Domingo, 7 de Setembro de 2014

Justiça justiceira

Suponho que seja um dos raros portugueses, fora os condenados, amigos e alguns correligionários, que acha a sentença um escândalo.

 

O principal condenado (o sucateiro, na invariável referência eivada de desprezo da comunicação social, como se a profissão não fosse tão digna - e aliás, na maior parte dos casos, substancialmente mais útil - do que a de jornalista) montou uma mecânica de corrupção e rodou-a durante anos. Com isso lesou o Estado, prejudicou concorrentes e abandalhou a integridade moral de gente que detinha o poder de o beneficiar, causando danos a terceiros e à colectividade.

 

Indemnizações e respectivo cálculo? Não vi nada.

 

Sanções para os corrompidos? Sim, mas inferiores - muito inferiores - à do corruptor, o que não faz qualquer sentido: na relação entre corruptor e corrompido é o segundo que detém o poder de conceder o benefício ilícito.

 

Medida da pena? Se no nosso ordenamento jurídico o crime de colarinho branco passa a justificar penas de dezassete anos e meio convirá restaurar o degredo, os trabalhos forçados e a pena de morte. Porque, em que pese à americanização crescente da nossa sociedade, crimes de dinheiro não são entre nós iguais a crimes de sangue: vigarizar o Estado não é o mesmo que matar o vizinho à paulada numa discussão; e se o grande aldrabão vai 17 anos de cana, e isso se encara com naturalidade, tempos virão em que o trabalhador que está de baixa comprovadamente fraudulenta arrisca meses à sombra - medida que, estou certo, não teria falta de apoiantes entusiastas. E pedófilos, hem? Castração, no mínimo. Já para um assassino em série, que não tenha a precaução de torturar as suas vítimas para poder alegar insanidade, a população, se consultada durante a excitação da cobertura mediática, recomendaria a execução e numa sociedade democrática - não é verdade? - o povo é que manda.

 

Falta agora, para geral contentamento e reconciliação com o Poder Judicial, trancafiar por largos períodos alguns dos, igualmente numerosos, candidatos do PSD.

 

Suspeito que os senhores juízes, deparando-se com um processo ao que parece bem investigado e instruído, resolveram redimir a classe, vingando-a daqueles muitos que lhes chegaram às mãos sem que pudessem condenar, donde o exagero na pena.

 

Mas os réus, como aliás os condenados, são pessoas. E a prevenção geral tem limites: não é porque na Arábia Saudita se pode deixar um carro com uma pasta lá dentro, à vista, sem correr grandes riscos de a roubarem, que deveríamos amputar uma mão aos ladrões; nem as penas devem ser mais pesadas porque há um clima na opinião pública que o exige.

 

A opinião pública é uma rameira volúvel: hoje acha isto e amanhã o oposto. Das leis, e da sua aplicação, espera-se serenidade e medida. Assim o entenda a instância de recurso.

publicado por José Meireles Graça às 03:36
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4 comentários:
De JPT a 8 de Setembro de 2014 às 12:39
Não podia discordar mais. Roubar, dolosamente, 10 milhões de portugueses, durante vários anos, é muito mais grave do que, num pique de cólera, matar o vizinho à paulada. Para o morto e respectiva família será, com certeza, mais grave. Mas eu, que já tenho 45 anos nesta terra, nunca conheci ninguém que tivesse dado ou levado uma paulada. Já pessoas roubadas, com impunidade, por este género de actos, cruzo-me com elas a cada minuto do meu dia, bem como com os seus sorridentes vampiros. Venham penas como estas para se perceber que "lesar o Estado" (ou seja, roubar-nos a todos, incluindo ao pobres, aos deficientes e às crianças) e "abandalhar a integridade moral" de um país - ou seja, dar a qualquer um a ideia de que, se não roubar o próximo, não passa de um lorpa é, certamente, muito mais deletério para todos nós (e, por tal, cada um de nós) do que um velhote de Freixo de Espada à Cinta dar uma sacholada noutro.
De José Meireles Graça a 8 de Setembro de 2014 às 16:13
Não partimos dos mesmos pressupostos, JPT, e é assim normal que não cheguemos às mesmas conclusões: 1. Roubar 10 milhões de portugueses, um cêntimo a cada um, não é a mesma coisa que roubar 100 mil Euros a um só cidadão; 2. Roubar o Estado não é a mesma coisa que roubar "pobres, deficientes e crianças", porque o Estado se ocupa de mais do que "pobres, deficientes e crianças" - ocupa-se também de coisas como a RTP, um orgão oficioso de propaganda dos governos que custa rios de dinheiro, ou câmaras municipais que têm um número de funcionários excessivo em relação ao número de munícipes (para sustentar clientelas e dependências). Ou concede benefícios a certas, desde que numerosas, categorias de cidadãos, em véspera de eleições, para comprar os votos de muitos com o dinheiro de poucos, ou malbarata recursos das mil maneiras com que se pagam legalmente favores partidários ou outros, ou se assumem encargos delirantes à boleia de "investimentos" voluntaristas e tolos. Depois, o salto lógico que consiste em dizer que, se todos pagarem o que devem (admitindo que o que se "deve" não é, como é muitas vezes, uma perfeita arbitrariedade) ao Estado todos pagam menos, é historicamente falso: se todos pagarem mais o Estado gasta quase sempre mais, ponto. Há países com contas públicas equilibradas e impostos altos, mas também os há com contas equilibradas e impostos baixos. Finalmente, o exemplo da sacholada não foi realmente muito feliz, mas substitua por um crime de violência doméstica, com dano permanente da vítima - talvez o exemplo fique mais convincente.
De silva a 15 de Setembro de 2014 às 10:39
A TRÍADE SALOIA Casino Estoril Sol III
No caso da farsa do despedimento coletivo do Casino Estoril,passam já quatro anos sem fim à vista por atraso da justiça a maior parte das pessoas estão na miséria e vão inevitavelmente por falta de ordem económica entrar em pobreza profunda este é o maior espectáculo de drama deste Casino Estoril.

http://revelaraverdadesemcensura.blogspot.pt/
De silva a 20 de Setembro de 2014 às 10:37
A TRÍADE SALOIA Casino Estoril Sol III
No caso da farsa do despedimento coletivo do Casino Estoril,passam já quatro anos sem fim à vista por atraso da justiça a maior parte das pessoas estão na miséria e vão inevitavelmente por falta de ordem económica entrar em pobreza profunda este é o maior espectáculo de drama deste Casino Estoril.

http://revelaraverdadesemcensura.blogspot.pt/

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