Sexta-feira, 24 de Outubro de 2014

Admirável Mundo Novo

É conhecido o esforço, geralmente gabado, e coroado de êxito, que este governo tem feito, na esteira dos abusos que o anterior inaugurou, para combater a evasão fiscal. Este esforço tem consistido em, partindo do princípio de que todos os cidadãos são evasores, criar as condições para que a fraude seja impossível, através do cruzamento de informações, da instalação de um olho do big brother nas empresas, a expensas destas; na inversão sistemática do ónus da prova; no incentivo ao comportamento arrogante e predatório dos agentes da Administração (do que é exemplo, entre muitos, a prática de notificar os contribuintes para pagar impostos já pagos, salvo se puderem exibir os competentes recibos); na arregimentação dos cidadãos, para já sob o isco de prémios, e a breve trecho sob coacção, para a tarefa de fiscalização; na indiferença sobre as deficiências de funcionamento dos tribunais fiscais, aos quais mesmo assim o recurso está na prática vedado se o cidadão ou a empresa não tiverem recursos ou crédito na banca; na interpretação capciosa ou errónea das leis, traduzida em circulares que, tendo apenas uma eficácia interna, para os serviços, acabam por configurar, pelas obrigações que criam ao contribuinte, um poder legislativo paralelo... et j'en passe.

O pano de fundo para a generalizada aprovação a esta tendência e a este estado de coisas é o descaso sobre as consequências que pode ter no futuro tanta concentração de informação, sobre a vida dos cidadãos e das empresas, nas mesmas mãos; a convicção, que os governos com sucesso propagandeiam, mas que os factos entre nós nunca demonstraram nem demonstrarão, de que se todos pagarem o que devem todos pagarão menos (se todos pagarem o que devem o Estado tem mais recursos para gastar, e gasta - o único verdadeiro incentivo que tem existido para o corte nas despesas é a necessidade, mas apenas na medida imposta pelos credores, e nem isso); a satisfação perversa da maioria dos cidadãos, que não pagam IRS, em saberem que quem tem mais do que eles é apertado; a ideia, na qual a maioria sociológica de esquerda, e bastas quantidades de idiotas úteis soi-disant na direita, acredita, de que as empresas são fonte inesgotável de receita e a actividade empresarial precisa de ser severamente vigiada; e a convicção de que os empresários não sabem investir (ou, quando sabem, fazem-no com intuitos egoístas que de modo nenhum beneficiam a colectividade) mas o Estado sim.

O preço deste sucesso de Pirro mede-se em falências, em alívio da pressão para a reforma do Estado, e em distorções do funcionamento da economia. Dou um exemplo actual, porque tropecei nele:

Imaginemos uma pequena casa de software que tem um programa de gestão (facturação, salários, IVA, contas-correntes, stocks, etc.) e uma pequena carteira de clientes que utilizam o programa, que em devido tempo adquiriram, pagando uma avença para a manutenção. Esta consiste no essencial em actualizar o programa sempre que o Estado altera alguma coisa - taxas, regimes, classificações, the works. A geringonça tem que estar certificada pela Fazenda, uma invenção do saudoso ministro Teixeira (Portaria nº 363/2010, de 23 de Junho) que os sucessores conservaram com gosto e entusiasmo, para acabar de vez com a ideia absurda de que a contabilidade é uma ferramenta de apoio à gestão, antes de ser um instrumento de saque fiscal; e uma forma de limitar a concorrência e a inovação no sector da criação de software de gestão.

Pois a nova área de negócios consiste nisto: vender a carteira de clientes a uma casa maior que possa integrar os dados históricos do programa antigo num novo, para utilização do qual será necessário adquirir uma nova licença, pagar mais pela "manutenção", fazer nova formação, etc.

Os clientes, claro, não são obrigados a concordar: podem escolher outra casa, outro software, pagando ainda mais. Não podem é continuar com o velho programa, que servia perfeitamente, contratando os serviços de um habilidoso que o conheça.

Então e a firma velha, a tal que "descontinuou", fecha ou dissolve-se na nova? Não, não é preciso: fica a dar assistência ao novo programa. Bem visto, não é? E, se a moda pega, de dois em dois ou três em três anos, tem que se comprar uma licença nova - basta o fornecedor dizer: ai agora não, o nosso programa certificado já nem o podemos ver, a gente está a trabalhar muito e ganhar pouco, convém-nos mais ganhar muito e trabalhar pouco.

Não se pode parar o progresso - da asneira.

publicado por José Meireles Graça às 16:10
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