Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017

Sobre o ensino universitário tendencialmente gratuito

Um adolescente tem boas notas, é responsável e aplicado, os pais metem-no a fazer o secundário num daqueles colégios que preparam os alunos para a média, consegue acabar o secundário com média de 19 e entra em Medicina. Consegue terminar a licenciatura, as boas notas anteriores eram um bom preditor de que teria essa capacidade, e depois consegue completar com sucesso o internato e obter o grau de especialista. Dá o salto para o estrangeiro, onde vai ganhar, pela medida dos salários portugueses, uma pequena fortuna. E nós continuamos sem médico.

2017-12-11 Emigração jovens médicos.jpg

Esta não é a história dos médicos que conhecemos, ou pelo menos dos que eu conheço pessoal ou profissionalmente, que estão esmagadoramente a trabalhar no país onde se formaram ou, se estão no estrangeiro, trabalham em missões humanitárias enquadrados por organizações de voluntariado. Dedicam-se à comunidade e devolvem-lhe o que investiu neles. Tal como provavelmente a esmagadora maioria dos médicos portugueses.

Mas é a ambição de, diz o estudo A carreira médica e os factores determinantes da saída do SNS realizado pelo Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto cujos resultados acabam de ser publicados, metade dos jovens médicos que estão a fazer a formação da especialidade no Norte. E como admito que a latitude não deva ser um factor determinante para formar este tipo de preferências, será a ambição de metade dos jovens médicos portugueses que estão a fazer a especialidade.

A ambição deles não tem nada de ilegítimo. Possuem, ou estão em vias de adquirir, uma formação valiosíssima, trabalharam aplicadamente desde a adolescência para a adquirir, têm a possibilidade de exercer um trabalho de grande utilidade social, onde quer que o venham a exercer, e ponderam todas as opções profissionais que têm pela frente privilegiando as que lhes oferecem melhores perspectivas laborais e remuneratórias. Não há nada que se lhes possa apontar.

Mas a saída para o estrangeiro de médicos especialistas acabados de formar é um péssimo negócio para todos os portugueses genericamente e para os contribuintes em particular.

Os cursos universitários custam muito mais do que é cobrado aos alunos das universidades públicas em propinas, cerca de mil euros por ano para a licenciatura. E se há cursos que envolvem custos moderados por serem ministrados essencialmente à base de papel e tinta, como os de Direito, há outros que envolvem custos elevados, nomeadamente os que exigem a disponibilidade de laboratórios e equipamentos por vezes muito sofisticados, como os de Engenharia. Ou de Medicina. As estimativas do custo de formar um médico especialista rondam os cem mil euros para a licenciatura de seis anos, para os quais os próprios contribuem em propinas com cerca de seis mil, e duzentos a quatrocentos mil para a especialidade.

Se os médicos especialistas acabados de formar emigram, o investimento da comunidade na sua formação, que pode atingir valores da ordem dos quinhentos mil euros, não tem retorno nenhum, ou terá, mas na comunidade que os acolher sem ter investido na sua formação.

Não sendo a oferta de formação aos médicos um prémio pelas boas notas conseguidas no secundário, mas um investimento num bem social maior, a saúde dos portugueses, seria importante a comunidade dispor de instrumentos para garantir que esse investimento é efectivamente utilizado para contribuir para o fim que o justifica.

Não tendo já chegado ao socialismo cujo caminho a Constituição nos obriga a percorrer, não temos à nossa disposição instrumentos como os das ditaduras que respondem pelo nome de democracias populares, em que o indivíduo não tem mais direitos do que os que lhe advêm de ser propriedade do Estado, de que o mais óbvio é de servirem o Estado, e não podemos tratar os médicos do modo que são tratados, por exemplo, pelo regime socialista cubano, que os proibe de emigrar e, quando é oportuno colocá-los ao serviço de sistemas de saúde de outros países, cobra pelo seu trabalho honorários de advogado de negócios e paga-lhes a eles salário de empregada doméstica. Não os podemos proibir de sair.

O problema, ou o risco potencial de o problema se concretizar, não resulta da liberdade de escolha deles, que é um dado em sociedades livres como aquela em que vivemos e queremos, eu pelo menos quero, viver, mas de a comunidade investir neles sem qualquer compromisso deles que lhe ofereça uma garantia mínima de retorno do investimento. O problema é de o ensino ser tendencialmente gratuito e, no caso específico da formação em Medicina, cobrado muito abaixo do custo real. Se o curso de Medicina tivesse propinas compatíveis com a cobertura dos seus custos, o investimento da comunidade estaria liquidado no fim do curso e não haveria prejuízo para a comunidade se eles emigrassem.

Mas se os alunos de Medicina tivessem que suportar propinas que cobrissem integralmente os seus custos, cerca de cem mil euros ao longo dos seis anos da licenciatura seria algo como mil e quinhentos euros por mês onze meses por ano, abrir-se-ia uma frente de ineficiência na alocação de recursos. O curso seria limitado, não aos alunos com provas dadas de terem potencial para virem a ser no futuro os melhores médicos, mas aos que tivessem capacidade de pagar propinas nestes montantes. A qualidade média dos médicos formados seria certamente inferior à que pode ser conseguida se todos forem elegíveis para entrar e forem seleccionados por critérios que indiciem a sua capacidade para virem a ser bons médicos. E se as notas obtidas no secundário são uma medida adequada ou não para a aferir é outra discussão, mas que são uma tentativa de aferição quantificada do seu potencial como futuros médicos é indesmentível. E o ensino tendencialmente gratuito permite alargar o recrutamento de estudantes a todos, independentemente da classe social de origem, os que têm mais potencial para o transformar em conhecimento em benefício da comunidade.

O problema pode ser então reformulado como encontrar modo de a comunidade garantir o retorno do investimento que faz no ensino sem negar liberdades cívicas aos diplomados mas também sem impedir jovens com capacidade mas sem meios de se diplomarem.

E mesmo para este problema mais complexo há muitas soluções provadas.

Desde o ensino tendencialmente gratuito mas sujeito ao compromisso de no fim do curso o formando ficar a trabalhar durante um determinado período para o Estado, ou para o que a comunidade determinar como relevante para reaver aquilo que investiu nele, e sujeito a uma indemnização que compense os custos da formação se o formando quiser sair antes de ter completado esse compromisso com a comunidade, como se faz por exemplo para os pilotos formados na Força Aérea...

... ao ensino com propinas ajustadas à cobertura dos custos reais mas suportado pela concessão aos formandos que o necessitam de crédito a ser reembolsado ao longo da vida profissional pós-formação, como é prática corrente em países onde vigoram versões mais light do Estado Social do que na União Europeia, como os EUA...

... há muitas formas de, com mais Estado Social formal ou menos Estado Social formal, conciliar a maximização de eficiência que permite o acesso ao ensino dos melhores independentemente da sua classe social de origem e da sua capacidade financeira, com a garantia de a comunidade não investir nos que forma sem qualquer garantia de retorno desse investimento. De conciliar a justiça social com a eficiência na alocação dos recursos públicos. De fazer Estado Social sustentável

Oferecer ensino gratuito a todos como se fosse a única possibilidade de o fazer, e permitir aos que podem, que frequentemente até são dos que à partida tinham menos necessidade de apoio do Estado para estudarem, que recolham em privado os resultados desse investimento público é que é um desperdício de recursos, um desperdício do nosso dinheiro, porque o Estado Social somos nós, e não dinheiro caído do céu, que o pagamos.

Estado Social, sim, mas minimamente inteligente para poder servir para enriquecer a comunidade em vez de lhe drenar recursos.

publicado por Manuel Vilarinho Pires às 14:08
link do post | comentar
1 comentário:
De oscar maximo a 12 de Dezembro de 2017 às 09:46
O autor deveria saber que para o Estado não ir á sua bolsa, há que fazer de morto, imóvel. Se se vem com ideias extravagantes, equivale a pedir um Lambrusco Rosé, e paga 3 vezes mais que um normal. No máximo, pode-se arrastar os móveis á noite, ainda não vi ninguém pagar multa por barulho excessivo.

Comentar post

Pesquisar neste blog

 

Autores

Posts mais comentados

Últimos comentários

Senhor José Meireles Graça, poderá estimar «por mu...
Não há nenhum obstáculo, nem nenhuma derrogação da...
Como leitor assíduo do José Meireles Graça criei u...
Bem, a independência dos juízes não deve ser um fi...
O que para aí vai... Obrigado por me ter lembrado ...

Arquivos

Fevereiro 2018

Janeiro 2018

Dezembro 2017

Novembro 2017

Outubro 2017

Setembro 2017

Agosto 2017

Julho 2017

Junho 2017

Maio 2017

Abril 2017

Março 2017

Fevereiro 2017

Janeiro 2017

Dezembro 2016

Novembro 2016

Outubro 2016

Setembro 2016

Agosto 2016

Julho 2016

Junho 2016

Maio 2016

Abril 2016

Março 2016

Fevereiro 2016

Janeiro 2016

Dezembro 2015

Novembro 2015

Outubro 2015

Setembro 2015

Agosto 2015

Julho 2015

Junho 2015

Maio 2015

Abril 2015

Março 2015

Fevereiro 2015

Janeiro 2015

Dezembro 2014

Novembro 2014

Outubro 2014

Setembro 2014

Agosto 2014

Julho 2014

Junho 2014

Maio 2014

Abril 2014

Março 2014

Fevereiro 2014

Janeiro 2014

Dezembro 2013

Novembro 2013

Outubro 2013

Setembro 2013

Agosto 2013

Julho 2013

Junho 2013

Maio 2013

Abril 2013

Março 2013

Fevereiro 2013

Janeiro 2013

Dezembro 2012

Novembro 2012

Outubro 2012

Setembro 2012

Agosto 2012

Julho 2012

Junho 2012

Maio 2012

Abril 2012

Links

Tags

25 de abril

5dias

ambiente

antónio costa

arquitectura

austeridade

banca

banco de portugal

banif

be

bes

bloco de esquerda

blogs

brexit

carlos costa

cartão de cidadão

causas

cavaco silva

censura

cgd

comentadores

cortes

crescimento

crise

cultura

daniel oliveira

deficit

desemprego

desigualdade

dívida

educação

eleições autárquicas

ensino

esquerda

estado social

euro

europa

férias

fernando leal da costa

fernando ulrich

fiscalidade

francisco louçã

gnr

grécia

greve

impostos

irs

itália

jorge sampaio

jornalismo

josé sócrates

justiça

lisboa

malomil

manifestação

marcelo

marcelo rebelo de sousa

mariana mortágua

mário centeno

mário nogueira

mário soares

mba

nicolau santos

obama

oe 2017

orçamento

pacheco pereira

partido socialista

passos coelho

paulo portas

pcp

pedro passos coelho

política

portugal

ps

psd

público

quadratura do círculo

raquel varela

renzi

rtp

salário mínimo

sampaio da nóvoa

saúde

sns

socialismo

socialista

sócrates

sondagens

syriza

tabaco

tap

tempo novo

tribunal constitucional

troika

ue

união europeia

vasco pulido valente

venezuela

vítor gaspar

todas as tags

Gremlin Literário no facebook

blogs SAPO

subscrever feeds