Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015

Alcatraz fiscal

Sabemos que os comunistas acham que não devem existir empresas privadas porque estas podem gerar lucro e este não é mais do que a mais-valia, resultante do trabalho do empregado, da qual o patrão se apropria - mas para saber isto, e concordar ou discordar, não é preciso saber o que é uma empresa, e como funciona.

 

Sabemos que os sociais-democratas, os que estão sobretudo no PS e no PSD, acham que a nacionalização das empresas traz desperdícios e atraso económico, coisa que está historicamente demonstrada, pelo que o melhor é não ir por esse caminho. Mas como o mercado não é perfeito, e os patrões sofrem geralmente de um egoísmo atroz e uma ignorância contumaz sobre valores que importa preservar, como o do Ambiente, faz-se mister uma economia dirigida, onde o Estado corrige as injustiças pelo expediente de tirar aos que têm para dar aos que não têm; lança ou sustenta empresas que o mercado não lançaria ou não sustentaria, retirando recursos às que o mercado lançou; e estabelece orientações obrigatórias sobre o que se pode fazer, quando se pode fazer e como se pode fazer - mas para determinar tudo isto não é preciso saber o que é uma empresa, e como funciona.

 

Os democratas-cristãos, os conservadores e os liberais acomodam-se entre nós, desconfortavelmente, no CDS. Os primeiros julgam que as encíclicas papais contêm programas económicos muito razoáveis, os segundos imaginam que os costumes têm muito que ver com a economia e os terceiros, todos juntos, em todo o país, é discutível se chegariam para encher o Pavilhão Rosa Mota - mas nenhuns precisam de saber, e de facto a maioria não sabe (uma maioria não tão esmagadora como as dos outros partidos, é justo dizer) o que é uma empresa, e como funciona.

 

Na realidade, para saber o que é uma empresa, sobretudo se for pequena ou média, exposta à concorrência internacional e sem relações com o Estado, seus departamentos de compras, suas empreitadas e suas agências de ajudas sortidas, não basta lá ter trabalhado. É preciso tê-la fundado, ou dirigir, ou estar muito perto do topo (ou ainda ter excepcionais capacidades de senso e observação, que há gente que adivinha as coisas vá lá saber-se porquê).

 

Porque a ouvir empresários é preciso, para aprender, saber interpretar: estes ou querem esconder prejuízos e necessitam de dar uma imagem falsa, para confortar o pessoal e os credores; ou têm sucesso e imaginam humanamente que isso se deve 100% ao mérito e 0% às circunstâncias, pelo que se consideram depositários de uma receita que impingem implacavelmente a quem tenha a paciência, ou a obrigação, de os ouvir; ou não entendem sequer as razões do progresso ou do falhanço e constroem teorias lisonjeiras umas, e disparatadas outras.

 

Todos eles sabem, porém, o que desconvém à empresa. E é por isso trágico que, sendo hoje pacífico que o progresso económico se faz com empresas, quem decide o mar legislativo em que estas têm que navegar tenha a cabecinha cheia de teorias académicas, estudos disparatados e preconceitos ideológicos e sociais; sem todavia perguntar nada a quem sabe, ainda que depois contrabalançasse com outros interesses legítimos.

 

Não vale a pena confiar nessas entidades que são as associações ditas representativas: nem são representativas, nem lá estão normalmente os melhores, nem podem estar - têm mais que fazer. E depois a chamada concertação social envenena tudo, por ser feita de cumplicidades, cedências, tráfico de influências, promiscuidades e, inevitavelmente, porque o Estado está em todo o lado, tudo condicionando e influenciando - corrupção.

 

Tudo isto é assim, e tudo isto é Fado: não há nem pode haver empresários no governo, menos ainda pequenos, porque as qualidades para singrar nos negócios não são as mesmas que se requerem para singrar na arte de regular a vida das sociedades, conquistando o voto dos cidadãos; nem a competência para criar um produto, uma marca, uma maneira nova de fazer as coisas, e de conquistar clientes, ou de os manter, dá quaisquer garantias de senso no governo da coisa pública, infinitamente mais complexa.

 

Os governantes, porém, podiam abster-se de estragar, desde logo e recorrendo ao expediente de estar silentes e quedos, poupando na asneira - um governante que não faça absolutamente nada, nem deixe fazer os seus subordinados, a não ser revogar um diploma dia sim, dia não, e fechar um serviço por semestre, seria imensamente original e benéfico.

 

Mas não: cada novo orçamento é um terror de medidas que complicam a vida das empresas. E não por causa de os impostos serem cada vez mais altos, enquanto o Estado não emagreceu, nem por sombras, o que devia. Isso a gente já sabe - a oportunidade para cortar na despesa finou-se há muito, ainda antes de o ministro Gaspar ter fugido da sua própria impotência e inépcia. E há muito também que os impostos sobem na medida da necessidade de tender para o equilíbrio orçamental, com umas medidinhas para troicano ver que o desaparecido Álvaro Santos Pereira, num livro prodigioso de sinceridade ingénua, qualificou, no seu pobre conjunto, como "o maior programa de reformas estruturais da história recente do país".

 

Querem, precisam de aumentar os impostos? Aumentem, porra. Mas sem essa vigarice dos impostos verdes, encabeçada por um ministro patético de uma pasta que nem sequer devia existir; sem essas comissões, e reformazinhas, do IRC e do IRS (um chorrilho de tretas para estabelecer uma inenarrável confusão), sem taxas e taxinhas, e coimas, e as mil maneiras de pôr o cidadão a pagar cada vez mais, enquanto se lhe diz que paga cada vez menos.

 

E sobretudo, ó sobretudo, tenham maneiras: Quando, como aqui se conta, o Estado se comporta como um patife; e quando, como me sucedeu hoje, tive um escritório inteiro a fazer formação para trabalhar com um programa informático "certificado" (que custou uma pipa), porque o anterior foi descontinuado, sem nenhum interesse ou vantagem da firma, porque estão a diminuir as empresas de software com estrutura para acompanhar as mudanças legislativas, isto enquanto os clientes, e o verdadeiro trabalho, esperam:

 

Ler que um governante, directamente responsável por este estado de coisas, declarou que "a estratégia para alcançar esse valor [1.500 milhões de Euros] passará antes pelo agravamento das penalizações por incumprimentos de deveres fiscais, com multas que podem atingir vários milhares de euros por contribuinte", faz ranger os dentes.

 

A opinião pública, enxofrada por uma opinião publicada que veicula a ideia esquerdista de que as empresas são antros do crime, liderados por ladrões, acolhe qualquer medida que se lhe apresente como servindo o nobre propósito de combater a evasão fiscal; e no processo não se dá conta de que esse combate não é legítimo desde que implique diminuição de garantias e multiplicação de obrigações declarativas e controles demenciais, porque faz recair o custo da fiscalização sobre quem cumpre, persegue quem não tem culpas, facilita abusos de funcionários com uma tradição de impunidade, cria custos desproporcionais à dimensão das empresas, e tudo isso tem consequências na vida, nos resultados e na sobrevivência delas.

 

A opinião pública não sabe isto; os senhores jornalistas também não; os senhores comentadores são, na sua maior parte, académicos a cavalo no seu saber de inexperiência feito, gestores de mesa de café ou gente que tem ideias imaginativas sobre a reforma do capitalismo e as verdadeiras razões do relativo atraso do nosso país, que incluem a famosa falta de formação dos nossos empresários. E todos concordam em que os controlos não são ainda suficientes.

 

Um governante, porém, deveria saber um pouco mais. E sempre, mas sempre, deveria ter presente que o Estado deve ao menos parecer uma pessoa de bem: as coimas são uma forma de reprimir a prática de ilícitos, não são uma forma de aumentar receitas. Porque, com perdão da comparação, nesta ordem de ideias chegaremos a pôr os prisioneiros a executarem trabalhos forçados, guardando o Estado os proveitos - porque é necessária mais receita.

publicado por José Meireles Graça às 17:47
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