Segunda-feira, 2 de Outubro de 2017

Raciocínios cínicos

"Este post nada tem a ver com as simpatias ou antipatias do autor relativamente às partes envolvidas, mas apenas e só com a crua realidade dos factos", diz José Manuel Correia Pinto num texto algo doutoral sobre o enquadramento no direito internacional do problema da Catalunha.

 

No essencial, a tese, convincente, é a de que à luz do direito o referendo sobre a independência só seria admissível por acordo legalmente permissível, como aconteceu na Escócia, e não como o exercício de um imaginário direito à autodeterminação, que simplesmente no caso não existe.

 

E a conclusão, melancólica, é que a Catalunha só se poderia tornar independente num contexto de batatada, possivelmente com o apoio de uma grande potência.

 

Não é preciso ser jurista para concordar com um texto de interpretação da lei aplicável, e desejo boa sorte a quem tenha formação e vontade para se abalançar a infirmá-lo a essa luz; o que não creio, com a autoridade que não tenho, possível.

 

Deixemos, de momento, a Catalunha. E passemos a esta notícia extraordinária: Costa pediu parecer à PGR sobre imunidade de antigo vice de Angola.

 

Não faço ideia do que disse ou vai dizer a PGR sobre o assunto. Já li por aí um texto cheio de preciosidades e subtilezas jurídicas que defendia que não senhor, o presidente tem imunidade, o embaixador e o pessoal das embaixadas também, mas o vice-presidente, ainda para mais ex, não.

 

Não fiquei particularmente convencido, e nem sequer retive o link da tese porque na realidade é irrelevante: não estamos a falar de um cidadão português que praticou o crime xis ou ípsilon, nem de um turista angolano que surripiou um anel numa joalharia na rua da Prata.

 

Do que estamos a falar é de um governante de um país independente que terá corrompido um magistrado português no âmbito de um processo que, para começo de conversa, nem sequer deveria existir.

 

Não deveria existir porque o que é e o que não é crime em Angola, ou na China, ou em Cuba, ou na Arábia Saudita, países que Portugal reconhece e com os quais tem relações, não tem que ser o que é e o que não é crime em Portugal.

 

Angola tem um regime corrupto e uma classe dirigente cleptocrata - problema dos angolanos, que o resolverão talvez no dia de São Nunca. Das duas uma: ou é possível condenar o magistrado português sem recurso ao testemunho de um governante angolano ou não é. Se não for, o magistrado segue a sua vida com uma mancha, e que a culpa lhe seja leve. O que não se pode fazer é admitir que magistrados inimputáveis e sem nome (os juízes e os procuradores raramente são nomeados quando os seus actos provocam comoção pública, designando-se pudicamente como "poder judicial" e "magistratura do ministério público" como se fossem entidades abstractas, e não pessoas, a decidir) tomem decisões de política externa à margem do governo e do ministério dos Negócios Estrangeiros.

 

O actual ministro dos Negócios Estrangeiros é um produto típico do PS, e não se recomenda a nenhum título; e o primeiro-ministro é a conhecida barrica untuosa expelindo vacuidades em português macarrónico, cujo sucesso se deve a golpes de rins, a uma conjugação favorável de factores e à compra dos votos presentes com dívida a pagar no futuro e aldrabices económicas e orçamentais no presente. Mas são eles o governo, e pelo que fazem serão julgados pelo eleitorado em devido tempo.

 

O que o magistrado do ministério público acha ou não acha sobre o que fez ou deixou de fazer um governante angolano em Portugal só seria relevante se as suas (dele, magistrado) decisões e diligências afectassem apenas os directamente envolvidos e não as relações entre os Estados. Se estas podem ser afectadas - e estão a ser - então o interesse nacional está em jogo e quem tem competência para fazer uma adequada ponderação dos interesses em presença é o governo.

 

Espero portanto que a consulta à PGR seja um exercício de cinismo, a ver se se arranja fundamento legal para deixar o ex-governante angolano em paz e fazer sabê-lo discretamente às autoridades locais, com as implícitas garantias de que não serão exercidas retaliações contra portugueses em Angola ou empresas que lá queiram negociar.

 

E para evitar problemas no futuro deve o governo, ou se necessário a Assembleia da República, modificar a legislação pertinente de modo a que aos magistrados não seja permitido comportarem-se, na presença de interesses relevantes na ordem externa, como elefantes numa loja de louça.

 

Quer dizer que este assunto não tem apenas uma dimensão jurídica, mas sobretudo política. Imaginar que algum bem virá, para Angola e Portugal, de se ignorar este segundo lado das coisas, choca com o senso.

 

E é aqui que regressa a Catalunha, sobre a qual abundam textos a explicar que o referendo é ilegal por ofender a Constituição, que lá foi referendada também, e o próprio Estatuto da Região (ainda que na versão modificada pelas Cortes), razão pela qual não é apenas o governo espanhol a colocar entraves, mas também o poder judicial. Textos a explicar isso e os vários oportunismos e jogadas políticas que fizeram trazer para o proscénio um problema latente naquela região (e noutras) mas que até agora não tinha uma importância maior.

 

Querer impôr a Constituição, a vontade dos espanhóis de outras regiões, a do governo legítimo, porventura também a de uma parte não negligenciável da população catalã à qual a ideia do referendo desagrade, e a da União Europeia, que já veio rosnar ameaças, é perfeitamente legal.

 

Legal e estúpido. Porque o problema não é de legalidade, é político. As Cortes espanholas deveriam ter a lucidez de modificar a Constituição, o governo a de defender a mudança, e todos a de explicar sem sobranceria ao eleitorado catalão que nada tem nada a ganhar com a independência. Há na região, provavelmente, uma maioria de pessoas lúcidas que percebem perfeitamente que a independência, para quem historicamente nunca a teve, nem tem um grau de diferenciação do resto da Espanha que faça a compatibilização impossível, nem tem sido objecto de nenhuma forma de discriminação ou bullying, não é mais do que uma bandeira acenada por radicais que querem ter a importância que num contexto maior nunca terão. E que estes não costumam ser os partos de que nascem novos Estados.

 

Pelo que se viu hoje nas notícias, as autoridades já fizeram mais pela "causa" independentista que todos os políticos oportunistas, e cidadãos ingénuos e excitados, que a defendem: a imagem de uma velhota arrastada por quatro polícias, dois a segurar nas pernas e dois nos braços, far-me-ia ranger os dentes, se fosse catalão. Porque a velhota queria votar, e a razão por que a levavam era a de que, se calhar, não leu a Constituição.

 

Os políticos madrilenos estão a agir como magistrados, decerto porque julgam estar a fazer uma correcta avaliação dos seus interesses e talvez porque, universalmente desprezados como são, querem por uma vez por nas costas as asas brancas que a opinião pública, e os próprios magistrados, julga que estes têm.

 

Mas não: quando os magistrados se imaginam políticos, e estes aqueles, o que temos é asneirol. Como se vê em Lisboa e em Madrid, sobre Luanda e Barcelona. Raciocínios cínicos? Sim, sem dúvida, cinismo é o outro nome do realismo.

publicado por José Meireles Graça às 12:48
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4 comentários:
De Carlos Conde a 2 de Outubro de 2017 às 21:41
Onde raio foi descobrir essa ideia de que existe provavelmente uma maioria do eleitorado com lucidez, que ouve justificações e compreende a realidade?

De pvnam a 3 de Outubro de 2017 às 23:10
É A LIBERDADE QUE ESTÁ EM CAUSA: é preciso dizer não aos hitlerianos que não suportam a existência de outros; leia-se: SEPARATISMO-50-50.
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Explicando melhor:
---»»» Todos Diferentes, Todos Iguais... ou seja, todas as Identidades Autóctones devem possuir o Direito de ter o SEU espaço no planeta -» inclusive as de rendimento demográfico mais baixo, inclusive as economicamente menos rentáveis.
-» Os 'globalization-lovers', UE-lovers e afins, que fiquem na sua... desde que respeitem os Direitos dos outros... e vice-versa.
-» blog http://separatismo--50--50.blogspot.com/.
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Nota 1: Os Separatistas-50-50 não são fundamentalistas: leia-se, para os separatistas-50-50 devem ser considerados nativos todas as pessoas que valorizam mais a sua condição 'nativo', do que a sua condição 'globalization-lover'.
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Nota 2: É preciso dizer NÃO à democracia-hitleriana; isto é, ou seja, é preciso dizer não àqueles que pretendem democraticamente determinar o Direito (ou não) à Sobrevivência de outros.
[obs: nazi não é ser alto e louro, blá, blá... mas sim, a busca de pretextos com o objectivo de negar o Direito à Sobrevivência de outros]
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NACIONALISTAS EUROPEUS: Retirem as palas de burro que têm enfiadas na cabeça!
Leia-se: reconheçam que o problema é global: QUALQUER POVO AUTÓCTONE do planeta que queira ter o SEU espaço no planeta, que queira sobreviver pacatamente no planeta, que queira prosperar ao SEU RITMO... corre sérios riscos de levar com um genocídio em cima!
Um exemplo: em pleno século XXI tribos da Amazónia têm estado a ser massacradas por madeireiros, garimpeiros, fazendeiros com o intuito de lhes roubarem as terras... muitas das quais para serem vendidas posteriormente a multinacionais (uma obs: é imenso o património no Brasil que tem estado a ser vendido à alta finança).
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É NECESSÁRIO MOBILIZAR RESISTENTES AUTÓCTONES DO PLANETA PARA O SEPARATISMO!
(manifesto em divulgação, ajuda a divulgar - é necessário um activismo global)
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UM PROBLEMA GLOBAL -» mercenários (ao serviço da alta finança), aspirantes (a donos-disto-tudo) e penduras (lambe-botas) estão impregnados de hitlerianismo: não suportam a existência de outros!
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Os MERCENÁRIOS ao serviço da alta finança (capital global) trabalham para a eliminação de fronteiras: a alta finança ambiciona terraplanar as Identidades, dividir/dissolver as Nações para reinar...
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Os mercenários gostam de evocar (como se tal fosse o único valor existente no planeta) que o SEPARATISMO vai provocar problemas económicos.
Na sua cegueira anti-Trump (tocou no tema-tabu -» fronteiras), os mercenários chegaram ao ponto de andar a evocar a imigração para a América... quer dizer, ao mesmo tempo que eles andam por aí a acusar povos de deixarem 'pegada ecológica' no planeta, em simultâneo, os mercenários revelam um COMPLETO DESPREZO pelo holocausto massivo cometido sobre povos nativos na América do Norte, na América do Sul, na Austrália, que (apesar de serem economicamente pouco rentáveis) tiveram o «desplante»... de quererem ter o seu espaço no planeta, de quererem sobreviver pacatamente no planeta, de quererem prosperar ao seu ritmo.
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ASPIRANTES: pessoal dotado de uma elevada taxa demográfica... ambiciona/aspira ser dono-disto-tudo.
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PENDURAS: na Europa existem muitas comunidades nativas penduras -» não trabalham para a sustentabilidade da sociedade (média de 2.1 filhos por mulher)... penduram-se na boa produção demográfica de outros!
[e mais, os penduras ao mesmo tempo que são contra a repressão dos Direitos das mulheres, em simultâneo, são uns lambe-botas da boa produção demográfica daqueles que tratam as mulheres como 'úteros ambulantes' - exemplo: islâmicos]
{Os penduras são uns lambe-botas dos aspirantes a donos-disto-tudo e da alta finança}


De Anónimo a 4 de Outubro de 2017 às 10:13
Estamos tramados, os bloquistas descobriram este blogue ...
De Buiça a 5 de Outubro de 2017 às 15:40
Confesso que não entendi o ponto sobre o governante ou ex-governante Angolano que comprou um magistrado ou dois para ter informaçoes privilegiadas e se safar de umas imvestigaçoes maçadoras. Se isto não é crime não sei o que é e quem com os seus actos coloca em causa as relações entre os países é o senhor Vicente.
Sobre a catalunha nao creio que haja uma constituição no mundo que permita secessões. No entanto elas existem, de Timor ao Kosovo passando pelo Sudão e Crimeia fica claro que quando uma das partes não quer negociar morre muito mais gente e não se impede nada. É Rajoy quem se recusa a negociar.

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