Domingo, 17 de Janeiro de 2016

Alternativas

Sim, Meritíssimos? Mas não pode ser.

 

Não pode ser porque não é concebível a existência de funcionários públicos que ganhem mais do que o seu chefe máximo, que é precisamente o Primeiro-Ministro. Ou, se acharem que o PM, por não ser funcionário público, não serve de referência - ficamos pelo ordenado de Director-Geral.

 

Ai não são funcionários públicos, são magistrados, e portanto o limite deveria ser o do mais alto magistrado, que é o Presidente da República?

 

Perdão mas também não pode ser: o Presidente da República não tem sindicato, mesmo que lhe chame Associação Sindical, não pode declarar greve, e portanto tem que ganhar mais do que os senhores juízes, senão ficaria numa situação de inferioridade. Então o mais alto tem menos direitos e ainda por cima teria ordenado igual - aos mais baixos? Vossas Excelências decerto não defendem esta grande injustiça, para não falar do princípio de não sei quê, que a Constituição consagra.

 

Portanto, na qualidade de vossa entidade patronal (é certo que em comandita com outros 9.999.999 sócios) sugiro que, em alternativa:

i) Reivindiquem o aumento do ordenado do PM, para apanharem a boleia;

ii) Extingam o sindicato;

iii) Fechem a matraca.

publicado por José Meireles Graça às 15:50
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3 comentários:
De Inês a 17 de Janeiro de 2016 às 15:58
Questão deveras complicada.
De Miguel Madeira a 17 de Janeiro de 2016 às 19:33
"Perdão mas também não pode ser: o Presidente da República não tem sindicato, mesmo que lhe chame Associação Sindical, não pode declarar greve, e portanto tem que ganhar mais do que os senhores juízes, senão ficaria numa situação de inferioridade."

Esse argumento fará sentido se os juízes estiveram a exigir ganhar tanto como o presidente; se apenas estiverem a exigir que possam ganhar mais que o primeiro-ministro, desde que ganhem menos que o presidente, já não faz sentido-

E sobretudo o argumento inicial ("Não pode ser porque não é concebível a existência de funcionários públicos que ganhem mais do que o seu chefe máximo, que é precisamente o Primeiro-Ministro.") não faz qualquer sentido porque os juizes não estão sobre a autoridade do primeiro-ministro (se alguma coisa, é ao contrário, já que os tribunais podem anular ou suspender uma decisão do governo - veja-se todas as medidas que são suspensas pelas tais "providências cautelares" - enquanto o governo não pode anular ou suspender uma decisão de um tribunal).
De José Meireles Graça a 17 de Janeiro de 2016 às 20:16
Opta portanto pela segunda alternativa, que era precisamente o meu ponto, embora não explícito. Os juízes não podem ao mesmo tempo reclamar as vantagens de funcionários públicos (sindicato, direito à greve, etc.) e de magistrados (independência, inamovibilidade, etc.). O estatuto deles só pode ser fixado por quem representa o Povo em cujo nome julgam, que é a AR. E se esta entender que não podem ganhar mais do que o PM, por haver necessidade de um referencial qualquer, e se os senhores juízes entenderem que o referencial deve ser o PR (trata-se aliás de treta, os juízes querem ganhar mais, ponto) que comecem por não se comportarem como funcionários.

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