Terça-feira, 17 de Maio de 2016

Palavra dada é palavra comprida

Palavra dada ...

Na pré-campanha eleitoral, o Partido Socialista denunciou o flagelo do trabalho precário, até com o recursos a cartazes que mostravam o testemunho de vítimas desse flagelo, mesmo que representadas por figurantes com contrato efectivo de trabalho na Junta de Freguesia de Arroios.

Prometeu combater a precariedade no mercado de trabalho, e até apresentou à discussão pública algumas propostas criativas para abordar o problema.

  • "... O PS propõe-se a criar um complemento salarial anual, que constitui um crédito fiscal (imposto negativo), aplicável a todos os que durante um ano declarem rendimentos do trabalho à Segurança Social ...".

Inscreveu o combate à precariedade no seu programa eleitoral, mesmo sem lhe ter integrado todas as propostas apresentadas anteriormente.

  • "... Combater a precariedade: evitar o uso excessivo dos contratos a prazo, os falsos recibos verdes e outras formas atípicas de trabalho, reforçando a regulação e alterando as regras do seu regime de Segurança Social ... Limitar o uso pelo Estado de trabalho precário ...".

... é palavra cumprida ...

Voltou a apresentar o combate à precariedade laboral como uma das prioridades do seu programa de governo.

  • "... a generalização das relações laborais precárias fragiliza o próprio mercado de trabalho e a economia ... limitar o regime de contrato com termo, para que deixe de ser regra quase universal de contratação ... objectivo de diminuir o número excessivo de contractos a prazo ... agravar a contribuição para a Segurança Social das empresas que revelem excesso de rotatividade dos seus quadros ... passar a considerar-se a existência efectiva de um contrato de trabalho, e não apenas presumi-la, quando se verifique as características legalmente previstas nesta matéria ... aumento das fiscalizações para combater o uso abusivo e ilegal de contractos a termo, dos falsos recibos verdes do trabalho temporário, do trabalho subdeclarado e não declarado, como estágios e contractos de empregos de inserção ... regularização dos trabalhadores com falsa prestação de serviços ...”.

Saneou Substituiu a direcção nacional, os delegados e subdelegados regionais do Instituto do Emprego e Formação Profissional para garantir o combate à precariedade.

  • "... A mudança das chefias foi decidida com base numa nova orientação assente na valorização das políticas públicas ativas de promoção do emprego e de combate à precariedade ...".

Tem voltado regularmente ao parlamento para garantir que o combate sem tréguas à precariedade do mercado de trabalho continua a ser uma das maiores prioridades na sua estratégia.

  • "... em Portugal uma larga percentagem de trabalhadores que não sabe qual vai ser o seu futuro, mesmo o futuro a curto prazo ... apenas 20% dos contratos celebrados nos últimos três meses são permanentes, sendo aliás uma repetição do que já se tinha verificado nos três meses anteriores ... ultrapassar o falso trabalho independente e o risco de perpetuar a herança do anterior Governo de direita de utilização as políticas ativas de emprego, como estágios profissionais e contratos de emprego inserção como verdadeiros substitutos de postos de trabalho ... combate à precariedade, quer no sector empresarial privado, quer no sector público ... promoção de relações laborais estáveis e duradouras limitando o recurso excessivo aos contratos a prazo ... combate ao uso ilegal dos contratos a prazo ... políticas ativas de emprego que devem privilegiar inserções de maior duração e mais sustentáveis no mercado de trabalho ... o abuso e a ilegalidade da utilização de medidas de emprego para substituição de trabalhadores ...".

... ou será palavra comprida?

Todos os 4.167 novos trabalhadores contratados este ano para o Estado têm contratos precários de trabalho. É a vida... 

(A bem dizer, e a propósito de quem é, podia ter começado logo por isto, que diz tudo, em vez de maçar o/a leitor/a com as aldrabices palavrosas intermináveis tão próprias da retórica socialista até chegar aqui...)

publicado por Manuel Vilarinho Pires às 11:41
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