Quinta-feira, 12 de Maio de 2016

As charadas da justiça

Um caso exemplar.

Finalmente, saiu a acusação do caso dos vistos dourados.

Um ano e meio depois de o caso ter vindo a público e de terem sido feitas as primeiras detenções, a justiça decidiu levar a tribunal 17 acusados, entre eles, um ex-ministro e vários ex-directores ou sub-directores gerais, que usaram os poderes que lhes foram delegados para favorecer irregularmente terceiros, envolvendo crimes de "...corrupção activa e passiva, recebimento indevido de vantagem, prevaricação, peculato de uso, abuso de poder e tráfico de influência...".

Independentemente da maior ou menor solidez dos indícios e provas recolhidos para sustentar cada uma das acusações, pode-se dizer que está a ser um caso exemplar, em que a justiça não recuou perante e estatuto social e institucional dos arguidos.

Ou apenas quase exemplar?

Ou será que recuou?

No decorrer das investigações foram apanhados nas escutas três magistrados judiciais.

O primeiro foi apanhado a tentar convencer o principal arguido, o antigo director do Instituto dos Registos e Notariado, a encontrar entre os candidatos a vistos dourados comprador para um apartamento em Leiria que um familiar queria vender por três milhões de euros (!). Não nos Champs Elysées, mas em Leiria.

O segundo, à época director do SIS, foi ajudar o mesmo arguido a detectar se estava a ser escutado pela justiça, fazendo-lhe um varrimento electrónico no gabinete.

O terceiro limitou-se a, durante um telefonema para meter uma pequena cunha em que o outro o avisou que estava a ser investigado e devia ter o telefone sob escuta, oferecer-lhe, verbalmente, toda a solidariedade pessoal e institucional na investigação de que estava a ser alvo.

Como é de lei, os indícios contra os três magistrados foram extraídos do inquérito original no Tribunal de Instrução Criminal e integrados num inquérito independente do primeiro a correr junto do Supremo Tribunal de Justiça. Esse inquérito acabou por ser arquivado. A defesa do principal arguido no inquérito original aproveitou mesmo o arquivamento deste inquérito autónomo para procurar suscitar a libertação do seu cliente, então ainda em prisão preventiva.

Lições para a jurisprudência?

Em Portugal, juízes podem ajudar altos funcionários investigados por corrupção a perturbar a recolha de prova nas investigações judiciais de que são alvo e podem meter-lhes cunhas para seu enriquecimento próprio, ou, em termos técnicos, cometer perturbação do inquérito na forma consumada e tráfico de influências na forma tentada, sem correrem o risco de serem levados a tribunal com os seus associados no crime.

Debaixo da alçada da lei, vivem acima da lei.

publicado por Manuel Vilarinho Pires às 15:59
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3 comentários:
De Carlos Conde a 13 de Maio de 2016 às 20:21
Este post revela a importância que hoje os blogs possuem.

Qual o jornal onde está denunciada esta situação?

Como é possível fazer as pulhices e cometer os crimes referidos e beneficiar de total impunidade por parte dos pares (igualmente criminosos) e ter ainda uma comunicação social conivente que omite e deturpa a verdade?
De Manuel Vilarinho Pires a 13 de Maio de 2016 às 22:29
Na verdade, todas as informações que cito foram publicadas pela comunicação social.
Quem não pega mesmo em eventuais casos de tolerância excessiva corporativa dos magistrados relativamente a ilícitos cometidos por outros magistrados é a política. Por motivos facilmente inteligíveis. Tendo a justiça passado a perseguir políticos suspeitos de crimes, qualquer iniciativa da política para alterar o estatuto dos magistrados para corrigir os problemas que eles próprios não corrigem corre o risco de ser vista pelo público, e será mesmo vista pelo público, como uma reacção corporativa dos políticos para manietarem a justiça e se livrarem eles próprios do controlo judicial. Ou seja, os políticos estão mais ou menos de pés e mãos atadas para interferir no modo como a magistratura administra a justiça a si própria.
É a vida, como diz um político que tentava corrigir a acção da justiça, não através da lei, mas através da cunha.
https://youtu.be/8FPLhDFaylc
De Carlos Conde a 14 de Maio de 2016 às 13:21
Acredito que toda a informação aqui compilada foi publicada.

Tal como no diccionário estão todas as palavras com as quais se escreve um livro.

A questão é que o trabalho do jornalista deveria ser informar: coligir a informação e servi-la ao leitor de modo que este a possa utilizar.

Na realidade o que foi efectuado por si no post.

A informação dispersa e fragmentada, numa época em que o excesso de informação é brutal, torna a informação impossível de ser assimilada.

Quanto aos políticos estarem de pés e mãos atadas... então imagine como é que está atado quem não é político, nem juiz.

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