Terça-feira, 23 de Maio de 2017

A arte de viver (e sobreviver) fora do Procedimento por Deficit Excessivo

2017-05-22 PDE Público.jpg

A Comissão Europeia tornou pública ontem a recomendação de retirar Portugal do Procedimento por Deficit Excessivo (PDE).

Talvez não fosse essa a intenção do jornal que hoje em dia mais se aproxima da função que um dia foi assegurada pelo Acção Socialista, mas, de tudo o que foi ontem publicado sobre o tema, os dois títulos que melhor sintetizam os desafios que esta retirada nos colocam são justamente do Público: "Portugal cresce e fica hoje sem alguns travões de Bruxelas. E agora?" e "Centeno feliz: Vamos poder fazer o que não podíamos fazer até agora".

Estes títulos significam que se podem dar os parabéns ao governo socialista, porque sem o policiamento de proximidade do Eurogrupo e das instituições europeias, sem "travões", vai ter mais liberdade para fazer as vontades aos partidos que o sustentam, PS incluído, se não fazendo crescer o deficit, já que é mais fácil controlar o deficit através de artifícios contabilísticos, e tem sido historicamente feito com requintes de fenómeno do Entroncamento pelos governos socialistas, do que controlar a dívida, até porque a dívida não é só contabilizada e divulgada pelos devedores mas também pelos credores que são tradicionalmente relutantes em esquecê-la ou perdoá-la, acumulando dívida a um ritmo ainda maior do que tem vindo a acumular. E que em 2016 já foi bastante superior a dois vírgula tal por cento do PIB.

Aliás, os partidos que sustentam o governo no parlamento não perderam tempo a apresentar exigências para que, uma vez que o deficit contabilizado deixou de ser excessivo, se utilize a folga na vigilância orçamental das instituições europeias para o fazer elevar de novo à categoria de excessivo. E, sem travões, esta gulodice é irresistível e vai ser satisfeita na medida em que o governo a consiga satisfazer.

Pelo que é algo duvidoso que, mesmo se o governo português está de parabéns, os portugueses também estejam, nomeadamente as gerações mais novas a quem vai calhar no fado servir e pagar a dívida que a nossa geração lhes está a deixar.

  • Deixando de ter o travão do controlo mais apertado das instituições europeias decorrente do PDE, quem vai defender os interesses dos contribuintes, nomeadamente das próximas gerações, desta voracidade de os depenar para comprar apoios e votos no curto prazo?

As entidades independentes, como o Banco de Portugal e o Conselho de Finanças Públicas, podem dar uma boa ajuda.

Em teoria, porque na prática já se percebeu que o governo, além de as procurar ridicularizar sistematicamente perante a opinião pública do modo grosseiro que é o seu, e é decalcado dos modos e da educação do primeiro-ministro, e de o presidente da república não mexer um dedo para o confontar com aquilo onde outros vêem uma intolerável falta de respeito institucional por essas entidades e em vez disso ir também soltando a sua piadinha ocasional sobre elas, está também a fazer o que está ao seu alcance, que não é tudo, mas é alguma coisa, para bloquear o seu funcionamento, nomeadamente pela recusa em nomear para as constituir e dirigir personalidades que não façam parte da sua maioria de sustentação parlamentar. Também sem qualquer reacção do presidente da república, pelo que a eficácia das entidades independentes vai ser reduzida a nível de não terem capacidade para defender os contribuintes.

Terão que ser eles próprios, os contribuintes, ou a opinião pública, a publicada esforça-se mais por apoiar entusiasticamente o governo, ou por agenda política ou porque isso a beneficia em interesses onde o governo tenha uma palavra a dizer, do que os contribuintes.

  • E o que podem os contribuintes fazer para fiscalizar um governo socialista sem travão?

A medida que tradicionalmente é mais observada para avaliar a sustentabilidade das finanças públicas é o deficit público.

  • Mas será o deficit público a medida que deve ser acompanhada com mais cuidado?

O último governo socialista, de que fizeram parta grande parte dos governantes actuais, conseguiu demonstrar que é possível ir apresentando deficits públicos razoáveis até à iminência de uma catástrofe.

O deficit é, como os resultados negativos nas empresas, um indicador contabilístico calculado de acordo, mas o acordo pode ser mais ou menos fiel, com um conjunto de normas e critérios. Uma empresa pode, com as mesmas despesas e receitas mas ajustando critérios contabilísticos, apresentar resultados diferentes em função do que lhe for mais vantajoso: quando faz uma compra, se e a sua maior preocupação for reduzir os impostos, contabiliza a compra como custo e reduz o resultado; se a sua maior preocupação for o marketing financeiro dirigido aos accionistas e bancos, contabiliza-a no imobilizado e apresenta um resultado melhor. Os governos têm a mesma flexibilidade, e os governos socialistas têm provas dadas de que conseguem dar a volta ao deficit, mesmo quando são controlados pelas instituições europeias.

Não é, pois, acompanhando cuidadosamente a evolução do deficit público apresentado pelo governo socialista que os contribuintes portugueses vão conseguir detectar riscos de catástrofes a tempo de as evitar. O deficit público não é suficientemente eficaz como sinal de alarme para evitar catástrofes financeiras.

E, sendo a causa inegável de problemas de sustentabilidade das finanças públicas, gastar mais do que se ganha origina problemas no futuro, quer seja a uma dona de casa, a uma empresa ou a um governo, o deficit público também não é "o" problema em si. Se eu gastar mais do que ganho até consigo ter uma vida melhor, e ter uma vida melhor não é para mim um problema. Se alguém me oferecer o que gasto em excesso do que ganho, não é até problema nenhum, é, pelo contrário, um prazer. O problema é que, se ninguém mo oferece, tenho que me endividar para o financiar, o que também não é em si um problema, apenas mais uns envelopes com contas todos os meses na caixa do correio. O problema real é que um dia terei mesmo que pagar a dívida. Não em percentagem do meu rendimento nessa altura, mas em euros.

Pelo que, se os contribuintes portugueses querem doravante incrementar a vigilância sobre a sustentabilidade financeira da acção de um governo com apetência e estímulos para ser populista, e tentar compensar a redução da vigilância das instituições europeias decorrente da saída do PDE, devem observar com o máximo cuidado, não o deficit público, que o governo pode facilmente manipular para lhe dar aparência de controlado, mas a evolução da dívida pública, que representa precisamente o ónus que eles e as gerações futuras terão que suportar pelos excessos populistas dos governos actuais e passados.

  • Querem ver uma aplicação deste critério à execução orçamental de 2016?

Em 2016 o governo português conseguiu um déficit público de dois vírgula poucos por cento. Merece que lhe dêem os parabéns!

Em 2016 a dívida pública de que os portugueses têm que pagar os juros e terão um dia mais tarde que reembolsar cresceu 9,5 mil milhões de euros, ou seja, cerca de 5% do PIB. Mil euros por português, três mil para um agregado familiar de três pessoas como o meu, seis mil para uma família numerosa com quatro filhos. Merecem que lhes apresentem os pêsames.

publicado por Manuel Vilarinho Pires às 15:05
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