Sexta-feira, 14 de Novembro de 2014

Estado patife

Um marmelo recebe uma boa maquia de herança mas é prudente, senão avaro: em vez de escaqueirar o bodo, deposita-o da forma mais conservadora possível - a prazo. Deixemos de lado a teoria segundo a qual o negócio bancário está exposto à concorrência como outro qualquer (não está), que deve ser deixado falir como outro qualquer (não deve), e que o facto de o depósito não o ser realmente porque o banco, em vez de guardar o dinheiro, vai emprestá-lo (o que significa que vai arriscar o dinheiro do depositante - verdade agravada pelo facto de os empréstimos concedidos pelos bancos excederem o total dos depósitos) coloca em risco o pecúlio.

Deixemos, então, isto de lado, e partamos do princípio que os bancos são geridos por gente competente (não são), que as entidades de supervisão sabem o que andam a fazer (não sabem) e que os poderes do dia defendem o que entendem por interesse público sem consideração pelo que diz a Oposição e o que acredita a opinião pública (não acontece, que há eleições e modas de pensamento).

No fim do período acordado, o avarento recebe um prémio; e se o prémio, descontado o imposto predatório, for maior do que a inflação, ficou mais rico.

Este sacana, que nem um jantar paga aos amigos, tem utilidade: sem poupança não há quem tenha recursos para investir ou emprestar para investir; e o dinheirinho dele alguém o fará frutificar.

Imaginemos porém que o sortudo é ambicioso e, pior, tem uma ideia para um negócio. Mais: como ouve falar muito de bens transaccionáveis quer fazer uma fábrica virada para a exportação e o caneco.

Pobre moço, que tem a burra nas couves e não sabe. De sujeito de direitos passa a destinatário de obrigações: as evidentes, como pagar a fornecedores e pessoal, e as inesperadas, como ter um sócio compulsivo, lambão, mentiroso, desonesto e poderoso - tão poderoso que o pode mandar prender no caso de não cumprir as suas "obrigações".

Esse sócio vai dizer que, do que a empresa ganhar, 23% são dele, que não investiu, nem arriscou, a ponta de um corno.

Mais: Para calcular os 23% não vai ver a diferença entre o que foi pago e o que foi recebido, vai decidir, dos custos, quais são os elegíveis para assim serem considerados. Por exemplo, do investimento em máquinas, mesmo que tenham sido integralmente pagas, considera apenas um quinto no primeiro ano; certas despesas, por exemplo almoçar com um cliente ou fornecedor, são castigadas com impostos extra (a dobrar se a empresa tiver prejuízos, um detalhe sádico e celerado); o IVA, que a doutrina diz ser um imposto neutro, é devido desde que se venda, quer o cliente tenha pago quer não, e não é sequer dedutível numa lista de despesas perfeitamente legítimas e necessárias; e o regime fiscal é uma floresta instável de normas impenetráveis, todas baseadas no princípio de que o empresário é, salvo prova em contrário, um ladrão, enquanto a Administração Fiscal se comporta como um bando de salteadores inimputáveis, com geral aplauso.

Feitas então as contas à moda do Estado patife, e mantida a opinião pública na ideia absurda de que os odiados lucros sempre realmente existem, e que portanto uma empresa ter que se endividar para pagar impostos sobre lucros é uma contradição nos termos, o sócio Estado cobra o seu estipêndio, após o que o nosso herdeiro, se sobrar alguma coisa e dela se quiser apropriar, tem direito a pagar novamente imposto - 28%, que dividendos são uma fonte de proveitos notoriamente suspeita.

O imposto sobre lucros é cobrado em toda a parte, nuns sítios mais, noutros menos, salvo alguns poucos paraísos fiscais. E como a qualquer burocrata faz impressão o desalinhamento e a competição a UE quer aproveitar o escândalo luxemburguês para pôr toda a gente a pagar o mesmo - há que cavalgar a onda da indignação para fazer passar legislação que de outro modo não passaria.

A menos que a Irlanda, que com a taxa de 12,5% é um país fiscalmente competitivo na atracção de investimento, vete; ou que, afinal, a taxa uniforme a que se venha a chegar seja inferior à nossa (fazem favor de ver a taxa alemã, para ver se há alguma hipótese de isso acontecer): não temos nada a ganhar.

Espera: e se, além da taxa, se discutir também o regime? Isto é, os pagamentos por conta, as colectas mínimas, as isenções, o POC, as deduções, as amortizações, os agravamentos, o funcionamento dos tribunais, o tratamento das reclamações, o diabo a quatro - talvez surgisse alguma coisa menos má. Não vai acontecer, claro, que daquela lura nunca saiu coelho que se visse.

Hãã, e aqueles vigários no Luxemburgo (dos quais, infelizmente, não faço parte)? Estou em condições de sossegar, relativamente, os indignados - o montante da elisão fiscal não é igual ao montante do dano para os Estados. O que não foi pago em impostos só pode ter tido três destinos: i) Consumo: No mínimo, quem consumiu pagou IVA, cuja taxa não costuma andar longe da do IRC, e ser até superior se os consumos forem de luxo, como será típico de argentários fássistas; ii) Investimento: Tipicamente, o investimento privado é mais prudente do que o público. Logo, não é impossível supor que o erário público venha a ganhar no futuro com investimentos privados; iii) Aforro: Empresas sólidas são de interesse público, para além de a solidez em si propiciar aumentos de lucros futuros.

Que fique claro: se acreditasse que se todas as empresas pagassem impostos todas pagariam menos, estaria aqui a torcer para se pôr cobro a estes paraísos. Mas não: tal como com as pessoas, se os Estados cobrarem mais gastam mais, ponto.

publicado por José Meireles Graça às 12:50
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