Sexta-feira, 8 de Abril de 2016

Simplex simplório

"Eu costumo dizer: eu até dou, mas dou porque quero porque é proibido por lei".

 

Pois se dá, dá muito mal. E o Simplex, ao contrário do que diz, ou é uma mudança obrigatória de procedimentos ("obrigatória" quer dizer que implica sanções para quem não cumpra) ou então não será nada.

 

Explico: a lei não proíbe que se dê, o que proíbe é que se exija cópia - V. Ex.ª exprimiu-se incorrectamente. E portanto, face a uma exigência abusiva de funcionários de "alguns serviços públicos, incluindo serviços do ministério da Justiça", a reacção de cedência ao abuso não traduz uma qualquer deficiência cultural por parte do cidadão, ou do cliente do banco ou de companhias majestáticas, traduz meramente o facto de o cidadão saber, um saber de experiência feito, que ou cede ou não obtém o que pretende, porque o funcionário, e o serviço, são inimputáveis.

 

De resto, no caso dos bancos, espero que V. Ex.ª se tenha dado ao trabalho de mandar ler as circulares vinculativas do Banco de Portugal - tenho fortes suspeitas de que estes, que não têm interesse em atrapalhar a vida dos seus clientes, o passaram a fazer em obediência a instruções.

 

Não é que o Banco de Portugal tenha que ligar patavina ao que V. Ex.ª diz, ou legisla: aquele organismo, se pode liquidar bancos em obediência a instruções de Bruxelas, esconder relatórios, e agir de forma geral como aquilo que é - uma delegação da União Europeia numa província distante do Império - terá decerto tanto cuidado com as preocupações de V. Ex.ª como o senhor embaixador do Bangladesh teria com a limpeza das instalações na Rua António Saldanha, em Lisboa, se o senhor ministro dos Negócios Estrangeiros se lembrasse de dar orientações na matéria.

 

"Simplex é a única maneira viável de se fazer a reforma do Estado", diz V. Ex.ª, e diz, mais uma vez, muito mal: não duvido que, se o governo de que faz parte durar ainda algum tempo que se veja, deixe em herança algumas reduções de procedimentos, algum alívio na papelada, até mesmo alguma sensibilização dos serviços para a ideia de que, justamente, estão ao serviço - do público, tudo a anular aliás com novos serviços criados, novas obrigações a cumprir e novas necessidades a satisfazer.

 

Mas isso não é uma reforma do Estado. Reforma seria a extinção de serviços, a diminuição voluntária de atribuições e competências, a revogação de legislação intrusiva na vida dos cidadãos e das empresas - em suma, pôr o Estado a ocupar-se das suas competências clássicas, e algumas das que a modernidade lhe acrescentou, com eficiência, e mantendo-o dentro de limites razoáveis na punção que exerce sobre o contribuinte.

 

Mas compreendo - bem de mais - que diga que o Simplex é a única reforma "viável". O Governo de V. Ex.ª é que não é - como se verá. 

 

publicado por José Meireles Graça às 00:00
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2 comentários:
De Tiro ao Alvo a 8 de Abril de 2016 às 09:02
Acompanho-o inteiramente nas suas críticas. Com o desenvolvimento das aplicações informáticas, pensava que a vida das pessoas seria simplificada e que haveria grande diminuição de papéis, mas foi ao contrário. Então a Banca (por imposição do BdP, dizem), distribui papelada aos montes, com dizeres inentendíveis, alguns com fórmulas matemáticas elaboradas, que nada acrescentam, nem à segurança, nem ao esclarecimento dos clientes. Uma praga.
De rui a 16 de Abril de 2016 às 20:27
UMA ACTIVIDADE ECONÓMICA DE ALTO RISCO para os contribuintes: a actividade bancária (ex: bpn , bes , novo banco, banif ,...).
.
Sendo a actividade bancária uma actividade económica de alto risco para os contribuintes, o Regulador (Banco de Portugal) deverá ser obrigado a apresentar periodicamente um relatório detalhado aos contribuintes.
.
Uma opinião um tanto ou quanto semelhante à minha:
Banalidades - jornal Correio da Manhã (antes da privatização da transportadora aérea):
- o presidente da TAP disse: "caímos numa situação que é o acompanhar do dia a dia da operação e reportar qualquer coisinha que aconteça".
- comentário do Banalidades: "é pena que, por exemplo, não tenha acontecido o mesmo no BES ".
.
.
.
P.S.
Mais, ver:
http :/ fimcidadaniainfantil.blogspot.pt /
http :/ concorrenciaaserio.blogspot.pt /

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