Sábado, 11 de Abril de 2015

Pré-campanha

O PSD está, desde os tempos de Cavaco (e até de antes, com a aprovação da Constituição) comprometido com a gestão desastrosa do País. Cavaco só passou por ser um estadista moderno por ter dado um mínimo de sanidade à gestão orçamental, enterrado uma boa parte do PREC, arejado a comunicação social com a abertura de canais de TV e surfado os milhões da CEE. Para alguns, isto foi muito. E talvez tivesse sido se fosse apenas uma fase de um percurso.

 

Mas não foi: esgotado, O PSD parou o ímpeto reformista; e apenas ganhou a pacífica reputação de ser de direita por contraste com um PS sempre escravizado pelo casamento impossível que Soares lhe imprimiu no código genético entre a primazia do papel do Estado na economia e as liberdades. No essencial, que é este papel, entre o PSD e o PS há uma diferença de grau, não de essência - são ambos estatistas. Por isso aliás é que o Centrão que ambos amanharam tem o tamanho que tem - umas vezes a maioria que vive, directa ou indirectamente, dependurada no Estado, acha que quem lhe pode garantir a esmola, e talvez aumentá-la, é o herói dos socialistas; outras vezes o herói do PSD; e de vez em quando o eleitorado farta-se dos escândalos, ou simplesmente das caras, e muda de cavalo porque sim.

 

Passos é um pouco diferente: a parte do PSD que podia estar no PS tem-lhe um ódio de morte porque tentou, e em parte conseguiu, aplicar um programa que não resultou de uma negociação entre os baronatos do partido, e fazer um governo que dispensava a opinião dos próceres. Estes - os Pachecos, as Manuelas, todos os que no fundo achavam que Sócrates pecou pelo exagero, a desonestidade e o estilo, mas não pela essência - logo que puderem far-lhe-ão a cama, porque estão mortos por voltar ao antigamente. Não a Sócrates, claro, mas aí um Cavaco aggiornato, menos funcionário público de carreira, mais simpático, idealmente com um sorriso que não seja um esgar e declarações de improviso onde não transpareçam as suas desesperadas limitações. Rui Rio podia ser o Desejado, mas esse é mais um problema dos laranjinhas e eu, confesso, enjoo com facilidade os citrinos.

 

Não que no meu clube haja motivos para grandes orgulhos: não foi apenas Passos que desperdiçou a oportunidade, de que dispôs por espaço de alguns seis meses, de reformar o Estado, quer dizer, extinguir serviços, revogar legislação intrusiva, despedir massivamente, equilibrar o orçamento pelo lado da despesa, com o país aturdido pela tróica. Foi também o CDS, em tempos o partido dos contribuintes, que lhes deu abundantes motivos para ser considerado o partido dos masoquistas. Para o perceber, basta uma resposta sincera a uma pergunta simples: os cidadãos e as empresas estão hoje mais ou menos expostos, não apenas à carga fiscal, mas sobretudo aos abusos de uma Administração Fiscal predadora, arrogante e inimputável?

 

Estivéssemos já em campanha eleitoral, e seria a altura de esclarecer que a abstenção não deve ser o caminho; que a escolha nas legislativas não é entre Sila e Caríbdis, é entre o medíocre e o péssimo: e que o governo actual, se renovado, reformará mais alguma coisa, a passo de caracol, enquanto o PS regressado fará regressar com ele o descalabro.

 

De reformas anda Passos a falar. E, para atrair investimento externo, de que Portugal precisa "como de pão para a boca", diz: "Temos de criar melhores incentivos, melhores condições para que eles vejam em Portugal uma boa oportunidade para investir".

 

Não podia estar mais de acordo, excepto pelo facto de esta frase redonda poder ser igualmente proferida pelo candidato Costa, isto é, ser uma declaração de princípio que significa nada. Em concreto, no mesmo dia, Passos falou de medidas.

 

E disse o quê? Que vão acabar os pagamentos por conta? As tributações autónomas abusivas? A entrega ao Estado, a título de IVA, de importâncias que não foram cobradas? A carga sempre crescente de obrigações declarativas para ocupar parasitas em Lisboa, no INE, no Banco de Portugal, no raio que os parta? A instabilidade da floresta legislativa? Os abusos de bancos, alguns configurando verdadeiro crime de agiotagem, com a protecção amável da agência de internacionalistas que finge que os supervisiona? Os prazos absurdos e imprevisíveis das decisões dos tribunais e da Administração, uns e outra inimputáveis? E que vai rever a legislação demencial em matéria fiscal, de ambiente, de higiene e segurança no trabalho?

 

Não. No essencial, o investidor que coloca o seu capital nos bancos passa a ser, se o capital tiver alguma dimensão, sujeito de direitos; se não tiver, sujeito a assaltos, sob a forma de taxas e alcavalas.

 

Se porém o investir, passa a sujeito de obrigações, Mas, promete-se, sem a TSU. Ou seja, no fim fica tudo como dantes, mas com muito barulho e manifestações.

 

Pode até acontecer que venham uns quantos estrangeiros investir. Se a parte dos incentivos significar, como costuma, que o Estado lhes oferece os investimentos ou lhes dá privilégios que os turras empreendedores não têm; ou se não tiverem juízo, e acreditarem nas balelas com que os políticos dinâmicos, em viagens de prospecção, lhes atordoam os ouvidos.

publicado por José Meireles Graça às 02:04
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