Sábado, 30 de Abril de 2016

Pacheco responde a Pacheco

 

  

Em Outubro de 2005, repito, 2005Pacheco responde a Pacheco:

 

Pacheco-Abrupto-2015-10-29 - Largura.jpg

 

 

Ficamos à espera de ver se Pacheco tem barba na cara para responder a Jorge Costa. Ou se os pêlos que a gente ali vê só servem para ajoelhar nas sessões espíritas do dr. Fernando Rosas.

 

 

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Com um penhorado agradecimento a Terry Malloy.

 

publicado por Margarida Bentes Penedo às 19:31
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Sexta-feira, 29 de Abril de 2016

Eanes

O senador Eanes não é uma pessoa qualquer: teve in illo tempore um papel essencial na derrota da ala comunista do MFA e no regresso dos militares aos quartéis - devemos-lhe isso, que não é nada pouco. Dessa recuada época resta hoje um museu vivo, a Associação 25 de Abril, cujo presidente, Vasco Lourenço, se alivia periodicamente das opiniões que ele próprio, e presumivelmente os seus camaradas depositários dos valores de Abril, albergam no seu patriótico seio sobre as questões da grei - com isto cumprindo involuntariamente um meritório papel, que consiste em lembrar-nos do que nos livrámos.

 

É também um homem absolutamente íntegro, honesto até ao exagero, o que não o deveria distinguir, mas distingue, de quem se lhe seguiu no exercício da mais alta magistratura da Nação.

 

Como Presidente da República, ficou na memória por fazer discursos ininteligíveis e fundar um partido político em torno de uma ideologia difusa anti vícios dos partidos, defesa da probidade dos políticos e do interesse nacional - uma espécie de Medina Carreira avant la lettre, mas sem nenhuma clarividência em finanças públicas. O partido em questão teve um fogacho de sucesso eleitoral e extinguiu-se em devido tempo, por as qualidades humanas do general Eanes não serem suficientes para substituir a ideologia ausente, nem um programa consistente de governo, nem uma ideia clara para o País e a solução dos seus problemas.

 

Ramalho Eanes, porém, não aprendeu nada - continua a achar que a política não é uma questão de políticas mas de pessoas: elogia Marcelo e Cavaco, homenageia Jerónimo de Sousa, a quem felicita pela "enorme coragem", não poupa elogios ao PCP pelo seu papel na nova aliança parlamentar, não esquece Cavaco Silva e o seu comprometimento com o país e admite que Marcelo Rebelo de Sousa tem estado bem nos primeiros dias em Belém.

 

Sobre o cão presidencial não diz nada, mas é de prever que ache que é um bicho extraordinariamente leal e vigilante.

 

Em entrevista à Antena 1 revelou algumas linhas gerais do caminho que propõe para o país: Argumentando que áreas como a política externa, europeia e financeira, saúde, segurança social, educação e justiça são áreas de consenso generalizado, Ramalho Eanes acredita que é possível chegar a um acordo naquilo que é o essencial. De resto, se todos partidos, empresários e parceiros sociais reconhecem que é urgente encontrar soluções, “porque não passamos à ação"?

 

Sucede que o PCP acha que Portugal deveria sair do Euro e os restantes partidos que deve ficar; que o PSD e o CDS entendem que a trajectória orçamental deve ser até ao défice zero (e, depois, provavelmente, o superavit sem o qual a dívida não desce), e já deram provas de que seriam capazes de o atingir, enquanto o PS entende que deve fingir que pretende atingi-lo e as suas duas muletas de esquerda (três, se contarmos o PEV) acham pelo contrário que o que se deve é reescalonar o pagamento da dívida pública; que o PCP e o seu apêndice verde são pela nacionalização da banca, o BE, talvez, também, mas os restantes partidos nem pensar; que na segurança social a geringonça é a favor da reposição de todos os cortes das pensões e a "direita" também, mas sob condição de se evitarem desequilíbrios orçamentais; que os disparates sobre ensino que o BE subscreve, e o pornográfico controlo do ministério da Educação pela CGTP, estão a léguas do que nessa área a PàF defendia; e, finalmente, que na Justiça todos os partidos estão de acordo, como sempre estiveram, em que precisa urgentemente de ser reformada, mas nenhum tem a mais leve ideia sobre como isso se faz - donde o pacto nesta área fulcral seria possível, mas inútil.

 

Do suposto consenso entre empresários e restantes parceiros sociais, será ele talvez possível no âmbito da Concertação Social, uma instituição corporativa. Mas nem a CIP representa os empresários nem a CGTP ou a UGT os trabalhadores: que os empresários verdadeiros gostariam muito que, na paisagem política, os comunistas fossem tão raros como o lince da Malcata na serra que lhe deu o nome; e os trabalhadores não apreciam excessivamente os seus patrões mas na hora de votar não escolhem quem os quer liquidar.

 

Não há qualquer consenso na sociedade portuguesa porque o interesse nacional não existe; o que existe é a ideia que cada partido, cada grupo social, tem do que esse interesse seja, com a agravante de com frequência o que cada um acha melhor para o país é o que acha melhor para si.

 

Ramalho Eanes não percebe, nunca percebeu, isto.

 

Infelizmente, não tem ainda, e a pátria deve-lhe isso, nem o nome em avenidas das grandes cidades nem estátuas em jardins. As estátuas sobretudo; que, além de justas no seu caso, teriam ainda sobre o representado uma grande vantagem: não pensam, nem falam.

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publicado por José Meireles Graça às 11:43
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Sábado, 23 de Abril de 2016

Separação de poderes

Não tenho dúvidas que Mário Centeno mentiu descaradamente em comissão de inquérito e é um aldrabão patético. Nada que não se soubesse: é coautor de um estudo que salienta os riscos de aumento do desemprego quando haja aumentos do salário mínimo sem consideração pela produtividade mas nem por isso deixou de aceitar o convite para integrar um governo que tem na matéria um ponto de vista voluntarista diametralmente oposto, numa pasta em que esta questão é central.

 

Teria aceitado, igualmente, se o convite tivesse partido de uma coligação dita de direita, e defenderia com empenho um Orçamento diferente do que apresentou, e diria coisas diferentes das que diz.

 

Não nos deve isto surpreender: nunca ninguém alegou incompetência técnica de Teixeira dos Santos, que permitiu que o país fosse conduzido ao maior descalabro económico da sua história e portanto só pode ter havido uma razão pela qual acompanhou Sócrates na demência despesista - é que o preço da coerência num ministro das Finanças é a demissão. Como se demonstrou com Campos e Cunha, que bateu com a porta quando se apercebeu que Sócrates era Sócrates, com isso dando provas de ter melhor critério que os seus colegas da Academia, e pior do que as pessoas de senso, que teriam começado por não aceitar o convite.

 

Campos não é porém a regra: difícil é encontrar professor de economia, e até economista, que desdenhe ser ministro das Finanças; e que, diligentemente, no exercício de funções, deixe de dar a cobertura do palavreado da seita ao asneirol que o partido convidante patrocina.

 

Isto é assim, não sendo as razões difíceis de perceber: a notoriedade é aliciante, o jogo político fascinante, e a condição de ex-ministro das Finanças garante, com algum empenho, que o ordenadozinho de professor é arredondado com prebendas, ganchos e sinecuras. E se, no desempenho futuro das exigentes funções de conselheiro, facilitador ou estrela de TV, houver algum deslize, paciência: um tacho vale bem uma missa burlesca.

 

Ignoro como remediar este estado de coisas, salvo a instauração de uma sociedade comunista, na qual só se pode fazer carreira no Partido e não há outra argumentação que a da propaganda oficial.

 

Mas estou certo de que pôr o ministério público a supervisionar as aldrabices dos políticos, sejam eles autênticos ou, como Centeno, de arribação, é uma péssima ideia. Os senhores magistrados não são, nem podem ser, imunes aos encantos da exposição mediática, nem têm sobre a classe política opiniões mais lisonjeiras do que as do eleitorado, junto do qual apreciariam decerto, e bem precisam, ser mais populares. E, de resto, têm como toda a gente opiniões políticas - há aí alguém que acredite que a actual Procuradora-Geral navega nas mesmas águas turvas do seu antecessor? - que inevitavelmente tingirão os seus juízos quando se esteja a falar de crimes semânticos, de opinião ou de má-fé em declarações políticas.

 

Nas comissões de inquérito os cidadãos que não sejam actores políticos em exercício são, é claro, obrigados à verdade. Os políticos no activo têm, porém, mesmo aí, o privilégio da aldrabice porque o juiz é outro - é o eleitorado.

 

O mesmo eleitorado a que a magistratura quererá, se puder, agradar.

 

A iniciativa do PSD de denunciar Centeno ao Ministério Público pelo crime de declarações falsas é assim um clamoroso erro, não menos porque vai criar um precedente perigoso: hoje o magistrado, com um par de isentas asas nas costas, vai decidir se o político mentiu na Comissão; e amanhã se o fez no Parlamento, ou na campanha eleitoral, ou nos jornais. E daí é só um passo até termos magistrados de direita, e esquerda, e centro.

 

Separação de poderes, senhores estrategas do PSD, já ouviram falar?

publicado por José Meireles Graça às 02:06
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Quinta-feira, 21 de Abril de 2016

Angola é vossa

A geringonça demole todos os dias o magro legado de sanidade e prudência que o estado de coisas anterior deixou - chama a isso reversões - e, consequentemente, todas as previsões sobre o desempenho da economia, de instituições estrangeiras como nacionais, nestas incluindo as do próprio governo, não cessam de ser revistas negativamente, ao mesmo tempo que os indicadores que vão aparecendo, como o do desemprego ou o das trocas com o exterior, derrapam.

 

Os grupos sociais redescobrem o valor do protesto, da manifestação, do corte de estradas, da agitação, e quando o clamor é persistente, como no caso dos lesados do BES, ou ameaça sê-lo, como no diferencial dos preços dos combustíveis entre Portugal e Espanha, Costa, ou alguma das nulidades da sua constelação governatória, despeja uma quantidade moderada de milhões de Euros, preferentemente sob a forma de promessa (os lesados do BES) ou de transferência do custo do silêncio de umas categorias de cidadãos para outras que não se apercebam da punção (caso da diminuição do preço da energia para agregados pobres, que será compensada pelos restantes consumidores, "ricos" para este efeito). No caso do combustível a rapidez da solução encontrada resulta também do facto de alguns lesados poderem subtrair-se à longa mão do Estado, indo abastecer-se a Espanha, pelo que estes, e só estes, beneficiarão de um regime de excepção - as distorções de concorrência interna, e a burocracia (é apenas uma questão de tempo até se descobrir que o gasóleo mais barato nem sempre se destina ao transporte internacional, donde nascerá toda a sorte de controles) que esta solução delirante vai provocar, que se danem.

 

Não é que as manifestações tenham o fulgor que tiveram nos tempos iniciais do governo PàF - o PCP vela para que haja paz social e no caso dos professores, um aguerrido e numeroso grupo propenso a arruaças, está mesmo no Executivo por ter lá um demente que funciona como sindicalista da FENPROF. Mas, mesmo assim, a pútrida barrica de banha ambiciosa (é assim que continuo a ver o sorridente Costa, mesmo quando já quase toda a gente esqueceu a forma como se alcandorou ao Poder) tem os instintos do seu camarada Guterres, de infausta memória e auspicioso presente: a solução para as reivindicações é ceder para que emudeçam.

 

um PS que vive neste mundo e esse acha que a União Europeia é o seu salvo-conduto para impedir que o instinto das bases e do típico dirigente, as necessidades da maioria de esquerda e os sonhos do eleitorado a quem prometeram alívio, benesses e aumentos, conduzam ao IV resgate. E para isso basta fazer o número do bater o pé à Europa e ceder, à última hora, oferecendo às moças voluntariosas do BE e aos calculistas do PCP o desalento da inevitabilidade.

 

Sucede porém que esta pecha de resolver problemas à medida que vão surgindo, sem nenhum desígnio, nenhuma verdadeira ideia para o País que não seja um amontoado de tretas voluntaristas, nenhuma consideração estratégica, e confiar em que a Europa garante, paga, apara todos os jogos, e fará tudo isso no nosso interesse, desafia o senso, a prudência e a História - a colonização sempre se fez no interesse do colonizador, mesmo quando o interesse do colonizado também foi ocasionalmente servido.

 

No caso do BPI o que se passou recentemente foi isto - dispenso-me de elaborar.

 

Quanto ao que se vai passar também me dispenso porque um bom resumo está aqui, e conclui assim:

 

No final do processo:

1) O BPI fica com menos negócio em Angola (numa altura de enorme fragilidade dos bancos portugueses).
2) O BPI fica nas mãos do CaixaBank (meses depois de o Banif ter ficado nas mãos do Santander).
3) Portugal arranja um conflito com Angola.

 

Ai e tal mas o autor tem umas teses delirantes sobre mulheres, filosofia, teologia, e um par doutros assuntos.

 

Pois, mas nisto - tem razão.

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publicado por José Meireles Graça às 11:31
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Quarta-feira, 20 de Abril de 2016

Outro dos tais

 

José Eduardo Martins-01-640.jpg

 

Nem é tanto pelo desatino de Martins. Desta vez declarou a sua preferência por Bernie Sanders, o candidato super sensível aos problemas sociais que um destes dias sossegou os americanos e o mundo garantindo que, se fosse presidente, cortava todo o comércio com os países que tivessem ordenados mais baixos do que os Estados Unidos; sobrava-lhe, talvez, a Alemanha, a Escandinávia, a Inglaterra, e uma ou outra extravagância asiática.

 

Para os outros países suponho que era assim: "São pobres? Morram no pardieiro, seus fascistas gananciosos, usurários sem consciência cívica. Fiquem ricos primeiro, até lá não vos abro a porta" - ou coisa que o valha. "Ultramontanos, fariseus", se em lugar de Bernardinho tivéssemos Martins na presidência dos Estados Unidos (quem sabe um dia, não é verdade?).

 

Deve ser a isto que Martins chama "carisma", e que o leva a dizer de Bernie (Bernardinho, em português) que está "do lado certo da história". No fim-de-semana passado exibiu a sua amizade por António Costa, uma coisa antiga, já do tempo dos calções, disse dele que era "cativante" e "um príncipe da política".

 

Mas não, volto ao princípio. Não é tanto por estas poses de presumido a dar para o curtinho de pernas, uma espécie de florentino da aldeia. O que me espanta é que Martins se apresente empoleirado nestas asneirinhas (também falo de Martins com afecto) convencido que cativa o eleitorado contra a "união das esquerdas", fazendo questão de apreciar em público tudo o que a direita detesta.

 

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Imagem daqui.

 

publicado por Margarida Bentes Penedo às 19:56
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Sexta-feira, 15 de Abril de 2016

Lições de hipocrisia

 

Graffiti-01.jpg

 

Ontem foram muito claros: os senhores comentadores da Quadratura do Círculo não se ocupam de tudo, nem escolhem os assuntos ao calhas. Há assuntos comentáveis; e há, por outro lado, motivos de tumulto inconsequente, não vale a pena gastar com eles tempo e prestígio. Uns e outros distinguem-se de acordo com uma escala de importância medida pela probabilidade de acabarem (ou não) por derrubar ministros. Um bom critério.

 

Sucede que na semana passada caíu um ministro, e caíu com estrépito. À excepção de Lobo Xavier, que mencionou a coisa pela superfície (e meio de lado, como quem passa por um embrulho num corredor estreito), ninguém abriu a boca. Deixemos as “bofetadas”, que importam mas pouco. E deixemos também de parte a rudeza da prosa que o Ministro da Cultura, sem medo do ridículo, classificou de “queirosiana”. Nenhum dos comentadores teve o juízo de explicar ao povo que o pensamento (ou a ciência, e em rigor “a cultura”) não evolui sem irreverência e até, muitas vezes, sem uma certa dose de brutalidade. Faltou-lhes em matéria o que lhes sobrou em cobardia.

 

O senhor Ministro mostrou que a crítica lhe era insuportável, que a encarava como um insulto pessoal, e lhe fazia saltar uma mola de incapacidade e desorientação. Decidiu exibir-se em público neste estado de alma, fazendo o que as elites portuguesas (sobretudo do PS) fazem melhor sempre que são contrariadas pela opinião dos outros: atribuem a crítica a motivos exteriores. O problema nunca está no comportamento deles, nem nos seus erros, abusos, ou prepotências, mas sim nas circunstâncias dos autores, que estão “bêbados”, ou “dementes”, sofrem “degradação cerebral”, ou “foram pagos” para dizer o que dizem. A crítica, nas cabeças inseguras dos ministros socialistas, cuja dignidade vem exclusivamente do cargo e se liberta deles ao mais pequeno pretexto, nunca é legítima nem salutar. Este queria uma cultura mansa e reverente. E há quem diga que “não houve um problema político”.

 

Acima deste estardalhaço está a maneira como o Primeiro-Ministro despediu o indigente, começando por desautorizá-lo na televisão, dizendo dele que não sabia comportar-se “nem à mesa do café” (toda a gente percebeu que “à mesa do café” foi uma elegância de António Costa para não dizer “na taberna”). No dia seguinte, surpreendido com a demissão, agradeceu-lhe os serviços e louvou-lhe os talentos, “lamentando” que o ministro “não tivesse tido a oportunidade” de cumprir o mandato até ao fim. Tal como disse, quando inviabilizou as negociações com o PSD e o CDS, que Passos Coelho “não foi capaz” de se entender com o PS. São os processos de Costa, de quem a hipocrisia tem muito a aprender.

 

Restam os ministros que andam agora a agitar o conformismo do povo. A Defesa dá pretextos magníficos, desrespeitando os oficiais do Exército; e a Educação, tutelada por um rústico fanático, promete festa com fogo-de-artifício. Para mencionar os que se alinham na primeira fila. Em matéria de sarilhos Costa já tem abundância: quando se levanta tem sarilhos à espera dele, de manhã com a extrema-esquerda no Parlamento, à tarde com a “Europa”, todas as horas de todos os dias desde que armou esta espécie de governo. Quando o próximo ministro se expandir Costa terá para ele o mesmo tratamento, com o mesmo molho de lisonja e desconsideração, e o infeliz vai voltar para casa com as orelhas baixas e a latir a indignidade de ter sido um instrumento descartável na “união das esquerdas”.

 

publicado por Margarida Bentes Penedo às 22:55
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Domingo, 10 de Abril de 2016

As putas do Panamá

Há um país que, em fins do séc. XVIII, inventou a Revolução e a Modernidade. Fê-lo no meio de um banho de sangue, devorando os seus filhos revolucionários da primeira hora, e deitando fora, ao mesmo tempo que inventava coisas novas e boas, outras tantas que melhor fora ter preservado.

 

Não se sabe hoje ainda se foi uma coisa boa ou uma coisa má: porque é verdade que a Revolução evoluiu para o Terror, mas inventou uma forma mais humana de fazer os cidadãos despedirem-se deste mundo, através da guilhotina, que contrastava com a morte lenta das execuções de tempos mais atrasados; e deu origem, quando chegou a hora de regressar à normalidade, a um Império que espalhou pela Europa centenas de milhares de mortos, mas também as ideias da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão.

 

Esse país é a França. E desde então os seus cidadãos guardam a memória da revolução, que passou a constituir artigo de exportação, do Império, que conservam sob a forma de uma imaginária grandeza e centralidade no mundo, há muito perecidas - ao mesmo tempo que adquiriram tiques da superioridade que atribuem aos seus costumes, aos seus académicos que se especializaram no palavreado de chacha doutoral, à sua ciência, à sua técnica, e à sua língua que já foi a das classes cultas da Europa e da diplomacia e que é hoje decadente.

 

Claro, têm o champanhe, os perfumes, a moda, a culinária, as mulheres charmosas, um património monumental invejável e mais meia dúzia de coisas - o mundo anglo-saxónico não os ultrapassou nisso.

 

Mas ninguém hoje se lembra de copiar o modelo francês em coisa alguma; e pelo contrário a França, mesmo para quem, como eu, lhe aprecia as cidades e os escargots à la bourguignonne, é um país vagamente ridículo.

 

François Hollande é bem o exemplo; e o resto do mundo pasma, à boca cheia, como é que os Franceses elegeram um tal pascácio para os pastorear e, à boca pequena, como é que o homúnculo grotesco se safa tão escandalosamente com as gajas.

 

Pois bem: a França revolucionária não consegue que a sua economia seja verdadeiramente competitiva porque as clientelas do Estado se tornaram tão numerosas que as reformas se tornaram impossíveis; e a sua classe política resolveu, para fingir que existe e serve para alguma coisa, reformar os costumes, com tal maquiavelismo que encontrou maneira de tomar uma iniciativa que não vai ser respeitada, não vai alterar os comportamentos, não serve para nada, mas conta com geral aplauso e aumenta marginalmente a receita do Estado: sexo com prostitutas dá direito a multa.

 

As mulheres casadas e as solteironas sempre encararam, sem razão, as putas como concorrentes; os homens que não as frequentam não têm razão para declarar uma frequência que não praticam, mas os que frequentam têm razões para a negar; o meio é atreito a proxenetismo, outros crimes de ordem vária, e abusos sortidos; e a boa sociedade, que gosta de se imaginar virtuosa, encara favoravelmente a proibição - sempre as proibições do vício e do desvio da norma têm, antes de se verificar a sua impotência e os seus efeitos perversos, acolhida favorável.

 

Sucede que a profissão existe, e existe desde sempre, por satisfazer uma necessidade. Manter a legalidade da prática, mas criminalizar a procura, é o mesmo que reconhecer a impotência perante o exercício da liberdade das mulheres, que inclui o direito de se prostituírem, mas negá-la na prática, teoricamente, por se estancar a procura - coisa que não vai suceder ou, se as polícias resolverem ser diligentes, aumentará noutros lugares.

 

Várias prostitutas manifestaram-se ontem em frente ao Parlamento com cartazes. “Não me libertem, eu tomo conta de mim própria”, lia-se.

 

Tomar conta de si mesmo é, para sociedades socialistas, mesmo na versão edulcorada que é a francesa, anátema. E é aqui que o caso destas prostitutas aflitas entronca nos Panama papers.

 

Também aí, no mundo dos offshores, a criminalidade abunda, mesmo que parte substancial dela seja apenas consequência de leis aberrantes (como as que tornam o consumo, e portanto a compra e venda, de drogas, ilícitos); também aí, se se conseguir eliminar a prática num lugar, ela simplesmente emigra para outros; também aí se apanharão alguns incautos, ou azarados; e também aí se quer contentar a opinião pública pelo expediente de proibir e apanhar alguns transgressores, como se por esse facto houvesse uma diminuição.

 

Mas não haverá qualquer diminuição do recurso a offshores porque correspondem a uma necessidade. Essa necessidade é criada por impostos demasiado altos sobre o rendimento e a propriedade, a duplicação de impostos nas transacções internacionais, a instabilidade fiscal, o medo do esbulho e o medo da falência dos bancos.

 

Sobre a última Quadratura do Circulo escrevi, no Facebook, o seguinte:

 

Pacheco Pereira debita, sobre os Panama papers, o mesmo discurso da comunistada, isto é, espuma baba, ranho e inveja: há tipos que põem ao abrigo da rapacidade dos Estados o que lhes sobra; e ainda por cima vêm depois com os fundos comprar dívida pública. Lobo Xavier foi incapaz de lhe dizer o óbvio: tirando políticos corruptos, e negócios escuros de armas e droga, as pessoas têm o direito de pôr o seu dinheiro onde ele seja mais acarinhado. E a alternativa com que sonha Pacheco, a que chama "controle do poder económico pelo poder político", não é acabar com os offshores: é acabar com a liberdade das pessoas para lá porem o que é seu, pelo expediente de os esbulhar. A esquerda sempre achou, continua a achar, e continua a estar enganada, que a maneira de acabar com os pobres é acabar com os ricos.

 

Mantenho. E acrescento: não é possível acabar com os offshores porque não são só pequenos países que os têm, mas também os E.U.A e o Reino Unido, por exemplo, e por muito lip service que ofereçam à causa não dão sinais de querer pôr fim à prática; se o que incomoda nos offshores são os impostos baixos, não faltam países que têm impostos mais competitivos nisto ou naquilo, para irem buscar receitas a estrangeiros (até nós, com os vistos Gold, que põem franceses e chineses a fingir que vivem para não pagarem ); e todas as formas de governos e acordos multinacionais têm a desgraçada tendência de espelharem os interesses dos grandes, não dos pequenos países.

 

Não se pode acabar com os offshores nem com as putas mas pode-se acabar com a prática da evasão fiscal e da prostituição, neste ou naquele lugar, então?

 

Pode, se se quiser pode, basta proibir, dar meios às polícias e tornar demenciais as sanções. As putas vão para outro lado; e a riqueza - também.

publicado por José Meireles Graça às 16:44
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Sexta-feira, 8 de Abril de 2016

Simplex simplório

"Eu costumo dizer: eu até dou, mas dou porque quero porque é proibido por lei".

 

Pois se dá, dá muito mal. E o Simplex, ao contrário do que diz, ou é uma mudança obrigatória de procedimentos ("obrigatória" quer dizer que implica sanções para quem não cumpra) ou então não será nada.

 

Explico: a lei não proíbe que se dê, o que proíbe é que se exija cópia - V. Ex.ª exprimiu-se incorrectamente. E portanto, face a uma exigência abusiva de funcionários de "alguns serviços públicos, incluindo serviços do ministério da Justiça", a reacção de cedência ao abuso não traduz uma qualquer deficiência cultural por parte do cidadão, ou do cliente do banco ou de companhias majestáticas, traduz meramente o facto de o cidadão saber, um saber de experiência feito, que ou cede ou não obtém o que pretende, porque o funcionário, e o serviço, são inimputáveis.

 

De resto, no caso dos bancos, espero que V. Ex.ª se tenha dado ao trabalho de mandar ler as circulares vinculativas do Banco de Portugal - tenho fortes suspeitas de que estes, que não têm interesse em atrapalhar a vida dos seus clientes, o passaram a fazer em obediência a instruções.

 

Não é que o Banco de Portugal tenha que ligar patavina ao que V. Ex.ª diz, ou legisla: aquele organismo, se pode liquidar bancos em obediência a instruções de Bruxelas, esconder relatórios, e agir de forma geral como aquilo que é - uma delegação da União Europeia numa província distante do Império - terá decerto tanto cuidado com as preocupações de V. Ex.ª como o senhor embaixador do Bangladesh teria com a limpeza das instalações na Rua António Saldanha, em Lisboa, se o senhor ministro dos Negócios Estrangeiros se lembrasse de dar orientações na matéria.

 

"Simplex é a única maneira viável de se fazer a reforma do Estado", diz V. Ex.ª, e diz, mais uma vez, muito mal: não duvido que, se o governo de que faz parte durar ainda algum tempo que se veja, deixe em herança algumas reduções de procedimentos, algum alívio na papelada, até mesmo alguma sensibilização dos serviços para a ideia de que, justamente, estão ao serviço - do público, tudo a anular aliás com novos serviços criados, novas obrigações a cumprir e novas necessidades a satisfazer.

 

Mas isso não é uma reforma do Estado. Reforma seria a extinção de serviços, a diminuição voluntária de atribuições e competências, a revogação de legislação intrusiva na vida dos cidadãos e das empresas - em suma, pôr o Estado a ocupar-se das suas competências clássicas, e algumas das que a modernidade lhe acrescentou, com eficiência, e mantendo-o dentro de limites razoáveis na punção que exerce sobre o contribuinte.

 

Mas compreendo - bem de mais - que diga que o Simplex é a única reforma "viável". O Governo de V. Ex.ª é que não é - como se verá. 

 

publicado por José Meireles Graça às 00:00
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Sexta-feira, 1 de Abril de 2016

Plano Nacional de Retórica

Sobre o Programa Nacional de Reformas, uma moxinifada pensada em europês por Cavaco, Guterres, Durão Barroso e Sócrates, e editada pelo troca-tintas que actualmente ocupa a cadeira daquelas sumidades que o precederam na torrefacção dos fundos da Europa, é consensual que nos objectivos estamos todos de acordo, o diabo está nas medidas concretas.

 

Sucede que não, não estamos de acordo nem sequer nos objectivos que figuram na capa: Mais crescimento? Melhor emprego? Maior igualdade? Algum crescimento que se visse já não seria mau, menos desemprego, em alternativa a melhor emprego, não seria pior, e ao fim de quarenta anos de esforços para aumentar a igualdade talvez fosse tempo de concluir que o que tem realmente aumentado são os impostos, a dívida e o número de funcionários públicos.

 

São 11 mil milhões que se vão liquefazer, segundo informa o ministro Pedro Marques, que declarou a uma imprensa rendida, e uma opinião pública pedinchona, gananciosa e ingénua, que se trata de "uma inversão estratégica política, económica e social". Um cínico portanto este ministro, se não acreditar nas maravilhas que anuncia, e um burro se acreditar.

 

Os três grandes objectivos da introdução desabrocham em seis logo que se progride no arrazoado. São eles: qualificar os portugueses; promover a inovação na economia; valorizar o território; capitalizar as empresas; modernizar o Estado; e reforçar a coesão e igualdade social.

 

É nesta parte que se sublinha sobretudo - mal - o acordo quanto aos objectivos:

 

Porque, para uns, qualificar tem que ver com a qualidade do ensino e esta mede-se por aferição séria de conhecimentos e capacidades; e para outros qualificar quer dizer aumentar o número de diplomas no ensino oficial e promover formações avulsas sob designações generosas como novas oportunidades ou formação profissional, esta uma gigantesca vigarice destinada a disfarçar a taxa de desemprego e reforçar o poder de burocracias, ocupando umas dezenas de milhar de indivíduos a fingir que ensinam a umas centenas uma soma de coisas quase sempre inteiramente inúteis, para desembocar nuns diplomas que garantem nada.

 

Promover a inovação na economia é um objectivo daninho, como qualquer outro em que o Estado se substitui aos empreendedores e criadores estabelecendo-lhes metas, métodos e meios; e dará lugar a ninhos de empresas, clusters, centros disto e daquilo, parques de empresas viradas para o futuro, colóquios, encontros e workshops, tudo regado a subsídios. No fim, ficarão umas Quimondas, algumas empresas concorrendo deslealmente com outras que não tiveram apoios e umas sobreviventes por estarem na mão de bons empresários - os quais, provavelmente, num ambiente favorável ao empreendedorismo sem decisões casuísticas de agências do Estado, as fariam de todo o modo; ou as fariam melhor, com melhores resultados e possivelmente com mais satélites e mais postos de trabalho.

 

Valorizar o território soa a especulação imobiliária, por isso fui ver os "eixos de intervenção e objectivos". São eles a "mobilidade sustentável" (subsídios para o transporte colectivo e mais impostos para o particular), "cidades sustentáveis e inteligentes" (incentivos à construção civil e encarecimento das obras e seus processos de licenciamento com novas normas sobre eficiência energética), "economia circular" (novas obrigações declarativas para as empresas, e reforço de organizações parasitárias que viverão à custa daquelas), "coesão territorial" (um inacreditável elenco de tretas a que não falta a "economia do mar", supõe-se que com eventos abrilhantados pelo presidente Marcelo, pessoa que não hesita em atirar-se à água, como é sabido, e os "produtos endógenos regionais" - adivinha-se um renovado interesse no galo de Barcelos, na cerâmica das Caldas e na bendita gastronomia: paios, chouriças, queijadas e o inevitável pastel de nata.

 

A capitalização das empresas é gritantemente necessária, e misturadas com as proclamações piedosas do costume aparecem duas ou três medidas necessárias e úteis. Tão necessárias e úteis que é lícito duvidar que vejam a luz do dia, porque este é um governo minado pela necessidade de acordos com comunistas, que têm sobre as empresas a mesma opinião que o general Custer tinha sobre os pele-vermelhas - são bons é mortos. São elas: reforço dos incentivos ao financiamento do investimento por recurso a capitais próprios, através da dedutibilidade fiscal do seu custo; e harmonização dos procedimentos e decisões adoptadas pelos credores públicos no âmbito de processos de reestruturação principalmente entre a Autoridade Tributária e Segurança Social. Há outras medidas razoáveis mas dependem de decisões casuísticas. E, como princípio geral, convém ter presente que sempre que há decisões caso a caso da Administração Pública o resultado líquido é abuso muito, erros clamorosos bastantes, corrupção alguma, e possibilidade de recurso em tempo útil e justamente apreciado nenhuma.

 

A maior modernização que o Estado poderia ter seria simplificar o regime fiscal de modo a torná-lo inteligível a leigos e estável; e amputar-se do lugar indevido e crescente que ocupa na vida das empresas e das pessoas. Sobre isto nem uma palavra - do que se fala neste capítulo é da facilitação da intrusão, isto é, tornar mais simples a obtenção da licença, do alvará, do certificado e do camandro. Que isto é assim vê-se nas medidas, cómicas na sua inconsciência estatista: redução de 30% dos prazos médios de licenciamento ambiental (sobre a redução das exigências do licenciamento nada); redução de tempo consumido pelas empresas na interação com a Autoridade Tributária e a Segurança Social (sobre os abusos e a inimputabilidade de uma e outra entidades, nada); número de Decretos-Leis aprovados sem a regulamentação neles prevista, a partir de 2016: objectivo zero (sobre a diminuição da diarreia de diplomas legais, nada); estabelecer 2 datas fixas por ano para a entrada em vigor de legislação que altere o quadro jurídico das empresas: 1 Janeiro e 1 de Julho (sobre a obrigação de as alterações não conterem mais obrigações burocráticas, mais encargos e mais despesa, nada); e redução de 20% do número de pendências na ação executiva cível até 2020 (mas este governo vai durar até 2020? E alguém se lembrará da promessa daqui a, digamos, dois meses?)

 

O capítulo "reforçar a coesão e igualdade social", na parte das "medidas" começa com o solene propósito do "aumento gradual dos rendimentos", que traduz uma deplorável falta de ambição: não se percebe por que razão não se declara para os rendimentos um aumento súbito. A menos que a razão tenha a ver com o facto de todas as outras medidas implicarem ou aumento de despesa, ou transferência de rendimentos de umas categorias de cidadãos para outras, ou crescimento da cobrança fiscal via crescimento do PIB.

 

Deve ser nisto que o governo que (não) escolhemos crê: que a riqueza vai aumentar mas devagar - daí o aumento gradual dos rendimentos.

 

Diz-se que a fé remove montanhas. E será a fé traída que removerá, mais cedo do que tarde, não a montanha da dívida, nem dos problemas entretanto agravados, mas os autores deste deplorável papelucho a que chamaram PNR.

publicado por José Meireles Graça às 12:18
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