Sábado, 2 de Maio de 2015

Reserva mental

Às vezes acontece-me - não estou acima de fraquezas - apreciar Pacheco Pereira. Na última Quadratura, disse (interpretação minha) que o Tratado Orçamental corresponde a uma visão política, não existem escolhas económicas públicas que não tenham uma dimensão política, a UTAO não tem que se pronunciar sobre projectos de programas de governo (a propósito do Plano para a Década, do PS), e as regras orçamentais hoje dominantes na UE, ao serem impostas a todos os países, anulam a liberdade de escolha dos eleitorados, e por conseguinte limitam a democracia.

 

Estou de acordo em quase tudo. Comecemos pelo quase: se a UTAO se limitasse a verificar a coerência interna do programa e a credibilidade das previsões, e fosse capaz de fazer isso de forma asséptica, talvez houvesse alguma coisa a ganhar na prática, que de resto (ignoro em que termos, e com que resultados) é corrente noutros países. Porém, imagino que lá trabalhem uns moços esforçados, formados nas mesmas escolas que os autores do Plano, e possivelmente deles, ou doutras luminárias da Economia, ex-alunos.

 

Ora, convirá ter presente que o desastre a que o nosso país chegou foi pilotado, e recebeu o apoio entusiástico, de prestigiados professores; que Teixeira dos Santos, cuja competência ninguém discute, só reclamou o extintor de incêndios quando o fogo já estava nas vigas do edifício; que o bombeiro da ocasião, embora tenha apagado o incêndio, reconheceu, depois de dar à sola, que não conseguiu criar as condições para que o fogo não se repita; e, já agora, para a petite histoire, que nem por isso ambos deixaram de ser recompensados com aprazíveis sinecuras. Aliás, encontram-se na Academia comunistas travestis como Louçã, socialistas como os autores do referido plano, um tropel de gente a favor do Euro, alguns que, como Ferreira do Amaral, são contra, e Cavaco Silva e outros que papagueiam o que aprenderam nos manuais que empinaram e nos autores que julgam de referência - so much para as escolhas assépticas.

 

Mas enfim, veremos se a UTAO sabe conter-se, ou se pelo contrário fica ela própria refém das escaramuças políticas. Aguardemos.

 

Quanto ao resto: o Tratado limita a liberdade dos Parlamentos fazerem asneiras em matéria orçamental, e é um primeiro passo para limitações em matéria de decisões sobre fiscalidade. Ora, os impostos são precisamente o que está na origem do poder dos parlamentos, que foram o lugar onde os representantes do Povo (enfim, as categorias de pessoas que historicamente assim foram consideradas) dizem ao soberano se pode ou não cobrar tributos. Se, em nome da moeda única, os orçamentos carecem de um visto prévio das "autoridades" europeias, o eleitor até pode incomodar-se a ir votar mas, no nosso caso, limita-se a escolher entre quem não vai conseguir cumprir o Tratado, mas tenta, e quem apenas finge e com o fingimento arrisca uma nova bancarrota, além do sentimental voto nos fósseis comunistas ou nos primos chavistas com camisas de marca.

 

Isto será, para quem for pouco exigente, democracia. Mas esta ou comporta o risco de fazer escolhas erradas ou não é democracia, ponto, tal como não é liberdade o poder ter opiniões diferentes das do vizinho, e manifestá-las livremente, mas ser obrigado a viver da mesma maneira.

 

Dir-se-á que não têm as gerações presentes o direito de onerar as futuras, e que por isso tem que haver limitações ao défice. Não poderia estar mais de acordo, e pelo que me diz respeito a regra ordinária deveria ser o equilíbrio, não um défice limitado. Mas a Constituição di-lo? E se há regras tão apertadas para a rever e aprovar, como se aceita pacificamente que tenha sido revista pela porta do cavalo, à boleia de discussões que não foram públicas, acordos discretos que não foram sufragados, e barganhas repelentes com estrangeiros que fingem igualdade apenas na exacta medida do que lhes convém, como é natural e devia ser evidente?

 

Não é que, feitas as coisas à luz do dia, os resultados fossem muito diferentes: o português sem emprego ou ambicioso emigra desde os anos 60 para a Europa, e vê que lá vive, e se vive, melhor; desconfia da sua classe política, que imagina muito diferente da dos outros, e por isso acredita que quanto mais poderes se alienem ao estrangeiro, melhor; e sobretudo adora a livre circulação de pessoas, que lhe confere a superioridade de não precisar de passaporte e passar por uma porta diferente nas fronteiras aéreas, além de não precisar de cambiar moeda, que é igual à do passageiro alemão ou francês. Grande progresso - só falta mesmo ter igual quantidade no bolso. A classe dirigente, essa, anseia por um lugar na Europa, e pelos fundos, a administração dos fundos, os lugares que os fundos criam e o poder que dão; como finge ter a esperança, e se for suficientemente burra nela acreditando, a cada novo programa, de que desta vez é que vai ser - ninguém nos segura.

 

Enfim, em que ficamos? Pacheco tem ou não tem razão? Tem porque se os eleitores só podem escolher o que está "certo", a escolha significa nada; não tem porque na realidade Pacheco simplesmente não aprecia o resultado inevitável da escolha actual, mas apreciá-lo-ia se tivesse forçadamente que ser outro mais próximo do que acharia desejável - o homem não tem mais convicções do que as que decorrem das suas simpatias, nem mais rejeições do que as que o seu ódio acarreta. É um processo de intenções que lhe faço, claro, mas o próprio fá-lo constantemente - basta abrir a boca.

 

Ou seja, nada que seja em substância diferente da gente do meu lado do espectro, que é europeísta porque a Europa, hoje, exige que se siga o caminho que de toda a maneira achamos mais indicado.

 

Talvez seja melhor assim: quando o edifício esquizofrénico da União ruir toda a gente poderá tranquilamente dizer que não virou a casaca - estava era com reserva mental.

publicado por José Meireles Graça às 14:11
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