Quarta-feira, 24 de Abril de 2013

O AeroPlano

Pág. 1 - A página 1 anuncia, como é normal, o Programa. E tem apostas. Os planos têm sempre apostas. Estranho que não se aposte no mar. Ultimamente, plano que é plano aposta no mar.

 

Pág. 2 - Horizonte 2020? E o governo PS, compra o plano?

 

Pág. 3 - Excelente, excelente. Mas precisamos de côrzinhas, desenhinhos e esquemazinhos, como nesses manuais infantilóides para o ensino secundário?

 

Pág. 4 - Consolidação orçamental? Óptimo. Mas, espera: para se conseguir um módico de consolidação, francamente insuficiente, não se aumentaram preferencialmente os impostos, penalizando o investimento, ao invés de consolidar preferencialmente pelo lado da despesa? A consolidação futura vai ser diferente?

 

Os dois itens a azul celeste referem-se possivelmente ao que já está feito. O resto é ciclópico - veremos.

 

Pág. 5 - A elencagem cor-de-rosa é para convencer quem? Nós já sabemos que vivemos no país das maravilhas. Os estrangeiros possivelmente não, mas é legítimo duvidar que uma lista de truísmos generalistas os alicie.

 

Pág. 7 - A aprendizagem dual não faço ideia do que seja, a menos que se trate de carteiras escolares com dois lugares, caso em que o número de alunos parece francamente pouco ambicioso.

 

Apoiar a competitividade das empresas "com 50% dos fundos etc." parece uma coisa muito perigosa. Se for a milionésima reedição de um programa ao qual as empresas se candidatam com um "projecto", o resultado será, em boa parte, o financiamento da concorrência desleal (umas empresas terão apoio e outras não), a malbaratação de fundos (agências governamentais pejadas de funcionários a analisarem durante tempos infinitos papelada que consumiu tempo e recursos para preencher), opacidade (jamais se saberá ao certo por que razão António foi apoiado e Manuel não) e corrupção (é ingenuidade imaginar que é possível distribuir recursos públicos por decisão casuística sem que o fenómeno apareça).

 

As medidas para libertar crédito para a economia são atraentes. Mas conviria talvez esclarecer: i) se podia ser feito, porque não o foi ainda; ii) se não podia mas agora pode, o que é que mudou nas circunstâncias financeiras do País ou da CGD; e iii) as linhas de apoio às exportações são novas ou as mesmas já várias vezes anunciadas anteriormente, e que não produziram efeitos visíveis?

 

Vaticino pouco futuro para o Gabinete do Investidor: o grande investidor tem o número de telemóvel de quem decide, ou pede e consegue uma entrevista e um empurrão; os pequenos sabem que mais um organismo não fará qualquer diferença, como não a fazem actualmente os supervisores, provedores disto e daquilo, e todos os organismos que querem agilizar processos decisórios, cuja lentidão deriva do excesso de normas legais e procedimentais, falta de confiança no empresário e inércia da Administração.

 

As reduções de impostos e taxas são benvindas. Quanto? Quando?

 

Pág. 8 - Uma listagem de desastres anunciados. Com a possível excepção do ensino dual, que não sei o que seja, subsidiar empresas para fazer formação profissional é uma ideia péssima: ou a formação não é realmente necessária e os formandos são utilizados como mão-de-obra barata, por ser paga, ainda que parcialmente, com fundos públicos; ou os trabalhadores dispensáveis passam a fazer "formação" numa irrelevância qualquer, para adiar o despedimento; ou, para cumprir imposições legais ou contratuais, se dá formação em fantasias inúteis ministradas por incontáveis empresas de formação de papel e lápis, que consistem geralmente numas boas almas a fingir que ensinam uns pobres diabos que fingem que aprendem; ou a formação profissional é realmente necessária - e muitas vezes é - mas não carece de um tratamento autónomo, por ser um custo da empresa como outro qualquer. O Estado pode efectivamente ajudar as empresas. Mas não desta forma, antes melhorando a qualidade do ensino e, possivelmente, recriando o ensino técnico. Se as "entidades de ensino" quiserem fazer parcerias com empresas, e estas o desejarem, nada o proíbe - que façam.

 

Por trás destes programas estão três ideias, todas falsas: a de que os poderes públicos sabem, mas os empresários não, o tipo de formação de que as empresas carecem; a de que a formação profissional pode corrigir as insuficiências e deficiências do ensino formal; e a de que o Estado pode melhor a qualidade de gestão pelo expediente de pôr nas empresas as pessoas que imagina serem necessárias.

 

Págs. 9 e 10 - A introdução do regime de IVA de caixa, e o cumprimento da Directiva Prazos de Pagamentos, se levados à prática, não apenas me obrigariam a relevar boa parte das observações negativas que venho listando como me fariam esquecer os pedregulhos que este Governo vem dependurando no pescoço das empresas (por exemplo, a recente "legislação" do Banco de Portugal que obriga as empresas a preencher listagens mensais de movimentos de capitais, cujo manual de instruções tem mais de 180 (!) páginas, ou a delirante obrigação de pedir licença para emitir guias de remessa - uma inacreditável patetice que só pode ter sido congeminada por um ignorante, submetida por um idiota e aprovada por um louco).

 

O "apoio à competitividade das empresas", ai!: Estamos a falar das empresas que preencham estes ou aqueles critérios objectivos, gerais e independentes de aprovações e decisões casuísticas? Então haverá talvez qualquer coisa a fazer. Estamos a falar de certas empresas, as que se candidatam a isto e àquilo, mediante processos instruídos por entendidos e aprovados por especialistas? Temos a burra nas couves.

 

Das outras medidas, a simplificação dos requisitos administrativos relativos a operações de reestruturação e do regime fiscal do IRC, a agilização das regras aplicáveis à transmissibilidade de prejuízos no âmbito das operações de reestruturação e/ou fusão empresarial, e a introdução de incentivos temporários (2-3 anos) para acelerar os processos de renegociação de dívida das empresas, são medidas positivas.

 

Já a criação de "bolsas de oportunidade de negócio que incentivem operações de associação e fusão", com o apoio de associações empresariais, depende da natureza do apoio. As associações não são os empresários, e não devo ser o único que não se sente, nem faz questão de se sentir, representado por associações, das quais a mais saliente é dirigida por um estimável empresário que tende a dizer com frequência ou banalidades ou as tolices que imagina são a marca distintiva do empresário moderno.

 

Uma pequena secção da página 10 é dedicada a anedotas, a saber:

 

– Reforço das competências de gestão empresarial: Vamos ter aulinhas, é? Ó Senhores Autores do Plano, isso já existe, por exemplo na Católica. E acreditam mesmo que com a intervenção paternal do Ministério, a menos que seja para lisonjear algum pateta que tenha dinheiro para distribuir, haverá muitos empresários com tempo para alocar, além dos que já para isso estão inclinados?

 

– Ações de consolidação das capacidades de gestão com recurso a gestores sénior: Ah ah ah.

 

– Desenvolvimento de iniciativas para formação em gestão em tempos de mudança e incerteza: Aos autores do Programa terá escapado que as Universidades despejam no mercado, há anos, dúzias de gestores, dos quais há por conseguinte uma plétora tal que se podem contratar por menos do que ganha um bom operário especializado.

 

Pág. 11 - De todas as medidas de simplificação, globalmente positivas, se espera que não sejam intenções pias. Há algumas surpreendentes: A avaliação ex ante do impacto de novas medidas legislativas na competitividade, bem como a introdução do critério one-in/one-out na aprovação de novos diplomas, é algo que, por pudor, não deveria figurar no Programa, dado que, ingenuamente, se acreditava que todas as medidas legislativas implicavam, por parte de quem as assina, uma adequada avaliação do impacto respectivo, na competitividade e no resto, assim como o cuidado de evitar a diarreia legislativa.

 

Reservas:

 

– Criação e dinamização de Zonas Empresariais Responsáveis (ZER) – chave na mão: Hum, estamos a falar de quê, ao certo?

 

- Redução dos encargos das empresas com combustíveis (low cost): Ou os combustíveis têm preços de mercado ou não. Se têm, a intervenção governamental apenas vai provocar distorções; se não têm, o Governo deve fomentar a concorrência e, entretanto, eliminar o supervisor ou dar-lhe meios e exigir resultados.

 

- Dinamização da competitividade do mercado do gás natural: Suponho que se trata de um lapso, os autores terão querido dizer "competição".

 

- Promoção da eficiência energética nas empresas: Já há legislação, no âmbito das regras de construção e na compra e venda de edifícios, com este louvável propósito. Conviria talvez que o Governo se abstivesse de "promover". Isso normalmente serve ou para torrar dinheiro público, ou para criar taxas para sustentar inúteis ou fingir que não são impostos, ou para garantir sinecuras. Qualquer empresário sabe se lhe convém ou não promover a eficiência energética, certamente melhor que o legislador ou um funcionário qualquer.

 

Pág. 12 - O IRC vai ser revisto, através de uma série de meritórias reformas. Destas, porém, a primeira é a redefinição da respetiva base tributável, uma expressão em novilinguês que costuma significar aumento de receita pública. Teme-se o pior. O "aprofundamento das regras aplicáveis para correção do excesso de endividamento das empresas" (ponto 8) significa nada ou muito, dependendo da forma que se irá fazer: se se trata de conferir vantagens fiscais ao aporte de capital às empresas, bem; quaisquer outras medidas - mal. A respeito do ponto 9 (reforço da articulação do IRC com os princípios da contabilidade) o que conviria seria acabar de vez com as reformazinhas anuais do POC, cuja actualização custa milhões em programas informáticos, unicamente para satisfazer as masturbações intelectuais dos senhores membros da Comissão que se ocupa destas matérias. O ponto 10 (revisão da política fiscal internacional do estado português que proteja as empresas e promova a sua internacionalização) é da maior importância, mas a complexidade do assunto justifica que se ouça quem realmente domina a matéria, o que, tradicionalmente, não sucede. A criação de um Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento (CFEI) é uma medida claramente negativa: não é admissível defender a estabilidade fiscal e ao mesmo tempo lançar medidas extraordinárias. O resto são medidinhas, que ou são negativas ou vão falhar: A "Redução do Prazo de Resposta de Informações Vinculativas" quer dizer o quê? Que a Lei estabelece um novo prazo e que por isso a realidade vai mudar? Come on, get real. O Gabinete Fiscal do Investidor Internacional é mais um organismo a duplicar o que já existe (na AICEP), a roubar clientela aos advogados, e a promover a ideia deletéria de que o investidor internacional deve ter um estatuto diferente do nacional.

 

Págs. 13 e 14 - Quase tudo é uma cansativa repetição do palavreado supostamente dinâmico da AICEP e quanto condottiere do dirigismo tem poluído o espaço público há décadas. Tem coisas fantásticas, como uma "Plataforma de Inteligência Económica". Que diabo poderá isto ser? O que há tradicionalmente é, não uma simples plataforma, mas um autêntico porta-aviões de asneiras. Os intérpretes são os mesmos, por que razão onde antes havia intervencionismo desastrado, ignorância inconsciente, e lirismos académicos vários, irá surgir gente lúcida com propensão para se abster de intervir? E a "Rede Nacional de Mentores"?! Nossa Senhora, do que se lembram.

 

Uma nota positiva, porém: não se anuncia a intenção de apanhar o comboio do futuro, nem de estar no pelotão da frente de coisa alguma, nem se fala do reforço da construção europeia - se é para deitar conversa fora, ao menos que não seja no âmbito do falido projecto europeu.

 

Pág. 15 - Excepto pelo "Plano de investimento de proximidade na rede rodoviária nacional", que não sei o que seja, assim seja exequível o que se apresenta, em particular a "adequação da rede ferroviária nacional para o transporte eficiente de mercadorias". Se em vez do TGV para Madrid, e outros delírios como os carrinhos eléctricos e as ventoinhas no alto dos montes, se tivesse olhado para esta gritante necessidade, já hoje parte do que ainda se exporta (ou importa) por via rodoviária poderia vir por caminho-de-ferro.

 

Em resumo:

 

O Plano tem muitas medidas boas e muitas medidas más. Infelizmente, não creio que haja tempo, nem recursos, para pôr em prática senão algumas medidas. E destas receio bem que as más levem a palma.

 

Enganar-me-ei? Oxalá.

publicado por José Meireles Graça às 23:40
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