Sexta-feira, 12 de Agosto de 2016

Operação STOP

O inquérito tem como objetivo “estimar o número de residentes e de não residentes que atravessam as principais fronteiras nacionais, conhecer o perfil dos viajantes e suas deslocações, bem como obter uma estrutura de repartição de gastos turísticos internacionais por principais rubricas de despesa”.

 

Das duas, uma: ou se criam filas intermináveis nas fronteiras ou perto delas enquanto o "entrevistador credenciado pelo INE" incomoda os viajantes com as suas perguntas abusivas ou então a amostragem pouco vale.

 

Mas o caso nem sequer é o de mais uma "estatística" para encher chouriços, justificar o lugar de quem se ocupa com inutilidades e fundamentar uma catadupa de "medidas" políticas para promover isto e aquilo: deveria ser óbvio que a GNR mandar parar condutores e retê-los enquanto são submetidos a um interrogatório para saber coisas tão indiscretas como "o dinheiro gasto no destino" e a "escolaridade dos passageiros" é, pura e simplesmente, um abuso.

 

E que um funcionário do INE venha dizer, com a lata inconsciente dos burocratas inimputáveis e com o português deficiente típico da espécie, que se trata de uma “operação estatística oficial desenvolvida de acordo com a lei do sistema estatístico nacional, sendo obrigatória a sua resposta“, e o jornalista nem se incomode a identificá-lo, para execração pública, mostra bem o que é que a nossa comunicação social acha do direito à livre circulação e à reserva da vida privada, e sobre o papel das polícias.

 

Que não cabe nas funções da GNR coagir cidadãos a prestarem declarações fora do âmbito de processos criminais ou da realização dos fins de fiscalização do cumprimento de normas legais, ou de segurança e protecção de pessoas e bens, não carece de demonstração. E por isso o graduado que anuiu à requisição e que instruiu os seus homens para a cumprirem não entende a sua função nem os seus deveres: a ordens ilegais, se o seu cumprimento puder dar origem à prática de crimes, não é devida obediência. E mandar parar pessoas para as submeter a interrogatórios grotescos para defesa de um vago, e abstracto, interesse público, é, claramente, um abuso de poder.

 

Resta a lei que o patarata funcionário invocou. Fui ver, mesmo que seja desde logo evidente que, ainda que fosse obrigatória a resposta às perguntas, nunca o poderia ser no âmbito de uma paragem obrigatória: estar imobilizado numa estrada, por ordem da polícia (portanto sob ameaça de desobediência no caso de o cidadão decidir, por não querer responder às perguntas, abandonar o local) é o equivalente a uma detenção; e as sanções previstas para a falta de resposta são coimas, apenas coimas - não têm a gravidade do crime de desobediência. Isto para além do facto, cuja razoabilidade é evidente, de que para responder a inquéritos há prazos, e estes não podem ser agora, já, porque sim.

 

A Lei (nº 22/2008, de 13 de Maio) é escandalosa, por atribuir ao INE extensíssimos, e desnecessários, poderes - os nossos deputados e os nossos governantes esgotam-se, nas datas comemorativas apropriadas, em tropos arrebatados dando loas à Liberdade, que todavia atiram tradicionalmente às malvas sempre que a Administração lhes põe debaixo do nariz diplomas que lhe reforçam os poderes, encolhendo os dos cidadãos. A Lei, portanto, é prolixa quanto aos direitos da Administração, e exaustiva quanto à organização do Sistema Estatístico Nacional (que inclui aliás também o Banco de Portugal, além de outras entidades menores), mas, mesmo assim, diz no número 3 do artº 4º:

 

Exceptuam-se do disposto no nº 1 os dados objecto de classificação de segurança, de segredo de Estado, de segredo de justiça, dados conservados nos centros de dados dos serviços do Sistema de Informações da República Portuguesa, dados genéticos ou dados pessoais referentes a convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada (sublinhado meu) e origem étnica e dados pessoais relativos à saúde e à vida sexual.

 

Há coisa mais privada do que ir ou regressar de férias em paz, sem que Administração Pública, na sua encarnação com botas de cano alto e metralhadora, nos meta a hedionda cabeça cheia de caspa no vidro da frente para saber de onde vimos, para onde vamos, quanto gastamos, que habilitações literárias têm exactamente os passageiros, e mais quanta pergunta indiscreta um inútil sentado num gabinete em Lisboa com ar condicionado congeminou para nos lixar a existência, e justificar a dele?

 

Tags: ,
publicado por José Meireles Graça às 12:24
link do post | comentar
5 comentários:
De pita a 13 de Agosto de 2016 às 12:23
Muito bem. Achei que era um post importante.

Como não sou licenciada em Direito (advogada, ministério público, juíza, jurista, porteira, assessora de ministério, chofer de entidade) peço-lhe o obséquio de concretizar o que fazer, legalmente, perante tal investida.

Obrigada
De José Meireles Graça a 13 de Agosto de 2016 às 14:15
Também não sou licenciado em Direito, Pita. Mas não é preciso ser para saber o que fazer: 1) Responder a todas as perguntas do abelhudo e ir em paz; 2) Informar que se recusa a responder por considerar ter sido mandada parar para aquele efeito um abuso, mas que está disponível para responder, inclusive por escrito, se for para tal notificada. No segundo caso compra uma data de chatices, cuja extensão depende da personalidade concreta do comandante da força. No caso pior pode chegar a tribunal, onde o mais provável é ser absolvida. Ao funcionário do INE e aos polícias, em todas as hipóteses, não acontece nada. Por não lhes acontecer nada é que há abusos.
De pita a 13 de Agosto de 2016 às 21:02
Obrigada por sua pronta resposta.

Na minha ignorância ainda pensei que seria útil pedir ao agente da GNR a descrição, oficial, de que penso haver um escrito, das tarefas que os superiores lhe marcaram para aquele dia.
E pedir a identificação? Chegará para travar desmandos? Já não acredito; mas perguntar...

De novo, obrigada
De pita a 13 de Agosto de 2016 às 12:26
Já agora, quanto se gasta com as deslocações e nutrição dos tipos do INE, mais as os tipos da GNR adstritos a esta marmelada?
De oscar maximo a 13 de Agosto de 2016 às 15:48
Penso que os juristas andam a brincar. Se o INE não pode fazer perguntas sobre a vida privada, mais a saúde, vida sexual (pode não ser privada, pode ser num clube de trocas), mais etc., só pode indagar do trabalho. E se o trabalho não for por conta própria, é reenviar o INE para uma empresa.
Tudo isto e como sempre, porque quem faz as leis das três uma: ou quer agradar sempre a todos, ou quer dar trabalho a advogados, ou quer juízes omnipotentes.

Comentar post

Pesquisar neste blog

 

Autores

Posts mais comentados

177 comentários
16 comentários
10 comentários

Últimos comentários

Mas já era assim há dez, há vinte, há trinta...
Tem razão, mas o homem tem 94 anos ...
As sondagens não contam as opiniões da maioria dos...
É o que merecem os crentes -maioria dos cidadãos, ...
Perfeito

Arquivos

Dezembro 2016

Novembro 2016

Outubro 2016

Setembro 2016

Agosto 2016

Julho 2016

Junho 2016

Maio 2016

Abril 2016

Março 2016

Fevereiro 2016

Janeiro 2016

Dezembro 2015

Novembro 2015

Outubro 2015

Setembro 2015

Agosto 2015

Julho 2015

Junho 2015

Maio 2015

Abril 2015

Março 2015

Fevereiro 2015

Janeiro 2015

Dezembro 2014

Novembro 2014

Outubro 2014

Setembro 2014

Agosto 2014

Julho 2014

Junho 2014

Maio 2014

Abril 2014

Março 2014

Fevereiro 2014

Janeiro 2014

Dezembro 2013

Novembro 2013

Outubro 2013

Setembro 2013

Agosto 2013

Julho 2013

Junho 2013

Maio 2013

Abril 2013

Março 2013

Fevereiro 2013

Janeiro 2013

Dezembro 2012

Novembro 2012

Outubro 2012

Setembro 2012

Agosto 2012

Julho 2012

Junho 2012

Maio 2012

Abril 2012

Links

Tags

25 de abril

5dias

adse

ambiente

antónio costa

arquitectura

austeridade

banca

banco de portugal

banif

be

bes

bloco de esquerda

blogs

brexit

carlos costa

cartão de cidadão

causas

cavaco silva

cgd

comentadores

comunismo

cortes

costa

crescimento

crise

crise política

cultura

daniel hannan

daniel oliveira

deficit

descubra as diferenças

desemprego

desigualdade

dívida

educação

eleições autárquicas

eleições europeias

empreendedorismo

ensino

estado social

euro

europa

férias

fernando leal da costa

fernando ulrich

fiscalidade

fmi

francisco louçã

geringonça

gnr

governo

grécia

greve

impostos

irs

itália

jorge sampaio

jornalismo

jugular

justiça

lisboa

malomil

manifestação

marcelo

marcelo rebelo de sousa

mariana mortágua

mário nogueira

mário soares

mba

miguel relvas

obama

oe 2017

orçamento

pacheco pereira

passos coelho

paulo portas

pedro passos coelho

política

portugal

ps

quadratura do círculo

raquel varela

renzi

rtp

sampaio da nóvoa

saúde

sns

socialista

sócrates

syriza

tabaco

tap

tribunal constitucional

ue

união europeia

urbanismo

vasco pulido valente

venezuela

vítor gaspar

todas as tags

Gremlin Literário no facebook

blogs SAPO

subscrever feeds

Sitemeter