Sábado, 17 de Setembro de 2016

Alexandre Mínimo

As opiniões sobre o affaire Sócrates estão desde o princípio envenenadas pela simpatia e antipatia que a personagem suscita. Os socialistas em particular, e a esquerda em geral, tendem a achar que Alexandre é um juiz com manias de justiceiro porque prende quando esteja pessoalmente convencido da culpa do investigado, com deficiente entendimento portanto do papel do juiz de instrução; e a direita (e dentro desta sobretudo aqueles que, como eu, acham que os socialistas, mesmo os sérios, instauraram em Portugal um sistema fundamentalmente corrupto por deliberadamente terem tornado a maioria dos cidadãos dependentes directa ou indirectamente do Estado e por o colocarem como agente principal da actividade económica) inclina-se a pensar que o juiz é corajoso, independente de pressões e excelente técnico de Direito.

 

Uns e outros, por esta altura, têm poucas dúvidas, se algumas, sobre a culpabilidade de Sócrates, cujo percurso, habilidades, vigarices, truques e cúmplices já foram suficientemente estadeados nos meios de comunicação social, com tanto detalhe que quem quiser pode papaguear a história pormenorizada, só com o que sobre ela já convincentemente se escreveu. E mesmo que por falta de curiosidade ou de memória se não saiba detalhar, sempre toda a gente se lembra que quem cabritos vende e cabras não tem de algum lado lhe vem - como se verteu numa sentença judicial, populista quanto baste porque para aforismos de sabedoria e justiça populares não precisamos de tribunais nem de ministério público.

 

Fosse eu sociólogo, ou psicólogo (mas não, ganho a vida honestamente) e haveria de consignar aqui a solução do mistério de os dois milhões de portugueses que chegaram a votar em Sócrates à segunda vez, depois de terem tido anos para apreciarem a natureza patentemente aldrabona da personagem, não lhe terem ganho um ódio persistente por terem sido ignobilmente enganados.

 

Mas não, não apenas Sócrates ainda pode encher pacificamente plateias de cinemas para balbuciar umas desculpas esfarrapadas perante salas entusiasmadas, como os seus acólitos (Costa principalmente) acapararam o Poder (de resto com base numa coligação inovadora de democraticidade duvidosa, por nem ter precedentes nem ter sido anunciada na campanha), como se a cegueira de que deram provas tantos anos seguidos não fosse, no mínimo, um indicador seguro da sua inépcia, quando não do seu colaboracionismo.

 

Sucede que, do ponto de vista do Direito e da cidadania, Sócrates não é Sócrates, é um cidadão como outro qualquer. Portanto, as nossas convicções políticas, e o nosso convencimento íntimo sobre a sua culpabilidade, deveriam valer zero.

 

Pergunta-se: é razoável num estado de direito prender um indivíduo por actos praticados no exercício das suas funções três anos e quatro meses após o termo delas, mantê-lo preso durante dez meses, ser solto em Setembro de 2015 sem acusação, em Março de 2016 o prazo para deduzir acusação ter sido prorrogado por seis meses, e vir agora o mesmo prazo ser prorrogado por mais seis meses, sob pretexto do "aparecimento de novos factos; a identificação de 'suspeitas de operações de favor em novas áreas de negócio'; a ausência 'parcial' de cumprimento 'dos pedidos de cooperação internacional dirigidos à justiça da Suíça e do Reino Unido'; a existência de ficheiros informáticos que foram apreendidos mas que ainda não foram sujeitos a perícia"?

 

Que se me não sirva este estafado argumento dos factos novos. Porque ou os factos conhecidos não eram suficientes à data da prisão para construir um edifício acusatório consistente  ̶  e Sócrates não deveria ter sido preso; ou eram, e os novos factos seriam dispensáveis.

 

Al Capone foi condenado por delito fiscal porque o acusador local não se deu ao trabalho, porventura impossível, de provar todas as acusações. E mesmo que as armas, e os caminhos, de que dispunham e dispõem os acusadores americanos não sejam os mesmos dos seus congéneres portugueses, as diferenças de ordenamentos jurídicos, meios e pessoal já existiam todas à data da prisão, pelo que deveriam ter sido ponderadas. Os outros argumentos também não são aceitáveis, por enfermarem do mesmo vício: quem quer caçar moscas concentra-se nas que estão ao seu alcance, não tem a pretensão de as eliminar todas nem reclama da falta dos meios que sempre soube não existirem.

 

Na altura da prisão disse sobre a matéria o que achei cumpria. Acabava assim: "Razões por que veementemente desejo que Alexandre saiba o que anda a fazer". 

 

Creio poder já concluir-se que não sabia. E a entrevista que deu reforça essa convicção, não porque os juízes não possam pronunciar-se sobre processos ou sobre o funcionamento da Justiça, mas porque as queixas lamechas sobre aspectos da sua vida particular não casariam, mesmo que fosse em revistas do society ou do coração, com a dignidade de um juiz; nem o argumento da segunda entrevista de que há outros casos semelhantes colhe  ̶. se há não devia haver.

 

Não sabia, nem sabe também o procurador Rosário, e ambos são, na minha opinião, e qualquer que seja a evolução do processo, manifestamente incompetentes. Porque não sabemos se Sócrates vai ou não vai escapar. Mas já sabemos duas coisas: se Sócrates, que tem dinheiro, advogados, comunicação social cúmplice, e amigos poderosos, pode ser tratado assim porque um juiz interiorizou a ideia de que é culpado, que garantias pode ter um cidadão anónimo que tropece neste juiz de não ir preso mesmo que a acusação contra seja difícil, ou impossível, de provar?; e  que o aparelho investigatório, policial e judicial é uma máquina ronceira e inepta, que acredita que um bom substituto para tudo que lhe falta é o atropelo de direitos.

 

Sócrates não merece compaixão senão pelo facto de que os direitos que estão a ser ignorados (o de não se dever ser preso com ligeireza e o de ser julgado tempestivamente) não existem para ilibar criminosos  ̶  existem para proteger inocentes, que todos são até prova em contrário; e quer venha a ser absolvido quer condenado, a Justiça, essa, já está condenada.

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publicado por José Meireles Graça às 15:26
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De cristof a 17 de Setembro de 2016 às 16:12
Excelente

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