Terça-feira, 4 de Setembro de 2012

O plenário

 

 

Ia perdendo o Comunicado da Comissão de Trabalhadores da RTP, no qual tropecei quase por acaso. Seria pena, porque tem um ar tão, tão 75: A firma está falida, custa uma fortuna mantê-la, tem um imposto que lhe está consignado e mesmo assim perde dinheiro, mas é pública e os sindicatos tomaram conta do arraial. E falam como se o poder para mudar este estado de coisas não estivesse no Governo, que representa o contribuinte, mas neles, que se representam a si mesmos.

 

Isto tem, para quem tiver a minha idade, um lado ternurento: A atitude, o plenário, o texto, as grandes tiradas sobre serviço público... Só faltam umas canções de protesto e rotular o patrão de fássista - enfim, não se pode ter tudo, que já não há revolucionários como antigamente, excepto no 5Dias.

 

A benefício de quem não disponha da experiência de vida que lhe permita interpretar com rigor o jargão sindicalista erretepiano, permiti-me alinhavar umas notas explicativas, com a esperança de com elas poder iluminar um texto que aqui e além pode parecer um tanto hermético.

 

COMUNICADO Nº. 31/12

DECÁLOGO DE UMA ADMINISTRAÇÃO ACEITÁVEL PARA OS TRABALHADORES

 

Se quiser encontrar um caminho construtivo para a empresa, que viabilize a prestação de um verdadeiro serviço público de rádio e televisão, então convirá ter presentes os mandamentos que impõe um elementar bom senso:

 

1) O novo CA deve ser nomeado pelo parlamento. Esta proposta não é uma artimanha para invalidar as maiorias que saiam das eleições: o partido mais votado do Governo continua a ser o mais representado no parlamento. Mas é diferente esse partido, ou algumas das suas eminências pardas, fazerem o que querem na penumbra dos gabinetes, ou saberem que devem apresentar ideias capazes de resistir a um debate aberto e transparente;

 

1) O Parlamento, antes da Ordem do Dia, analisará a programação do dia anterior (excepto às segundas-feiras, em que se analisarão as emissões de Sábado e Domingo), exercendo assim um papel de correcção de eventuais desvios, para já não falar no benefício da poupança na aprovação de leis daninhas, para as quais não sobrará tempo. Exclusivamente para assuntos de programação, devem ser criados lugares de deputados extra-numerários, reservados a personalidades especialistas em razão da matéria, como Pacheco Pereira;

 

2) O novo CA, sem dever, naturalmente, dar garantias hipócritas de apartidarismo, deve ter um perfil de compromisso autêntico com o imperativo constitucional do serviço público e deve pôr esse compromisso acima das suas inclinações partidárias, religiosas ou outras;

 

2) O compromisso do novo CA com o imperativo constitucional do serviço público garantirá que não deverá ser posta em causa a propriedade pública da RTP, pelo que o apartidarismo não deve ir a pontos de no CA se incluirem personalidades que tenham um ponto de vista diferente;

 

3) O novo CA deve ser constituído por pessoas com uma trajetória de serviço público, de preferência com tarimba feita na área da rádio e/ou da televisão – a antítese dos comissários políticos armados de lápis azul ou das comissões liquidatárias obcecadas com critérios economicistas;

 

3) Do novo CA não deve fazer parte quem saiba fazer contas;

 

4) O novo CA deve caracterizar-se por uma capacidade de diálogo com provas dadas, que lhe permita criar consensos com as duas componentes fundamentais do serviço público: os trabalhadores que devem prestá-lo e o público que dele deve beneficiar;

 

4) Para efeitos deste número entende-se como "diálogo" a cedência às reivindicações dos sindicatos e como "público" aquela parte dele que aprecia programas imensamente chatos (ver nº1);

 

5) O novo CA deve vir decidido a fixar para a RTP os mais altos e mais exigentes padrões de serviço público, aspirando a fazê-la medir-se com as estações públicas europeias e pelas “guide lines” da UER, e não como até aqui com as estações comerciais portuguesas, numa sôfrega disputa de audiências, sem escrúpulos de qualidade nem visão de futuro. É hoje possível tirar partido da assunção da dívida pelo Governo que, ao libertar a RTP da pressão pela disputa de receitas publicitárias, involuntariamente criou melhores condições para reintroduzir nas grelhas um critério de serviço público;

 

5) O novo CA desprezará a concorrência e as audiências, norteando-se pelo princípio "poucos mas bons". Os 5% de share que pode vir a atingir serão desde já considerados brilhantes pelas direcções do PCP, do BE e do PS, bem como por Sérgio Godinho e outros artistas com mensagem, cuja presença na pantalha tem sido dolorosamente (e dolosamente) escassa;

 

6) O novo CA deve restabelecer o diálogo interno na RTP, ouvindo os organismos representativos dos trabalhadores, em tempo útil, antes de fechadas as decisões e antes de se consumarem factos irreversíveis;

 

6) O novo CA terá gabinetes a criar nas sedes das centrais sindicais, por mor de grandes poupanças em deslocações;

 

7) O novo CA deve ter claro que a unidade demonstrada pelos trabalhadores não vai tolerar que se pise uma fundamental linha vermelha: a de efetuar um único despedimento ou uma única rescisão imposta com métodos de assédio moral;

 

7) O novo CA, além de se abster de assédio sexual, só poderá promover o despedimento daqueles trabalhadores que mostrem ser de direita, por manifesta incapacidade de entenderem a noção de empresa pública deficitária;

 

8) O novo CA deve restabelecer o respeito pela legalidade e pela Constituição, não só no que diz respeito à prestação de serviço público, mas também no que diz respeito aos direitos dos trabalhadores, anulando os cortes salariais que o próprio Tribunal Constitucional considerou violadores da lei fundamental;

 

8) A reposição da legalidade far-se-á por levantamentos a descoberto junto da Caixa Geral de Depósitos, que rateará posteriormente o montante necessário por débito das contas daqueles clientes com saldos fascistas, nomeadamente o Pingo Doce;

 

9) O novo CA deve estar disposto a gastar no que faz falta e a poupar no que é supérfluo: nenhuma rádio nem nenhuma televisão podem funcionar sem salários justos e sem equipamentos regularmente atualizados; mas todas podem funcionar sem frotas faraónicas de carros de função, sem vencimentos excetuados para as administrações e sem mordomias para as direções;

 

9) O produto do leilão dos chaços do CA anterior será afectado primeiramente à aquisição de Fiat Panda e, se sobrarem fundos, ao reforço dos capitais próprios da cafetaria;

 

10) O novo CA deve estar disposto a cortar a direito numa estrutura engordada ao longo dos anos: tal como antes se decretou a redução do número de vogais do CA, chegou a altura de reduzir o número de direções – esta casa viverá bem com metade dos seus cargos de estrutura;

 

10) O número de direcções só poderá porém reduzir-se se os directores afectados pela medida não tiverem o perfil definido no ponto 3) para os membros do CA, caso em que esses membros não poderão ver diminuídos os seus direitos.

 

As administrações passam, os trabalhadores ficam. Mostrámos na passada quarta-feira que temos capacidade para lutar. A comissão criada no plenário avançará com medidas de força, se for necessário. Mas nem por isso deixamos de indicar as condições precisas que, do nosso ponto de vista, permitiriam o estabelecimento de um clima de diálogo dentro da empresa. Se essas condições forem tomadas em conta, não é inevitável que o próximo CA tenha o mesmo fim inglório que teve o de Guilherme Costa. Se forem respeitadas as obrigações do serviço público e os direitos dos trabalhadores, poderemos entrar num processo verdadeiramente construtivo.

 

O Secretariado da Comissão de Trabalhadores da RTP

Lisboa, 2 de setembro 2012

 

As administrações passam, os trabalhadores ficam, daí os quadros pletóricos. Mostrámos na passada quarta-feira que temos capacidade para fazer barulho. A comissão criada no plenário avançará de qualquer modo com um grande berreiro, excepto se ficar tudo como está.

 

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publicado por José Meireles Graça às 00:47
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