Quinta-feira, 5 de Março de 2015

Muito barulho por nada

Anda o País atónito com o barulho em torno das contribuições para a segurança social que o nosso PM não pagou ao longo de cinco e há mais de sete anos, as multas que lhe foram aplicadas, as notificações que recebeu ou não, quanto acabou por pagar e quanto, se alguma coisa, terá sido esquecido.

 

Comentadores peroram sobre prescrições, que talvez existam mas precisem de ser invocadas, ou talvez não existam pelo que não se podem invocar, obrigações naturais (das quais, aparentemente, o inevitável Prof. Marcelo, apesar de catedrático de Direito, nunca ouviu falar, pelo que é legítima a suspeita de que nunca tenha lido o Código Civil), exigibilidade da dívida e outras subtilezas.

 

Há nisto tudo uma justiça poética. Porque a polémica veio mostrar que há muitas situações profissionais nas quais ninguém sabe bem as linhas com que se cose quanto às suas obrigações contributivas, quais os riscos reais em que incorre (uns são notificados outros não, uns vêem-lhes penhorados os bens, outros escapam), assim como, para todos, e tanto mais quanto mais novos forem, se ignora por que regras será calculada a pensão a que terão direito um dia.

 

O berreiro veio também mostrar que as contribuições para a segurança social são, em parte, verdadeiros impostos. Se o não fossem, e a pensão resultasse para todos automaticamente do montante dos descontos acumulados, da estimativa dos anos de pensão e da capitalização dos fundos, ao Estado pouco importaria se os beneficiários pagavam ou não: se não pagassem, o valor da pensão diminuiria na proporção.

 

Sucede que esta barafunda era assim em 2007, e é pior agora: as multas são mais pesadas, os diplomas multiplicaram-se, a instabilidade legislativa acentuou-se, as sanções penais foram agravadas (convém lembrar que a falta de pagamento por parte das entidades patronais é punida com prisão, e este regime foi agravado em 2013), a inversão do ónus da prova manteve-se e a disponibilidade dos serviços para a prestação de informações degradou-se. E são legião as pessoas que têm histórias para contar de contas que foram penhoradas por valor superior ao da dívida, paralisadas mesmo depois do pagamento feito, aproveitamento dos bancos para lançar a débito, com juros de agiotagem, encargos entretanto surgidos, sem porém lançarem a crédito verbas recebidas, e todo um longo etc. que a ignorância de uns, o descaso de outros, e o oportunismo de quem explora as empresas, explica.

 

Que um responsável político se veja aprisionado nas malhas kafkianas de um sistema que, podendo, nada fez para corrigir, é assim inteiramente adequado; e só podemos lamentar que a senhora Ministra das Finanças não seja apanhada com erros graves na sua declaração de IRS, a senhora Ministra da Administração Interna em excesso de velocidade num troço perfeitamente seguro em que o limite é anormalmente baixo para multiplicar a receita da caça de espera da GNR, e o senhor Ministro do Ambiente internado com uma hérnia, por ter tentado transportar num cesto de vime as compras da semana.

 

Mas há também uma dose de oportunismo: Apesar das maldades que o actual governo foi praticando sob a férula da tróica, das reformas que não fez e dos vícios que agravou, a oposição não descola nas sondagens: as notícias sobre Évora, sempre presentes, lembram a desgraça que o PS foi, e a insustentável vacuidade de Costa a desgraça que o PS é; o BE só existe na televisão e nos jornais; e o PC sobrevive nas empresas públicas e num tempo que acabou há muito. Isto desespera. E é de esperar que todo o bom funcionário militante de qualquer coisa remexa nos arquivos a ver se encontra alguma merda que possa pôr na ventoinha dos jornais.

 

Se for só isto, não será muito. E, bem vistas as coisas, no meio do palavrório de uns que atacam porque querem ir para o poleiro, e doutros que defendem porque de lá não querem sair, talvez a opinião pública vá percebendo que o Estado sufoca; que ninguém está a salvo de incumprimentos; e que para cada nova regra, nova excepção, novo preciosismo legal, novo serviço, e nova iniciativa, é necessário aparecer alguém que diga: Chega!

publicado por José Meireles Graça às 19:27
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