a pedido de pessoas ou entidades pertencentes a um certo elenco, um tribunal especializado, que pode anular, com força obrigatória geral, o texto ou a parte do texto que ofende aqueles direitos.

 

Toda a gente sabe isto. E como, num estado de direito, o legislador tem legitimidade democrática mas a dos tribunais é de outra natureza (é a perna judicial, para impedir o arbítrio e a ditadura de maioria), é de esperar que, aqui e além, haja situações de conflito. A circunstância de a maioria dos juízes serem nomeados pela Assembleia da República, mas sempre de entre a casta dos juristas, não reforça a legitimidade democrática destes juízes, por comparação com os "ordinários" dos restantes tribunais - é apenas um expediente, que não teria natureza muito diferente se a escolha fosse feita, por exemplo, pelo Presidente da República.

 

O conflito é bom: o Poder corrompe, desnorteia, exagera, incrusta-se. E os cidadãos precisam de quem, por ser inamovível e irresponsável, os proteja de abusos. Esses abusos podem ofender um só indivíduo, um grupo deles, ou categorias inteiras de cidadãos, por via legislativa, e seja a protecção exercida por um Senado vitalício, uma secção especializada do Supremo Tribunal de Justiça, ou outro arranjo qualquer, o que importa é que exista.

 

Mas os juízes sempre serão pessoas, e portanto as opiniões do TC podem evoluir, porque as mesmas pessoas mudam de opinião e porque novas pessoas terão novas opiniões. Porém, o papel do juiz é interpretar a Lei, e nenhuma interpretação aceitável de um texto legal, qualquer que seja a ginástica argumentativa, o esforço de adaptação a circunstâncias novas, ou a evolução da opinião, pode resultar no oposto à sua letra e ao seu espírito. E não se diga que, qualquer que seja o texto constitucional, sempre haverá princípios não escritos a que o intérprete está obrigado: porque o problema não está em identificar princípios, mas em harmonizá-los; e porque a harmonização (mais igualdade contra menos liberdade; mais confiança contra menos governabilidade, por exemplo) sempre terá que fazer-se em obediência ao espírito da Lei.

 

Estes senhores juízes em concreto são maioritariamente, na minha opinião, que não me dou ao trabalho de tentar demonstrar, estatistas. Mas pergunto: outros juízes, com a mesma Constituição estatista, prolixa e socialista, que é a nossa, poderiam chegar a resultados substancialmente diferentes, salvo numa ou noutra disposição?

 

A verdade é que o Acordo com a troika era inconstitucional, por, desde logo, implicar despedimentos na Função Pública, mesmo que o não dissesse explicitamente; e inconstitucional (a menos que se entenda que o vértice do ordenamento jurídico português não é a Constituição) é o Tratado Orçamental, por implicar a mesma coisa, quer seja quer não seja cumprível por outras razões. Daí que estas discussões sobre um novo arranjo para a nomeação de juízes me pareçam ociosas - o problema não reside neles.

 

O primeiro-ministro Costa não quererá correr o risco de desafiar a Constituição e, por conseguinte, o TC. Mas como tentar corrigir o défice com aumentos de impostos, como com louvável franqueza sugeriu o TC, não é simplesmente viável; e conseguir que a Europa nos subsidie permanentemente, transida de respeito pelas nossas leis e as nossas instituições, é impossível; tendo em conta que, permanecendo no Euro, nada de substancial mudará: está desenhado um nó górdio.

 

Dizia-me uma querida amiga há dias, a propósito deste meu texto: o que tu queres é um PREC.

 

Não sei o que vai haver. Se soubesse, em vez de trabalhar muito e ganhar pouco, começava desde já a negociar em moeda, a fim de, como seria justíssimo, trabalhar pouco e ganhar muito.

 

E quanto ao nó górdio? Terá de ser cortado, claro - é da natureza dos nós górdios que alguém os corte. Mesmo que almas puras imaginem que, empurrando os problemas com a barriga, eles tendam a desaparecer. Com PREC ou sem PREC.

publicado por José Meireles Graça às 11:51
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Sexta-feira, 6 de Junho de 2014

Claro

"Com a recente decisão do Tribunal Constitucional voltaram à liça os que acham que "não se pode governar com esta Constituição" e que por isso "se impõe uma revisão constitucional".
Tenho uma má notícia para eles: as decisões orçamentais do TC não se têm baseado em normas precisas mas sim em princípios constitucionais -- como a igualdade, a protecção da confiança, a proibição do excesso, etc. -- que obviamentenão são susceptíveis de revisão, por serem parte integrante da própria ideia de Estado de direito constitucional. Aliás, alguns nem sequer se encontram expressos na Constituição...
O problema não está nos princípios mas sim na sua interpretação e aplicação concreta.
Esqueçam, portanto!"
Vital Moreira

publicado por João Pereira da Silva às 12:56
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