Sábado, 20 de Junho de 2015

6 - Regressividade, Armadilha Contributiva e Decisores na Gestão do Sistema

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84% dos pensionistas do segmento Baixo consomem 52% da despesa, enquanto 16% dos segmentos Médio e Alto, consomem 55% da despesa. Considerando, ceteris paribus, o futuro período de não-cobertura da pensão recebida pelas contribuições do passado, os segmentos Médio e Alto consumirão uma fatia muito maior da futura despesa/impostos sobre toda a sociedade, do que o segmento Baixo.
Agora, faço um comentário que poderá ser controverso, mas se se pretende que o estado tenha uma função redistributiva equitativa e progressiva, o sistema pensionista está a contribuir para produzir o efeito contrário, considerando que o total de contribuições por pensionista durante a vida activa, não cobre o total de pensões auferidas na velhice ou reforma.

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 Daqui: Os desafios dos Sistemas Públicos de Pensões em Portugal, Pág. 15.

 

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Com a obrigatoriedade da contribuição para o sistema público, que retira disponibilidade aos contribuintes para o investimento em sistemas alternativos, os portugueses estão numa armadilha contributiva. Devem fazer descontos que não são contabilizados numa conta individual de capitalização e servem para financiar todo o sistema.
Quanto mais alto o histórico de contribuições ou investimento, maior o risco assumido.
Os contribuintes que descontaram muitos anos, elevados valores, serão os primeiros a ter as pensões sujeitas a eventuais cortes. Naturalmente, são os maiores beneficiários, mas são também os maiores prejudicados, em potencial, quando é necessário reduzir a despesa.
Entre os mais altos futuros pensionistas, estão os decisores do sistema, os políticos e gestores de topo que devem, hoje, tomar as decisões de corte, ou não, nas próprias pensões ameaçadas pela sustentabilidade do sistema, e que, por sua vez, representando o maior custo, são a maior ameaça ao equilíbrio do sistema.
Poder-se-ia pensar que os maiores beneficiários teriam interesse último em manter o sistema ad eternum. A questão é: não há ad eternum.
As contas rebentarão inapelavelmente se não forem tornadas sustentáveis - mais ainda com a disciplina forçada da moeda única - logo, os decisores responsáveis pela gestão do sistema, ao não o tornarem sustentável e equitativo paras as actuais gerações e futuras, agem em primeiro momento, contra si próprios, e em segundo, contra todos os contribuintes.

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publicado por João Pereira da Silva às 08:52
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