Domingo, 15 de Maio de 2016

Gestão bolivariana

Quando o governo anterior aumentou a contribuição dos funcionários públicos para a ADSE para 3,5%, tornando o sub-sistema exclusivamente financiado pelas contribuições dos utentes e originando um excedente das contribuições relativamente às despesas, o Partido Socialista denunciou o aumento como desnecessário e excessivo, "um autêntico imposto". Parte da estratégia neoliberal de empobrecimento dos portugueses, está de ver.

Mal chegaram ao governo, e dando corpo à nova estratégia socialista de devolução dos rendimentos aos portugueses, os socialistas chegaram mesmo a avaliar a possibilidade de reduzirem as contribuições para a ADSE, que a sindicalista Ana Avoila propunha repôr nos 1,5%. Mas acabaram por deixar ficar quieto.

Apenas seis meses depois de terem começado a governar, e com a capacidade de gestão que lhes é universalmente reconhecida, os socialistas já se vêem forçados a cortar benefícios aos utentes para evitar o descalabro financeiro da ADSE em poucos anos. Gerido por eles, o desconto de 3,5% deixou de ser excessivo e passou a ser insuficiente para assegurar a sustentabilidade financeira da instituição a médio prazo. E não só o rendimento não foi devolvido aos portugueses, como vão passar a ter menos benefícios pelo mesmo abatimento ao rendimento. Típico da gestão socialista.

Mas, neste caminho que ficou gravado a pedra na Constituição, e apesar dos avanços entretanto conquistados, como já sermos governados por quem perde as eleições, ainda estamos longe de chegar ao verdadeiro socialismo. É irmos aproveitando os pequenos prazeres do capitalismo, enquanto podemos. Quando lá chegarmos, teremos de nos limpar às notas do Escudo.

publicado por Manuel Vilarinho Pires às 12:41
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Quarta-feira, 2 de Abril de 2014

Assistência no Delírio aos Servidores da Esquerda

Este cavalheiro é o mesmo que se declara a favor da extinção da ADSE; que é um defensor intransigente do Serviço Nacional de Saúde; e que goza de grande prestígio, suponho que merecido, por ter conseguido dirigir uma instituição, o Hospital de S. João, que "recuperou o amor próprio".

 

Vem-nos agora dizer que o SNS  “está falido” e que tudo indica que “a despesa vá crescer” nos próximos anos, por causa da inovação terapêutica e da demografia.

 

Isto quando o Ministro da Saúde goza de um prestígio que não bafejou nenhum dos anteriores, devido às muitas iniciativas para melhorar o funcionamento da gigantesca máquina da saúde pública, racionalizando meios, efectuando cortes, perseguindo abusos, enquanto luta contra uma oposição comunista, treteira ou demagógica.

 

Falhará, o Ministro. Não se verá o falhanço porque quem o suporta dirá sempre, com razão, que se não tivessem sido tomadas medidas a situação seria pior; e os novos cortes na despesa impor-se-ão com a naturalidade do inevitável, mesmo que seja o PS a decidi-los, enquanto a tralha comunista continuará a esbracejar contra a má gestão do capitalismo, que não permite alocar do Orçamento do Estado fatias crescentes para a Saúde, a Educação, a Paz, a Habitação e o mais que diz a canção.

 

Outro ministro virá, menos trabalhador e capaz; e vícios velhos ressurgirão, e novos nascerão. Porque nunca um sistema público, onde ele possa ser privado, foi competitivo: falta-lhe a concorrência e as falências, o egoísta interesse individual e privado e a relação cliente/fornecedor.

 

A futuramente defunta ADSE assentava num princípio simples: o beneficiário escolhe o médico e o estabelecimento; o Estado suporta, para cada acto médico, até xis; e o beneficiário paga a diferença. Nunca ninguém apurou, que eu saiba, se o serviço seria realmente deficitário no caso de o Estado pagar sobre os salários dos seus trabalhadores o mesmo que o sector privado paga. Admitindo porém que ainda assim o fosse, poder-se-ia diminuir à comparticipação do Estado, até ao equilíbrio. E é claro que o doente não teria direito a assistência quase gratuita nos estabelecimentos públicos, que aliás pode e poderia sempre escolher.

 

Mas não: Santo Arnaut, que está no seu altar em Coimbra, inventou o sistema perfeito, um exemplo para o mundo boquiaberto; o sistema alinha com orgulho uma série de reais triunfos; e, não fosse preciso fazer contas, as vitórias poderiam continuar.

 

De corte em corte, chegar-se-á ao ponto em que o estabelecimento público será grátis apenas, e nem isso, para quem não pode pagar o serviço. Como sempre deveria ter sido.

 

Os entusiastas do SNS, da esquerda à direita, queixar-se-ão amargamente de que a economia não cresce - ai!, que se ela crescesse dávamos tudo, saúdinha da boa; e continuaremos a ter, no papel, uma saúde igual para todos, com o Cerbero constitucional de guarda ao texto sagrado.

 

É como as outras vitórias socialistas: até à derrota final.

publicado por José Meireles Graça às 16:03
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Segunda-feira, 17 de Fevereiro de 2014

Assistência no Delírio aos Servidores da Esquerda

Pessoas apreciadoras de quem não as merece ofereceram-me em tempos um seguro de saúde. Os seguros de saúde tresandam a seguradoras e bancos, e dá-se o caso de a minha experiência de vida me ter feito chegar à conclusão que as companhias de seguros são quadrilhas de ladrões, sob a supervisão de uma entidade que, como as outras destinadas a impedir abusos, garantir transparência e assegurar a concorrência, não faz nada disso; já os bancos, por outro lado, são associações de malfeitores dirigidas por pessoas que, se o mercado fosse deixado funcionar e o Estado não interviesse, teriam o estatuto de desempregados, por terem arruinado as instituições que dizem servir (igualmente sob a supervisão de uma outra entidade pública, esta dirigida por invisuais pagos a peso de ouro).

 

Quer dizer que, teoricamente, não deveria apreciar a prenda. Mas as coisas apenas são más ou boas em relação a outras do mesmo género. E no género saúde a alternativa, que é a conquista de Abril que dá pelo nome de SNS, é uma abominação, por significar filas de espera, impressos, papeladas, abusos e descasos de toda a espécie e, sobretudo, completa ausência de liberdade de escolha - para além da gigantesca malbaratação de fundos que numerosos ingénuos julgam poder ser corrigida a golpes de decretos, portarias, circulares, instruções e reclamações. Isto sem falar do negro destino que está reservado ao mastodonte, que pôde crescer e melhorar espectacularmente a saúde da população da qual cuida apenas porque durante décadas ninguém foi obrigado a pensar se o País pode oferecer cuidados a toda a gente, quer tenha quer não tenha recursos, e fazê-lo através de um corpo de funcionários públicos.

 

O meu médico, que me atura desde que o anterior, seu pai, morreu há décadas, é um daqueles que por dá cá aquela palha quer exames, análises e consultas de especialistas. E, sem nunca ter estado seriamente doente, e evitando aliás a classe médica com algum empenho, adquiri, sobretudo por interpostas pessoas, uma vasta experiência de hospitais, casas de saúde, clínicas, pessoal e organização, tudo na perspectiva de utente e cliente.

 

Tenho assistido à polémica em torno da ADSE com pasmo: que a esquerda não a veja com bons olhos está na ordem natural das coisas - a liberdade que tem o beneficiário de escolher o estabelecimento e o médico contraria frontalmente o princípio universal e igualitário do SNS; que os sindicatos da função pública estejam abençoadamente calados, ou aqui e além esbocem algum tímido apoio à ADSE entendo - podem, à boleia da defesa dos interesses dos trabalhadores, fazer passar de contrabando a agenda do PCP, mas não podem contrariar aqueles interesses de forma demasiadamente óbvia; e que o Governo fira o sistema, não sabemos se mortalmente, também percebo - o estatismo tem os seus cultores em todo o espectro partidário, e, pior, na esmagadora maioria do eleitorado.

 

Mas que na comparação entre os custos para o contribuinte de um sistema e outro se parta do princípio que, se a ADSE fosse extinta, a parte dos custos não coberta pelos descontos seria poupança, como se o acréscimo de afluxo de doentes ao SNS não custasse nada - isso não alcanço; e que, à direita do espectro da opinião, se defenda a extinção da ADSE porque custa - se custa, até nisso há dúvidas - dinheiro ao contribuinte, sem curar de apurar se não seria possível eliminar a punção fiscal preservando a liberdade que os funcionários públicos ainda têm - oh la la, temos a burra nas couves.

 

Gostaria por isso de acreditar nas declarações de Manuel Teixeira, na parte em que diz: “A vantagem da ADSE é constituir-se como um ‘germe’ de seguro público de saúde, garantindo liberdade de escolha ao beneficiário relativamente ao prestador de cuidados de saúde”.

 

Pois sim: mas, para já, qualquer funcionário pode optar por não pagar a ADSE; mas não pode optar por não pagar, como contribuinte, o SNS. Já o não funcionário pode, como eu, optar por guardar do SNS prudente distância, mas continua a ter que o sustentar. E, tendo pago a uma seguradora o prémio; tendo pago a um estabelecimento privado a diferença entre o que o seguro cobre e o que não cobre; e não tendo gasto um cêntimo ao erário público - nem por isso pode deduzir, nos impostos que paga, a totalidade do que suportou.

 

Grande baralhação, que tem um único fio condutor: pense-se o que se pensar, diga-se o que se disser, vote-se em quem seja, tudo no fim fica bem desde que se seja socialista.

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publicado por José Meireles Graça às 20:26
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Terça-feira, 15 de Janeiro de 2013

A liberdade abaixo de tudo

 

Correia de Campos foi odiado enquanto Ministro da Saúde: andava por aí a encerrar maternidades e postos de saúde, para desespero das populações locais, esquerdistas em geral e gente preocupada com a desertificação do interior e os pergaminhos das terras.

 

Já o antecessor, Luis Filipe Pereira, também não saiu em odor de santidade: um e outro tinham um grande respeito pela obra do Santo conimbricense Arnaut, mas não eram inteiramente alheios ao facto de o SNS, embora com existência imorredoira garantida pela Constituição, reclamar um módico de racionalidade - afinal a coisa é sobretudo financiada por impostos e estes têm uma desagradável tendência a não serem tão elásticos como a procura de saúde a golpes de química, cirurgias e baixas médicas.

 

A extremosa Ana Jorge, pediatra de formação, veio sossegar os espíritos com o expediente de pouco fazer para além de dar aulas magistrais na televisão sobre como lavar as mãos, a fim de evitar epidemias de gripe. Nos intervalos das lições de puericultura encontrava ainda tempo para dizer coisas sobre o seu pelouro, que se me varreram da lembrança. Suponho que seja lembrada com ternura.

 

Correia deixou a impressão mais duradoura. E em obediência ao princípio "atrás de mim virá quem de mim bom fará" não é surpreendente que encontre audiência simpática para se aliviar das suas opiniões. Acha, por exemplo, que a única "coisa boa" que o actual sistema de saúde dos funcionários públicos tem é a "livre escolha".

 

A ADSE, realmente, tem esta coisa boa: a livre escolha. Mas Correia não lhe atribui grande importância, preocupando-se antes com as coisas más que o sistema tem, das quais a principal é "não ser integrado". Este defeito misterioso e fatal parece consistir no facto de o doente andar a saltar de médico para médico, sendo vítima de armadilhas: se tem um cancro e cai nas garras de um cirurgião, faz de chofre uma operação; mas se o médico for um daqueles que fazem quimioterapia (não sei a designação da especialidade, esta parte ouvi na Sic-N), zás - faz quimioterapia primeiro.

 

Confesso que fiquei perplexo: as clínicas privadas são pelos vistos um covil de patifes - a vigarice começa logo na fase inicial do tratamento. E os funcionários públicos são notoriamente mentecaptos: vão à faca ou não vão dependendo do primeiro que aparece.

 

A troika terá recomendado o fim deste e de outros subsistemas - não fui conferir, tenho mais que fazer do que espiolhar documentos chatos.

 

Mas ocorre-me lembrar que os credores não estarão, nem têm que estar, muito preocupados com a saúde dos cidadãos, mas sim com o que ela custa ao erário público. E se demonstradamente a ADSE custasse mais do que o SNS (do que aliás duvido) o que haveria a fazer seria reduzir as comparticipações do Estado, aumentando os descontos para o efeito (actualmente 1,5%, convindo não esquecer que o funcionário adianta a totalidade do custo do acto médico e não ocupa o pessoal e instalações públicas, para o sustento dos quais todavia contribuiu com os impostos gerais). No limite, dar aos próprios funcionários o direito de opção por um ou outro sistema.

 

Mas não, os funcionários não sabem o que lhes convém - Correia é que sabe. E não hesita em atiçar o resto da população contra os funcionários - malditos, que têm o direito de escolher, uma coisa francamente desprezível; e obrigam o Orçamento a transferir recursos para a ADSE - como se o que o que o SNS poupa por não ser usado não devesse fazer parte da comparação de custos.

 

Comme quoi, entre Correia, que toma os funcionários por idiotas, e Ana, que toma os cidadãos por juvenis, não há um mundo de diferença, a despeito das aparências.

 

Declaração de interesses: Não sou funcionário público e não uso o SNS.

 

publicado por José Meireles Graça às 23:21
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