Sábado, 23 de Abril de 2016

Separação de poderes

Não tenho dúvidas que Mário Centeno mentiu descaradamente em comissão de inquérito e é um aldrabão patético. Nada que não se soubesse: é coautor de um estudo que salienta os riscos de aumento do desemprego quando haja aumentos do salário mínimo sem consideração pela produtividade mas nem por isso deixou de aceitar o convite para integrar um governo que tem na matéria um ponto de vista voluntarista diametralmente oposto, numa pasta em que esta questão é central.

 

Teria aceitado, igualmente, se o convite tivesse partido de uma coligação dita de direita, e defenderia com empenho um Orçamento diferente do que apresentou, e diria coisas diferentes das que diz.

 

Não nos deve isto surpreender: nunca ninguém alegou incompetência técnica de Teixeira dos Santos, que permitiu que o país fosse conduzido ao maior descalabro económico da sua história e portanto só pode ter havido uma razão pela qual acompanhou Sócrates na demência despesista - é que o preço da coerência num ministro das Finanças é a demissão. Como se demonstrou com Campos e Cunha, que bateu com a porta quando se apercebeu que Sócrates era Sócrates, com isso dando provas de ter melhor critério que os seus colegas da Academia, e pior do que as pessoas de senso, que teriam começado por não aceitar o convite.

 

Campos não é porém a regra: difícil é encontrar professor de economia, e até economista, que desdenhe ser ministro das Finanças; e que, diligentemente, no exercício de funções, deixe de dar a cobertura do palavreado da seita ao asneirol que o partido convidante patrocina.

 

Isto é assim, não sendo as razões difíceis de perceber: a notoriedade é aliciante, o jogo político fascinante, e a condição de ex-ministro das Finanças garante, com algum empenho, que o ordenadozinho de professor é arredondado com prebendas, ganchos e sinecuras. E se, no desempenho futuro das exigentes funções de conselheiro, facilitador ou estrela de TV, houver algum deslize, paciência: um tacho vale bem uma missa burlesca.

 

Ignoro como remediar este estado de coisas, salvo a instauração de uma sociedade comunista, na qual só se pode fazer carreira no Partido e não há outra argumentação que a da propaganda oficial.

 

Mas estou certo de que pôr o ministério público a supervisionar as aldrabices dos políticos, sejam eles autênticos ou, como Centeno, de arribação, é uma péssima ideia. Os senhores magistrados não são, nem podem ser, imunes aos encantos da exposição mediática, nem têm sobre a classe política opiniões mais lisonjeiras do que as do eleitorado, junto do qual apreciariam decerto, e bem precisam, ser mais populares. E, de resto, têm como toda a gente opiniões políticas - há aí alguém que acredite que a actual Procuradora-Geral navega nas mesmas águas turvas do seu antecessor? - que inevitavelmente tingirão os seus juízos quando se esteja a falar de crimes semânticos, de opinião ou de má-fé em declarações políticas.

 

Nas comissões de inquérito os cidadãos que não sejam actores políticos em exercício são, é claro, obrigados à verdade. Os políticos no activo têm, porém, mesmo aí, o privilégio da aldrabice porque o juiz é outro - é o eleitorado.

 

O mesmo eleitorado a que a magistratura quererá, se puder, agradar.

 

A iniciativa do PSD de denunciar Centeno ao Ministério Público pelo crime de declarações falsas é assim um clamoroso erro, não menos porque vai criar um precedente perigoso: hoje o magistrado, com um par de isentas asas nas costas, vai decidir se o político mentiu na Comissão; e amanhã se o fez no Parlamento, ou na campanha eleitoral, ou nos jornais. E daí é só um passo até termos magistrados de direita, e esquerda, e centro.

 

Separação de poderes, senhores estrategas do PSD, já ouviram falar?

publicado por José Meireles Graça às 02:06
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