Quinta-feira, 6 de Outubro de 2016

Impostos, desigualdades e justiça fiscal: um Bê-á-Bá

 

É motivo de discussão acalorada e apaixonante entre lentes de Coimbra e académicos de Lisboa e de outras universidades do país se é mais justo devolver os rendimentos aos portugueses através dos impostos directos ou através dos impostos indirectos. Discussão de natureza fortemente moral, que se pode resumir a determinar quem é Robin Wood, e tira aos ricos para dar aos pobres, e quem é xerife de Nottingham, e tira aos pobres para dar aos ricos?

Abstraiamos, para continuar a conversa sem nos perdermos em discussões acessórias, o facto de que, se é preciso escolher entre impostos directos e indirectos para ir buscar o dinheiro para devolver, os rendimentos não estão de facto a ser devolvidos, estão meramente a ser tirados a uns para entregar aos outros. Adiante.

Eu não me meto nessa discussão erudita, que não sou lente, nem de Coimbra, apesar de ser de Lisboa. E ter até a impressão que alguns lentes e académicos se terão doutorado em idiotia, tamanha a efabulação a que recorrem para descrever o mundo real, como ele podia ser, e devia, dada a componente moral da fábula, e o que se deve, às vezes sem granda preocupação com o facto de se poder ou não, fazer para o aproximar do que ele devia ser.

Eu ainda estou convencido que uma dona de casa regular, que sabe que para esticar o dinheiro até ao fim do mês tem que o gerir com parcimónia, que dever ao banco lhe leva o coiro e o cabelo em juros, e que para ir levando a vida menos mal é obrigada a fazer escolhas entre o necessário e o acessório, e quando condescende com o acessório paga com faltas do necessário, seria o melhor ministro das finanças de qualquer país, e se tivessemos tido ao longo da história donas de casa regulares em vez de lentes e académicos não estaríamos a esta hora a discutir o peso da dívida que deixamos aos nossos filhos para pagarem, ou se é melhor pagar juros ou tratar doentes nos hospitais. Ilusão que me dá a esperança de ser possível recrutar bons ministros das finanças, porque pessoas normais com um mínimo de bom senso há aos milhões, mas que os eruditos afastam com o argumento demolidor que as finanças de um país são muito mais complexas que as finanças de um lar, pelo que não vale a pena recorrer ao bom senso para contrariar a erudição, que prefere pagar a despesa com dívida e mais tarde dar o calote na dívida declarando-a odiosa.

Também há quem lhe chame chico-espertice mas, como contra argumentos não há factos, eu não ambiciono mais do que ajudar as pessoas ainda mais simples do que eu a perceberem um pouco melhor este mundo complexo da economia, das finanças e da fiscalidade, com bê-á-bás ao meu alcance e ao alcance delas. Esta publicação não é, pois, para os leitores regulares, mais informados e lúcidos, do Gremlin Literário. Que, no entanto, se tiverem curiosidade podem ficar para ler até ao fim.

E venho aqui hoje porque ontem se deu um importante avanço na ciência económica em Portugal. Um dos conceitos-chave nas discussões, intra-académicos ou intra-leigos ou entre académicos e leigos, é o de classe média. Reza a evidência empírica, e algum anedotário que se vai construindo a partir da evidência acumulada, que a fiscalidade é sempre calibrada para atingir os ricos, e acerta sempre na classe média. Evidência que até já passou para o domínio público com o célebre ditado popular "quem se lixa é o mexilhão". Mas nunca até ontem se tinha conseguido definir com a precisão que a ciência exige, até a económica, o que é a classe média. São as pessoas que têm uma casa de habitação de um milhão de euros? As que vivem num quarto alugado? Os reformados com pensões acima dos 4.611,22 euros a quem ainda falta devolver rendimentos? Os beneficiários de pensões mínimas que não correspondem a baixos rendimentos? Não se sabe ao certo e vai-se usando a definição que dá mais jeito para argumentar em cada discussão específica.

Ontem foi finalmente formulada a definição tributária de classe média.

  • "...o universo de contribuintes tributado seja suficiente para que haja uma receita considerável...", ou "...evitar que o imposto se aplique a um universo tão reduzido de contribuintes que deixe de fazer sentido...".

Está definida e não vale a pena perder mais tempo com discussões.

Assente que está quem faz parte da classe média, podemos então passar para uma análise de que tipo de impostos, directos ou indirectos, e, dentro destes, os de incidência universal ou os que incidem sobre o vício, contribui mais para aumentar a igualdade, o critério mais regularmente usado para identificar justiça fiscal, e que tipo contribui mais para aumentar a desigualdade, sem qualquer pretensão de entrar na discussão erudita deste tema, mas apenas ao nível do bê-á-bá, através de um exemplo muito simples, de dois velhos conhecidos da sociedade portuguesa:

sr_feliz_sr_contente.jpg

  • O Senhor Contente, que é rico, ganha 5 mil euros por mês, gasta 4 mil e consegue poupar mil, e fuma um maço de tabaco por dia.
  • O Senhor Feliz, que é pobre, ganha 500 euros por mês e gasta-os todos, e fuma outro maço de tabaco por dia.

Façamos então uma simulação que nos permita determinar o aumento da carga fiscal sobre cada um quando é necessário aumentar a receita fiscal para manter o equilíbrio das contas públicas através do recurso a três alternativas diferentes:

  • Uma sobretaxa no IRS de 1%, ou seja, um imposto directo
  • Um aumento de 1% na taxa do IVA, ou seja, um imposto indirecto de incidência universal
  • Um aumento de 1€ no imposto do tabaco, ou seja, um imposto indirecto de incidência específica.

O IRS só incide sobre o Senhor Contente, já que o Senhor Feliz não atinge um nível de rendimento suficiente para o colocar no primeiro escalão, o IVA incide, não sobre os rendimentos, mas sobre as despesas que cada um deles faz, e o Imposto sobre o Tabaco incide sobre os dois na medida do que fumam.

2016-10-06 Sr. Contente, Sr. Feliz.jpg 

Para quem se tem perdido a tentar seguir e perceber as discussões entre os eruditos, a conclusão é surpreendentemente simples:

  • Os impostos directos aumentam a igualdade porque penalizam mais os ricos que os pobres.
  • Os impostos indirectos e, dentro deles, os que têm incidência específica, aumentam a desigualdade porque penalizam mais os pobres que os ricos.

Podem repetir sem receio de errar

  • Os impostos directos promovem a redistribuição de rendimentos e a justiça fiscal, os impostos indirectos são cegos.

Que uma análise tão humilde, um bê-á-bá destituído de qualquer ambição, mostre tão cristalinamente (not a private joke) um facto que os eruditos dedicam tanto tempo e esforço a discutir e a negar, é uma prova que a erudição deles, e eles são os socialistas mais vocais hoje em dia e as bloquistas, que os comunistas são tradicionalmente mais dados às contas do que à erudição, é em idiotia.

E qual é a opção do governo socialista e das bloquistas que o apoiam tão sonoramente, tolerada pelos comunistas que o apoiam mais discretamente? É aquilo que antigamente se poderia designar, e continua a poder, pela opção de classe: aumentar as desigualdades evitando os impostos directos que penalizam mais os ricos, porque os ricos chateiam-se, e carregando nos indirectos que incidem indistintamente sobre os ricos e os pobres e, portanto, penalizam mais os pobres em termos relativos, porque os pobres nem dão por ela, por serem indirectos. A fiscalidade Xerife de Nottingham vestido de Robin Wood.

Alguma surpresa? Nenhuma, mas, social-democracia, o tanas!

publicado por Manuel Vilarinho Pires às 09:22
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