Sexta-feira, 30 de Dezembro de 2016

O ano de 2016 em revista

Dizem os teóricos da ciência financeira, que os teóricos da ciência financeira, gente circunspecta que vive imersa em números, por vezes encontram modos de escapar à aridez dos números recorrendo à ironia e ao humor sem sacrificar a objectividade que os obriga, que as melhores e mais precisas previsões antecipados da evolução da economia americana são as dos cantoneiros de Manhattan, que vêem no lixo que recolhem se há tendencialmente mais predominância de garrafas de champanhe ou de latas de salsichas.

Outros dizem que a melhor aferição da confiança que o mundo deposita num país e na qualidade e seriedade das suas instituições, nomeadamente o governo, que tende a ser uma instituição determinante para a sua prosperidade ou empobrecimento, é dada pelos juros da dívida pública desse país, ou seja, quanto é que os aforradores exigem para lhe confiarem as suas poupanças na expectativa de as verem remuneradas e, no fim do prazo contratado, reembolsadas. E quem diz juros, que só são determinados umas poucas de vezes por ano quando há emissões de dívida no mercado primário, diz yields, que são os juros implícitos no preço a que os títulos de dívida são diariamente transaccionados no mercado secundário. 

Não tendo acesso às previsões dos cantoneiros de Lisboa, que a Frente Comum não as divulga, temo-lo no entanto às bases de dados da Bloomberg sobre os yields da dívida pública portuguesa. Qual foi então a apreciação que o mundo fez da qualidade e seriedade do governo de Portugal em 2016? 

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Apesar de ter dado o melhor de si em 2016, o governo português não conseguiu elevar os juros da dívida pública sustentadamente até ao patamar acima dos 4%, marca mítica que só foi ultrapassada num dia singelo, o dia 11 de Fevereiro. Mesmo assim, são de louvar o esforço investido e os resultados conseguidos, um aumento de 50%, de 2,5% para 3,75%, quando a vizinha Espanha, no mesmo período, se ficou por uma mísera redução de 25%, de 1,8% para 1,3%.

Sem um governo que os fizesse aumentar assim, quem daria ouvidos aos bloquistas, comunistas e outros profetas da insustentabilidade e necessidade de renegociação da dívida, ou por formação ética e cívica meros defensores do calote? Só por si, o aumento constituiu um excelente motivo para o apoio parlamentar entusiástico que lhe concederam, só perturbado por pequenos amuos encenados para os seus mini-eleitorados não perderam a fé nas suas qualidades revolucionárias anti-capitalistas, anti-sistema e, como não podia deixar de ser, anti-dívida.

Já o ano de 2017, quando o governo se vir forçado a, juntamente com os rendimentos devolvidos, começar a pagar aos fornecedores do SNS e a injectar dinheiro na CGD, anuncia-se promissor e, em havendo boa vontade, o céu é o limite. Apertem os cintos e bom ano!

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publicado por Manuel Vilarinho Pires às 12:41
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Quinta-feira, 29 de Dezembro de 2016

Sobre a importância da elasticidade, e da mansidão do gado, na fixação de impostos e de taxas e taxinhas

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Há um princípio na fiscalidade que costuma ser mascarado por outro princípio, virtuoso, o de tributar o vício para o desincentivar, mas que é apenas perverso, porque tem por objectivo real sacar aos contribuintes o mais que se consegue,

  • a tributação que maximiza a receita fiscal é a de bens ou serviços de consumo inelástico,

porque o seu consumo não é significativamente afectado pelo aumento do preço e a base tributária não se reduz com a introdução ou aumento da taxação.

É por isto, e não por causar danos na saúde, que o consumo de tabaco é tributado tão pesadamente. E o de combustíveis, mesmo que a tributação seja justificada com a necessidade de reduzir a dependência dos países de governos delinquentes a quem importamos petróleo, ou mais recentemente pela necessidade de descarbonização da economia, e esperem para ver como a fiscalidade se vai atirar ao automóvel eléctrico, que agora é tax-free, assim que atingir uma dimensão, e uma dependência de consumidores, fiscalmente apetecível. Assim como a habitação e os rendimentos de trabalho, coisas de que os contribuintes não podem prescindir a não ser que considerem a hipótese de, ou as circunstâncias da vida os tenham levado a, viver na miséria e debaixo da ponte. E seria o comércio de drogas, se fosse legal, caso em que a renda proporcionada pela inelasticidade procura-preço poderia ser apropriada pelos Estados em impostos, em vez de ficar nas mãos dos traficantes e da economia da lavagem do seu dinheiro, incluindo a distribuição de parte dela pela corrupção, talvez o verdadeiro motivo, que nunca o pretexto, que é sempre virtuoso, proteger a saúde dos consumidores, para impedir a sua legalização?

É também a elasticidade procura-preço que determina que portagens aumentam, e quanto, e que portagens não, num processo de negociação anual das concessionárias com o governo que devia reflectir o princípio estipulado nos contratos de concessão de o aumento das portagens ser determinado pela inflação, mas de que resulta sempre que algumas são sujeitas a aumentos superiores à inflação e outras não são aumentadas, processo em que o arredondamento para múltiplos de cinco tostões, como se as portagens fossem essencialmente pagas em moeditas e não por meios electrónicos, dá uma ajuda preciosa.

Porque se o concessionário de uma das auto-estradas fantasma que foram mandadas construir pelos governos socialistas em locais onde não eram necessárias nem são utilizadas, fosse para enganar os eleitores com uma ilusão de desafogo e modernidade, fosse para proporcionar bons negócios aos amigos da construção civil que até os retribuem generosamente, e sempre devidamente desorçamentadas pelo recurso a Parcerias Publico-Privadas para a despesa ser feita sem se perceber em devido tempo o preço e quem o paga e a dívida ficar escondida para pagar mais tarde pelas gerações futuras, lhe aumentasse a portagem, não cobraria grande coisa aos poucos carros que por lá passam, e passariam a passar ainda menos, e ainda menos cobraria. Aliás, para os concessionários dessas auto-estradas deficitárias a receita de portagem é igual ao litro, porque eles acabam sempre por receber a mesma receita mínima garantida no contrato de concessão através da indemnização compensatória paga pelo Estado, ou seja, pelos contribuintes. Já os aumentos na portagem da Ponte sobre o Tejo são receita garantida para eles, que quem a usa não tem como fugir a usá-la, a não ser que se desempregue e passe a ficar na outra banda em vez de vir para o trabalho.

Pelo que se organiza todos os anos um processo negocial em que os concessionários propõem ao governo um programa de aumentos de todas as suas portagens que, ponderados com os ponderadores adequados, resultam num aumento global idêntico à inflação esperada, que este ano é de 1,5% (não confundir com a dos aumentos das reformas baixas de 0,5%), em que, como negociantes de gado competentes, eles conseguem convencer o governo a permitir-lhes fazer aumentos superiores à inflação nas portagens inelásticas dando em troca a manutenção dos preços anteriores nas elásticas.

A portagem da Ponte sobre o Tejo nunca falha, aumenta sempre o mais que eles conseguirem. Este ano o aumento é de 3%, o dobro da inflação esperada, o sêxtuplo do aumento das reformas baixas, os tais 5 tostões para facilitar os trocos.

Felizmente para eles e para o governo o gado anda manso, longe vão os tempos em que os aumentos de portagem resultavam em buzinões e bloqueios da ponte, e até talvez tivessem constituído um dos factores mais determinantes para a mudança do ciclo político mais longo, estável, e próspero da democracia portuguesa, e os feitores não correm o perigo de levar uma cornada na virilha. Que no entanto se esforçam todos os dias por não desmerecer.

publicado por Manuel Vilarinho Pires às 12:02
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Terça-feira, 27 de Dezembro de 2016

...Como se fosse a uma feira de gado

O primeiro ministro António Costa regressou a uma escola pública.

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Não para lá levar ou trazer os meninos, que, os meninos dele, pô-los num colégio privado, era só o que faltava andarem na escola pública misturados com os filhos dos pobres? Nem para reaprender a juntar as sílabas, que burro velho não aprende línguas e o Português dele é um caso perdido. Nem em missão inchussonal que, entre feriados e tolerâncias de ponto, não é tempo delas.

Foi lá por a escola dar um bom cenário para mais uma acção de populismo, desta vez a sua mensagem de Natal. Como se fosse a uma feira de gado.

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Post scriptum.

A reputação que eventualmente restasse à IURD como igreja foi devastada pela divulgação há anos atrás da gravação de uma conversa privada sobre dinheiro entre dirigentes que ignoravam que estavam a ser gravados. Menos entre os fanáticos da seita. A divulgação de conversas privadas entre os delinquentes que nos governam pode assassinar igualmente a reputação da democracia, se os ouvintes partirem do princípio, que é falso, mas a alguns pode parecer plausível, de os outros políticos serem tão ordinários como os membros deste bando. Menos entre os fanáticos do bando. Pelo que a comunicação social se devia abster de as divulgar.

publicado por Manuel Vilarinho Pires às 13:08
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Comunicados a granel

"O que abomino no falecido é mesmo a música, se é que aquilo merece a designação", viu-se obrigado a esclarecer no Facebook um amigo meu, por alguns seguidores terem imaginado que a razão da aversão era a orientação sexual de George Michael.

 

Como o amigo em questão tem a pena muitíssimo afiada, e além disso suponho que não dá "amizade" a todo o cão e gato, é possível que não lhe caiam excessivamente em cima. Mesmo assim, diz uma leitora:  "Caramba, F....., foram só 100 milhões de álbuns que vendeu. 100 milhões que não percebem nada de música".

 

O argumento, é claro, não vale nada: desde que existe música gravada que gerações sucessivas de "génios" da música popular são idolatrados por milhões até que, mesmo que não cessem a actividade até morrer, vão decaindo em popularidade. Vivem ainda na memória dos que os amaram, porque estes, de cada vez que os ouvem, revivem as emoções e o tempo, por definição saudoso, em que eram mais novos; depois, passam à categoria de moribundos; e com o passar das gerações, e a chegada de revoadas de novos intérpretes, sobrevivem na wikipédia. Há aí muita gente que se lembre de Little Richard ou Otis Redding, para não ir mais para trás? E se, numa festa de cotas, alguém se lembrar de passar The Byrds, os infantes da casa não perguntarão, com um rictus de superioridade nas bocas frescas do verdor da idade e dos shots: quem são estes?

 

A cultura popular é efémera, na música como noutras artes. E Georges Michaels abundam na música anglo-saxónica, como aliás na nossa, à nossa escala. Ou acaso o cantor que mais vende, entre nós, desde 1988, não é Tony Carreira, cujos méritos virão a ser sepultados juntamente com as pessoas que lhe enchem os "concertos"?

 

Na literatura as coisas são menos claras, que o autor mais vendido ainda não é Shakespeare, como se poderia supor, mas Agatha Christie; e Barbara Cartland ocupa um honroso terceiro lugar, sendo que o quarto não é Tolstoy, que mal ultrapassa Corín Tellado. Mas é aposta ganha que o tempo corrigirá as hierarquias, mesmo entre nós, onde há uns tempos a novela mais vendida de sempre não era nem Os Maias nem o Amor de Perdição, mas A Rosa do Adro, que trata de "uma jovem alegre e despreocupada, portadora de rara beleza e senhora de uma voz melodiosa, cujo som ecoava pelas quebradas dos montes" - um pastelão.

 

Sucede que a música faz sonhar, sorrir, chorar, mexe connosco ou, ao menos, a maior parte de nós, e portanto um caramelo que nos venha com argumentos, estéticos ou outros, demonstrar que gostamos de lixo é um agressor porque destrata os nossos sentimentos. As pessoas, se perguntadas sobre que género de música ouvem, respondem com frequência: ah, eu gosto de toda a música, desde que seja boa. E se o abelhudo insistir, e quiser saber o que é música boa, podem vir argumentos sofisticados, sobretudo em se tratando de gente que se abastece de opiniões em artigos e publicações sobre o que aprecia, mas no essencial quererá dizer: música boa... é aquela de que gosto.

 

Manda portanto a prudência que, em matéria de música, guardemos as nossas opiniões para nós, a menos que saibamos discretear sobre os méritos relativos das missas, paixões e oratórios de Bach, caso em que ninguém se ofende, até porque ninguém lerá. E em literatura estamos à vontade, se não pertencermos à tribo dos literatos (se pertencermos é mais seguro aderir à escola do elogio mútuo), porque ainda há menos gente a ler sobre literatura do que a propriamente dita. As artes plásticas são igualmente seguras, desde que haja o cuidado de dizer coisas profundas que signifiquem nada.

 

O critério da quantidade para hierarquizar os autores de obras ouvidas, lidas ou vistas, só serve se tivermos a maçada de esperar bastante mais tempo do que o que temos de vida, do mesmo modo que os que retemos do passado quase nunca são os que os contemporâneos endeusaram.

 

Mas podemos imaginar quem, morrendo, se vai libertar da lei da morte, ao menos por algum tempo; e decerto sabemos quem são aqueles de que nos despedimos com comoção, abalados colectivamente porque engrandeceram, ou simplesmente melhoraram, o país, assim como reconhecemos a algumas personalidades estrangeiras importância que faz com que não nos - a nós, portugueses - sejam indiferentes.

 

George Michael era um desses? Não, não era. E por isso estas palavras - "Manifesto o meu pesar pela morte de George Michael, um artista e compositor versátil e talentoso, com uma longa carreira de inequívoca qualidade" - diminuem-nos.

 

Fiquemos gratos porque o cão-de-água português que vive na Casa Branca ainda não morreu. Marcelo deve entender tanto de música como de canídeos, e nesse óbito veria decerto razão para um comunicado, visto haver aí uns 2% de portugueses que acham o animal "fofo".

 

Exagero? Não. A censurar a arara que elegemos para a presidência da República é cada vez mais difícil exagerar.

 

P.S: Julguei que o meu amigo do Facebook se tinha arriscado a desagradar aos fãs de George Michael. Não, parece que afinal ofendeu o lobby gay, mesmo tendo-se dado ao trabalho de esclarecer que se estava nas tintas para a orientação sexual do artista, circunstância que de modo nenhum influenciava a sua opinião, nem naquele caso nem em nenhum outro.

publicado por José Meireles Graça às 12:50
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Domingo, 25 de Dezembro de 2016

Ser ou não ser pior? Eis a questão. Mas a resposta certa é que é igual ao litro

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Na semana em que se tornou evidente para lá de qualquer dúvida razoável que o presidente Marcelo tem todas as suas tropas no terreno lado a lado com as do primeiro ministro António Costa, para não falar nas do militante número um do PSD Pinto Balsemão, a tentar derrubar o presidente do PSD Passos Coelho, nesta semana procurando atraí-lo à ratoeira de uma candidatura autárquica pára-quedista e para ocupar o lugar a prazo apenas como trampolim para regressar ao governo e, portanto, destinada à derrota certa, ou seja, uma candidatura suicida, o que por seu lado torna evidente que todos os três tentam promover a sua substituição na liderança do partido por outro a quem o António Costa consiga ganhar as eleições que perdeu e sabe que voltará a perder contra ele, na mesma semana em que o presidente da república passou a fronteira entre a cooperação estratégica com o governo e a mentira descarada ao reforçar, dizendo sobre a solução para os lesados do BES que os contribuintes poderiam ter que pagar do bolso deles um pequeno custo, a mentira do primeiro ministro, que dissera que havia um pequeno risco de eles terem que suportar custos, quando o risco de eles terem que pagar um grande custo é absolutamente certo, no meio de uma daquelas conversas entre eleitores do doutor Rebelo de Sousa sobre a sua falta de isenção política e de sentido de estado que conduzem sempre à auto-justificação de que... seria suicida não votar no Marcelo e abrir a possibilidade de haver uma segunda volta em que a esquerda votaria em bloco no Sampaio da Nóvoa contra ele..., um amigo fez-me pela primeira vez uma pergunta a que eu sempre soube reponder e sempre estive preparado para responder na ponta da língua:

  • E se tivesse sido eleito o Sampaio da Nóvoa em vez do Marcelo, seria pior?

Desatei logo a debitar o MP3, que já não se vendem cassetes, número um:

  • A vitória do Sampaio da Nóvoa representaria o regresso ao PREC, ao período anterior do 25 de Novembro em que não havia verdadeiramente democracia e a extrema-esquerda tinha uma influência na governação completamente desproporcionada do seu peso eleitoral, bla bla bla, bla bla bla, bla bla bla...

E ele olhou para mim e disse-me, com olhos de quem pergunta e não é isso que está a acontecer?

  • ...

Ou seja, não disse nada e deixou-me continuar:

  • ... na verdade, pensando bem, não sei se seria pior? Se calhar não seria pior. Era igual.

E nesse dia percebi que tinha deixado de saber responder à pergunta a que até aí sempre tinha sabido responder.

publicado por Manuel Vilarinho Pires às 18:09
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Sábado, 24 de Dezembro de 2016

Educação para o Aborto

Hoje calhou-me a mim a vez da coluna de crítica radiofónica no Gremlin Literário.

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Ontem vinha a ouvir no autorádio a Antena 1, a rádio paga pela Taxa de Radiofusão incluída na nossa conta da luz, e passou um programa humorístico, de sua graça o "Mata-bicho", apresentado pelo humorista Bruno Nogueira (o alto), que se dedica a dizer graças na rádio e televisão, e com textos da autoria do autor João Quadros (o baixo), que se dedica a chamar putas nas redes sociais às mulheres que não são da sua área política, a esquerda.

O humor do programa é uma merda, que ficou bem evidente na piada de abertura, "A melhor invenção do século XXI é o topless como forma de protesto ... porque quanto mais injusto for o mundo, mais hipóteses há de podermos ver mamas [risos]". O que não é motivo suficiente para criticar os autores, porque, se é verdade que o humor é o retrato mais fiel da inteligência, da educação e da cultura do humorista, o humor de um cagalhão não pode ser muito diferente de humor de merda.

Depois, o programa prosseguiu com o prato principal, que era ridicularizar a Juventude Centrista (que não é o meu partido) por ter, a propósito do propósito da maioria de apoio ao governo de introduzir nos programas para o segundo ciclo do ensino básico, para alunos dos dez aos doze anos, a educação para o aborto, sugerido, não sei se a sério? ou com um propósito de ironia? a hipótese da educação para a abstinência.

[Já vos tinha dito que todos os programas do Mata-bicho partilham com todas as crónicas do Nicolau Santos o facto de se dedicarem a criticar, não consigo perceber qual deles mais dentro do domínio do humor, qual mais no da análise económica? a oposição, sendo programas na forma pretensamente humorísticos, mas no conteudo de orientação política óbvia, numa linha bastante popular para a actual tutela política da comunicação social pública que o próprio primeiro-ministro procura, com a inteligência, a educação e a cultura que Deus lhe deu, praticar no parlamento, e que é reconhecido que o primeiro-ministro não é nada sovina com os agentes culturais que o apoiam, nomeadamente facultando-lhes espaço mediático público para exporem a sua arte? Se ainda não tinha dito, fica dito, e a verdade é que estes lá chegaram à avença na RDP]

Passaram pela crítica ao modo de vestir dos jovens centristas, enumerando as marcas da roupa condenáveis, para chegarem ao que interessava, a melhor forma de promover a abstinência sexual é andar com uma foto da Zita Seabra na carteira, porque quando os jovens sentem tesão por uma colega de turma do Bloco de Esquerda basta olharem para a foto da Zita Seabra e passa-lhes a tesão, dito por mais palavras, incluindo metáforas e silogismos, para preencher os 3 minutos contratuais do programa. Um momento radiofónico bonito. Se fossem mesmo humoristas a sério, dos que desafiam os códigos [eu não sei bem o que é que significa desafiar os códigos, mas pareceu-me que fazer crítica radiofónica sem dizer "desafiam os códigos" seria pobre], teriam feito a piada com as mães deles, em vez de a fazerem com a mãe de outros, os filhos dela. Mas eles não estão lá para desafiar os códigos, estão para fazer activismo político-partidário em nome de quem os contrata, e com a mães deles não resultaria tão bem.

Estou a dar a impressão de parecer um bocadinho crítico relativamente à ordinarice destes asnos?

Nada disso! Imbuído pelo espírito da quadra natalícia, estou até disposto a retribuir o bom humor deles com uma sugestão para incluirem num próximo programa uma piada engraçada como esta, desta vez sobre a Educação para o Aborto:

  • A melhor forma de estimular o aborto é as crianças de 12 anos grávidas andarem com a fotografia que ilustra esta publicação no bolso. Quando estão cheias de dúvidas sobre o que fazer, se contarem que estão grávidas aos pais, que lhes podem tirar a Mega Drive durante uma semana, se abortarem, que na catequese lhes dizem que é pecado, tiram a fotografia do bolso, olham para as caras deles, e pensam que, se as mães deles tivessem abortado em vez de os parirem, estes abortos que gastam o dinheiro dos contribuintes para fazerem fretes políticos a quem os contrata não teriam chegado a vir ao mundo [risos].

Bem hajam e um santo Natal para todos.

publicado por Manuel Vilarinho Pires às 16:09
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Quinta-feira, 22 de Dezembro de 2016

Concerto para pífaro, berimbau, cana-rachada e ferrinhos

Há países em que há fixação legal do salário mínimo e onde este é alto; e outros onde não há e este é igualmente alto, e até mais alto, do que nos primeiros, excepto quando é baixo; há países sem fixação legal do salário mínimo onde ele é baixíssimo, altíssimo e assim-assim; e países onde o salário mínimo é alto, nominalmente, mas o dinheiro não serve porque, para certos bens, o que há são listas de espera. Quanto à relação entre o salário mínimo e o médio, dentro de cada país (é o índice de não sei quê), há para todos os gostos mas, no nosso caso, os dois estão mais perto um do outro do que na maioria dos países.

 

Não vale a pena tentar encontrar o caminho da recta opinião (se se deve, ou não, fixar legalmente o salário mínimo, e a que nível) na floresta de literatura sobre o assunto (uma espécie de Amazónia da Economia, quase tão vasta como a que existe sobre moeda) porque há exemplos, e correlações, para ilustrar convincentemente todas as teses, e o seu contrário. E não se pode esperar nada de estudos, porque para estes serem válidos seria preciso, em duas sociedades iguais, ou parecidas, legislar numa e não legislar noutra, aguardar um certo tempo e, desde que todas as outras condições que influenciam a criação de emprego se mantivessem iguais, tirar conclusões. Mas nem há duas sociedades iguais nem, sobretudo, todos os outros factores evoluem da mesma maneira, nem é possível calcular exaustivamente de que forma uns factores interagem com outros.

 

Assim, ficamos como no princípio, com o nosso palpite. Eis o meu: o aumento do salário mínimo cria dificuldades acrescidas para pessoal indiferenciado (isto é, que não sabe especificamente fazer nada) encontrar o primeiro emprego; incentiva o despedimento, ou a não contratação, daqueles trabalhadores que desempenham tarefas que podem ser automatizadas, porque é cada vez mais barato automatizar; e empurra para cima os outros salários, para restaurar a hierarquia salarial que existia antes, o que numas empresas pode, mas noutras não, ser acomodado. Se o livre jogo do mercado de trabalho conduzir a salários de miséria em alguns casos, poderia talvez haver compensações directas da comunidade para os trabalhadores, desde que compatível com fiscalidade baixa e se evitassem distorções da concorrência e fenómenos de corrupção. Pode ser? Não faço ideia. Mas faço ideia de que distorcer o mercado do trabalho, como qualquer outro, só pode levar a consequências perversas, e no caso deste elas são o desemprego. Este efeito pode ser mascarado por outros factores benéficos para o emprego, mas não é menos real por causa disso.

 

Um liberal doutrinário dirá que a empresa que fecha por não poder acomodar aumentos de salários permite o aumento de produção de outra mais eficiente, que lhe herdará a quota de mercado e parte dos trabalhadores; um esquerdista idiota, com perdão da redundância, dirá que um patrão que apenas pode sobreviver pagando salários de miséria deve desaparecer, sendo substituído por um outro com adequada formação, que brotará da geração mais bem preparada de sempre; um consultor de gestão afirmará convicto que o que interessa é encontrar formas criativas, imaginativas, inovadoras, de aumentar as margens, pelo que o custo do factor trabalho é muito menos relevante que a aplicação de ferramentas de gestão moderna; um socialista dirá que é preciso apostar na formação e nas novas tecnologias para reforçar a competitividade (competividade, se o socialista em questão for o actual primeiro-ministro); e todos, mais a gente que se julga de direita por ser conservadora nos costumes e acreditar no milagre de Fátima, e ainda os gestores e economistas que saem das universidades às fornadas, bem como os professores deles, estarão de acordo em que a classe empresarial do país é lamentável, ao contrário da dos jornalistas, dos poetas, dos políticos da preferência de cada qual, e ainda da dos eleitores a que todos pertencemos, e que acredita piamente em todas estas tolices, porque com elas lhes martelam os ouvidos há décadas.

 

Pois a candente matéria está em debate pelo organismo daninho que se dedica à concertação social, um dos fétiches da nossa Constituição. O que penso sobre ele disse já inúmeras vezes, por exemplo aqui - é uma câmara corporativa, e devia ser extinta.

 

Desta vez, o leilão abusivo no qual as confederações fingem umas que representam os trabalhadores e outras os patrões, sob a batuta de um ministro que finge que tem a mais remota noção do que as empresas podem pagar, todos para licitar bens roubados porque se trata de riqueza que não criaram nem sabem como se cria, e que de todo o modo não lhes pertence, é ainda mais caricata do que o habitual: as confederações patronais querem evitar estragos na imagem e danos maiores, tolhidas de medo que as tratem de fascistas; a CGTP, uma filial do PCP, finge que não é aliada do governo - uma novidade, costumava limitar-se a fingir que não era comunista; a UGT, uma filial do PS, finge que não fará o que lhe mandarem; e o ministro Vieira finge que está ali a discutir, quando na realidade está apenas a tentar encontrar o ponto de equilíbrio que lhe renda mais votos, que é a matéria-prima de que depende a sobrevivência da sua lamentável carcaça política.

 

Vão-se entender, no fim. A CGTP carpindo que não se chegue desde já aos 600 euros porque o governo não é suficientemente patriótico e de esquerda mas, enfim, a direita ainda é pior; a UGT triunfante porque, mais uma vez, deu provas de grande realismo; as confederações patronais satisfeitas porque conseguiram garantir que a legislação laboral não volte a ficar cubana; e o governo porque deu um brilhante exemplo de que o diálogo funciona.

 

Os abutres são assim: disputam agressivamente a carniça mas todos se vão alimentando. E o empregado? Vai ficar melhor - se não for despedido. E o desempregado? Também - se encontrar emprego.

publicado por José Meireles Graça às 13:15
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O Dono Disto Tudo V2.0

mw-960-a.jpgnotícias que não contêm novidade nenhuma.

É do domínio público que, para o governo e a maioria de esquerda que o sustenta, há cidadãos de primeira, que é indecente serem sujeitos a situações de precariedade laboral ou, noutro domínio, perderem as suas poupanças em investimentos financeiros, e cidadãos de segunda, que merecem é ir para o desemprego ou, noutro domínio, ninguém manda serem gananciosos e fazerem investimentos especulativos com o lucro na mira. Os funcionários públicos são cidadãos de primeira, assim como os investidores no BES, e os trabalhadores do sector privado que vão morrer longe da vista para não atrapalharem os primeiros na sua justa conquista de emprego para a vida, e podem levar com eles os especuladores no BPP.

Também é do domínio público que, nalguns sectores, e a Educação é aquele em que é mais evidente, o governo é tutelado pelos sindicatos sectoriais, o preço político pago pelo António Costa ao Partido Comunista Português para, sem empatia com ele nem com a ala esquerda do Partido Socialista que emergiu com a sua liderança e que dedica toda a empatia ao Bloco de Esquerda, lhe salvar a pele depois da derrota eleitoral que sofreu depois de ter prometido ao partido vitórias ainda mais claras que as do antecessor que ele conspirou para deitar borda fora. E que, neste sector, nem o ministro nem a secretária de estado estão autorizados a dar informações, quanto mais publicar legislação, que contrariem a tutela da Fenprof.

Talvez os governantes tenham sido induzidos em erro pelo anúncio feito pela Fenprof em Maio, depois de ter sido acusada de trair os seus associados professores em colégios privados com contrato de associação que viram o número de turmas drasticamente reduzido e se viram forçados a despedir professores e funcionários, de que lhes prestaria apoio jurídico se fossem despedidos ilegalmente? Como se essa promessa contivesse sinais de empatia com o drama desses professores do sector privado, e não apenas a intenção de os enganar fazendo chicana jurídica com os colégios que se viram forçados a despedi-los com justa causa por extinção de postos de trabalho e, portanto, sem qualquer hipótese de lhes reverter os despedimentos?

A verdade é que tanto o ministro, como a secretária de estado, afirmaram que iriam manter a possibilidade de vinculação aos quadros da função pública dos professores despedidos pelos colégios privados que perderam turmas que mantinham ao abrigo de contratos de associação, em igualdade de circunstâncias, ou de prioridade, com os professores contratados da rede pública, atribuindo aos professores dos colégios privados, cidadãos de segunda, um estatuto de cidadania que não têm, e permitindo-lhes mesmo competir pelos lugares escassos disponíveis com cidadãos de primeira, os professores da rede pública, que também concorrem a eles. Como se a igualdade tivesse de repente chegado à função pública!

Extravasaram as suas competências ao anunciá-lo sem primeiro o validar com a tutela, e levaram um discreto mas eficaz puxão de orelhas, tendo sido obrigados a alterar o diploma no sentido que nega o que tinham anunciado publicamente mas é exigido pela tutela, revogando essa possibilidade. Nos concursos, os professores oriundos dos colégios privados terão uma prioridade inferior à dos professores contratados da rede pública, o que significa que só serão colocados se houver mais vagas do que candidatos contratados da rede pública, que não há, o que significa que se foram despedidos ficarão no desemprego.

Se fossem governantes num país normal, numa democracia do tipo ocidental, a desautorização pela tutela de decisões que já tinham anunciado publicamente seriam motivo suficiente para apresentarem a sua demissão. Como não são, mas apenas ajudantes de sindicalistas, baixam as orelhas, obedecem e ficam.

A notícia não tinha, como se viu, novidade nenhuma.

Mais uma grande vitória do sindicalista Mário Nogueira, que não dá aulas há décadas, sobre professores que as dão.

 

* O cartaz que ilustra esta publicação foi alvo de uma queixa judicial por parte da Fenprof. Comunista censor durante o PREC, comunista censor por toda a vida.

publicado por Manuel Vilarinho Pires às 12:03
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Um cântico de Natal socialista

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Aqui já bastante recuado, alguém cuja identidade não revelo para preservar a privacidade das personagens envolvidas estava por esta altura do ano na sala de jantar com o irmão a ouvir a mãe a lamentar "ainda não comprei a prenda para a Dona verdadeiro nome omitido para não lhe violar a privacidade, chamemos-lhe Vizinha, apesar de naquela prédio se chamarem as vizinhas pelo nome e não por vizinha, e desde que começou a aprender pintura agora oferece-me sempre uma prenda feita por ela, e eu tenho que retribuir". O irmão dessa pessoa, e isto foi uma sugestão na brincadeira, porque a vizinha era, e continua a ser porque felizmente ainda está viva, uma verdadeira jóia de pessoa a quem todos queriam e querem como se fosse da família, pegou num copo pintado por ela que ela tinha oferecido no Natal anterior e disse "Podias-lhe dar isto. Dizias-lhe que gostaste tanto, que foste comprar um igual para lhe oferecer". O problema acabou por ser resolvido de outra maneira e a mãe deles acabou por comprar mesmo uma prenda do bolso dela para dar à Dona Vizinha.

Não sei se o nosso primeiro ministro António Costa alguma vez ouviu esta história e, com a fineza de espírito que lhe é própria, não percebeu a ironia da sugestão, ou se é apenas um aldrabão que dá espontaneamente prendas de Natal compradas com o dinheiro dos outros? Mas, era uma vez, este Natal...

Este Natal, o António Costa e o seu padrinho de casamento decidiram oferecer aos lesados do BES a solução para os seus problemas. Apesar de não saber endireitar a sombra de uma vara torta, vai-lhes oferecer o reembolso do dinheiro, ou parte dele, em função dos montantes, que tinham investido, uns avisados, outros inadvertidamente, em títulos de dívida do GES vendidos pelo BES aos seus clientes.

Entre os lesados há pelo menos um emigrante e um pequeno comerciante que confiaram na sugestão dos funcionários do balcão do BES onde eram clientes de investir nesses títulos que lhes davam um bom retorno e tinham o nome secular da família Espírito Santo a garanti-los, e investiram, e perderam, as poupanças de uma vida, que são regularmente entrevistados pelas televisões. É indecente ter burlado pessoas como eles, e também é indecente deixá-los pendurados por terem comprado gato por lebre sem nenhum regulador o ter evitado, e era facilmente evitável. Há também amigos e familiares do tio Ricardo Salgado, há estrelas da televisão e do desporto, há gente que usa o nó da gravata tão bem apertado que não tem ar de cair numa historieta de funcionário de balcão do banco, mas também investiu nos tais títulos em vez de o investir, pelo menos esse, em paraísos fiscais. Desses, a televisão não costuma contar a história, talvez por receio de distrair o público da justa indignação que lhe causa a burla de que o emigrante e o comerciante foram vítimas. Adiante. Atalhando razões, vão todos receber a massa que já davam por perdida. Uma benção de Natal!

E como é que vai ser feito este pequeno milagre?

Tal como o ilusionista profissional nunca revela os seus truques de magia, o António Costa também não revelou o seu esquema. Nem o presidente Rebelo de Sousa ousou comentar, com medo de errar e dada a sua tradicional parcimónia a comentar o que não conhece. Mas, tal como um carteirista do Metro que tem noção que toda a gente já o reconhece e desconfia sempre dele, e como um verdadeiro socialista para quem o conceito sem custos para... é a chave que abre as portas do coração dos eleitores, o António Costa revelou, pelo menos, que era uma solução sem custos para... o contribuinte.

Mas será mesmo?

Vamos resistir à tentação de concluir o óbvio, se ele diz que é, é porque não é, e analisar os factos.

A solução passa por alguém obter um crédito para, com esse dinheiro emprestado, reembolsar os lesados. Como é normal, apesar de ser bizarramente elevado o número de pessoas, incluindo doutorados e doutorandos em economia, que não têm esta noção, o crédito será reembolsado ao credor no fim prazo contratado com o devedor. E, como seria de esperar nesta situação específica, será reembolsado a partir da massa falida do banco. Mas os credores tendem a não ser parvos, e não concedem o crédito sem uma garantia contratual dada por quem eles tenham a certeza que o consiga reembolsar se o reembolso a partir da massa falida não for possível ou suficiente. Quem vai prestar a garantia? O Estado. E a massa falida será suficiente? Se fosse, não havia lesados do BES, nem se estava a discutir o problema, nem a procurar soluções, bastava deixar a justiça funcionar até eles serem devidamente reembolsados. A massa falida não é suficiente. Sendo assim, quando o crédito chegar à maturidade, a garantia vai ser executada e vai ser o Estado a fazer o reembolso. Com que dinheiro? Com o dinheiro dos contribuintes...

Tanta análise para regressar ao ponto de partida, quem vai pagar a prenda de Natal do António Costa e do padrinho de casamento aos lesados do BES vão ser os contribuintes. Valia mais termos confiado no nosso instinto e concluído logo à partida que seria assim. Até porque o António Costa é, ele sim, ao contrário dos banqueiros da família Espírito Santo, um valor seguro que nunca desilude: mente sempre.

publicado por Manuel Vilarinho Pires às 00:59
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Domingo, 18 de Dezembro de 2016

A escola pública é boa para os filhos dos outros

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Como bom socialista que é, o primeiro ministro António Costa não aprecia o ranking, alérgico, como toda a família política socialista, à Matemática e, de uma maneira geral, a tudo o que possa quantificar objectivamente qualquer fenómeno e desse modo desafie a visão correcta e desejável que a retórica consegue construir a partir dele.

Até porque o ranking cria uma visão deturpada do sistema educativo, ao colocar malevolamente as escolas privadas, essa peste que desvia alunos e meios da escola pública, e por cuja erradicação o governo tem travado uma cruzada sem tréguas desde que iniciou funções, no topo das classificações. São as escolas cujos alunos conseguem, em média, classificações mais altas que os alunos das outras escolas nos exames que são iguais para todos.

Há factores sociológicos a contribuir para as escolas privadas tenderem a ocupar as posições cimeiras do ranking? Há. A esmagadora maioria dos alunos que as frequentam pagam propinas que só famílias economicamente desafogadas podem suportar, e, tudo o resto semelhante, é mais fácil a alunos provenientes de famílias desafogadas obterem bons resultados escolares do que a alunos que vivem em situações de carência material. De onde o preconceito de os colégios particulares serem a escola dos ricos.

A maioria, mas não todos. Os alunos da rede pública que frequentam escolas privadas com contratos de associação não pagam propinas, na mesma medida em que os alunos da rede pública que frequentam escolas públicas não as pagam. Se se quisesse utilizar o ranking para comparar a qualidade do ensino das escolas públicas e privadas eliminando o bias sociológico de que o ranking em bruto enferma, ou seja, em grupos sociologocamente comparáveis, a frequência de escolas privadas por alunos da rede pública permiti-lo-ia, tanto comparando os resultados de alunos privados e da rede pública nas mesmas escolas privadas, como os dos alunos da rede pública nessas escolas e nas escolas públicas vizinhas. Mas quantificar e comparar para avaliar objectivamente não está no ADN socialista, que privilegia as decisões ideológicas ou as que designa, por não se conseguirem justificar com base em critérios objectivos, por estratégicas.

Esta cruzada bizarra pela liquidação de escolas privadas e pelo despedimento dos seus professores e funcionários, porque uma coisa implica a outra, tem muitos adeptos, que até se dão ao trabalho de organizar e frequentar manifestações em defesa da escola pública, eufemismo para o ataque à escola privada com contrato de associação levado a cabo pelo governo, que juntam milhares de manifestantes, oitenta, segundo os organizadores da Fenprof, quinze, pela contagem da PSP.

Mas as escolas privadas com contrato de associação também têm os seus adeptos, a começar pelos pais dos alunos da rede pública que as frequentam e que, certamente por serem encarregados de educação satisfeitos com as escolas que os filhos frequentam, e conscientes da ameaça directa e imediata sobre eles e os seus filhos a que a continuidade dessa frequência está sujeita pela política do governo, também se manifestam, tendo juntado quarenta mil manifestantes segundo os organizadores da manifestação ridicularizada pelos sindicatos do sector, a esquerda e a comunicação social como a manifestação dos amarelos.

Pelo que o calculismo eleitoral que às vezes dirige a acção política dos governos, mais uns do que outros, e que dirige sempre a do actual governo, tem ganhos, mas também perdas, para computar. E a publicação regular do ranking não o ajuda, por colocar sistematicamente as escolas privadas acima das públicas, sugerindo que o ensino contra quem o governo governa pode ser de melhor qualidade do que aquele a quem o governo pretende oferecer o monopólio do ensino dos alunos da rede pública, os que não têm dinheiro para ter acesso ao privado.

Pelo que esta época do ano em que o ranking é regularmente publicado é sempre fértil em grande agitação mediática por parta da esquerda, que agora ocupa o poder, para o desacreditar.

Mas desta vez, no governo, fez ainda melhor. Andou a inventar um ranking alternativo que garantisse que as posições cimeiras eram ocupadas por escolas públicas. Muita análise de dados e muita folha de cálculo depois, lá saiu o ranking do sucesso que atinge esse objectivo e, adicionalmente, recupera a terminologia de sucesso e modernidade que era abundantemente usada pelo anterior governo socialista para insuflar o ego dos portugueses e, infelizmente, também as dívidas, numa experiência que acabou muito mal. Mas os portugueses têm memória de peixe, e as grandes ilusões do socratismo estão todas em vias de recuperação pelo governo actual sem grandes preocupações com o risco de também se vir a recuperar a desilusão a que elas conduziram impiedosamente. Nada de olhar para os juros para não contaminar a desejável euforia com ansiedade neoliberal.

Mas, mesmo com um ranking alternativo de resultados garantidos para convencer os pais e encarregados de educação que o ensino público é melhor que o privado e o governo está no bom caminho ao extinguir os contratos de associação, o António Costa não é capaz de resistir à oportunidade de dizer umas asneiras em público para desacreditar o ranking clássico e louvar o novo, sustentando que "Não se podem comparar escolas públicas e privadas".

Pedagógico, como sempre, pedindo meças na lógica aristotélica e na estatística aplicada a qualquer Américo Thomaz, explicou que "Se fizer um inquérito de rua, tem mais pessoas saudáveis do que dentro de um hospital, pela simples razão de que, dentro do hospital há mais pessoas doentes", para chegar à conclusão que "o essencial é saber quais são as escolas que permitem a qualquer criança progredir mais relativamente à bagagem que trazia de casa". Traduzido em miúdos, apesar de o ranking clássico dar uma ilusão do contrário, o ranking do sucesso mostra que o ensino público é melhor que o ensino privado.

Isto, para os filhos dos outros. Porque, fino como ele é, aos filhos dele, meteu-os no colégio privado que ocupa a 19ª posição no ranking, muito acima da escola pública mais bem classificada, que ocupa a 43ª posição. O António Costa é socialista mas não é parvo e sabe que a probabilidade de os seus filhos conseguirem vagas nas melhores e mais baratas universidades públicas depende das notas nos exames que determinam o ranking clássico e não dos factores que determinam o ranking do sucesso que ele inventou para enganar os tolos.

A escola pública é boa, mas é para os filhos dos outros.

publicado por Manuel Vilarinho Pires às 21:11
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