Terça-feira, 31 de Janeiro de 2017

Coisas que não se ensinam no Centro de Estudos Judiciários

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Coisas que não se ensinam no Centro de Estudos Judiciários, ou se ensinam nas cadeiras que os alunos fazem através de cópia colectiva sem terem ficado a dominar a matéria:

  • Noções básicas de liberdade de expressão, que evitariam o incómodo aos condenados e a despesa aos contribuintes resultantes de sentenças que dão regularmente origem a processos no Tribunal Europeu ao estado português e a condenações sistemáticas ao pagamento de indemnizações às vítimas dessas sentenças.
  • Noções básicas do ridículo, que evitariam condenar alguém a prisão efectiva por ter chamado agente da CIA ao cabecilha de um bando de maluquinhos que passaram as últimas décadas a chamar agente da CIA a tudo o que mexe e não é do partido deles, e inclusivamente uns aos outros.

E como não se ensinam, ou ensinam mas não se aprendem, a justiça portuguesa acaba de condenar o deputado à Assembleia Regional da Madeira José Manuel Coelho à pena de um ano de prisão efectiva por ter chamado agente da CIA ao advogado, anterior dirigente do MRPP, que também lhe chama agente da CIA, e campeão da defesa dos direitos humanos, José Garcia Pereira.

publicado por Manuel Vilarinho Pires às 13:33
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3 comentários:
De JPT a 1 de Fevereiro de 2017 às 10:43
Tudo se resolveria, digo eu, imputando as indemnizações que o TEJ vem regularmente aplicando ao Estado Português aos "doutos" magistrados autores das decisões que lhes dão causa. É que, nesta altura, constitui negligência grosseira ignorar essa jurisprudência, e se a minha é punível e me sai do bolso, porque não a deles?
De Manuel Vilarinho Pires a 1 de Fevereiro de 2017 às 18:32
Provavelmente contribuiria para resolver, mas esbarra com um dos princípios fundamentais do estatuto dos juízes, o da irresponsabilidade.
Nas empresas, cometer erros afecta a avaliação de desempenho dos trabalhadores. Não sendo juiz nem jurista, não sei avaliar se um factor na avaliação do desempenho deste tipo, por exemplo, sentenças alteradas em instância superior, poderia contribuir para reduzir a frequência de sentenças alteradas...
De Anónimo a 2 de Fevereiro de 2017 às 10:30
O problema não é a irresponsabilidade dos juízes, Deus nos livre se não fossem; o problema é a cultura nacional do 'respeitinho' que, uns mais outros menos, nos afecta a todos.

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