Sexta-feira, 2 de Junho de 2017

Justiça e liberdades

Há décadas atrás, o advogado António Pinto Ribeiro foi o rosto mais mediático do Forum Justiça e Liberdades, uma associação de advogados que se dedicava a denunciar abusos e arbitrariedades da justiça e do estado portugueses que punham em causa direitos fundamentais e liberdades de cidadãos. Entretanto, o advogado transformou-se numa figura do regime, pelo menos nas suas fases socialistas, ora como administrador não-executivo de empresas com capital público, ora como governante, e o Forum deixou de ter uma voz pública para além de referências melancólicas em entrevistas. Que, aliás, vale a pena ler.

Mais recentemente tem germinado em Portugal um populismo judicialista, a reboque de a justiça ter passado a perseguir, às vezes exemplarmente, o que significa mais do que a medida certa e recorrendo a truques baixos que passam para além do rigor e da lealdade processual que deve ser característica da administração da justiça, alguns, repito, alguns, dos ricos e poderosos que durante décadas ela própria deixou andar descaradamente impunes.

Ter passado de os deixar impunes a persegui-los foi uma grande vitória da sociedade, mesmo se se pode suscitar alguma dúvida sobre a bondade da motivação para esta mudança, se se terá devido à nobre preocupação de fazer justiça? ou à menos nobre de limpar uma imagem pública de tolerância excessiva construída ao longo de décadas de passividade ou, pior ainda, de concessão implícita de imunidade pela mesma justiça que agora se mostra dura?

Mas a euforia com que a sociedade tem acolhido este recente rigor na perseguição aos ricos e poderosos pelos mesmos que até há poucos anos lhes davam rédea solta, e é preciso perceber que a primeira é a consequência directa da segunda, também a tem encorajado a fechar os olhos a abusos que a justiça continua a cometer. Como se os bananas que antes se desprezavam por fechar os olhos ao crime se tivessem transformado por milagre em justiceiros exemplares em quem se deve confiar cegamente e que é censurável criticar.

Quem é que, por fazer críticas à violação do segredo de justiça, que é um crime, pela própria justiça (e pelo menos as violações feitas em fases processuais em que só a justiça tem acesso ao processo são mesmo feitas pela justiça), nunca ouviu respostas como "agora estás a defender os pedófilos?" ou "agora és amigo do Sócrates e ele é um anjinho e a justiça é que é má?"? Ou aos avisos de que alguma justiça, a que salta para o palco mediático a divulgar a torto e a direito suspeitas e suposições como se fossem factos provados, parece mais esforçada em obter condenações na opinião pública, onde é fácil acreditar em tudo o que pareça plausível e confirme suspeitas prévias, do que nos tribunais, onde as suspeitas e suposições não passam disso e não têm valor se não forem provadas, e que a consequência disto é a censura social mas a imunidade judicial dos suspeitos? Eu ouvi.

Quem é que vê alarme social quando magistrados apanhados a cometer crimes em casos de corrupção mediáticos em que os restantes implicados são constituídos arguidos, acusados e, se a justiça acabar mesmo por funcionar como agora sugere que funciona, condenados em tribunal, são retirados do processo e alvo de processos autónomos que os tribunais superiores sistematicammente prescindem de levar a julgamento, oferecendo-lhes corporativamente uma impunidade que não está no espírito nem na letra da lei? Eu não vejo, excepto nalgumas das publicações que eu faço aqui e têm as mesmas consequências que o discurso de um bêbedo a um candeeiro de rua a altas horas da madrugada.

Quem é que se indigna com o facto de crimes económicos e fiscais, em que só está em causa dinheiro, receberem em tribunal condenações mais pesadas que muitos crimes de sangue, e dos mais terríveis, como violações ou homicídios, o que é o outro lado de os crimes de sangue serem penalizados de forma mais leve do que os crimes de dinheiro? Uma ínfima minoria, a das pessoas excêntricas como eu que dão mais valor à integridade e à vida humanas do que ao dinheiro, e logo são esmagadas pela censura dos que, ou porque atribuem aos crimes económicos as consequências mais terríficas que merecem as penalidades mais radicais, ou porque consideram que não se perde grande coisa quando se perdem vidas, consideram a indignação aberrante e os tribunais virtuosos.

Etc, etc, etc...

Qual é o segredo deste populismo judicialista que endeusa os magistrados e censura qualquer crítica que se lhes faça ou sequer dúvida sobre a excelência do trabalho que fazem? É o mesmo de todos os populismos. Parte de um problema sério que as pessoas levam a sério, a impunidade judicial dos ricos e poderosos, promete-lhe uma solução, passar a puni-los duramente, e usa muita comunicação para credibilizar a promessa com base na autenticidade do problema, e não na capacidade de o resolver. De tão entusiasmadas com a promessa de mudança, as pessoas não se dão à maçada de duvidar dela para perceber se é promessa credível ou enganosa, nesta caso específico nem sequer de reparar que a promessa de erradicar o problema vem dos mesmos que o causaram, e têm raiva a quem se dá. Com mais atenção, a credibilidade percebida da promessa assenta na presunção de que os que prometem são tão íntegros e capazes que conseguirão cumprir. Presunção que não é necessariamente comprovada pelos factos.

E qual é o resultado esperado desta inflexão da justiça no sentido de perseguir duramente quem antes deixava seguir em paz? É conseguir garantir condenações nos jornais, mas não necessariamente nos tribunais. Sendo que esta última não é muito grave se entretanto se conseguirem enumerar boas desculpas, como os excessos de garantismos da lei que os políticos eleitos fizeram, ou os alçapões que lhes deixaram, ou a falta de meios racionados pelos políticos austeritários. Ou melhor, é grave, porque a justiça continuará a não funcionar, mas não para os populistas que a prometem, porque a culpa cai em cima dos políticos.

O normal dos populismos.

Entretanto, no mundo real, vão sendo cometidos atentados a direitos fundamentais e às liberdades de cidadãos, nomeadamente à liberdade de expressão.

Do lado dos políticos, o José Sócrates tornou-se lendário por mandatar os advogados mais ilustres para colocarem processos judiciais pedindo indemnizações milionárias que arruinariam qualquer cidadão comum para aterrar os jornalistas que o criticavam. Surpresa nenhuma, é de políticos como ele que contamos com os magistrados para nos defenderem, e a boa notícia é que defenderam mesmo, os jornalistas acabaram absolvidos, e a liberdade de expressão acabou por vingar.

E do lado dos magistrados? Os magistrados também processam com pedidos de indemnização milionários jornalistas que os criticam. Mais requintado ainda, processam os jornalistas e as mulheres deles. A má notícia é que, sendo estes processos julgados por colegas dos magistrados que os colocam, a liberdade de expressão é atirada às malvas e os jornalistas, e as mulheres deles, acabam por ser condenados em tribunal.

A boa notícia são duas.

Uma, que o Tribunal Europeu, a que os cidadãos condenados pelos tribunais nacionais podem recorrer quando acham que não lhes foi feita justiça, tem privilegiado sistematicamente a liberdade de expressão ao direito dos estadistas e dos magistrados de não serem criticados pelos outros cidadãos. E tem condenado o estado português por desrespeitá-la.

Outra, que o advogado Francisco Teixeira da Mota, que já tinha intervenção pública no tempo do Forum Justiça e Liberdades, em que era impopular fazê-lo, também para denunciar abusos da justiça e do estado e atropelos aos direitos fundamentais e à liberdade dos cidadãos, continua a tê-la, agora que é de novo impopular fazê-lo. E vai dando conta dos casos que vê. Faz mais pela exigência de rigor na administração da justiça portuguesa sem o qual ela não faz justiça do que os justiceiros que dão espectáculo nos jornais em vez de trabalharem para obter condenações em tribunal e os que vêem neles a salvação.

publicado por Manuel Vilarinho Pires às 15:12
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4 comentários:
De cristof a 5 de Junho de 2017 às 18:44
>Os crimes que senhores como o Ricardo Salgado e sua seita prejudicaram milharesde pessoas, arruinaram muitos, slatarm por cima de interesses de muitos concorrentes , levaram a desespero e (suicido?) muitos prejudicados pelos seus cnluios. è menos grave do que o que dá umas facadas, mata ou estropia outros ? presumo que possa concordae que sim (vamos a factos) agora fazer deles quase dignos de pena das sentenças dps malandros juizes ? tenha dó!!!
De Manuel Vilarinho Pires a 6 de Junho de 2017 às 09:18
Eu, infelizmente, e como contribuinte, sou vítima dos criminosos económicos como o Ricardo Salgado. E, felizmente, nunca fui vítima de criminosos que dão facadas, matam ou estropiam. E mesmo nunca tendo sido esfaqueado, morto ou estropiado, tenho a certeza que seria ainda pior do que ver uma parte dos impostos que pago usados para compensar o dinheiro que ele fez desaparecer, ou mesmo perder as poupanças.
Portanto, mesmo que tivesse dificuldade em comparar no plano meramente abstracto a gravidade dos crimes económicos e dos de sangue, basta imaginar-me uns instantes no lugar de vítima de ambos os tipos de crimes para dissipar qualquer dúvida: os crimes de sangue são mais graves do que os crimes económicos.
Pelo que considero aberrante crimes de sangue terem penas mais leves do que crimes económicos.
Sobre sentir pena da gravidade das penas aplicadas pelos juízes aos criminosos económicos, só lhe posso sugerir que peça comentários a quem a sente, porque não foi isso que eu escrevi.
De Anónimo a 6 de Junho de 2017 às 21:54
Sem comentar o grosso do post, não posso deixar de lhe fazer dois reparos:

"[a] perseguição aos ricos e poderosos pelos mesmos que até há poucos anos lhes davam rédea solta", "os bananas que antes se desprezavam por fechar os olhos ao crime se tivessem transformado por milagre em justiceiros exemplares".

É que não são os mesmos.

As duas posições de cúpula na investigação criminal dos crimes da responsabilidade dos titulares de cargos políticos - PGR e director do DCIAP - mudaram entre o final de 2012 (a 1ª) e o início de 2013 (a 2ª, por nomeação da 1ª).

E isto fez toda a diferença.

Não são os mesmos.

De Manuel Vilarinho Pires a 7 de Junho de 2017 às 00:45
Obrigado por chamar a atenção para esse ponto que tem certamente relevância.
Mas não sendo magistrado, nem do MP, não sei avaliar até que ponto a hierarquia pode determinar o que deve ser investigado e o que não pode ser investigado. E não me recordo, e sou um espectador relativamente atento da informação sobre assuntos judiciais, de ver um magistrado a revelar que foi impelido ou impedido pela hierarquia de investigar alguém ou algo ao longo destas décadas de imunidade.
Recordo uma pressão sobre os procuradores que investigaram o PM Sócrates no caso Freeport, que eles prontamente expuseram, mas não foi feita pela hierarquia, mas por um colega procurador. E não me lembro de ter visto informação de ele ter sido punido pelo CSMP, que creio ser maioritariamente eleito pela classe.
Tivemos ainda a oportunidade de assistir quase em directo, através da divulgação de uma escuta, a uma conspiração orquestrada pelo actual PM com a participação do actual PAR e do então PR para pressionar o então PGR para interferir num processo, e percebemos que essa interferência não teve sucesso.
Pelo que, apesar das mudanças na hierarquia, o corpo de magistrados continua a ser maioritariamente composto pelos mesmos que já eram magistrados nestas décadas de passividade sem terem denunciado publicamente desconforto com ela, nem responsabilizado as sucessivas hierarquias por ela, pelo que me parece, a menos da ignorância sobre o funcionamento do MP que já mencionei, pouco provável que a nova atitude se deva apenas à nomeação que citou dos actuais detentores desses cargos hierárquicos.

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