Quarta-feira, 29 de Abril de 2015

Mar de problemas

Franklin Roosevelt terá dito do ditador Somoza que "ele pode ser um filho da puta, mas é o nosso filho da puta", ainda a Guerra Fria não tinha nascido mas já o Império Americano estava em full swing, com particular atenção ao quintal das traseiras.

 

Belos tempos, em que a realpolitik não precisava de se disfarçar de bons sentimentos e o mundo, se muito insatisfatório, como hoje, era relativamente fácil de perceber.

 

A América do Sul emancipou-se e a Guerra Fria acabou. E hoje a Venezuela pode tranquilamente evoluir para uma ditadura comunista em fato de treino às cores, com o cortejo de misérias que acompanha tais regimes, sob a liderança de um pobre diabo mais ou menos grotesco, que ninguém se incomoda excessivamente, salvo os Venezuelanos - mas que se amanhem.

 

Na África ainda não é assim. A descolonização foi ontem; a religião, em muitos lugares, é o islão, que ainda não ultrapassou o proselitismo guerreiro, que aliás lhe está no código genético, e tem lideranças que aspiram ao califado com telemóveis, e que por isso patrocinam o terrorismo; e, nos sítios onde há petróleo, como na Líbia, mas não havia um líder acomodatício, o Ocidente resolveu lá ir e escaqueirar tudo, sem ter o cuidado de garantir que ficaria no poder outro filho da puta, para não se desconjuntar tudo.

 

Na Síria, no Iraque, no Afeganistão, tem sido o padrão: a opinião pública ocidental não suporta os ditadores locais; e, havendo agitação, e estando em causa interesses económicos, toma partido pela oposição, em nome da democracia, um fato feito que um irremediável optimismo imagina que serve em todos os corpos. Vão lá os Americanos com o 7º de Cavalaria (os Europeus, com excepção dos Ingleses, costumam contribuir com avisos, declarações, resoluções, dois batéis, três avionetas e alguns batalhões de polícias), ou financiam um dos lados, e atolam-se em guerras intermináveis que não compreendem e só poderiam ganhar se napalmeassem toda a população. E isto sem falar da complicada teia de poderes regionais, rivalidades ancestrais, facções religiosas dentro do islamismo e suas seitas menores - mais coisas do que as que pode entender uma opinião pública educada nos simplismos da esquerda/direita e democracia/ditadura.

 

O tráfico de miseráveis da margem sul para a norte do Mediterrâneo é uma consequência deste estado de coisas. Quando Roosevelt se descaiu com a boutade não era possível - todo o norte de África era constituído por colónias ou países apenas nominalmente independentes. E as massas de deserdados da terra não tinham a televisão, que lhes mostra todos os dias o leite e o mel da Europa enquanto fogem da miséria e, às vezes, da guerra.

 

Sucede que a opinião pública, excitada pela imensa miséria humana que a televisão, com deleite e proveito, lhe serve todos os dias, quer uma solução. E não falta quem ache que essa é abrir as portas: "... uma política de imigração que não deveria ser outra coisa senão generosa e pôr em prática as ferramentas necessárias para fornecer os devidos vistos a refugiados políticos e económicos".

 

O conceito de refugiado económico é uma contradição nos termos - os países relativamente ricos têm tanta obrigação de acolher os naturais de países relativamente pobres como os ricos de receberem os pobres em suas casas. O refugiado foge ou da guerra ou do risco de prisão ou morte por delito de opinião, o que cabe no conceito de Direitos Humanos - a pobreza não. E isto explica por que razão gente de esquerda defende as portas estúpida e cegamente abertas - é um reflexo condicionado.

 

Não é que na Europa não haja necessidade de imigrantes - há. Mas para resolver problemas, não para subverter instituições políticas e sociais em nome de concepções religiosas medievais, nem para criar guetos raciais que, goste-se ou não, são a consequência de moles imensas de pessoas com aculturações diferentes integradas num corpo alheio.

 

Como resolver o problema, para já, então? Está aqui a solução - recomendo.

publicado por José Meireles Graça às 21:55
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Quarta-feira, 22 de Abril de 2015

Hole.pt

Claro que ninguém, desinteressadamente, foi ler o Compromisso para o Crescimento Verde: o palavreado é intragável, a redacção deficiente, boa parte dos pressupostos falsa, e os objectivos, nebulosos uns, inatingíveis outros, daninhos muitos, quase sempre - quase sempre - implicando diminuição das liberdades, e reforço de serviços públicos, fiscalizações, constrangimentos e multas. Tudo ao serviço de um voluntarismo estatal impondo teorias lunáticas que deveriam estar confinadas às universidades e circuitos especializados, à espera de uma decantação e da formação de uma opinião pública informada.

 

Mas não: o ar do tempo impôs a criação de um ministério do ambiente; para o encabeçar foram buscar um moço com uma extensa carreira de parasitagens sortidas, quase sempre dependuradas no credo do aquecimento global, uma espécie de vaca leiteira para cientistas à procura de fundos para investigação; jornalistas à cata de cenários dramáticos para vender; salvadores da humanidade reclamando atenção; radicais acolhendo-se debaixo de bandeiras; e esquerdistas espreitando a oportunidade de melhorar o capitalismo até ao ponto de este deixar de o ser.

 

É claro que não é possível produzir um documento de 70 páginas, envolver "quase uma centena de organizações das áreas empresarial, científica, financeira, assim como dos organismos públicos, fundações e ONG", e nele não haver matérias que requerem um conhecimento especializado para fundar uma opinião crítica, medidas que o simples bom senso aconselha, e intenções benévolas que um cidadão comum pode reconhecer. Mas disso não curo, que os reflexos condicionados partidários, os potenciais interessados em negócios "verdes", a cáfila das associações, e a malta que tudo espera do Estado, uma imensa maioria, se encarregará da secção dos aplausos.

 

Respigo apenas algumas medidas, e pela aragem logo se verá quem vai na carruagem - na do ministro e na minha:

 

(...) "promover o equilíbrio tarifário em regiões alargadas e enquadrando soluções para o problema dos défices tarifários crónicos (...)

 

Excelente ideia. Conviria porém ressalvar que o equilíbrio não poderá fazer-se alinhando os preços pelos mais caros, nem o paleio do "enquadramento das soluções" significar aumentos. Aliás, como o resto das medidas aponta, saudavelmente, para reduções quantificadas de custos, nem sequer se compreende que a evolução dos preços não o esteja também.

 

"Promover a certificação da gestão florestal sustentável apoiando a adaptação das explorações e das empresas às exigências ambientais (...)

 

Certificação quer dizer serviços públicos, ou agências privadas dependuradas do Estado, que promoverão a criação de regulamentos demenciais, taxas predatórias, abusos sortidos, corrupção, distorções da concorrência, atropelos ao direito de propriedade e efeitos perversos de índole vária. Quer dizer isso, e não qualquer outra coisa. Think again, minister.

 

"Aumentar a produção de energias renováveis (passando de 31%, em 2020, para 40%, em 2030, o peso de fontes renováveis no consumo final de energia)"

 

As energias renováveis causaram e causam um grande dano ao país, por obrigarem os consumidores, privados e empresas, a pagar a energia muito mais cara do que sucederia se o Estado não tivesse visões sobre o fim dos combustíveis fósseis, o futuro das alternativas a esses combustíveis e a competitividade dos corrupios nos altos dos montes e das serpentes de lata perto da costa. O que precisaria de ser planificado seria a redução de subsídios aos produtores alternativos, com o fim de deixar o mercado funcionar sem distorções.

 

 (...) "até 2020, introduzir 1250 viaturas elétricas e híbridas plug-in nos serviços do Estado" (...)

 

Tenho uma ideia dez vezes melhor: eliminar, até 2020, 12500 viaturas nos serviços do Estado. E, não vá algum funcionário ficar apeado, todas as viaturas eliminadas devem pertencer a serviços a extinguir. Pode-se começar pelo Tribunal Constitucional e pelo próprio Ministério do Ambiente e um terço dos municípios. Deve sobrar.

 

(...) medidas dissuasoras de utilização do automóvel individual (como portagens nas cidades – destinadas ao financiamento dos transportes públicos - e estabelecimento de faixas de alta ocupação - onde só podem circular veículos com mais de um passageiro (...)

 

O automóvel fez mais, no séc. XX, pela liberdade do indivíduo, do que todas as teorias generosas que reformadores sociais inventaram; as portagens nas cidades, como aliás todas as portagens, são um estorvo medieval à livre circulação de pessoas e bens; a tradição ensina que, quando o Estado cria uma taxa ou imposto para um fim qualquer, acaba por o distrair para fins diferentes; os transportes públicos devem ser financiados por quem os utiliza, e é de esperar que, se a gestão for privada e houver concorrência, com as cidades entupidas, cresçam em quantidade e qualidade; o condutor que não leva passageiros tem decerto razões para o fazer, e é um abuso impedi-lo de circular, salvo em faixas reservadas a transportes colectivos. Mas a razão porque deve haver faixas reservadas a transportes colectivos não é uma imaginária superioridade do colectivo sobre o privado, é a constatação de que, se não for assim, o transporte colectivo fica paralisado pela dimensão e lentidão dos veículos, além das paragens forçadas para recolher passageiros, o que anularia a sua utilidade.

 

"Criar e implementar a marca natural.pt, de produtos e serviços desenvolvidos com base nos recursos das áreas classificadas, estabelecendo um regulamento de adesão e processos de acompanhamento, gestão conjunta e promoção internacional. Em 2020, 50% das empresas que operam nas áreas protegidas deverão aderir à marca natural.pt".

 

O Governo vai criar uma marca? E as empresas têm que aderir? Regulamento? Processos de acompanhamento? Gestão conjunta? Não falta praticamente nada para ser um buraco. Razão por que a marca, por uma questão de rigor, deveria ser uma de duas, ambas em inglês, por causa da internacionalização: hole.pt; ou asshole.pt.

 

"Concretizar, num quadro de neutralidade do sistema fiscal, uma reforma fiscal verde capaz de: diversificar as fontes de receita; promover a ecoinovação e eficiência na utilização de recursos; reduzir a dependência energética do exterior; induzir padrões de produção e de consumo mais sustentáveis; fomentar o empreendedorismo, a economia e o emprego".

 

Sabemos o que neutralidade fiscal quer dizer: lança-se um imposto ou taxa novos, contra a promessa de redução de velhos, se se verificar uma contingência qualquer; a contingência - que azar - não se verifica na medida do previsto; o novo imposto fica, porque entretanto já toda a gente esqueceu. Quanto ao resto, permito-me sugerir uma utilização mais criteriosa dos verbos:

 

diversificar as fontes de conhecimento, consultando autores fora do circuito do establishment ecológico; não promover nem induzir coisa alguma; reduzir despesas; fomentar a abstenção do Governo em matérias que tenham que ver com empreendedorismo, a economia e o emprego".

 

Este post já vai longo, e o Compromisso ainda vai na página 8, que acaba assim: "Estamos todos convocados".

 

Eu não estou. Nem sequer para ler o resto.

publicado por José Meireles Graça às 22:37
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Terça-feira, 21 de Abril de 2015

A mama do Estado

Pergunta-se:

 

É do interesse público que as mulheres possam interromper o trabalho para amamentarem os seus filhos?

 

É. Há um número crescente de velhos porque estes, estupidamente, teimam em morrer tarde, enquanto nascem cada vez menos crianças. A assim continuar, Portugal virá a ser um dia um asilo da terceira idade, em instalações decrépitas, à espera que as heras tomem conta de tudo. O que facilite a vida das mulheres com filhos não as beneficia tanto a elas - apenas lhes torna o fardo mais ligeiro - mas beneficia-nos sobretudo a nós.

 

E as mulheres que não têm leite, mas têm filhos bebés, não têm necessidade de tempo para amamentar? Sim, têm, mas o leite de mama é, por assim dizer, vinho de outra pipa, razão por que dessas degeneradas que nem leite têm o CITE (fui ver: quer dizer Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego) não fala. Faz todo o sentido: afinal de contas pôr um biberão a esguichar é mais fácil do que uma mama, e a tarefa pode ser desempenhada, sem chocar sensibilidades, por qualquer dos sexos.

 

Resta que a verdadeira razão pela qual os senhores médicos pediram às senhoras enfermeiras para exprimirem a sua condição de mães pelo expediente de espremerem as mamas é a suspeita de que há casos de ardilosas que abicham as duas horinhas de dispensa sem leite, nem filhos que ainda mamem. E, embora a lei exija apenas um atestado médico, e mesmo esse só depois de um ano sobre o nascimento, estamos em Portugal - não é verdade? - e um atestado os médicos sabem o que vale.

 

Tudo está bem quando acaba bem: as senhoras enfermeiras viram a sua justa reivindicação premiada; os senhores médicos queixar-se-ão, com redobradas razões, de falta de pessoal de enfermagem; quem tinha que se indignar indignou-se; e ficamos a saber que existe um organismo que dá pelo nome de CITE, que faz uma grande falta.

 

Agora por isso, ó abençoado CITE: se é do interesse público que as mulheres sejam dispensadas duas horas por dia para amamentar (a meu ver, aliás, é demasiado pouco tempo), por que razão esse custo recai não sobre o erário público mas sobre os empregadores? É que, CITE do meu coração, a igualdade entre os sexos deveria consistir não apenas em não haver distinções no que cada um ganha, mas também no que cada um custa.

 

Eu sei que seria mais um encargo público, num orçamento que não está ainda equilibrado. Mas não sou desses que reclama despesas sem sugerir cortes. Razão por que, sem ir ver números, suspeito que a extinção do CITE deveria chegar para cobrir os custos da amamentação de um bom número de lactentes.

publicado por José Meireles Graça às 22:51
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Quarta-feira, 15 de Abril de 2015

Modelos e visões

Suponho que para muitos leitores compulsivos a partir de certa altura na vida (no meu caso, muito cedo) o livro lido rapidamente se esquece e o que lá estivesse vai-se depositar num confuso rio subterrâneo de ideias que se vão formando sobre o passado, o presente e as pessoas.

 

Li há anos A Era dos Extremos, de Eric Hobsbawm, e não me lembro senão da impressão que me ficou de que o autor, que fora comunista, construía uma história hábil do séc. XX, não apenas para desculpar todos os que, como ele, não quiseram ver nenhuma das denúncias dos crimes monstruosos que a doutrina, na prática, produziu, nem tiveram a lucidez de perceber que não poderia produzir resultados muito melhores, como insinuava que almas lúcidas, progressistas e generosas não poderiam ter sido, no contexto da época, outra coisa.

 

Para tirar a impressão a limpo teria que reler, e talvez venha a reler um dia - mas não decerto Eric Hobsbawm.

 

Lembrei-me dele ao ler esta entrevista. João Salgueiro faz um esquisso da nossa história recente, desde a adesão à CEE, passando pelo sistema monetário europeu, pelos tratados, pela reunificação alemã, pelas adesões dos antigos países de Leste, pela globalização, e pelos múltiplos factores, incluindo o demográfico, que fazem com que a Europa esteja no caco que está, e Portugal num relativo impasse - ou ao contrário, como se queira. E, sem fazer mea culpa sobre as escolhas que nos trouxeram aqui (salvo de 2000 em diante - como se para trás as opções tomadas, por Salgueiro e a geração política a que pertence, tivessem estado inscritas na ordem das inevitabilidades), diz, a certo passo:

 

"Um novo modelo económico implica, por sistema, uma metodologia e benchmarking. Procurar avaliar o exemplo das economias que têm conseguido melhores resultados, economias em vários continentes e de dimensão diversificada, como a Alemanha ou Dinamarca, Singapura, a Coreia ou a China. Na diversidade de condições e de recursos, esses Países têm em comum terem sido capazes de criar sistemas que encorajam e atraiam investimento produtivo".

 

Procurar avaliar?! Mas haverá, nestes países, alguma coisa de comum que se encontre apenas neles e não noutros, e que possa ser usada como modelo? E será sequer boa ideia usar seja que modelo for como se as circunstâncias concretas das nossas tradições, instituições, hábitos, realidades, cultura, não fizessem com que certas medidas, que produziram resultados positivos noutros lados, não produzam os mesmos aqui?

 

Por mim preferia, em vez de declarações grandiloquentes, visões, e modelos, ideias práticas dentro de uma - uma só - ideia geral. E essa seria que a economia funciona - se a deixarem. Salgueiro, por ínvios caminhos, não anda longe quando diz:

 

"... quais as melhores condições para encorajar o investimento produtivo:

– estratégia de desenvolvimento credível e estável;
– sistema de justiça que garanta o respeito da lei e a resolução de conflitos, em tempo útil;
– erradicação da burocracia, com uma Administração Pública amigável, transparente e inovadora;
– avaliação, rigor e disciplina das finanças públicas, fundamento da moderação fiscal
– sistema de ensino e investigação, formador de competências e favorável ao investimento e ao emprego;
– encorajamento do espírito de iniciativa, pela valorização dos mercados de concorrência, para os factores de produção e para os produtos".

 

Excepto pelo facto de alguns destes factores não estarem presentes em alguns dos países de sucesso que elege como inspiradores (respeito da lei na China, francamente!, quando abundam os exemplos de empresas que lá se fizeram grelhar quando em conflito com locais ou autoridades); pondo sob suspeita a "estratégia de desenvolvimento" se com isso se quiser significar comités de sábios a decidir os sectores ou empresas que têm ou não futuro; precisando de esclarecer o que diabo será um sistema de ensino "favorável ao investimento"; e descontando o último ponto, que não significa rigorosamente nada: falta apenas esclarecer como se dá conteúdo a cada um destes desideratos.

 

Sobre isso Salgueiro diz três coisas: i) "Em diversos sectores, temos vindo a registar significativos progressos, que poderiam ter tido lugar muitos anos atrás." Realmente. Deve tratar-se de empresas lançadas por emigrantes retornados da Alemanha, ou da Coreia; ii) "Está à vista o potencial existente em alguns dos nossos portos – e muito em especial o caso de Sines". Sim, está à vista. E já estava quando Salgueiro era um político activo; iii) "E também o potencial que resultaria de melhores ligações ferroviárias de mercadorias à Europa". Sim, o candidato Neto farta-se de falar nisso, e é capaz de ter razão.

 

A despeito de tudo o que antecede, Salgueiro é uma das pouquíssimas personalidades que mantém uma dose visível de dignidade e distinção. E talvez fosse uma melhor alocação do meu tempo entreter-me a cascar nas vacuidades de Costa, nos simplismos fósseis de Jerónimo, ou nas doutorices proto-presidenciais de Carvalho da Silva, um comunista da variedade mais perigosa, que é a que finge que o não é. Mas sou exigente com os meus, e para os outros sobra-me em tolerância o que me falta em paciência.

publicado por José Meireles Graça às 12:32
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Segunda-feira, 13 de Abril de 2015

Já tinha morrido

 

Gunter Grass.jpg

 

Morreu hoje. Já tinha morrido há 3 anos, quando traduzi este texto:

 

A primeira morte de Günter Grass

 

"Temos a Coreia do Norte e o seu tirano autista, que conta com um arsenal nuclear amplamente operativo.

 

Temos o Paquistão, do qual ninguém sabe nem o número de ogivas que possui, nem a exacta localização destas, nem que garantias temos de que, quando menos esperarmos, não acabem nas mãos dos grupos ligados à Al Qaeda.

 

Temos a Rússia de Putin que, em duas guerras, conseguiu a façanha de exterminar a quarta parte da população chechena.

 

Temos o carniceiro de Damasco, que já vai pelos dez mil mortos, cuja alienação criminal ameaça a paz na região.

 

Temos o Irão, claro está, cujos dirigentes fizeram saber que, quando dispuserem delas, as suas armas nucleares servirão para atacar os vizinhos.

 

Em resumo: vivemos num planeta em que abundam os Estados oficialmente pirómanos que apontam abertamente aos seus civis e aos povos circundantes, e ameaçam o mundo com conflagrações ou desastres sem precedentes nas últimas décadas.

 

E eis que a um escritor europeu, um dos maiores e mais eminentes, uma vez que se trata do prémio Nobel da Literatura Günter Grass, não lhe ocorre nada melhor do que publicar um "poema" em que explica que a única ameaça séria que pesa sobre as nossas cabeças procede de um país minúsculo, um dos mais pequenos e vulneráveis do mundo, que, diga-se de passagem, também é uma democracia: o Estado de Israel.

 

Esta declaração cobriu de satisfação os fanáticos que governam em Teerão, que, através do seu ministro da Cultura, Javad Shamaghdari, se apressaram a aplaudir a "humanidade" e o "espírito de responsabilidade" do autor de O tambor de lata.

 

Também foi objecto dos comentários extasiados, na Alemanha e no resto do mundo, de todos os cretinos pavlovizados que confundem a recusa do politicamente correcto com o direito a dizer o que lhes vem à cabeça libertando, de passagem, os fedores do mais pestilento dos pensamentos.

 

Finalmente, deu lugar ao habitual e fastidioso debate sobre o "mistério do grande escritor que, para mais, pode ser um cobarde ou um canalha" (Céline, Aragon) ou, o que é pior, sobre a "indignidade moral, ou a mentira, que nunca devem ser argumentos literários" (em cuja abjecção toda uma pletora de "pseudocélines" e "aragons de trazer por casa" se poderíam regalar).

 

Mas, ao observador com um pouco de bom senso, este caso inspirará sobretudo três simples anotações.

 

A decadência característica, às vezes, da senilidade. Esse momento terrível, do qual nem os mais gloriosos estão isentos, em que uma espécie de anosognosia intelectual faz com que todos os diques que habitualmente continham os transbordamentos da ignomínia se desmoronem. "Adeus, ancião, e pensa em mim se me leste" (Lautreamont, Os cantos de Maldoror, Canto primeiro).

 

O passado do próprio Grass. A revelação que fez há seis anos quando contou que, aos dezassete anos, se alistou numa unidade das Waffen SS. Como não pensar nela hoje? Como não relacionar as duas sequências? Por acaso não fica patente o vínculo entre isto e aquilo, entre o burgrave social-democrata que confessava ter dado os seus primeiros passos no nazismo e o miserável que agora declara, como qualquer nostálgico de um fascismo convertido em tabu, que está farto de guardar silêncio, que o que diz "deve" dizer-se, que os alemães já estão "suficientemente sobrecarregados" (não se percebe porquê) para se converterem, ainda para mais, em "cúmplices" dos "crimes" presentes e futuros de Israel?

 

E a Alemanha. A Europa e a Alemanha. Ou a Alemanha e a Europa. Esse vento de mau agoiro que sopra sobre a Europa e vem encher as velas do que não se pode senão chamar "neo-antissemitismo". Já não é o antissemitismo racista. Nem cristão. Nem sequer anticristão. Nem anticapitalista, como no princípio do séc. XX. Não. É um antissemitismo novo. Um antissemitismo que só tem possibilidades de voltar a fazer-se ouvir e, melhor, de ser expressado, se conseguir identificar o "ser judeu" com a identidade supostamente criminal do Estado de Israel, disposto a descarregar a sua ira contra o inocente Estado iraniano. É o que faz Günter Grass. E é o que faz deste caso um assunto terrivelmente significativo.

 

Ainda me lembro de Günter Grass em Berlin, em 1983, no aniversário de Willy Brandt.

 

Ainda o oiço, primeiro na tribuna, depois sentado a uma mesa, entre uma pequena corte de admiradores, com o cabelo tão denso como o verbo, uns óculos de armação ovalada que lhe davam um certo ar de Bertoldt Brecht e o rosto bochechudo tremendo de uma emoção fingida enquanto exortava os seus camaradas a olhar de frente o seu famoso "passado que não passa".

 

E ei-lo aqui, trinta anos depois, na mesma situação que esses homens com a memória esburacada, fascistas sem o saberem, acossados sem o ter querido, a quem, naquela noite, ele convidava a assumir os seus inconfessáveis pensamentos ocultos: postura e impostura; estátua de areia e comédia; o Comendador era um Tartufo; o professor de moral, a encarnação da imoralidade que combatia; Günter Grass, esse peixe gordo das letras, esse robalo congelado por sessenta anos de pose e mentira, começou a descompor-se e isso é, literalmente, o que se chama um descalabro. Que tristeza." *

 

(Bernard-Henri Lévy, publicado no jornal El Pais em 15 de Abril de 2012)

 

* Tradução minha

 

publicado por Margarida Bentes Penedo às 20:20
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Sábado, 11 de Abril de 2015

Pré-campanha

O PSD está, desde os tempos de Cavaco (e até de antes, com a aprovação da Constituição) comprometido com a gestão desastrosa do País. Cavaco só passou por ser um estadista moderno por ter dado um mínimo de sanidade à gestão orçamental, enterrado uma boa parte do PREC, arejado a comunicação social com a abertura de canais de TV e surfado os milhões da CEE. Para alguns, isto foi muito. E talvez tivesse sido se fosse apenas uma fase de um percurso.

 

Mas não foi: esgotado, O PSD parou o ímpeto reformista; e apenas ganhou a pacífica reputação de ser de direita por contraste com um PS sempre escravizado pelo casamento impossível que Soares lhe imprimiu no código genético entre a primazia do papel do Estado na economia e as liberdades. No essencial, que é este papel, entre o PSD e o PS há uma diferença de grau, não de essência - são ambos estatistas. Por isso aliás é que o Centrão que ambos amanharam tem o tamanho que tem - umas vezes a maioria que vive, directa ou indirectamente, dependurada no Estado, acha que quem lhe pode garantir a esmola, e talvez aumentá-la, é o herói dos socialistas; outras vezes o herói do PSD; e de vez em quando o eleitorado farta-se dos escândalos, ou simplesmente das caras, e muda de cavalo porque sim.

 

Passos é um pouco diferente: a parte do PSD que podia estar no PS tem-lhe um ódio de morte porque tentou, e em parte conseguiu, aplicar um programa que não resultou de uma negociação entre os baronatos do partido, e fazer um governo que dispensava a opinião dos próceres. Estes - os Pachecos, as Manuelas, todos os que no fundo achavam que Sócrates pecou pelo exagero, a desonestidade e o estilo, mas não pela essência - logo que puderem far-lhe-ão a cama, porque estão mortos por voltar ao antigamente. Não a Sócrates, claro, mas aí um Cavaco aggiornato, menos funcionário público de carreira, mais simpático, idealmente com um sorriso que não seja um esgar e declarações de improviso onde não transpareçam as suas desesperadas limitações. Rui Rio podia ser o Desejado, mas esse é mais um problema dos laranjinhas e eu, confesso, enjoo com facilidade os citrinos.

 

Não que no meu clube haja motivos para grandes orgulhos: não foi apenas Passos que desperdiçou a oportunidade, de que dispôs por espaço de alguns seis meses, de reformar o Estado, quer dizer, extinguir serviços, revogar legislação intrusiva, despedir massivamente, equilibrar o orçamento pelo lado da despesa, com o país aturdido pela tróica. Foi também o CDS, em tempos o partido dos contribuintes, que lhes deu abundantes motivos para ser considerado o partido dos masoquistas. Para o perceber, basta uma resposta sincera a uma pergunta simples: os cidadãos e as empresas estão hoje mais ou menos expostos, não apenas à carga fiscal, mas sobretudo aos abusos de uma Administração Fiscal predadora, arrogante e inimputável?

 

Estivéssemos já em campanha eleitoral, e seria a altura de esclarecer que a abstenção não deve ser o caminho; que a escolha nas legislativas não é entre Sila e Caríbdis, é entre o medíocre e o péssimo: e que o governo actual, se renovado, reformará mais alguma coisa, a passo de caracol, enquanto o PS regressado fará regressar com ele o descalabro.

 

De reformas anda Passos a falar. E, para atrair investimento externo, de que Portugal precisa "como de pão para a boca", diz: "Temos de criar melhores incentivos, melhores condições para que eles vejam em Portugal uma boa oportunidade para investir".

 

Não podia estar mais de acordo, excepto pelo facto de esta frase redonda poder ser igualmente proferida pelo candidato Costa, isto é, ser uma declaração de princípio que significa nada. Em concreto, no mesmo dia, Passos falou de medidas.

 

E disse o quê? Que vão acabar os pagamentos por conta? As tributações autónomas abusivas? A entrega ao Estado, a título de IVA, de importâncias que não foram cobradas? A carga sempre crescente de obrigações declarativas para ocupar parasitas em Lisboa, no INE, no Banco de Portugal, no raio que os parta? A instabilidade da floresta legislativa? Os abusos de bancos, alguns configurando verdadeiro crime de agiotagem, com a protecção amável da agência de internacionalistas que finge que os supervisiona? Os prazos absurdos e imprevisíveis das decisões dos tribunais e da Administração, uns e outra inimputáveis? E que vai rever a legislação demencial em matéria fiscal, de ambiente, de higiene e segurança no trabalho?

 

Não. No essencial, o investidor que coloca o seu capital nos bancos passa a ser, se o capital tiver alguma dimensão, sujeito de direitos; se não tiver, sujeito a assaltos, sob a forma de taxas e alcavalas.

 

Se porém o investir, passa a sujeito de obrigações, Mas, promete-se, sem a TSU. Ou seja, no fim fica tudo como dantes, mas com muito barulho e manifestações.

 

Pode até acontecer que venham uns quantos estrangeiros investir. Se a parte dos incentivos significar, como costuma, que o Estado lhes oferece os investimentos ou lhes dá privilégios que os turras empreendedores não têm; ou se não tiverem juízo, e acreditarem nas balelas com que os políticos dinâmicos, em viagens de prospecção, lhes atordoam os ouvidos.

publicado por José Meireles Graça às 02:04
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Terça-feira, 7 de Abril de 2015

O nada e coisa nenhuma

Porque sei que compreendo a Natureza por fora;
E não a compreendo por dentro
Porque a Natureza não tem dentro;
Senão não era a Natureza.*

 

A crer no que dizem pacificamente (nemine discrepante - ver aqui, aqui e aqui, de uma extensa lista que José Manuel Fernandes enviou a este e a muitos outros seus leitores) os críticos, com Manoel Oliveira morreu um génio. Devo ser extraterrestre: sempre lhe detestei os filmes, as "críticas" ditirâmbicas dos entendidos, a adoração acéfala de alguns intelectuais - sobretudo franceses e portugueses -, a imensa pedantaria de todo o cão e gato com a mania da cultura, que não ousa imaginar que ali está apenas o que salta à vista, e até as entrevistas à la Mr. Chance, como esta: o homem dizia com simplicidade coisas ou chãs ou incompreensíveis, que o entrevistador se dispensava de explicar ou aprofundar, ficando para os leitores o papel de pategos dos quais se espera que, por não entenderem, hajam de ver o que lá não está.

 

Com excepção de Aniki-Bóbó, Manoel Oliveira sempre fez filmes que passam por obras de arte por serem tão absurdamente chatos que ninguém os faria se não tivesse importantes mensagens para deixar para a posteridade.

 

Ser "chato" ou não não é, evidentemente, critério para coisa alguma: chato é, para muitos, James Joyce; e a maior parte da minoria de pessoas que leem não lê clássicos, e tanto menos quanto mais afastados de nós no tempo - porque as referências não são as mesmas, e falta o conhecimento do meio histórico, e das influências, as sofridas e as exercidas, às vezes até do vocabulário, ausências que podem tornar, e tornam, a leitura chata.

 

Mas a sétima Arte é recente. Não sabemos o que dela a posteridade reterá, e nada, absolutamente nada, é adquirido. Do que podemos estar certos é que não é seguro que as opiniões dos críticos e dos entendidos estejam erradas; e, menos ainda, certas.

 

Donde um cidadão livre pode (e deve - grandes males têm vindo ao mundo do carneirismo da opinião, nenhuns do exercício da liberdade crítica, mesmo que injusta) achar que a obra de Manoel Oliveira não fará escola, nem será inspiradora, nem durará mais tempo do que as vidas dos que o admiraram.

 

O Livrinho Vermelho, de Mao também foi considerado uma grande obra literária e filosófica, no seu tempo. Não era.

 

Às vezes, é preciso o esforço de subir uma montanha para se ver, lá de cima, a paisagem. Quem sobe a montanha Oliveira apenas fica cansado.

 

* Alberto Caeiro.

publicado por José Meireles Graça às 22:07
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Sexta-feira, 3 de Abril de 2015

Parece-me que não perceberam nada.

No dia do enterro do Manoel de Oliveira, confesso a minha irritação com os abundantes dias de luto, a postura de perda irreparável, o instantâneo conhecimento profundo da obra do mestre, o desfile das personalidades enlutadas, o RIP imprescíndivel nas redes sociais.

Manoel de Oliveira viveu mais de um século. Nasceu num meio privilegiado e cedo se começou a destacar em tudo o que fazia. Foi atleta de mérito, corredor de automóveis pioneiro, chegou a fazer uma espécie de circo por prazer pessoal e afirmou-se como o único cineasta português de verdadeira reputação e respeito internacional. Foi amigo de Deneuve e de Piccoli, era repetidamente elogiado por Clint Eastwood, deu-nos a conhecer Luis Miguel Cintra e Leonor Silveira. Nenhum regime conseguiu condicioná-lo. Pôde dar-se ao luxo de nunca deixar a sua cidade. Teve o dom de manter a familia sempre unida em seu redor. Nunca se curvou. Fez-se respeitar com a simplicidade dos príncipes. Teve a arte e o engenho de ter feito o quis toda a vida, fazê-lo de modo superior e ter o retorno do justo conhecimento. Por fim, teve a suprema felicidade, de nesta idade incrível, ter tido ao seu lado, até ao último dia, a mulher que amava.

Luto? Pesar? Peço desculpa, mas não me consigo lembrar de maior celebração da vida. O país devia estar em festa, o Porto devia estar engalanado a comemorar a vida de Manoel de Oliveira. Não há muitas assim.

 

publicado por Raul Almeida às 13:55
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Quinta-feira, 2 de Abril de 2015

Sem freio nos dentes

Procurei no site da Comissão Nacional de Protecção de Dados mas não encontrei o Relatório de que toda a gente fala. Também só procurei por descargo de consciência - serviços públicos com sites que sirvam para mais alguma coisa do que para os dirigentes poderem falar com orgulho das novas tecnologias, da economia do conhecimento, da agilização de processos e da transparência da administração são mais difíceis de encontrar do que petróleo de xisto no Terreiro do Paço. Posteriormente, tropecei neste post e lá encontrei o link - há quem saiba  procurar melhor do que eu, benza-a Deus, mas não me venham cá dizer que era fácil.

 

A comunicação social, como de costume, não ajuda: os jornalistas chamam notícias às suas opiniões, que para o efeito travestem. E neste particular a opinião dominante, que a CNPD aparentemente subscreve, é que isto de certas pessoas, por ocuparem certos cargos, poderem ter uma protecção diferente, no que toca à confidencialidade dos dados sobre as suas situações fiscais, é um ilícito: "Não se compreende a adopção de um sistema exclusivo para controlo dos acessos a um grupo específico de contribuintes. Tal acção é geradora de discriminação ao nível das garantias oferecidas, sem que seja em si mesma impeditiva de eventuais acessos abusivos".

 

Ou seja, o que a CNPD sobretudo censura não é o abuso em que descaradamente e há muito tempo vive a Administração Fiscal, quando todo o cão e gato que conheça o paquete da repartição local da Fazenda, ou de uma empresa que para ela trabalhe, pode ter acesso aos dados do vizinho, cujo carro novo inveja; mas sim o facto de estar a ser rodado um sistema que põe ao abrigo desta curiosidade malsã certos políticos. Como se o riscos de estes verem os seus dados pessoais expostos na comunicação social fossem iguais aos do eleitor comum, e este tivesse o direito de os conhecer.

 

Esta confusão não é inocente; e traduz o desejo de que a real inexistência de sigilo fiscal, que é o regime em que vivemos, perdure, ou, se possível, tenha consagração legal, que é a intenção inconfessada de todo o ressentido e invejoso, todo o português que tem a mania que é nórdico, e todo o cidadão que, no café e na tasca, declara com o olho incendiado: Se alguém tem alguma coisa a esconder é porque não é sério! - a clássica desculpa de todos os estatistas, moralistas, bufos, e totalitários sortidos.

 

Mas o Governo merece este escarcéu. Porque, logo que descobriu (acredito, chamem-me ingénuo, que não sabia o que um director-geral andava a fazer) a existência da lista VIP deveria ter dito: não fazíamos ideia, mas a iniciativa é excelente, pelo que vamos acelerá-la, testar e, se os resultados forem positivos, tornar o sistema extensivo à generalidade dos contribuintes; e, desde já, louvamos aquele excelente funcionário -  precisamos de colaboradores que melhorem o desempenho da administração, ao serviço, no caso, de valores constitucionalmente protegidos.

 

Como se sabe, não fez nada disto. E, pelo contrário, adoptou uma ingénua toada defensiva, como se alguma vez demonstrar medo fosse uma maneira de acalmar um cão que arreganha os dentes. O cão, agora, agarrou a canela - e não larga, até conseguir abocanhar outro bocado suculento.

 

De hoje a oito dias haverá, espera-se, outra merda qualquer para incendiar os ânimos do país que se esganiça em declarações; os desaires da Selecção Nacional, as eructações do senhor Presidente do Sporting, ou outro notável da bola, e os vícios do sistema, que é assim que a corrupção no desporto é designada pelos que dela de momento não estão a beneficiar, continuarão a ocupar os corações clubistas, que são os de quase toda a gente lusa; e a lista VIP irá, com o relatório da CNPD, para a longa lista esquecida dos casos do dia da guerrilha partidária.

 

É pena. Porque ficará por discutir se o combate à evasão fiscal, bandeira deste e de todos os governos anteriores, vale a pena se feito com atropelo de direitos de cidadania; se a igualdade dos cidadãos perante a lei é a mesma coisa que igualdade na impotência deles perante os abusos da Administração; se a condição de político deve implicar mais ou menos direitos do que a de privatus, e, em ambos os casos, porquê e como se casa o direito à privacidade dos eleitos com o direito ao escrutínio dos eleitores.

 

Poderíamos talvez chegar à conclusão de que o melhor seria mesmo os candidatos a certos lugares, a começar pelos deputados, deverem abdicar por completo de qualquer sigilo fiscal; ou até, como decerto deseja o PCP e um ou outro alucinado que sonha com a social-democracia nórdica, essa abdicação ser obrigatória para todos os cidadãos.

 

Em qualquer caso, cada um saberia com o que contar. Actualmente o que toda a gente sabe é que o sigilo fiscal existe, e os direitos dos contribuintes também - na Lei geral, que as leis avulsas e o espírito inquisitorial da Fazenda anulam.

 

Na prática, o que existe é o abuso de quem pode - e o Estado pode quase sempre mais - e o esmagamento de quem não pode. Mas um sistema sem freios, e onde se acha bem que cada cidadão aja como fiscal da Fazenda, sob a promessa abjecta de receber, por sorteio, um Audi, acaba por, contraditoriamente, os tomar nos dentes.

 

Foi o que aconteceu. E é, de certo modo, justo.

publicado por José Meireles Graça às 11:48
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