Sexta-feira, 7 de Outubro de 2016

Freak Show: o número de contorcionismo extremo do Perdão Fiscal

O perdão fiscal, ou Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado (PERES), que não é exactamente um perdão fiscal, tal como não o foi o perdão fiscal anterior, o regime excepcional e temporário de regularização de dívidas fiscais e à Segurança Social de 2013, na medida em que não isenta os contribuintes que aderirem a ele de pagarem os impostos que devem, mas sim as custas, juros de mora e compensatórios e parte das multas decorrentes de os terem em atraso ou em contencioso, é uma iniciativa excelente para a execução orçamental.

O valor que for cobrado antecipadamente aos contribuintes que aproveitarem o perdão, que o Estado só conseguiria vir a receber mais tarde, ou nalguns casos mesmo nunca, reduz o deficit e aumenta de facto as disponibilidades reais de tesouraria do Estado. E, ao contrário de outras medidas extraordinárias alternativas para reduzir o deficit que têm sido usadas ocasionalmente com incrementos de responsabilidades futuras escondidos, como por exemplo, as integrações de fundos de pensões de empresas nos sistemas públicos de pensões que, sendo contabilizadas como receita no momento da integração, implicam a transferência para o Estado da responsabilidade de pagar as pensões que cobriam, em princípio de valor equivalente ao do fundo transferido, que não é por seu lado contabilizada como despesa nesse momento, mas apenas gradualmente no futuro, à medida que as pensões forem sendo pagas, de modo que foram uma receita ilusória para cumprimento do deficit para inglês ver, ou Eurogrupo ver, mas na realidade uma mera transferência de deficit desse ano para os anos futuros, o perdão fiscal não tem responsabilidades futuras escondidas. É dinheiro limpinho que é recebido e pode ser usado, por exemplo, para abater na dívida e nos juros. Ou para fazer despesas perdulárias e demagógicas para cativar eleitores, que vivemos em socialismo. Mas é dinheiro que entra.

E em montantes muito significativos. O regime excepcional e temporário de regularização de dívidas fiscais e à Segurança Social de 2013 permitiu antecipar a cobrança de mais de mil e duzentos milhões de euros, ou seja, qualquer coisa entre meio e um por cento do PIB, numa época em que, depois da aventura no manicómio da gestão socialista dos governos do Sócrates, o país não tinha dinheiro para mandar cantar um cego.

É verdade que são medidas extraordinárias e irrepetíveis que não têm qualquer benefício sustentável para além do momento em que são tomadas porque, a dívida atrasada que um contribuinte liquidar este ano, não a terá para liquidar de novo no ano que vem nem nos anos seguintes. É pois uma medida que reduz o deficit do ano, porque é uma receita real, mas não o deficit estrutural, aquele que representa a capacidade de ao longo do tempo se conseguirem manter sustentadamente as contas públicas controladas. Mas, à mesma, é dinheiro que entra.

É também verdade que a iniciativa vai alimentar a polémica pública iniciada quando se descobriu que o secretário de estado dos assuntos fiscais recebeu favores em espécie de um contribuinte com um contencioso de elevado valor com o fisco, tendo já sido divulgadas informações contraditórias sobre se esta medida também poderá ser aplicável a esse contribuinte, beneficiando-o, ou não pode ser aproveitada por ele, e especulando-se se a medida pode ter sido uma forma de ele retribuir a esse contribuinte específico os favores recebidos. Mas isto é um fait-divers que não altera as virtudes intrínsecas da medida no plano abstracto e geral.

Agora o que a iniciativa nos vai proporcionar inegavelmente é a oportunidade de assistir a um espectáculo de números de acrobacias e contorcionismo dos partidos que, na implementação anterior da mesma medida pelo governo PSD/CDS liderado pelo Pedro Passos Coelho, arrancaram as vestes e os cabelos de desgosto e indignação, contorcionismo tanto mais radical quanto mais dramatizaram as suas reacções de repúdio nessa altura, e quanto mais agora a justificarem, promoverem e louvarem.

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E já é possível apresentar o trailer do espectáculo magnífico que nos proporcionarão.

A propósito do perdão fiscal do final de 2013, ficou provado que foi uma aldrabice para martelar o deficit e beneficiar os ricos, prejudicando todos.

Do lado do PS, o sempre opinativo, então deputado, agora ministro, aliás, o cabeça de casal do casal maravilha de ministros, Eduardo Cabrita, demoliu o perdão,

  • "...o perdão fiscal é um expediente orçamental de vista curta que reforça o sentimento de injustiça e retira credibilidade ao Governo para lançar propostas para o futuro...",

...do lado do PCP falou o deputado Paulo Sá, dentro do estilo tradicional de discurso dos comunistas que parte de uma análise objectiva dos factos para derivar para a cassete das conclusões que não têm nada a ver com eles e são sempre as mesmas,

  • "...o perdão fiscal não é repetível (a parte analítica e objectiva), constituindo uma encenação montada pelo Governo em torno do défice para fazer crer aos portugueses que os sacrifícios valeram a pena, visando mais brutais medidas de austeridade (a parte da cassete)...",

...e pelo BE falou o deputado Pedro Filipe Soares que, no já lendário estilo do BE de sound-byte seguido de processo de intenções, para o tornar inteligível por todos, mesmo pelos eleitores do BE, disse,

  • "...este perdão fiscal custou um submarino ... a maioria só fica descansada quando perdoa a alguns e vai ao bolso de todos...".

E agora, que o PERES, é uma iniciativa do governo socialista, com apoio parlamentar bloquista e comunista, o que conseguirão eles dizer?

Pelo PS, não podia deixar de falar o artista de circo actualmente mais conceituado dentro, e até talvez fora, do partido, o deputado João Galamba,

  • "...uma resposta do Governo ao endividamento das famílias e empresas fruto da crise ... criar um plano de de regularização de dívida até onze anos que permite às empresas e famílias que não tem condições para pagar já...",

...pelo PCP continuou a falar o deputado Paulo Sá, mas desta vez deixou a cassete em casa,

  • "...o que o Governo fez foi um programa extraordinário que não prevê perdão de capital. Toda a dívida deve ser paga integralmente, prevendo o não pagamento de juros e coimas ... O programa poderá ajudar os pequenos contribuintes...”,

...e o BE ainda não revelou o seu discurso, estando talvez a fazer as contas se o PERES custará um Siresp? ou com o sapo atravessado na garganta?

Tudo junto e resumido, este perdão fiscal, ao contrário do anterior, que servia para beneficiar uns ricaços à custa de todos, serve para acudir às vítimas da crise provocada pelos neoliberais, principalmente as mais pobres.

Está pois para ser apresentado um magnífico espectáculo de contorcionismo extremo que só a ausência de coluna vertebral dos artistas permite e que não se pode deixar de recomendar, tanto mais que, pelo menos enquanto dura a comédia, que já sabemos que vai derivar para drama e acabar em tragédia, vale a pena disfrutar dela, porque vale mais ser alegre que ser triste.

publicado por Manuel Vilarinho Pires às 18:07
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