Quarta-feira, 20 de Setembro de 2017

Vai morrer, ó velha!

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Um grupo de jovens da Juventude Socialista filmou, e depois apareceu publicado nas redes sociais, um vídeo durante uma acção de campanha da candidatura do PS às eleições autárquicas do município de Penafiel em que, do andar de cima de um autocarro sem tampa, e ao passar por uma senhora de idade que agitava uma bandeira partidária de outro partido, talvez do CDS? um dos jovens socialistas lhe gritou, como informam os jornais,

  • "Vai morrer, ó velha... PS! PS! PS! Vai-te fo***, velha do car****! Havia de te dar um ataque!",

que eu estou em condições de transcrever para a afirmação real "Vai morrer, ó velha... PS! PS! PS! Vai-te foder, velha do caralho! Havia de te dar um ataque!". Num aparte, curiosamente não encontrei a notícia no Público, certamente por não ter sido suficientemente diligente na pesquisa.

A Juventude Socialista varreu o assunto para debaixo do tapete com um comunicado em que condenou a atitude imprópria e irreflectida do jovem e apresentou um pedido de desculpas à visada e à comunidade penafidelense, e ao mesmo tempo condenou a publicação do vídeo através "de um perfil falso", o que explica ser o "expediente habitual para fazer campanha suja". Condenou os excessos da irreverência generosa da juventude, mas também a maldade da mão que sai detrás do arbusto, nas palavras sábias de um anterior primeiro-ministro de Portugal, que os expôs publicamente. Tudo está bem quando acaba bem.

Mas estará tudo bem?

"Vai morrer, ó velha!" é quase um mimo comparado com as boçalidades que se lêem regularmente nas redes sociais, com as que são publicadas, moderadas por alguma prudência e muitas vezes disfarçadas de exercício de humor, na comunicação social, onde se encontram regularmente apelos à morte de pessoas e até sugestões de soluções para a concretizar, como contratar um pistoleiro do cinema para as balear nos testículos, e até com alguma propaganda partidária, onde o apelo à morte, neste caso de traidores, assume traços heróicos e patrióticos que o tornam, mais do que uma possibilidade, um imperativo cívico.

Esta radicalização do discurso e banalização do apelo à morte por parte de estratos sociais antes aparentemente civilizados verifica-se principalmente desde o início da legislatura anterior, quando foi preciso recorrer a soluções muito penosas para muita gente para tentar, e acabar por conseguir, mas não era nada evidente para muita gente que se conseguisse e, para alguma, era mesmo evidente que não se conseguiria, retirar Portugal do lixo, não no sentido que atribuem ao termo as agências de notação quando a dívida soberana é de duvidoso reembolso, mas no da falência e do risco iminente de desmoronamento do Estado e da sociedade que o anterior governo socialista tinha conseguido provocar.

E é mais do que reforçado pelos modos brutais que o próprio primeiro-ministro usa quando se dirige à oposição, quer em intervenções públicas, quer em entrevistas, quer, ainda mais claramente, no próprio parlamento a que presta contas da actividade do governo.

As coisas são o que são, e a radicalização progressiva das relações entre forças políticas diferentes que se tem observado, não circunstancialmente, mas como um movimento estruturado e objectivado, e se traduz, já, num crescente apelo à violência, para já verbal, resultará no que resultar e eu não sei prever.

Mas, no passado, nunca resultou em coisa boa e resultou frequentemente em fascismos. E, curiosamente, mais vezes em fascismos de direita do que em fascismos de esquerda, ou socialismos, o que não indicia grande inteligência de quem a promove à esquerda. Mas longe vão os tempos em que toda a inteligência e cultura, e já agora moralidade, se encontravam na esquerda, e toda a direita era estúpida, pelo menos até ter aparecido um centrista a quem era concedido, excepcionalmente e sem constituir exemplo, o benefício de ser considerado inteligente, o saudoso Francisco Lucas Pires. Inteligente e nunca radical, acrescento eu. De modo que ver a esquerda a ser pouco inteligente na radicalização e no apelo à violência não é novidade nenhuma nos tempos que correm, em que alguma falta de inteligência é um grande activo para se conseguir acreditar nas quimeras que ela promete e os enganos com que mascara a realidade para ir parecendo que as está a conseguir criar.

Mas, mesmo sem ser capaz de prever para onde nos levará esta radicalização, uma coisa, ou duas, posso, até eu, anónimo desinformado, concluir.

Quando um comentador que nasceu na esquerda radical, depois se integrou no PSD que o encheu de honras e prebendas e onde se tornou até um liberal radical que colocava em causa a própria existência do estado social europeu, e quando o PSD deixou de lhe dar a importância que acha que merece não se desligou da filiação do partido mas regressou a um estilo de intervenção pública de social democrata radical que voltou a deliciar a esquerda radical de onde saltara para a direita que hoje apelida de radical, diz que esta radicalização da vida política através de "citações falsas ou manipuladas, boatos, calúnias e insultos" é "um fenómeno novo e não adianta dizer que o mesmo existe à esquerda, porque não é verdade", mente.

E quando um político hoje em dia baseia o seu populismo na descrispação por que finge lutar e que se gaba de ter conseguido está simplesmente a aldrabar o país.

publicado por Manuel Vilarinho Pires às 12:23
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Segunda-feira, 18 de Setembro de 2017

A bolsa ou a dívida

O ministro das Finanças, que habitualmente tem exibido alguma propensão para o auto-elogio, teve uma reacção surpreendentemente moderada ao aumento da notação atribuída pela Standard & Poor's à dívida pública portuguesa de BB+ para BBB-, ou seja, acima de lixo, quando recomendou pragmatismo ao optimismo devido à circunstância de a dívida pública portuguesa permanecer a quarta maior do mundo.

No momento chegou a parecer que a moderação do comentário tinha a intenção de evitar que a euforia causada nos partidos da esquerda pelo aumento da notação os encorajasse a aumentarem também as suas exigências para aprovarem o OE 2018, um reforço ao célebre discurso do primeiro ministro sobre o passo maior que a perna.

Mas logo no dia seguinte a gabarolice voltou, e percebeu-se que a chamada de atenção para a dimensão da dívida tinha sido apenas um teaser para a promessa de fazer em 2017 uma redução de dívida de proporções históricas, que se vai já iniciar em Outubro com um reembolso de 6 mil milhões de euros, que quase faz esquecer que a dívida pública aumentou 17,6 mil milhões de euros nos 20 meses desde que o governo tomou posse até ao final de Julho deste ano, a um ritmo espantoso de 880 milhões por mês. Quase.

E, de facto, reduzir a dívida em 6 mil milhões de euros apenas num mês parece uma excelente notícia. Parece, mas não é, porque a redução não representa nenhum enriquecimento nem empobrecimento do país.

Porquê?

[Agora vou pedir aos muitos leitores que percebem disto muito mais do que eu alguma paciência enquanto explico aos que percebem ainda menos do que eu.

Se eu tiver 1.000 euros no banco e pedir emprestados mais 1.000 fico mais rico ou mais pobre? Não fico mais rico nem mais pobre, fico com mais 1.000 euros no banco do que tinha mas fico a dever mais 1.000 do que devia, ou seja, se decidir reembolsar a dívida que contraí agora ficarei de novo com os 1.000 euros iniciais. E se tiver 1.000 euros no banco e uma dívida de 5.000 e amortizar 1.000 euros da dívida fico mais rico, ou mais pobre? Nem uma coisa nem outra, fico também na mesma. Não é o montante que eu tenho no banco que define a minha riqueza, ou eu teria enriquecido quando contraí o empréstimo e empobrecido quando o liquidei, nem o que eu devo, ou eu teria empobrecido quando contraí o empréstimo por aumentar a dívida e enriquecido quando o reembolsei por reduzi-la, mas a subtracção do que devo ao que tenho. Para a mesma dívida sou mais rico se tiver mais dinheiro no banco, para o mesmo dinheiro sou mais rico se dever menos. Isto é assim comigo e, por mais que alguns economistas tentem apelar a que as pessoas não tentem perceber as finanças públicas e deleguem a sua análise aos peritos por serem muito mais complexas que as finanças domésticas, é assim com as nações.

E agora os que percebem de finanças públicas mais do que eu podem voltar à leitura.]

Porque a medida correcta das nossas responsabilidades não é o volume da dívida, mas a dívida líquida dos depósitos, ou seja, aquilo que ainda teremos para pagar se decidirmos usar todo o dinheiro que temos disponível para amortizar dívida. E quando reembolsamos 6 mil milhões de euros de dívida reduzimos o volume da dívida mas também reduzimos exactamente no mesmo valor o montante que temos em depósitos. Ficamos na mesma.

E como tem evoluído a dívida na óptica de Maastricht líquida de depósitos da administração central?

Dívida Líquida Depósitos 2015-01 a 2017-07.jpg

Tem evoluído muito bem.

De Janeiro a Novembro de 2015, enquanto fomos desgovernados pelos neoliberais do governo Passos Coelho, cresceu 5,5 mil milhões de euros, cerca de 500 milhões por mês. Depois de em 2014 e 2013 ter crescido ao ritmo de 570 milhões por mês, e em 2012 e 2011, os anos da falência, um pouco acima dos mil milhões. E em 2010, com os socialistas ao leme do governo, ter crescido ao ritmo de 2,150 mil milhões por mês. Os luxos pagam-se caros.

Desde que o governo actual iniciou a pequena revolução de rigor financeiro que nos acabou por tirar do lixo, até ao final de Julho a dívida líquida de depósitos cresceu 16,3 mil milhões, ao ritmo de 815 milhões por mês. Ao longo de 2016 cresceu 5,5 mil milhões de euros, ao ritmo de 462 milhões por mês, e desde o início deste ano cresceu 6,4 mil milhões, ao ritmo de 915 milhões por mês. E em Outubro? Em Outubro, o reembolso vai abater em 6 mil milhões a dívida, e nos mesmo 6 mil milhões os depósitos movimentados para a reembolsar, de modo que, do reembolso, a dívida líquida de depósitos não se vai alterar num cêntimo, e alterar-se-á apenas, e como é normal, na medida em que os gastos forem superiores às receitas, ou seja, se houver deficit, o que a fará aumentar, ou se as receitas ultrapassarem os gastos, ou seja, se houver excedente, o que a fará reduzir. É tão simples como seria na casa de qualquer um de nós, desde que estivesse estupidamente endividado.

Já percebemos que a gabarolice de reduzir a dívida em 2017 pode impressionar os incautos mas é uma aldrabice porque, ainda que se venha a verificar, pelo menos em % do PIB, já que em termos absolutos em euros parece muito improvável que se reduza, não representa qualquer redução das nossas responsabilidades com os credores líquidas das nossas disponibilidades para as respeitar.

E percebemos também que, no último ano do governo anterior, e depois de três anos e meio de esforço insano e impopular que constituiu aparentemente um suicídio político, os gastos com o Estado, para além do que lhe pagávamos nos impostos, nos empobreciam ainda em aumento das responsabilidades líquidas com os credores ao ritmo de 500 milhões de euros por mês, o que já dava uma soma mensal catita de 50 euros por cidadão, ou 150 euros cá em casa, e com o governo actual, aparentemente a ressurreição política da abundância e dos afectos, andamos a empobrecer para além do que pagamos em impostos ao ritmo de 815 milhões por mês, ou 81,5 euros mensais por cada um de nós, 250 cá em casa, em números redondos.

Mas não devemos ter motivos para grande preocupação, porque o deficit está a ser controlado pelo governo a níveis historicamente baixos, pois não?

[Vamos voltar às finanças de dona de casa, mas desta vez podem ficar a ler mesmo os que percebem de finanças muito mais do que eu.]

Ter deficit elevado, ou seja, gastar mais do que se ganha, é bom ou é mau? O mero bom senso responde que é mau, apesar de haver linhas de pensamento económico, mesmo na academia, mesmo entre reputados catedráticos de economia, que defendem que é bom, porque acreditam na existência de multiplicadores mágicos que fazem a economia crescer muito mais do que o dinheiro que lhe é injectado pelo deficit. Mas, sem recorrer ao pensamento mágico, o deficit é mau, porque para o pagar é necessário recorrer ao crédito, que no futuro terá que ser pago. Mas é mau essencialmente, ou até exclusivamente, por isso. Se alguém nos oferecesse dinheiro para financiar o deficit ou nos pagasse a dívida, o deficit seria óptimo. Permitiria levar vida de rico sendo pobre, e, com excepção de alguns milionários que gostam de brincar aos pobrezinhos nas férias, é melhor levar vida de rico do que vida de pobre. O deficit não é um problema em si, o problema é termos que o pagar.

E ter dívida elevada, ou dívida líquida das disponibilidades, é bom ou é mau? É mau, porque nós, ou alguém por nós, terá que a pagar, e ser expropriado da sua liberdade de usar como entende o dinheiro que ganha para ser forçado a usá-lo num montante determinado por nós como nós entendemos. É uma pesada herança, uma autêntica pulhice inter-geracional, gastarmos mais do que ganhamos à custa de forçar alguém a ter para gastar menos do que ganha. Mas fechemos o parêntesis dos considerandos morais, que raramente ajudam a analisar e resolver os problemas, e fiquemos por ser mau ter dívida elevada.

E, sendo mau ter dívida elevada, mas agradável ter deficits elevados, por que razão seguimos com muito mais atenção o deficit do que a dívida? Porque o deficit é uma boa medida da evolução da dívida. Para ser mais preciso, a diferença entre o que se paga e o que se recebe é aritmeticamente igual à variação da dívida líquida de depósitos, asserção matemática que me vou escusar de demonstrar mas podem tomar por boa. Melhor ainda, enquanto a evolução da dívida resulta das necessidades de financiamento do deficit, o deficit resulta directamente de decisões que se podem parcialmente gerir. É possível determinar, pelo menos parcialmente, onde e quanto se gasta e quanto se paga, e é possível determinar, pelo menos parcialmente, através da fiscalidade, quanto se recebe. Tudo junto, sendo uma boa medida da evolução da dívida, que constitui a nossa responsabilidade real, e sendo directamente gerível, tem todo o sentido seguir com toda a atenção o deficit.

Mas se o deficit é uma boa medida da evolução da dívida, porque razão é que o ritmo de aumento da dívida líquida de impostos tem disparado ao mesmo tempo que o deficit tem diminuído para mínimos históricos? Porque é que a evoluções de montante semelhante da dívida líquida de impostos entre Janeiro e Novembro de 2015 e em 2016 corresponderam deficits tão diferentes de cerca de 3% e de 2%, repectivamente? Porque é que este ano, em que se espera um deficit de 1,5%, ou seja, cerca de 3 mil milhões de euros, a dívida líquida de impostos já aumentou em sete meses mais do dobro desse valor? O Joaquim Sarmento tem feito pesquisa nesse domínio para perceber a diferença acentuada entre valores que deviam ser aproximados, acabou mesmo de publicar o capítulo O que se Passa com a Dívida Pública? dedicado a este tema na Nota de Conjuntura de Agosto de 2017 do Forum para a Competitividade, nomeadamente para avaliar a existência de buracos negros nas contas, e chegou à conclusão que é improvável que existam, pelo que a diferença se deve ao facto de o deficit contabilístico ser apurado nos termos de critérios que o afastam muito significativamente da mera diferença entre as despesas e as receitas que determina, essa sim, a evolução da dívida líquida de depósitos. E o grosso da diferença está na contabilização ou não contabilização dos resgates nos bancos, que aliás tem sido manipulada pelo governo para parecer que está a gerir com rigor, ao não incluir no deficit o que fez este ano na CGD, e que o governo anterior geriu sem rigor, ao ter prescindido de retirar do deficit o que também ele próprio fez no Banif no final de 2015, elevando a 4,4% o deficit desse ano que, sem o resgate, ou com ele fora do deficit, teria já sido inferior a 3% e permitido a saída de Portugal do procedimento por deficits excessivos. Assim, conseguiu ser ele a receber o mérito dessa retirada, pequena vigarice que até é quase benigna num governo vigarista por sistema que governa por focus groups.

Pelo que a resposta à pergunta anterior é sim, devemos ter motivos para grande preocupação apesar de o deficit estar a ser controlado pelo governo a níveis historicamente baixos, porque a dívida líquida de impostos, aquilo que nos compromete e às gerações futuras, está a voltar a crescer a níveis historicamente preocupantes.

E a lição que se tira disto tudo é que incentivos errados fomentam comportamentos indesejáveis.

Tal como um sistema de incentivos à rede de vendas de uma empresa baseados no volume de vendas estimula os vendedores a procurarem vender a preços o mais reduzidos que consigam, até abaixo do custo, resultando em reduções da margem de vendas ou até em vendas com prejuízo, enquanto um sistema de incentivos baseado na margem de venda os estimula a maximizarem o lucro da empresa, o hábito e a cultura de avaliar a execução orçamental com base no deficit contabilístico em vez de a avaliar com base na evolução da dívida permite aos governos fazerem um brilharete com deficits historicamente baixos ao mesmo tempo que nos arruinam e às gerações futuras com dívida historicamente elevada.

Se queremos deixar de ser enganados por governantes demagogos como os actuais, e até promover a sua substituição por governantes sérios, que também os há, é imperativo passarmos a seguir com mais atenção a evolução da dívida líquida de depósitos e a atribuir ao deficit contabilístico a importância relativa que realmente tem.

publicado por Manuel Vilarinho Pires às 12:23
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Quinta-feira, 14 de Setembro de 2017

Para acabar de vez com o direito à greve

2017-09-14 PSD nunca mais - Ana Cavaco.jpg

Enquanto vamos no caminho para o socialismo, o direito à greve é sagrado e consagrado na Constituição, até porque as greves são uma importante arma de combate político, sendo que geralmente são boas, as que são convocadas para combater a direita, mas há uma minoria de perversas, as que são instrumentalizadas pela direita.

E ao chegar ao socialismo? Ao chegar ao socialismo os direitos dos trabalhadores estão assegurados por definição, ou pelo menos o direito mais fundamental deles todos, o de viver em socialismo, e só pode haver greves se forem instrumentalizadas pela direita. Os socialismos reais, os que ao longo dos últimos 100 anos existiram e existem no mundo real, resolveram o problema partindo os dentes à reacção, ou seja, proibindo as greves.

Mas, dizem-nos os guias desta nossa viagem a caminho do socialismo, os socialismos reais não foram nem são realmente socialismos, foram e são regimes que até podem ter começado por uma revolução socialista, alguns com estimulantes banhos de sangue que partiram os dentes à reacção, mas que depois degeneraram e se transformaram em sistemas de capitalismo de estado, ou ditaduras, ou cleptocracias. Aquilo em que se tornaram, e o modo como lidam e lidaram com os direitos e liberdades burgueses, como lhes chamava o teórico da coisa Álvaro Cunhal num raro momento de transparência sobre o seu pensamento político, não são representativos do que podemos esperar de um socialismo autêntico, mas dos desvios ao socialismo a que essas experiências foram sujeitas, nalguns casos por desvio da linha justa dos líderes, na grande maioria por pressão do imperialismo americano do Tio Sam, que como toda a gente sabe é sempre responsável pelos desvios e desmandos dos socialismos. De onde, não podemos extrair da proibição da greve nos socialismos reais a previsão do que acontecerá ao direito à greve no socialismo autêntico que nos espera no amanhã que canta.

O que fazer então para antever com alguma probabilidade de acerto o que acontecerá no futuro ao direito à greve? O melhor preditor disponível é a posição dos socialistas que temos na realidade, porque são eles que nos estão a conduzir neste caminho para o socialismo e a determinar para que socialismo é que nos vamos finalmente dirigir. E o contexto histórico actual, em que estão imbuídos de alguma euforia por terem finalmente visto a revolução retomar o caminho do socialismo depois de quase 40 anos de desvios reaccionários e, mais recentemente, neoliberais, é propício a que se libertem e exprimam mais livremente do que antes o que trazem na alma e recalcavam. Um bocado como aconteceu quando, extinta a censura, o povo invadiu em massa as salas de cinema portuguesas para ver um certo filme agora datado mas com uma belíssima banda sonora do saxofonista argentino Gato Barbieri.

E o que dizem eles das greves que não são convocadas por eles próprios? Que são convocadas por tresloucadas que integram orgãos dirigentes do Partido dos tachos, das cunhas e das negociatas para os amigos, integrado numa reputada organização de malfeitores que em Portugal adoptou a firma de PàFia.

A mensagem é muito feliz na forma, porque recorre à palavra de ordem, um dos meios mais eficazes para interiorizar através de métodos mecânicos convicções nos pobres de espírito a quem se dirige. Mas é também particularmente feliz no conteúdo. Informa que as greves instrumentalizadas pela direita são convocadas por tresloucadas, gente que se enquadraria muito bem nos programas de reeducação desenhados pela psiquiatria soviética para recuperar os contra-revolucionários e outros atralhos que não compreendiam as virtudes do socialismo, por vezes libertando-os do fardo da vida, frequentemente acompanhados de toda a família e amigos que podiam ter estado expostos a essa doença terrível e contagiosa, a dúvida. Informa que o partido onde elas militam está infestado de boys for the jobs e corruptos, informação de utilidade suprema num contexto em que, certamente por manipulação dos media pelo patronato capitalista que os controla, chega a parecer que é outro partido que detém confortavelmente a palma nesse domínio. E informa que os partidos da reacção estão ligados por uma associação criminosa. Tudo clarinho e bem explicado, e com o poder de síntese notável que a palavra de ordem confere ao discurso.

O que nos assegura que estamos em boas mãos. Se queremos acabar de vez com o direito à greve não temos mais do que acelerar o caminho para o socialismo que os nossos, da democracia portuguesa, esclareça-se, pais fundadores nos deixaram escrito a pedra no preâmbulo da Constuição.

Boa viagem!

publicado por Manuel Vilarinho Pires às 12:05
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Quarta-feira, 13 de Setembro de 2017

Cartão do não-cidadão

Sempre sob o título "Admirável mundo novo" escrevi em 2012 uma série de posts respeitantes à saga da obtenção do cartão de cidadão, o retrocesso civilizacional que representa, os perigos que comporta e o desprezo que deveriam merecer os governantes que o inventaram e o mantêm.

 

O maldito cartão caducou, e hoje fui renová-lo. Como decorreu tal operação é o que se conta no e-mail que enviei há minutos, na sequência da forma como correu a operação, ao endereço que encontrei, com dificuldade, no site respectivo, e que abaixo transcrevo.

 

Exmos. Senhores:

 

Apercebi-me ontem de que o meu cartão de cidadão (nº xxxxxxxx) estava caducado desde 28 de Agosto. O cartão em causa, que como sabem está recheado de informações que só têm utilidade para um Estado intrusivo, abusador e a caminho de totalitário, não tem data de emissão. A sensação que tinha era a de que desde apenas há uns três anos era portador daquele infeliz documento. Consultados os meus registos, porém, tinha-o "requerido" em 2012. Passados os 60 o tempo acelera, realidade que se houver por aí algum funcionário que tenha poucos cabelos, e brancos, poderá atestar.

 

Sabia que o legislador, que é como se designa em legalês o político que com engenho inventa maneiras de extorquir recursos ao cidadão que imprudentemente o elege, havia fixado um prazo curto de vigência, com o evidente propósito, no caso de cidadãos da minha idade, de criar uma receita periódica que não possa ser considerada "imposto". Manobra que nada tem de original ou surpreendente, coisa semelhante se passou com as cartas de condução.

 

Mesmo porém que a minha idade explique o esquecimento, decerto grave a olhos de burocratas, não resisto, um tanto a despropósito mas com o intuito de sossegar alguma alma mais sensível, a esclarecer que o resto da minha saúde, incluindo aspectos o mais íntimos, se encontra em perfeitas condições.

 

Dirigi-me assim hoje à repartição onde há anos o havia obtido, por volta das 15 horas, com o intuito de renovar o cartãozinho, sem cuja existência dentro do prazo de validade não posso conduzir nem, a bem dizer, dar um passo fora da porta sem correr o risco de um polícia mais zeloso, ou mais apreciador de filmes de acção americanos, utilizar os poderes que uma litania de ministros da administração interna mentecaptos lhe concedeu e me deter sob a alegação de ter dúvidas de eu ser quem sou.

 

Navegando na multidão encontrei a máquina que emite os bilhetes que ordenam e distribuem os "utentes" pelos balcões, cujo monitor informava que estava suspensa a emissão de senhas, visto que não seriam possíveis mais atendimentos até ao fim do expediente (16H00, salvo erro).

 

Como porém circunvagasse os olhos pelo estabelecimento, decorado em cores alegres e com televisores a piscar por todo o lado, dei com um aviso a informar que era possível via internet ou telefonicamente marcar uma hora de atendimento, para evitar filas.

 

Foi o que logo fiz, para o nº 211 950 500. E uma simpática senhora, que se apresentou mas cujo nome não retive, começou por perguntar donde eu falava. Inteirada que era de Guimarães, aproveitou para reclamar de um café que lhe serviram nestas paragens, num copo de plástico.

 

Embirro com cafés servidos em copos de plástico e por isso, para além de inquirir se tinha, como devia, reclamado, formulei votos - sinceros - de que da próxima vez lhe servissem um café decente. Quanto à substância do meu telefonema tinha a informar que a data possível mais próxima era 4 de Outubro.

 

Disse mansamente que precisava de conduzir e portanto pedi me indicasse um serviço alternativo. Foi o que prestimosamente fez, sugerindo o Registo Civil, sito à rua da Ramada.

 

Nado e criado na cidade, nunca tal nome ouvira. Regressei ao automóvel, aparcado não muito longe num dos espaços que agora se encontram com facilidade por serem pagos a preços mafiosos, e introduzi o nome da rua no GPS, para descobrir com gosto que estava apenas a 2,5 minutos.

 

Iniciada a marcha, o milagroso aparelho conduziu-me, depois de um brevíssimo circuito para apreciar uma zona não particularmente atraente (e que de resto conhecia desde o tempo, em miúdo, em que não havia ainda sido destruída pela autarquia e os arquitectos locais) ao mesmo sítio de onde saíra, a pé, pouco antes.

 

Emiti para os meus botões algumas imprecações que, por respeito aos costumes, poupo a VV. Ex.ªs. E tenho orgulho em informar que, fora isso e um ligeiro tremor no olho esquerdo, quem quer que me encarasse veria um cidadão cordato, respeitador da autoridade em geral, do actual governo em particular, e dentro deste sobretudo a senhora secretária de Estado da reforma administrativa, com a qual teria o maior gosto em trocar umas impressões, com vista ao aprimoramento do seu múnus.

 

Seria o momento de colocar uma apreciável quantidade de questões a VV. Ex.ªs; e, dada a minha condição de empresário e gestor, algumas sugestões para acabar de vez com este problema, sem todavia passar por castigos corporais que o nosso adiantado estado civilizacional ultrapassou, de mais a mais para réus cujos crimes são apenas a preguiça e a estupidez.

 

Não querendo porém maçar, pergunto: há alguma maneira de resolver o meu problema em tempo útil?

 

Ficando a aguardar notícias, apresento os meus cumprimentos.

 

José xxxxx xxxxxxxx xx Meireles Graça.

publicado por José Meireles Graça às 21:47
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Terça-feira, 12 de Setembro de 2017

Virar à direita

João Marques de Almeida escreveu um artigo a defender uma tese extraordinária: "Será uma questão de tempo até as esquerdas começarem a atacar Marcelo por ser um Presidente de direita. E, nessa altura, as direitas terão que o defender, apesar das divergências actuais".

 

E por que razão as esquerdas não o fizeram até agora, se o autor dá como adquirido que Marcelo é um Presidente de direita? A resposta é óbvia: porque convém ao PS não hostilizar o Presidente porque não ganharia nada com isso; porque não houve até agora nada, absolutamente nada, de essencial na acção política do Presidente que contrariasse os interesses da geringonça, lhe sapasse (a ela, à geringonça) a propaganda, lhe evidenciasse as contradições e manifestasse ao menos alguma desconfiança pela conversão do PCP à democracia burguesa, cuja defesa faz parte do código genético do PSD; e porque, convindo ao PCP e ao BE não hostilizar excessivamente o PS para garantirem a sua quota no bolo do poder, estendem essa tolerância interesseira, naturalmente, a uma presidência que tem protegido a geringonça com mais eficácia, se possível, do que a que seria assegurada por Maria de Belém ou Sampaio da Nóvoa.

 

Mesmo que no futuro as coisas venham a mudar, e mudar elas vão, cabe perguntar que propósito serve esta admoestação à oposição, que esconde mal não morrer de amores por este presidente. Vejamos o desenvolvimento da argumentação do autor:

 

"Marcelo Rebelo de Sousa é um político de direita dos pés à cabeça. Diria mesmo que está de certo modo mais à direita do que o seu antecessor, Cavaco Silva, e do que o actual líder do PSD, Passos Coelho. De uma família das elites dirigentes do Estado Novo, o Presidente recebeu uma educação de direita. Foi educado nos valores católicos, patriotas, da ordem e da autoridade. O que não aconteceu com Cavaco nem com Passos Coelho. Mesmo sem o 25 de Abril, o seu destino seria uma vida política de sucesso no antigo regime. Nunca se lhe conheceram simpatias socialistas ou actividades de oposição ao Estado Novo. Estava confortável no Portugal em que nasceu e em que foi educado".

 

É verdade que Marcelo teria tido uma vida política de sucesso no antigo regime, não fora a Abrilada. Mas daí tanto se pode concluir que era um homem de direita como que era um homem da Situação. A história que se conta (e que não estou certo de que seja verdadeira, nem importa porque casa bem com a personagem, de que trotava atrás de Caetano na Universidade lisonjeando incansavelmente a vaidade do Professor - um graxista, em suma) é uma vinheta da sua personalidade: há que agradar a quem manda. E tudo, absolutamente tudo, no percurso de Marcelo, evidencia que é genuinamente um homem que quer agradar a quem manda. Quem manda desde o estabelecimento da democracia é a opinião: a pública, que por sua vez é em boa parte moldada pela publicada. E portanto o homem anseia desde sempre agradar às duas.

 

Comunista, em qualquer das variantes, não é nem nunca foi, o que evidentemente não chega para qualificar ninguém como de direita. E foi do PSD porque farejou com alguma razão que o partido tinha futuro, o trajecto lhe era mais fácil com gente que conhecia de outras andanças, e no CDS a dissociação do seu passado de pessoa demasiado próxima do regime deposto seria mais trabalhosa. Fazer carreira política na democracia implica pertencer a partidos: na primeira hora escolheu o mais conveniente. Processo de intenção meu, claro; e processo de intenção também de quem tenha opinião diferente.

 

Não creio que Cavaco, e disso deu abundantes sinais, coonestasse sem estrebuchar a aliança com comunistas; não me parece que visse com tolerância as manobras orçamentais e financeiras de Centeno, patentemente aldrabonas; e não acho que Passos nutra por Marcelo a evidente antipatia que tem, aliás recíproca, por estar mais à esquerda do que Marcelo - semelhante alegação desafia os factos e o senso. Aliás, Passos é um obstáculo a uma futura coligação com Costa, que justamente abomina, e Marcelo não abomina ninguém, apreciando as águas turvas do consenso. Dizer-se que Marcelo "de certo modo" está mais à direita do que os dois só pode aceitar-se se se achar que ser muito católico, ir à missinha, e ter em tempos sido um moço recebido com simpatia nas casas dos próceres do antigo regime, traça uma marca indelével de direita.

 

"Todavia, Rebelo de Sousa nunca foi um homem de afirmar as suas identidades ideológicas. Nesse sentido, tem sentido um constrangimento claro em afirmar a sua identidade política, tal como as principais figuras da direita portuguesa. Grande parte da direita em Portugal ainda carrega o fardo do Estado Novo".

 

Como é geralmente sabido desde Freud, por vezes um charuto é apenas um charuto. A razão pela qual Marcelo nunca afirmou as suas identidades ideológicas não é constrangimento - o homem muitas coisas é mas constrangido não. Não, nunca afirmou a sua identidade ideológica porque não tem.

 

Se perguntado, dirá que é democrata, europeísta, patriota, a favor do Braga, lisboeta e celoricense, não convindo porém aprofundar nenhuma dessas pertenças, porque se fosse absolutamente necessário teria outras. Suponho que goste de todo o tipo de música desde que seja boa (mas não se lhe pergunte o que é música boa), de boa literatura, que é a dos clássicos porque o são e dos contemporâneos porque sim, de boa pintura que é a popular porque está perto do povo e a outra porque os críticos aprovam, e de boa mesa embora não desdenhe alimentar-se de sanduíches. Dorme pouco não porque lhe pesem na consciência as aldrabices e rodilhices pelas quais se tornou famoso (como a história, aliás deliciosa, da vichyssoise) mas porque o seu cérebro inquieto não cessa de cogitar maneiras de levar a água ao seu moinho. Esse moinho foi toda a vida o sucesso na carreira política e é hoje a popularidade, que imagina ser a medida de um estadista bem sucedido.

 

A direita em Portugal não carrega o fardo do Estado Novo, isso é uma fantasia - o regime democrático já leva o mesmo tempo que aquele durou e a maior parte das pessoas que constituem o que se chama a direita ou não era nascida ou ainda não era adulta no 25 de Abril. O que a direita carrega é o fardo de o regime democrático ter comprado, e continuar a comprar, a dependência do Estado de uma quantidade crescente de cidadãos, o que implica que a reforma que um dia será inevitável terá que se fazer contra os interesses imediatos de uma mole imensa. A reforma é o que a direita quer mas não pode fazer; e a não-reforma é o que esquerda deseja para não se negar a si mesma. Mesmo sem meter comunistas ou os dementes do BE na equação, que esses querem ainda coisas terceiras.

 

"O percurso público de Marcelo, desde 1974, mostra um político onde se misturam a democracia cristã, sobretudo nas questões sociais, um conservadorismo moral e um liberalismo político e económico".

 

Liberalismo económico?! Marcelo escreveu milhares e milhares de artigos, falou durante anos e anos na televisão. Os textos não resistiriam a uma publicação em livro, seria uma xaropada; e as homilias, por muito sucesso que tivessem tido, não deixaram qualquer rasto na memória colectiva, excepto a simpatia do autor e os seus inegáveis dotes de comunicador. Mas estou certo de que qualquer um dos meus amigos genuinamente liberais, académicos ou não, afiançará que textos social-democratas haverá bastantes; em defesa do liberalismo só no sentido em que o que não seja socialista passa por liberal, e no de que em tanta tralha se pode encontrar tudo, como nos almanaques.

 

"A proximidade pessoal de Marcelo a figuras maiores da esquerda, nomeadamente o PM António Costa, não significa que não seja de direita. Há de resto um lado muito civilizado e liberal nesta atitude de Marcelo. As diferenças políticas não devem impedir boas relações pessoais. Marca de um democrata tolerante".

 

A proximidade pessoal de Marcelo significa que o homem é, pessoalmente, muito dado. Melhor para ele, e para quem tiver que lidar com ele. Politicamente, significa nada. Já colar-se sistematicamente ao discurso governamental, mesmo quando tal não lhe é requerido, e fazê-lo com evidente entusiasmo, tem um significado político, que é este: Marcelo concorda com o governo e não com a oposição, gostaria que o líder que ganhou as eleições fosse substituído por outro mais flexível, acha que a melhor maneira de lidar com um PS em alta nas sondagens é adoptar um discurso colaboracionista que facilite no futuro uma coligação ao centro, e entende que com pequenos acertos daqui e dacolá a trajectória do país está muito bem como está.

 

A única convulsão que o levaria a mudar de posição seria uma alteração da opinião pública que diminuísse seriamente a popularidade do governo e a sua própria. Aí Marcelo mostraria a sua marca identitária de direita, que João Marques de Almeida vê e eu não.

 

Pode bem acontecer que seja, não digo que não,

 

"... uma questão de tempo até as esquerdas começarem a atacá-lo por ser um Presidente de direita. E, nessa altura, as direitas terão que o defender, apesar das divergências actuais".

 

Mas, entretanto, não se faz mister que se poupe o Presidente da esquerda, que é o que Marcelo é, sob pretexto de que

 

"Não precisa [assim] de virar à direita. Já lá está".

 

Não está. Marcelo está onde estiverem os eleitores, e são estes que virarão, ou não, à direita. O homem apenas finge liderar a multidão da qual é escravo. Não perceber isto, e pretender que se silencie a divergência, não tem no plano dos princípios qualquer valor. No da estratégia tem algum: favorece o PS.

publicado por José Meireles Graça às 11:45
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Segunda-feira, 11 de Setembro de 2017

O Outono bloquista

2017-08-23 labirinto.jpg

Quando a Comissão de Censura e as editoras começam a colaborar preventivamente para evitar a publicação de conteúdos que possam perturbar a moral e os bons constumes, sabes que estás a entrar numa espécie de Primavera mercelista em sentido oposto: no Outono bloquista. Se lhes deixares a rédea solta, prepara-te para uma longa noite fascista.

publicado por Manuel Vilarinho Pires às 14:53
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Universidades de Verão

2017-09-11 Baptista da Silva Universidade de Verã

Só para lembrar que nem todas as Universidades de Verão são escolas de mal dicência,

e que há universidades que, mesmo sem o serem, ainda são mais do que aquelas que são.

 

publicado por Manuel Vilarinho Pires às 03:21
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Domingo, 10 de Setembro de 2017

Quanto mais depressa rebentar, mais depressa se reergue

2017-09-10 Arménio Carlos.jpg

Cavalgando o milagre económico que o Governo António Costa trouxe a Portugal, mesmo que a alguns reaças suscite algum cepticismo o facto de o crescimento de 0,3% da economia portuguesa durante o segundo trimestre deste ano já ter sido o mais baixo da zona Euro, o secretário-geral da CGTP já estabeleceu um valor de referência para os aumentos de salários para o próximo ano: nada menos de 4%.

Este valor parece exagerado nos tempos que correm, em que praticamente só os vencimentos dos membros de Comissão de Remunerações da Caixa Geral dos Depósitos conseguem aumentos de dois dígitos, e é. Além de exagerado e potencialmente catastrófico para a economia a que coloca sérios riscos de fazer regressar a uma trajectória de recessão, é pantomineiro. A CGTP propõe-o propositadamente alto para fazer crer aos seus associados que luta pelos direitos deles enfrentando o governo, fingindo que o enfrenta, sendo que acabará por aceitar quaisquer restos que o governo lhe dê, o que por seu lado oferece a este a oportunidade de montar outra pantomina, a de ser um hábil negociador que até consegue fazer a CGTP aceitar valores muito mais modestos do que reivindicou sem perturbar a paz social, montando ambos em conjunto a terceira pantomina, a de que na sociedade portuguesa a crispação recessiva foi substituída pelo diálogo expansivo, pantomina que serve para sustentar que a culpa de tudo o que acontece de mal é do Passos Coelho. Vá lá, com a ajuda da Assunção Cristas, se bem que, sendo ela mulher, e sendo eles uns porquinhos portadores dos estereótipos de género que transportam, nem sequer se dignem a pronunciar o nome dela, a quem não concedem mais do que convites para almoçar com eles.

Mas é pena que esta reivindicação seja uma mera pantomina sem possibilidade de chegar a ser concretizada. E para o explicar vou recorrer ao que acontece em mercados cíclicos, como por exemplo o da pasta de papel, a que a Portucel estava exposta quado produzia pasta de papel para vender, em vez de ser para consumir a fabricar papel, como passou a fazer depois de ter integrado a Papéis Inapa e a Soporcel.

Em determinadas circunstâncias de mercado, que não são suficientemente determinísticas para se conseguirem prever com precisão mas normalmente se enquadram em padrões conhecidos, por exemplo, quando se percebe, e no mercado circula informação suficiente para se perceber, que os produtores tiveram aumentos nos seus níveis de existências, ou seja, venderam menos do que fabricaram, cria-se muito rapidamente no mercado a impressão que os preços vão cair, o que por seu lado faz que caiam mesmo, porque os clientes, pensando que vão cair, deferem as suas compras à espera que caiam, agravando o aumento das existências, e os produtores, admitindo que vão cair, preferem vender as suas existências o mais depressa possível em vez de esperar que caiam mesmo, tudo junto criando um efeito de retroacção positiva (eu gosto de evitar usar termos como stocks ou feed-back). E quando isto acontece inicia-se um ciclo que tipicamente dura vários ou até muitos meses e que só acaba quando os produtores já estão a ter prejuízos por vender a preços abaixo dos custos de produção, quando os preços se aproximam dos custos variáveis de produção e suspendem a produção, mesmo continuando a suportar os custos fixos das fábricas paradas. E quando um número suficiente de fábricas suspende a produção, o mercado detecta que as existências começaram a descer e inicia-se uma corrida ao consumo com um efeito de retroacção positiva simétrico do anterior.

Estes ciclos fazem parte da vida das empresas que operam nestes mercados, que vão oscilando entre fases de prejuízos elevados e fases de lucros simpáticos, mas a vida não é fácil durante a fase má do ciclo. E há algumas decisões com que são confrontadas nesta fase. E uma das questões mais interessantes, e importantes, porque está sempre em jogo muito dinheiro ou até a ameaça à sobrevivência das empresas, é a seguinte:

  • Quando os preços estão a cair, um produtor deve tentar segurá-los recusando propostas de compra a preços mais baixos do que no dia anterior, ou deve-se abster de os tentar segurar e contribuir para a queda aceitando propostas a preços mais baixos?

O bom-senso manda um produtor tentar aguentar preços na medida em que lhe seja possível, esforçando-se por negociar as propostas de compra que lhe aparecem. A inteligência sugere-lhe que lidere a queda de preços, aceitando sem discutir propostas a preços mais baixos.

Porquê? Por duas razões. A primeira é que, na fase do ciclo em que os preços estão em queda, um carregamento que não seja vendido hoje a um preço mau será vendido na próxima semana a um preço ainda pior. A segunda é que durante uma parte do ciclo de queda, e até se atingirem os níveis de preço que determinam suspensões de produção e a inversão do ciclo, os produtores têm prejuízos violentos, e quanto menos tempo durar esta fase menor será o seu rombo. Tudo junto, é mais vantajoso para as empresas tomarem decisões contra-senso do que decisões de bom-senso.

O que nos traz de volta ao bom do Arménio. Em vez de recorrer ao bom-senso e negociar com ele os aumentos danosos que ele reivindica para procurar minorar os prejuízos que causariam na competitividade das empresas e na economia, talvez fosse mais vantajoso para as empresas e a economia o governo acatar-lhe as reivindicações de modo a acelerar a entrada num novo ciclo recessivo de que uma das consequências mais imediatas será a substituição dos pantomineiros que governam à base da aferição da popularidade através de grupos de discussão e da divulgação selectiva das estatísticas que mais enchem o olho da sociedade, mesmo que sejam enganosas, por gente séria que já nos conseguiu retirar antes da falência para onde tínhamos sido projectados pelas pantominas dos mesmos pantomineiros que agora governam com estas. Assim eles estejam dispostos a voltar a governar para limpar a porcaria que outros fizeram antes.

Se for assim, quanto mais depressa rebentar, mais depressa se reergue, e melhor para nós.

publicado por Manuel Vilarinho Pires às 01:55
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Sexta-feira, 8 de Setembro de 2017

Mamadou reincide

Há uns meses tropecei numa entrevista de um tal Mamadou, assessor do Bloco de Esquerda, e dei-me ao trabalho de a comentar quase parágrafo a parágrafo. O homem é um choramingão que quer botar para render o seu palavreado de sociólogo à la Boaventura Sousa Santos, que estranhamente não cita. E acumula esta condição com a de racista preto, isto é, alguém que acha que a negritude justifica que o Estado (ou seja, os contribuintes, cuja esmagadora maioria é branca) se ocupe de criar legislação que proteja em especial a sua comunidade, para a compensar dos abusos de que foi vítima pelo colonialismo, a proteger dos reais ou imaginários que sofre agora, e a favorecer em relação a outros indivíduos em igualdade de circunstâncias mas que se dá o caso de não serem pretos ou ciganos. Ou seja, quer um tratamento negativamente discriminatório dos brancos. Sobre judeus, asiáticos e outras minorias não dizia nada, nem diz agora num artigo de opinião com que polui uma página do Público, um dos órgãos oficiosos da Geringonça.

 

O moço não é meigo, o que o torna simpático a meus olhos, e não se desse o caso de escrever em doutorês, e por isso às vezes não se entender o que diz, encará-lo-ia com mais tolerância. Trata José Manuel Fernandes, Helena Matos, Henrique Raposo e outros como "jornalistas-cronistas travestidos em ideólogos do quotidiano", e os historiadores João Pedro Marques e Rui Ramos como "tentando impor uma leitura higiénica do passado colonial racista para deslegitimar a possibilidade de o relacionar com as suas consequências no presente".

 

Estes e outros fazem uma "armada". E dela fazem parte, ó deuses, senadores da República como Pacheco Pereira e António Barreto.

 

Parece que também a propósito destes dois se pode dizer que "é abjecta a generalização segundo a qual, entre as comunidades negras e ciganas haveria sempre muita gente que, não só não cumpriria a lei, como representaria um custo social elevado para a sociedade. Só que ela impõe uma leitura do racismo como mera questão moral entre indivíduos e não uma questão profundamente política".

 

Boa, Mamadou. Que gosto que teria se te pudesse acompanhar quando afirmas que estes dois vultos fazem generalizações "abjectas". Mas não, meu querido: têm uma inclinação muito pronunciada para abundarem um em asneiras e o outro em banalidades; mas não dizem nada de abjecto, acontece-lhes acertarem, têm e merecem no espaço da opinião o lugar que nunca terás, e qualquer dos dois se diminuiria se se desse ao trabalho de rebater o que imaginas serem argumentos ponderosos, embora Pacheco o possa eventualmente fazer, com o medo pânico que têm as pessoas de esquerda de serem consideradas racistas.

 

"Quando José Pacheco Pereira diz que André Ventura tem razão quando acusa a comunidade cigana de 'viver de subsídios e acima da lei', quando Rui Ramos ou José Manuel Fernandes se insurgem contra o politicamente correcto e defendem que as declarações de Passos Coelho nada têm de xenófobas, quando João Pedro Marques se insurge contra a 'ditadura da memória', quando António Barreto diz que 'Portugal não é um país racista, mas há racistas', entre eles 'africanos e ciganos', o que está em causa é uma tentativa de deslegitimar a luta contra o racismo e a afirmação ideológica de que Portugal não é um país racista".

 

Portugal, a meu ver, não é um país racista; e, mesmo que o seja ou fosse, desde o momento que a legislação não estabeleça na ordem interna discriminações fundadas na raça ou pertença a qualquer grupo identificável por características culturais, religiosas ou outras, e desde que os serviços ou agentes do Estado ajam no cumprimento das suas obrigações sem discriminações baseadas naqueles critérios, dou-me por satisfeito.

 

Mamadou não dá, quer discriminações positivas a favor de negros e ciganos e a compressão do direito à livre expressão da opinião quando esta possa ser qualificada como racista  ̶  é o que designa como "luta contra o racismo". Não é que o diga explicitamente, mas nem precisa: nada do que pensa ou diz passa de uma importação do palavreado de certa esquerda americana, onde a afirmative action aplicada à comunidade negra tem décadas e os riscos de perda de emprego por afirmações consideradas racistas são presentemente bem reais.

 

Talvez seja oportuno lembrar duas ou três coisas simples:

 

i) Racista é aquele que acredita que determinadas características físicas como a cor da pele ou o formato dos olhos indiciam por si alguma forma de superioridade ou inferioridade. Mas não é racismo achar que por uma multiplicidade de factores históricos, geográficos, circunstanciais, umas sociedades evoluíram mais do que outras na sua tecnologia, nas suas instituições e na sua cultura. A civilização romana era mais adiantada que a dos Hunos; a dos colonos europeus mais do que a de tribos canibais ou na Idade da Pedra: e os valores do Ocidente na configuração actual (igualdade dos cidadãos perante a lei e entre os sexos, respeito do direito de propriedade, liberdade de opinião, democracia, etc.) são superiores, por exemplo, aos de sociedades presas a teocracias medievais. O relativismo cultural não existe nem para a lógica nem para o senso; só existe para a historiografia de esquerda e para projectos totalitários acoitados em campus universitários e para partidos políticos que querem actualizar o marxismo;

 

ii) Ou se respeita o direito à livre expressão da opinião ou não. Se quisermos proibir afirmações de racistas, ou de comunistas, ou de negacionistas do holocausto, ou de quem ache que os americanos não foram à Lua, não só não desaparecem os crentes de tais teorias disparatadas como acumulam, se pertencerem a um grupo suficientemente numeroso, com a condição de mártires. Para não falar em quem decide, por exemplo, o que se entende por racismo. Mamadou acha que deve ser ele e os amigos dele. E acredita que, por ser preto, tem uma particular autoridade para navegar em tais águas moralistas. É por isso, aliás, que ataca Gabriel Mithá Ribeiro com particular virulência ("...os miseráveis préstimos de um colonizado mental, que, na sua jactância inflamada..."), a quem decerto só não chama traidor porque não se lembrou;

 

iii) Se eu fosse ou me considerasse racista (não sou, e sei-o porque a ideia de ter netas pretas ou chinesas não me é antipática) di-lo-ia, desassombradamente. E não reconheceria o direito a um Mamadou qualquer, nem muito menos a um comunista (que defende modelos de sociedade necessariamente bárbaros, e portanto inferiores) de me autorizar ou proibir de pensar e dizer fosse o que fosse. De resto, fiscais do pensamento e da palavra é o que mais há por aí, até na direita democrática, Deus lhes perdoe, e todos se distinguem por quererem proibir a expressão disto e daquilo, seja o racismo, seja o que classificam de blasfémia, seja a ideia de que os americanos não foram à Lua, seja qualquer outro disparate em que a credulidade de uns, a ignorância de outros, a fé de muitos, o medo dos outros, e a inveja de bastantes, sirvam para dar largas ao pequeno ditador que quase todos trazem dentro de si.

publicado por José Meireles Graça às 21:35
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Quarta-feira, 6 de Setembro de 2017

A entrevista

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Deve estar mais ou menos por estes dias a fazer mais ou menos não sei quantos anos um dos episódios mais enigmáticos e emblemáticos do Processo Revolucionário em Curso, o PREC, a entrevista concedida pelo Álvaro Cunhal à jornalista italiana Oriana Fallaci.

[Antes de mais, cabe aqui agradecer ao blogue Porta da Loja, cujo trabalho de investigação recolheu o que há disponível para documentar esta importante entrevista, a cópia da versão integral que foi publicada na revista Paris Match de 28 de Junho de 1975, e sugerir a consulta directamente no blogue às imagens da entrevista, que se conseguem ampliar de modo a ficar perfeitamente legíveis, em Francês, o que para a rapaziada do meu tempo eram favas contadas mas agora é uma língua morta, mas é o melhor que consegui arranjar]

[Mais útil ainda, acabei de descobrir noutro blogue, o Curiosidades de Imprensa e Afins, a estrevista publicada em Português no Jornal do Caso República de 27 de Junho de 1975, de que sugiro a leitura no blogue, onde as cópias das páginas do jornal podem ser ampliadas para um tamanho de letra legível]

A entrevista foi muito importante e muito elucidativa mas, acima de tudo, muito surpreendente, porque, sendo certo que o Álvaro Cunhal foi, podemos dizer que com o António de Oliveira Salazar com alguma benevolência para este último, porque é muito mais duro sê-lo na oposição do que na situação, o político português mais profissionalizado e profissional do século XX, nesta entrevista ele afirmou com uma candura inédita na sua longuíssima carreira o que toda a gente sabia mas ele nunca tinha dito ao público nem podia dizer naquela altura: que estava cá para implantar a ditadura. Porque o fez? Não sei, eu nem sequer sou um intérprete especialmente informado da personalidade e da biografia do Álvaro Cunhal, mas posso especular que, perante uma mulher com uma personalidade forte e fascinante, não resistiu ao instinto do macho ibérico desafiado na sua coutada de se mostrar ainda mais forte e fascinante do que ela tentando impressioná-la através da gabarolice, apresentando-se como o Dono Disto Tudo que tinha estado muito perto de ser mas, naquela circunstância, estava a travar um combate de vida, se perdesse, ou morte, se ganhasse, para continuar a pretender ser. Felizmente para nós, e também para ele, perdeu e o combate acabou por ser de vida para nós, para ele, e para generalidade dos, mas infelizmente não todos, que o combateram. Porque, se o tivesse ganho, muita gente teria morrido mais cedo, e ele próprio não teria certamente chegado vivo à bonita idade a que chegou.

O que disse de importante o Álvaro Cunhal nesta exibição desenfreada de fanfarronice?

  • Que em Portugal quem dominava era quem tinha a força bruta dos militares na mão,
  • que, e esta resultava da outra, os comunistas se estavam nas tintas para as eleições, que tinham acabado de perder inesperadamente para quem dominava nos quartéis, nos jornais, nas empresas e nas ruas, com uma minoria humilhante de 12,5%, cerca de 20% se se somassem todos os votos de partidos à esquerda do PS,
  • que o PS com 40% dos votos e o PSD com 27% não tinham maioria nenhuma, a não ser estatística,
  • que não sabia quantos presos políticos havia nessa altura em Portugal, só sabia que eram poucos e eram rapidamente, demasiado rapidamente, libertados depois de serem presos,
  • que em Portugal nunca haveria uma assembleia legislativa depois da constituinte, e isto afirmava-o como uma promessa,
  • que num processo revolucionário não se obedece à lei, faz-se a lei,
  • e que nunca haveria em Portugal uma democracia do tipo das que existiam (e existem) na Europa Ocidental ("Ocidental" queria dizer, nas décadas que mediaram entre o fecho da Cortina de Ferro e o derrube do Muro de Berlim, não-comunista).

Ou seja, e isto continua a ser tão actual no século XXI como nos anos 70 do século XX, que a tolerância dos comunistas pela democracia liberal e pelas liberdades democráticas não passava de um estágio temporário, de um compasso de espera estratégico, no caminho para o socialismo, que as larga logo que deixem de lhe ser úteis (e tenha força para as largar).

Se ele se quis mostrar um galã à fascinante jornalista italiana, acabou por se mostar um facínora, e os poucos que ainda não tinham percebido com as sucessivas intentonas e inventonas, prisões e deportações, fechos de jornais e nacionalizações, que o Portugal do PREC estava nas mãos de bandidos altamente organizados que instrumentalizavam o poder militar e do qual só se conseguiria livrar, também, recorrendo à violência, perderam qualquer ilusão. E a partir daí, não necessariamente por causa de, mas provavelmente com alguma contribuição de, foi o Verão Quente, o só por cima do meu cadáver, as invasões e destruição de sedes do PCP por meios violentos como incêndios e bombas, as mocas de Rio Maior, na sociedade civil, ao mesmo tempo que os partidos democráticos faziam o seu trabalho de construção de equilíbrios no campo político, nomeadamente com os militares não-comunistas, diplomático, negociando apoios com as grandes democracias mundiais que já estavam dispostas a deixar este pequeno país marginal cair nas mãos do comunismo internacional, e popular, organizando manifestações maiores do que as dos comunistas que dominavam a rua.

O resultado deste processo conhecêmo-lo, e Portugal acabou mesmo por se transformar numa democracia do tipo das que existem na Europa, e a história chegou mesmo tornar irrelevante o qualificativo Ocidental quando toda a Europa se libertou das ditaduras comunistas que governavam a Oriental. Mas nunca chegámos a descobrir ao certo o que teria acontecido se os comunistas tivessem mantido o controlo do PREC e tivessem passado do degrau da democracia liberal para o da ditadura do proletariado. E ainda bem que não descobrimos.

O que diria Cunhal numa entrevista subsequente se tivesse ganho? Nunca soubemos, mas temos agora uma oportunidade de perceber. A Vanezuela está há muitos anos a atravessar um Processo Revolucionário em Curso que correu com alguma tranquilidade, o que não significa que não houvesse presos políticos, alguns assassinatos, censura e apropriação dos meios de produção e comunicação social pelo Estado, enquanto o dinheiro do petróleo o alimentou. Mas, como é sabido, o socialismo dura até se acabar o dinheiro dos outros, e com o petróleo mais barato e o controlo da economia pelo Estado a economia simplesmente ruiu, e com ela a sociedade. Mas não o sistema político socialista.

No meio deste processo de degradação do que antes era mantido pelo dinheiro do petróleo que deixou de chegar de fora, o regime venezuelano cometeu o mesmo erro que os sectores mais progressistas das forças armadas afectos aos comunistas tinham cometido em 1975: aceitou organizar eleições livres, ou tão livres quando possível num regime que mantém os opositores mais notáveis na cadeia (em 1975 era o MRPP que estava quase todo na cadeia e foi impedido de se candidatar) e controla toda a comunicação social. E o resultado foi o mesmo: as forças de direita ganharam as eleições com uma maioria esmagadora e conquistaram mais de dois terços dos lugares no parlamento, suficientes para, entre outras coisas, alterar a constituição e reconfigurar o regime, democratizando-o no sentido de o aproximar de uma das tais democracias que existem na Europa com liberdades democráticas e, como lhes chamava o Cunhal, no que parece um exercício de humor por toda a organização económica socialista se basear sempre em monopólios do Estado, monopólios.

Como é que o regime venezuelano resolveu este problema bicudo? Recorrendo a um truque jurídico genial. Os juízes do Supremo Tribunal, o Constitucional lá do sítio, que tinham sido nomeados pelo regime socialista e seriam gradualmente substituídos ao longo da legislatura, à medida que os seus mandatos fossem terminando, por novos juízes escolhidos pela nova maioria de direita [atenção, isto não significa que os juízes portugueses não sejam totalmente isentos e independentes do poder político e dos partidos, assunto que não me interessa desenvolver aqui], demitiram-se em bloco e foram substituídos, in-extremis, ainda pelo velho parlamento de esquerda imediatamente antes da tomada de posse do novo parlamento com maioria de direita, para mandatos com a duração da legislatura, desse modo blindando o supremo contra a entrada de juízes designados pela nova maioria que tinha acabado de ser eleita. Com o supremo completamente seguro em boas mãos, todo o poder legislativo do parlamento, que tinha legitimidade constitucional até para mudar o regime, foi esvaziado. E o regime, aprendendo com o erro de ter permitido realizar eleições mais ou menos livres, entrincheirou-se e radicalizou-se.

Como?

  • Formou e armou mais 500 mil milicianos "nos campos, universidades, na classe operária, para conseguir um sistema organizado de logística, para garantir a sua dispersão permanente". Nada que os revolucionários portugueses não tivessem feito no Verão Quente de 1975, entregando 1000 armas G3 à conhecida endocrinologista Isabel do Carmo e ao marido para partilharem com a sua organização, o Partido Revolucionário do Proletariado / Brigadas Revolucionárias (PRP/BR), organização terrorista mas do lado certo da história, como confirmou o xerife da revolução Otelo Saraiva de Carvalho ao tranquilizar o país "Sei pelo menos que as armas se encontram à esquerda e isso é uma satisfação muito grande. Se elas se encontrassem à direita, é que era perigoso. Como se encontram à esquerda, para mim estão em boas mãos". Os militares do lado certo da história ainda tentaram levantar mais 3000 G3, mas o Otelo disse que não. O número de 1000 G3 em boas mãos veio a revelar-se claramente insuficiente para defender a revolução, e o regime venezuelano conseguiu perceber para se defender da contra-revolução seriam precisas muitas mais.
  • Condenou a penas de prisão de décadas os principais opositores. O regime revolucionário português tinha feito o mesmo, e com a grande liberalidade dos mandatos de detenção em branco, a empresários, gestores, e respectivas famílias, dos grandes grupos económicos do Portugal anterior à revolução, foi perseguindo os que acusava de contra-revolucionários fascistas nas intentonas ou inventonas que foram ocorrendo ou sendo encenadas ao longo do PREC, prendeu em Maio de 1975 todos os militantes do MRPP a quem conseguiu deitar a mão depois de ter conseguido ilegalizar o partido a tempo de impedir a sua participação nas eleições de Abril de 1975, em Maio de 1975 havia mais presos políticos em Portugal do que nos tenebrosos tempos de Março de 1973, mas nunca tinha ousado prender os dirigentes dos partidos democráticos, o PS e o PPD, nem sequer os do CDS, que nessa altura era oficialmente catalogado pelos sectores que lideravam a revolução como um partido fascista. Um erro que o regime venezuelano não cometeu.
  • Organizou novas eleições livres dos erros e das fragilidades do pluralismo democrático, nomeadamente por a oposição se ter recusado a participar, para eleger uma nova Assembleia Constituinte com legitimidade para perpetuar o regime, para a qual conseguiu eleger cem por cento dos membros. Os comunistas portugueses nunca conseguiram chegar a este estágio.
  • A nova Assembleia Constituinte criou a Comissão para a Verdade, a Justiça, a Paz e Tranquilidade Pública para declarar os opositores que convocaram manifestações contra o regime como responsáveis pelas centenas de assassinatos de manifestantes e opositores e os perseguir e levar à justiça. O COPCON do PREC tinha algumas competências de natureza semelhante, e práticas bastante eficientes, mesmo aos olhos do século XXI, como por exemplo os mandatos de captura em branco que podiam ser usados livremente à medida das necessidades circunstanciais e alguma tortura em instalações militares, se bem que menos eficazes que as implantadas desde os anos 30 do século passado nas ditaduras europeias socialistas e nacional-socialistas, e continuadas até aos anos 80 nas democracias da Cortina de Ferro.

Tendo-se o PCP também entrincheirado e tendo feito durante o PREC mais ou menos tudo o que deve ser feito para assegurar a tomada do poder e que, noutras revoluções como a venezuelana, resultou, e tendo a oposição venezuelana também feito mais ou menos o mesmo que fez a oposição democrática portuguesa durante o PREC, não é fácil perceber porque é que a revolução bolivariana na Venezuela foi um sucesso que permitiu mesmo a eternização, que talvez se venha a revelar efémera mas até este dia é sólida, do poder pelos socialistas e a portuguesa foi um fracasso em que o poder acabou por desaguar nas mãos dos democratas?

Não tendo recebido a graça da Fé, o mais sobrenatural em que eu consigo acreditar é na mão invisível que nos faz chegar a comida ao prato apesar de o talhante só querer enriquecer à nossa custa, e sendo completamente incapaz de formular uma hipótese em que o divino possa ter tomado um papel determinante na derrota dos comunistas e na vitória da democracia na revolução portuguesa, só posso mesmo especular que elas se devem à resistência, incluindo armada e até terrorista, mas essencialmente da atitude de intolerância anti-comunista absoluta da maioria do povo português, às mocas de Rio Maior?

Se calhar foi, e se calhar podemos ter esperança de, se um dia outras formas de revolução socialista nos montarem um cerco, nem que seja por via da imposição pela força do politicamente correcto, elas voltarem a ser retiradas das estantes onde actualmente estão expostas como objectos decorativos para voltar a defender a, não há que ter receio nem hesitação a usar este termo, Liberdade.

E, quase a terminar, volto a lamentar que a Constituição da República Portuguesa, por um erro estúpido decorrente do medo em que se vivia na época em que foi redigida, tenha proibido no nº 4 do Artigo 46º, não todas as organizações que perfilham ideologias totalitárias, mas apenas a que perfilham a ideologia fascista, abrindo as portas da permissividade a todos os fascismos que têm outras designações, a começar pelo fascismo socialista.

E acabo com uma sugestão. Da próxima vez que os proprietários das mocas de Rio Maior as retirarem da estante para lhes limparem o pó e as voltarem a expôr, talvez valha a pena relembrarem uma das frases mais actuais da entrevista ao Álvaro Cunhal:

  • "num processo revolucionário não se obedece à lei, faz-se a lei".

 

PS: e por falar nisso, os estatutos do BPI sempre se blindaram? A Altice sempre vai ser impedida de transferir trabalhadores? Just asking...

publicado por Manuel Vilarinho Pires às 15:13
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