Quarta-feira, 13 de Março de 2013

A democratização do Regime

Um grupo de respeitáveis cidadãos lançou um Manifesto pela Democratização do Regime, que tem despertado curiosidade e simpatia, dentro do espaço da opinião escrita democrática, reservas, dentro dos aparelhos partidários, e (adivinho eu) indiferença junto dos cidadãos.

 

Comecemos pelo fim: Periodicamente, um conjunto de personalidades vem junto da opinião pública defender uma causa política qualquer, normalmente de esquerda (não que seja agora necessariamente o caso), procurando influenciar com um arrazoado pertinente mas, sobretudo, com o prestígio dos subscritores. É perfeitamente legítimo, mas não muito eficaz: em as personalidades sendo da estima do público, como futebolistas ou estrelas da música popular, os destinatários acham naturalmente que nada abona a superior lucidez dos artistas ou atletas; em sendo especialistas, por exemplo de economia, os destinatários dizem para os botões que não faltam outros, com as mesmas qualificações, que defendem coisa diferente ou oposta; em sendo "intelectuais", o cidadão muda de página ou de canal; e quase sempre os subscritores vêm tingidos, ou adivinham-se-lhes, simpatias partidárias que fazem com que só se deixem convencer os convencidos.

 

Os aparelhos partidários não podem, sem hipocrisia, concordar com uma iniciativa que não lhes traz quaisquer vantagens, e teria o potencial de lhes trazer alguns inconvenientes.

 

Quanto a nós, os que andam por aqui e ali a aliviarem-se das suas opiniões, na esperança de despertar concordância, simpatia, discordância ou aversão, ou simplesmente para eliminarem alguma bílis, lamento dizer que não faço parte do grupo dos entusiastas deste Manifesto. Não é que negue a conveniência de se reverem as leis eleitorais; nem é que discorde da aproximação entre eleitos e eleitores; nem é que, sobretudo, aceite o monopólio do exercício da acção política no Parlamento pelos partidos. É que o documento é prolixo na forma, deficiente nos pressupostos, e precipitado nas conclusões - parece-me de uma tocante ingenuidade acreditar que, pela via da alteração das leis eleitorais, se resolvam seriamente muitos dos problemas que nos afligem, e que não se cogite que, quaisquer que sejam as mudanças, além de ganhos haverá perdas.

 

Vejamos, por exemplo, o seguinte troço:

 

"Há uma diferença dramática entre os políticos que pensam na próxima geração e os que pensam sobretudo na próxima eleição. A sociedade portuguesa tem naturalmente respeito pelas figuras políticas e pelos partidos que foram determinantes no regresso do País a um Estado de Direito Democrático. E pelos políticos que, com visão, souberam recolocar Portugal na Europa".

 

O primeiro período reafirma a distinção que se costuma fazer entre estadistas e simples políticos. Mas não se percebe o que está aqui a fazer: acreditam realmente os subscritores que a maior proximidade aumenta a probabilidade da multiplicação de estadistas? Eu não. E o período seguinte, sobre as figuras políticas, faz sorrir: o federalista Soares, o federalista Freitas do Amaral, o esfíngico Cavaco, para citar apenas três, que, cada um à sua maneira, "com visão, souberam recolocar Portugal na Europa", fazem parte daquele grupo de políticos pelos quais "a sociedade portuguesa tem naturalmente respeito"? Ah bom, não me tinha apercebido da unanimidade.

 

"O que está hoje em causa já não é a opção pela democracia, mas torná-la efectiva e participada. Já não está em causa aderir à Europa, mas participar no relançamento do projecto europeu".

 

O "relançamento do projecto europeu" é algo compatível com as leis actuais, com as que os autores do Manifesto desejam e com quaisquer outras, desde que sem exorbitar do âmbito democrático. E não é impensável que, democraticamente, o eleitorado venha a querer um dia, do projecto europeu, distância. Não teria, portanto, que ter lugar aqui.

 

"Não está em causa governar, mas corrigir um rumo que nos conduziu à actual crise e realizar as mudanças que isso implica".

 

Confesso-me confuso: os autores querem alterar a forma como se chega ao Poder, ou fazer um programa de governo? É que, para "corrigir o rumo", acção necessária para sair da crise, não há soluções pacíficas nem caminhos óbvios, senão para quem neles acredita. E, desgraçadamente, não acreditamos todos, ou sequer uma estável maioria, na mesma coisa.

 

"Em terceiro lugar, é fundamental garantir a igualdade de condições no financiamento das campanhas eleitorais. O actual sistema assegura, através de fundos públicos, um financiamento das campanhas eleitorais que contribui para a promoção de políticos incompetentes e a consequente perpetuação do sistema".

 

Mais uma vez confesso a minha incompreensão: o sistema actual é decerto discutível, desde logo porque obriga a que sejam os contribuintes, e não empresas e pessoas que o queiram e possam fazer, a pagar as campanhas. Mas, sem dizer nada sobre as minhas preferências, que não vêm ao caso, de que forma é que o financiamento actual "contribui para a promoção de políticos incompetentes e a consequente perpetuação do sistema"? Conviria, talvez, demonstrar, que é o que se faz quando as proposições não são por si mesmas evidentes.

 

"A Pátria Portuguesa corre perigo. É urgente dar conteúdo político e democrático ao sentimento de revolta dos portugueses. A solução passa obrigatoriamente pelo fim da concentração de todo o poder político nos partidos e na reconstrução de um regime verdadeiramente democrático".

 

Pessoalmente, não acho que a Pátria esteja em perigo. O emprego, a economia, a UE, talvez mesmo a democracia, sim. A Pátria? Ora, se a Pátria estivesse em perigo, e se acreditássemos que por escolhermos o Sr. Dr. Fulano, que conhecemos muito bem, em vez do Sr. Dr. Sicrano, que é conhecido lá no partido pelos seus correligionários, a Pátria se salvava, o que estava em perigo era o senso.

 

Expliquem melhor, senhores Manifestantes. E deixem-se de grandes proclamações. Que eu até sou capaz de comprar algumas mudanças mas recuso-me a deixar-me convencer que os eleitores que escolheram e voltaram a escolher o dr. Isaltino, ou o Major Valentim, ou até mesmo o dr. Jardim, fariam escolhas muito melhores do que as que têm feito se conhecessem bem os senhores candidatos a Deputados.

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publicado por José Meireles Graça às 12:58
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