Terça-feira, 27 de Maio de 2014

Radar fiscal

Confesso: escrevo todos os meus posts num portátil que pertence à firma onde trabalho. Mais: levo-o para casa todos os dias e frequento através dele a blogosfera e sites nem sempre recomendáveis. Vou mesmo mais longe: às vezes ouço música na internet, e direitos de autor ou impostos - nicles, salvo o que debita o fornecedor do acesso, que todavia é sempre a mesma importância, quer vá consultar a Constituição, para me inteirar dos meus direitos, legislação avulsa, para ficar ao corrente das minhas obrigações, ou jornais e revistas, para conhecer a vida dos famosos e as perspectivas da Selecção Nacional.

 

Sucede que o IVA do portátil foi suportado pela empresa, ao contrário do que sucede a outros cidadãos.

 

Isto é um escândalo: nenhuma actividade deve estar isenta de imposto e fiscalização, salvo o pastoreio de cabras e mesmo esse apenas enquanto não se venderem os cabritos ou se tiver a ideia peregrina, e revoltante para a ASAE, de fabricar queijos.

 

Fiquei hoje a saber que a fotografia dos radares não serve apenas, como ingenuamente supunha, para detectar excessos de velocidade (excessos legais, entenda-se - um engenheiro ignoto pôs uma placa, a olho, porque naquele dia lhe pareceu que a curva era perigosa, e a partir daí, quer chova quer faça sol, quer se conduza um Panda ou um Ferrari, fica estabelecido que a placa tem um valor bíblico).

 

Nada disso: agora o cidadão pacato vai à velocidade permitida, fumando o seu cigarro pensativo, e a brigada manda-o parar e imediatamente levanta o auto. Infracção: esqueceu-se de ir à inspecção periódica obrigatória e o computador do polícia, zás - se te esqueceres do dia de anos da consorte o Estado, para já, ignora o facto, mas circular sem um mecânico falhado declarar que está tudo bem isso é que não, o computador está atento. E está atento também ao selo do imposto de circulação, ou lá o que é, uma roubalheira que tem vindo sub-repticiamente a crescer - por um chaço com mais de dezasseis anos paguei hoje, sem exceder o prazo, para cima de 250 Euros.

 

O preço das desatenções é a doer, que multa por multa o legislador tem vindo a entender que o terrorismo fiscal incute nos espíritos um são temor da Lei e da autoridade e seus agentes.

 

É neste quadro que, à boleia do argumento pueril de que, se todos pagarmos o que está prescrito, todos pagaremos menos - o que é desmentido pela história e pela experiência - que vamos lentamente deixando criar um estado policial: já hoje é possível fechar uma pequena empresa ou estabelecimento se alguém com competência fiscalizadora se lembrar de embirrar com o proprietário, tal é a quantidade de normativos obscuros que é necessário respeitar; já hoje é possível à autoridade saber onde se esteve, e quando, e com quem, e quanto se gastou, e em quê; e atazanar um cidadão que não tenha recursos para ir a tribunal, ou que tenha mas estime ser esse um incómodo ainda maior do que suportar um abuso da Administração; e já hoje é não apenas possível mas frequente aceitar que o Estado se comporte como uma quadrilha mafiosa, não cumprindo prazos de reembolso e exigindo rotineiramente pagamentos em duplicado, para os incautos que não guardaram recibo, e uma carga de trabalhos, para os que guardaram.

 

If it moves, tax it. If it keeps moving, regulate it. And if it stops moving, subsidize it, disse o outro. Disse bem, e ainda se esqueceu do perigo de depositar tanto poder na mão de burocratas inimputáveis - mesmo que eleitos.

publicado por José Meireles Graça às 22:58
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