Terça-feira, 11 de Julho de 2017

Pequenos apontamentos de memória

Lembram-se da sociedade de advogados que tem o timbre no contrato do Siresp negociado pelo António Costa que inclui a já célebre cláusula 17 que blinda o consórcio contra quaisquer responsabilidades pelo não funcionamento da rede em situações de emergência?

 

2017-06-22 Siresp - força maior.jpg

Lembram-se do secretário-geral do Partido Socialista que uma vez disse numa entrevista "Há, em Portugal, um partido invisível, que tem secções sobretudo nos partidos de Governo, que capturou partes do Estado, que tem um aparelho legislativo paralelo através dos grandes escritórios de advogados e influencia ou comanda os destinos do País"?

Sabem qual foi a sociedade de advogados escolhida pelo governo do António Costa para estudar se há volta a dar na cláusula 17 do contrato do Siresp?

publicado por Manuel Vilarinho Pires às 02:01
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Sábado, 1 de Julho de 2017

Como somos menos pobres chumbamos menos, ou por chumbarmos menos vamos ser mais ricos, tanto faz. O que interessa é sermos felizes.

2017-07-01 Chumbos.jpg

Em 16 anos, nunca nenhum jornal foi tão encomiástico com um governo como o Público é com o actual.

Para dizer a verdade, em muitos mais. Se calhar, só recuando ao Diário de Notícias dirigido pelo José Saramago se consegue encontrar um jornal tão militantemente encomiástico de um governo. E, para conseguir o que se conseguiu do Diário de Notícias de 1975, foi preciso recorrer à força bruta, aos despedimentos decididos em plenário, sem processo disciplinar, nem indemnização, nem fundo de desemprego, que a praxis laboral quando o PCP governa é de uma têmpera mais rija do que a dos moles dos capitalistas. E se não resultasse mandavam-se-lhe umas Chaimites para mostrar quem mandava. E o governo da altura até era dirigido por um brilhante primeiro-ministro, o companheiro Vasco da muralha de aço. Agora, basta ao primeiro ministro existir e fazer olhinhos às bloquistas, por quem os jornalistas se perdem de ternura, para ter jornais que o carregam num andor, sem necessidade de violência nem ameaças. Enfim, com só algumas ameaças. Uma época que fez escola.

Esta pérola que o Público, à falta dos saquinhos com brindes dos jornais do tio Balsemão, que também dispensam um amor incondicional ao António Costa, não devemos cometer a injustiça de o esquecer, nos oferece para embelezar o nosso fim-de-semana informa o povo num dos seus típicos quadrinhos com uma notícia principal e uma série de títulos que dirigem os leitores mais lentos de compreensão para a interpretação correcta da notícia, que uma figura vale mais do que mil palavras de ordem, que em Portugal nunca se chumbou tão pouco, não cuidando de explicar se é por aumento da qualidade do ensino ou por redução da exigência, o que não interessa para nada porque o objectivo do ensino no Tempo Novo socialista não é que os meninos fiquem a saber alguma coisa, até já criaram uma Matemática pós-Moderna que substitui com vantagem as Matemáticas Moderna e Clássica por dispensar os parêntesis nas expressões algébricas, nem se distingam uns dos outros pelo mérito que pode desarranjar a estratificação social que levam à partida, mas que sejam devolvidos às famílias felizes e sem retenções ao fim dos seus percursos escolares, e da relação entre chumbos e pobreza, sem explicar qual é a causa e qual a consequência, mas identificando uma vantagem importante em não haver chumbos: os meninos estão menos tempo no sistema de ensino, custam menos, e torna-se mais fácil atingir deficits ambiciosos que deleitam os socialistas e as bloquistas quando são elogiados pelo austero professor Wolfgang Schäuble. Também pouco importa.

No mundo côr-de-rosa "Acção Socialista" do Público, ou os portugueses estão a chumbar menos por serem menos pobres, ou vão enriquecer por terem menos chumbos.

publicado por Manuel Vilarinho Pires às 10:19
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Segunda-feira, 26 de Junho de 2017

Quando vigariza um português, vigarizam logo dois ou três

2017-06-26 Solução lesados BES.jpg

"A geringonça, através do amigo do Primeiro-Ministro arranjou uma solução que se resume em ilibar vigaristas que venderam banha da cobra aos clientes bancários...", disse na sexta-feira no plenário do parlamento o deputado do PSD Carlos Silva pelo meio de muitos protestos e uma pateada das bancadas de PS, PCP, PEV e BE, a que respondeu "Pergunto ao Partido Socialista se o Dr. Ricardo Salgado não foi um vigarista?".

O deputado Carlos Silva, que conheci circunstancialmente há 4 anos e com quem privo regularmente e de quem me tornei amigo desde que há quase 2 me tornei militante da mesma secção do PSD onde ele milita, não tem modos de menino de coro, mas é aquilo a que se chama uma pessoa correcta e educada e, mesmo entre amigos e companheiros (é assim que se chama aos camaradas de partido no PSD) de partido, nunca lhe tinha ouvido usar o termo vigarista, e posso-lhe já ter ouvido dizer merda mas nunca o ouvi dizer caralho, o que pode ser útil para lhe aferir os modos, pelo que posso testemunhar que, para a medida dele, foi uma afirmação extraordinariamente violenta.

E a que se deveu esta violênca verbal que ele usou? Recuemos para tentar perceber.

A família Espírito Santo foi expropriada e expulsa de Portugal na ponta das baionetas durante o PREC.

Quando, uns anos mais tarde, o regime democrático saído da revolução, é um milagre sair de uma revolução um regime democrático mas, goste-se ou não delas, e deles, e especificamente deste, foi isso que aconteceu em Portugal, decidiu que seria mais útil do que pernicioso trazer de regresso a Portugal as famílias que tinham dominado a economia portuguesa no tempo do velho regime, e lhes proporcionou nos processos de reprivatização facilidades na recuperação do seu antigo património empresarial entretanto nacionalizado, a família Espírito Santo foi uma das que regressou e conseguiu recuperar o seu activo mais emblemático, o Banco Espírito Santo e Comercial de Lisboa, que depois rebaptizou Banco Espírito Santo.

E durante anos, e não sei se isto será o primeiro conto do vigário mas, se tiver sido, chamemos-lhe o conto do vigário número zero, a família recuperou a influência que antes tinha, não apenas pelo crescimento do Banco Espírito Santo até se tornar num banco de referência, ainda que não o maior dos bancos privados, mas também na tomada de posições do Grupo Espírito Santo noutros sectores igualmente estratégicos na economia portuguesa, tendo conseguido feitos heróicos como assessorar processos de privatização em que conquistava posições de accionista de referência através de trocas de participações com termos de troca milagrosos, ou de ver reconhecidos como projectos de interesse nacional empreendimentos turísticos com campos de golf em zonas de paisagem protegida onde durante décadas os proprietários tinham tido que penar o calvário da burocracia ambiental para conseguirem sequer substituir uma telha partida. Guardado estava o bocado para eles o comerem.

A este crescimento não terá sido alheio o modo exemplar como a família sempre se relacionou diplomaticamente com o(s) poder(es) político(s), nunca se viu alguém da família criticar um governo que fosse, qualquer que fosse a sua cor, e certamente que não da mesma cor da família, ao contrário de alguns empresários de referência de fortuna mais recente que nunca se coibiram de criticar, às vezes contundentemente, quem na política se lhes atravessava ou apenas não lhes reconhecia a importância que eles consideravam que mereciam ver reconhecida. Quem não se lembra das críticas cruzadas entre o empresário Belmiro de Azevedo e o líder da oposição Marcelo Rebelo de Sousa que escalaram a um nível que sugeria que nunca mais seriam capazes de dirigir a palavra um ao outro, de tal modo que as televisões chegaram a andar a entrevistar políticos para lhes perguntar justamente se alguma vez eles dirigiriam a palavra um ao outro, tendo o deputado do PCP António Filipe dado uma resposta de antologia que talvez ainda hoje se possa considerar como o pináculo do cinismo político, e também da lucidez, quando respondeu "depende de quem ganhar as eleições". Em todo o caso, questiúncula que nunca se poderia ter colocado envolvendo empresários com o savoir-faire dos da família Espírito Santo.

E o grupo foi crescendo, crescendo, até o seu líder Ricardo Salgado se ter tornado conhecido como o Dono Disto Tudo. Usufruindo de alguns favores do poder político que, como se viu acima, mereceu inteiramente. Ponto.

Mas, e agora entramos no domínio do primeiro conto do vigário, que cronologicamente é o segundo, o grupo cresceu mais do que tinha pulmão financeiro para crescer, até se ver na necessidade de se capitalizar para conseguir dispor de um fundo de maneio suficiente para gerir, sem deixar cair, o gigantesco império empresarial que passou a dominar.

E, esgotada a sua capacidade de endividamento pelas vias normais, o mercado, cujos agentes não costumam conceder crédito sem olhar para as contas de quem o solicita para avaliar se tem previsivelmente capacidade para o vir a reembolsar, começou a recorrer às vias anormais: o BES começou a colocar junto dos seus clientes, tanto de retalho, que acreditavam na solidez do banco aferida pelos reguladores, com o Banco de Portugal à cabeça, ou na confiança que depositavam nos seus gestores de conta, para guardar em segurança as suas poupanças, como de private banking, que acreditariam na capacidade da família Espírito Santo de multiplicar o seu investimento, assim como junto de grandes empresas do regime em cuja gestão tinha colocado ao longo dos anos gestores que lhe deviam favores, dívida do GES que não valia a ponta de um corno, porque o GES não tinha nenhuma capacidade para alguma vez a vir a reembolsar, prolongando assim artificialmente a vida de um projecto empresarial que estava morto.

Até se ter visto na necessidadede ir pedir ao governo que a CGD também lhe comprasse dívida incobrável, por azar durante a legislatura em que o governo foi liderado pelo Pedro Passos Coelho, que lhe disse que não. E, nesse dia, o castelo de cartas da família Espírito Santo ruiu, e deixou sem dinheiro todos os que, de boa ou de má fé, lho tinham confiado. Criando a legião de lesados do BES. Este foi o conto do vigário número um, que está mais do que documentado e analisado.

Até ter entrado em cena o primeiro-ministro António Costa.

Como é habitual nele, prometeu ao país uma solução milagrosa para resolver o problema dos lesados do BES, e só há uma solução para o problema deles, é reembolsá-los do dinheiro que confiaram ao BES para guardar ou investir, ou para o investir enganando-os e simulando que o ia guardar, e que a família Espírito Santo fez desaparecer nas suas aventuras empresariais, sem custos para os contribuintes. Mais um número de ilusionismo em que se parece conseguir tirar dinheiro da manga como se o dinheiro aparecesse por geração espontânea e não viesse de algum lado e de algum bolso. E como tem sido habitual nestes números de ilusionismo, convidou o seu amigo Diogo Lacerda Machado para o realizar.

E em que consiste o truque preparado pelo amigo do António Costa?

  • Institui-se um fundo privado, sem custos para os contribuintes.
  • Os lesados do BES, titulares de créditos no valor total de cerca de 430 milhões de euros, transferem para o fundo privado a titularidade dos seus créditos sobre a massa falida do BES.
  • O fundo paga-lhes por esses títulos de crédito valores que vão de 75% do valor do título com um máximo de 250 mil euros para títulos de valor inferior a 500 mil euros, a 50% para os títulos de valor superior a 500 mil euros. O custo total desta aquisição de créditos aos lesados do BES é de 258 milhões de euros. 
  • Para lhes pagar, o fundo vai obter um crédito junto da banca.
  • Quando for liquidada a massa falida e o fundo receber o que tinha a receber dos títulos de que os lesados lhe tinham cedido a titularidade, reembolsa o crédito obtido junto da banca, e se sobrar dinheiro ainda o distribui pelos lesados.

Parece impossível. De um ponto de partida em que os lesados não tinham qualquer esperança de reaver o que tinham investido, chega-se a um ponto em que os lesados serão reembolsados em percentagens que vão de 50% a 75%, dependendo dos valores investidos, podendo ainda ser maior se sobrar dinheiro no fim da liquidação. E isto sem recorrer ao dinheiro dos contribuintes. Sem contribuir para o deficit.

Parece, e é. Porque se a massa falida fosse suficiente para reembolsar os credores eles já teriam sido ou estariam para ser reembolsados, e não haveria sequer lesados do BES. A origem do problema reside exactamente no facto de a massa falida não ser suficiente para reembolsar os credores. E, não sendo a massa falida suficiente para reembolsar os credores, o fundo também não terá capacidade para liquidar o crédito obtido junto da banca para reembolsar os lesados que lhe transferiram a titularidade dos seus créditos sobre o BES. E não tendo o fundo essa capacidade, nenhum banco lhe concederá esse crédito.

Como se vai ultrapassar este problema que mataria a solução à nascença? O Estado, os contribuintes, vai conceder ao fundo uma garantia para avalizar o crédito obtido para reembolsar os lesados. O que significa que quando for feita a distribuição da massa falida e se verificar que o fundo não obteve dinheiro suficiente para reembolsar o crédito, a parte em falta será reembolsada pelo Estado. Pelos contribuintes. A contribuir para o deficit de daqui a alguns anos, tantos mais quanto mais tempo demorar a justiça a resolver o processo de falência. Que a solução para os lesados do BES não tem impacto no deficit este ano é verdade. Que não envolve custos para os contribuintes é o conto do vigário número dois.

E a coisa fica por aqui? Não fica. O acordo com os lesados do BES prevê que eles, além de cederem ao fundo a titularidade dos seus créditos sobre o BES, e de serem parcialmente reembolsados por essa cedência, também abdiquem do direito de litigar contra o Banco de Portugal, a Comissão de Mercado de Valores Mobiliários e o Governo, assim como contra o BES e o Novo Banco, ou seja, contra as administrações destes bancos, incluindo a liderada pelo banqueiro Ricardo Salgado. Os lesados que adiram ao acordo não poderão colocar o banqueiro em tribunal pelos danos que lhes causou. Mas nada os impede de colocarem em tribunal os empregados de balcão, gestores de conta ou gerentes de dependência que lhes venderam os produtos financeiros que não puderam ser reembolsados. Quem lhes montou o conto do vigário fica ilibado, quem o devia ter impedido de os vigarizar através da regulação pela qual tinha responsabilidade também, mas não os funcionários que, pressionados pela gestão do banco para lhes venderem os produtos financeiros em causa de modo a atingirem os seus objectivos comerciais, podem vir a ser responsabilizados. É o conto do vigário número três.

E, chegados aqui, podemos, com conhecimento de causa, repetir em coro com o deputado Carlos Silva "A geringonça, através do amigo do Primeiro-Ministro arranjou uma solução que se resume em ilibar vigaristas que venderam banha da cobra aos clientes bancários". E, com o que já sabemos, até podemos afirmar que o banqueiro Ricardo Salgado não é o único vigarista que aparece nesta história, e que a pateada das bancadas da maioria tinha toda a justificação. Também eles estavam a defender vigaristas.

publicado por Manuel Vilarinho Pires às 23:35
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Quinta-feira, 22 de Junho de 2017

Para que serve o SIRESP?

2017-06-22 Siresp - estacao_movel.jpg

O SIRESP do António Costa, e digo do António Costa porque foi ele que o adjudicou por 485 milhões de euros contra o parecer que tinha solicitado ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República de declarar nula a adjudicação feita pelo seu predecessor Daniel Sanches com o governo em funções de gestão e, portanto, sem competência formal para fazer uma adjudicação desta importância, custou, mais coisa, menos coisa, tanto como um dos dois submarinos do Paulo Portas, aqueles que imergem e emergem no parlamento e nos jornais em função das marés dos ciclos eleitorais.

Pelo custo do SIRESP teria sido possível disponibilizar a cada um dos seus cerca de 50 mil utilizadores potenciais um iPhone 7 com chamadas ilimitadas, e ainda um automóvel utilitário com alta-voz para evitarem telefonar ao volante.

Para que serve então o SIRESP, que justifique a exorbitância que nos custou e continua a custar?

Vou ver se consigo esclarecer a população sem recorrer a termos como "dispositivo" ou "meios", sem o jargão hermético que os especialistas usam para dar às pessoas de fora a impressão que lidam com conceitos tão complexos que não lhes vale a pena tentar sequer perceber, quanto mais dominar com auto-confiança suficiente para os criticar a eles, que os dominam.

A explicação para ser necessário montar uma rede própria sem dependência das redes comerciais já existentes e que servem mais do que satisfatoriamente os dez milhões de portugueses está no próprio nome do sistema, Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança em Portugal. Era necessário disponibilizar às forças responsáveis pela segurança do país, incluindo protecção civil e bombeiros, um sistema que assegurasse as comunicações em situações de emergência, em que as redes dos operadores comerciais de telecomunicações podem ter falhas, por exemplo por uma antena de retransmissão ser destruída por um fenómeno da natureza, um raio, por exempo, ou os cabos que asseguram a ligação das antenas à rede serem cortados por outro, um terramoto, por exemplo. Era necessário assegurar o funcionamento da rede em condições de emergência custasse o que custasse, e custou-nos 485 milhões de euros.

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Tendo a sua existência baseada nesta necessidade, devia ser um bocadinho surpreendente que o contrato assinado entre o Estado e o consórcio tivesse a habitual cláusula 17ª - Força Maior * a isentar o consórcio de continuar a assegurar o funcionamento da rede nos casos de força maior,

  • "Constituem, nomeadamente, casos de força maior actos de guerra ou subversão, hostilidades ou invasão, rebelião, terrorismo ou epidemias, raios, explosões, graves inundações, ciclones, tremores de terra e outros cataclismos naturais que directamente afectem as actividades objecto do Contrato",

que correspondem, como é norma, exactamente às situações de emergência que justificam a existência do sistema, mesmo quando um oportuno raio cai do céu. É a cláusula de pára-raios.

Devia, mas não é, e por duas boas razões. A primeira é que o contrato tem a assinatura da Linklaters, uma das mais reputadas sociedades de advogados a operar em Portugal, pelo que é de se presumir que todos os interesses do Estado, e os nossos, foram devidamente salvaguardados. A outra é que, com 60 anos, já não tenho a capacidade que antes tinha de me deixar surpreender.

Não se pense, no entanto, que por ter a salvaguarda da cláusula 17ª - Força Maior o consórcio se desobrigou de assegurar o funcionamento da rede, mesmo em casos de emergência. Para o assegurar, o consórcio dispõe de quatro estações móveis, as elegantes carrinhas ilustradas na fotografia desta publicação, mesmo se no Pedrogão Grande só uma estava operacional para substituir as antenas que ficaram desligadas devido ao incêndio, porque a outra das duas originais está avariada e as duas mais recentes ainda não estão equipadas para funcionar.

Os nossos 400 milhões que, em números redondos, o António Costa deu pelo SIRESP a mais do que teria custado recorrer a telemóves banais valem, se por outras razões não fosse, por estas quatro carrinhas. Por elas e por, certamente, terem feito alguém feliz. Na medida em que o dinheiro traz felicidade. Mesmo o dinheiro de sangue.

 

* Cópia do contrato roubada ao Carlos Guimarães Pinto no Facebook.

publicado por Manuel Vilarinho Pires às 12:07
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Domingo, 11 de Junho de 2017

Lembranças

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Lembram-se porque é que, depois de uma laboriosa recuperação da falência pela administração do gestor Fernando Pinto, a TAP se voltou a estatelar numa nova falência, que teve como consequência a privatização, porque o Estado estava impedido pelas regras da concorrência de recapitalizar a empresa? Lembro-me eu.

No dia em que, esta gente não tem um pingo de vergonha e só será travada se a justiça um dia fizer o que tem para fazer mas quando ela está envolvida nunca tem feito, a raposa é nomeada para tomar outra vez conta do galinheiro, e é óbvio que os activistas do "Não TAP os olhos" não vão tugir nem mugir, porque o objectivo deles nunca foi a sobrevivência da TAP, mas sempre a do António Costa, vale a pena lembrarmo-nos todos.

publicado por Manuel Vilarinho Pires às 13:10
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Domingo, 7 de Maio de 2017

Bússula para o caminho de sucesso dos advogados do regime

2017-05-07 Bússula e baú do tesouro.jpg

O Diário de Notícias, jornal secular do grupo de comunicação social do advogado Proença de Carvalho, o tenebroso comissário político da AD na RTP (lembram-se? ele e a Maria Elisa Domingues eram ainda mais odiados pela esquerda do que o Sá Carneiro e o Freitas do Amaral? lembro-me eu) e mais tarde advogado do primeiro-ministro José Sócrates nos seus processos judiciais milionários para aterrorizar jornalistas, actualmente confiado ao capataz Paulo Baldaia, oferece aos seus leitores um mundo onírico que se divide entre os louvores às grandes realizações do governo e às propostas do BE para as melhorar e as alfinetadas à má oposição, à que ganha eleições ao António Costa em vez de louvar o seu génio poítico e coexistir pacificamente com ele, alienando-os das trapalhadas que vão sendo cometidas com cada vez mais frequência, quanto mais seguros se sentem, mais se soltam, pelos anões de que ele, que é pequenote, se rodeou para parecer gigante, e depois de um dia de trapalhadas criadas pela secretária-geral adjunta desbocada Ana Catarina Mendes relacionadas com a tentativa de apropriação pelo PS dos louros de uma possível vitória eleitoral do candidato independente Rui Moreira à Câmara Municipal do Porto, que apoia, do repúdio que este manifestou pelo apoio do PS mas abertura para manter nas listas da candidatura os mesmos socialistas que já lá estavam mas na figura de independentes, e da decisão do PS de afinal apresentar como candidato próprio à Câmara o mesmo que antes se candidatava a número dois da lista do candidato independente, como fez hoje mesmo ao erradicar da primeira página qualquer referência ao rasgar do apoio do PS à candidatura do independente Rui Moreira à Câmara Municipal do Porto, à convenção autárquica do partido, e à apresentação da candidatura do socialista Manuel Pizarro.

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Longe da vista, longe do coração, e não calharia nada bem criar nos leitores habituados aos relatos do passeio triunfal do António Costa pela política portuguesa uma dúvida corrosiva sobre as suas reconhecidas qualidades políticas, que são a conjugação da vigarice com a manha suficiente para a conseguir levar a cabo, de modo que está tudo bem.

Mas a grande questão sobre que hoje me debruço é...

  • ...o que faz os grandes advogados do regime, como o Proença de Carvalho, apoiar regularmente os socialistas?

Alguns deles, como o Vasco Vieira de Almeida ou o Miguel Galvão Teles, já eram socialistas antes de se transformarem em advogados do regime, de modo que para esses a questão está respondida à partida.

Mas outros, não. Sociologicamente são oriundos da direita, alguns mesmo, como o José Miguel Júdice, da direita caviar. Servem invariavelmente os grandes grupos económicos capitalistas, quer nacionais, quer internacionais estabelecidos ou em vias de se estabelecer em Portugal. São advogados de banqueiros. E no entanto têm corrido ao longo dos anos a publicitar o seu apoio a socialistas, e principalmente a socialistas do calibre do José Sócrates e do António Costa. Porquê?

Eu desenvolvi e proponho um algoritmo que explica com razoável fidedignidade este comportamente aparentemente anómalo, e de fácil utilização por se basear na análise de apenas dois factores, ambos facilmente verificáveis, a bússula para o caminho de sucesso dos advogados do regime. Em que consiste? Na resposta às perguntas.

  • Quem está no poder?

Sendo por definição advogados do regime aqueles que são contratados pelas entidades dependentes do poder, ou pelas entidades que têm interesses dependentes do poder e interesse em ser simpáticas com o poder para satisfazer esses interesses, este factor tem uma importância óbvia e auto-explicativa para a formação da posição política com mais potencial de beneficiar a posição de cada um deles. Próximidade do poder é melhor que distância do poder. Mas não explica o motivo da proximidade com o socilaismo que eles evidenciam mesmo quando os socialistas estão na oposição, e que, para simplificar as contas, se pode mais ou menos quantificar como metade do tempo. Este factor é inegavelmente importante, mas não chega para explicar tudo, e é necessário outro.

  • Qual é o grau de generosidade dos beneficiados a retribuir a quem os apoia?

Este é um factor que tradicionalmente tem distinguido a direita da esquerda. Enquanto políticos como o Pedro Passos Coelho têm demonstrado uma grande ingratidão, mesmo para com personalidades ilustres da sociedade civil como o banqueiro Ricardo Salgado, políticos socialistas têm revelado uma enorme gratidão a retribuir quem os apoia, seja através de contratações de serviços, de nomeações para cargos honoríficos ou simplesmente bem pagos, até de favorecimento em negócios particulares. A retribuir favores, os políticos socialistas são um valor seguro.

Pelo que se pode enunciar com bastante solidez uma bússula para os pretendentes a advogados do regime maximizarem as suas probabilidades de sucesso escolhendo criteriosamente quem apoiam, e que consiste na resposta a estas duas simples perguntas:

  • Quem está no poder?
  • Qual é o grau de generosidade dos beneficiados a retribuir a quem os apoia?

Bons sucessos!

publicado por Manuel Vilarinho Pires às 14:30
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Domingo, 30 de Abril de 2017

O meu Porsche

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Ou por ser burro e não saber, ou por ser aldrabão e esconder, ou, o que é mais provável, por conseguir acumular as duas qualidades em simultâneo, o primeiro-ministro António Costa recusa responder no parlamento a qualquer deputada da oposição quando lhe pergunte qual era o valor da dívida pública portuguesa no final de 2016. Na melhor das hipóteses é capaz de a pôr no seu lugar de mulher burra e propor-lhe responder-lhe à mesa a comer um peixinho grelhado, como se houvesse resposta a qualquer pergunta que fosse, mesmo que sobre a vida e a morte, que valesse o enxovalho de se sentar à mesa com um burgesso como ele. Não há, e não foi ele que lhe respondeu.

Felizmente, o Banco de Portugal tinha a resposta para lhe dar, e aos seus constituintes, e aos dos outros deputados: no final de 2016 a dívida pública portuguesa ascendia a 241.100.000.000 de euros, e eu vou soletrar para não vos obrigar a contar zeros, a duzentos e quarenta e um mil e cem milhões de euros. O número passa muito para além da capacidade do cidadão comum, e de alguns incomuns, entender a sua dimensão, mas é fácil explicá-lo numa dimensão mais inteligível para todos, pelo menos os que conseguem lá chegar por não terem sido sido toda a vida indigentes: cada português deve 24.110 euros por conta da dívida pública que os diversos governos se foram encarregando de fazer engordar.

Cá em casa, entre os três, já devemos um Porsche Boxter com alguns extras. Se o meu filho mais velho ainda cá vivesse, talvez ainda conseguíssemos chegar a um 911 muito bem regateado. Devêmo-lo, mas ainda não o recebemos. Nem nunca o vamos receber. Ficamos com as prestações para pagar. Foi assim como fazer muitas vazas a jogar para nulos.

E o que fazem o governo e os patetas que o sustentam politicamente, porque governa tendo perdido as eleições, para nos aligeirar o fardo desta dívida? Anda a rapar os tachos que tem à mão, e a fazer-se a alguns que não tem, para ir encontrando os tostões que ainda lhe sobram: atira-se às reservas do Banco de Portugal, atira-se à almofada financeira, troca dívida de longo prazo, que um dia há-de ser necessário reembolsar, por dívida de curto prazo, mais barata mas que está aqui, está a precisar de ser reembolsada. Anda a fazer equilibrismo na corda bamba dos mercados.

E gastar menos? Nada disso, está a aumentar, na medida do possível, ou do que lhe permitem as instituições europeias que deviam proteger os interesses dos contribuintes portugueses mas na circunstância actual têm mais com que se preocupar, os custos fixos incompressíveis, aqueles que nem um futuro governo eleito terá capacidade para reduzir por ficarem blindados à guarda do Tribunal Constitucional, os salários e os quadros da função pública. De modo que, por mais artifícios contabilísticos que eles façam e lhes deixem fazer, se está gorda, a dívida é para continuar a engordar sem apelo nem agravo.

Se agora só devemos um Porsche, e um mísero Boxter, com alguma sorte ainda em vida chegamos a dever um Aston Martin. Felizmente, acabado de fazer 60 anos, não tenciono pagar as prestações, que não chego lá, e deixá-las-ei em herança aos meus filhos e, quando chegarem, aos netos, e por aí fora.

Felizmente não acredito na ressurreição, porque não queria nada ser um português das próximas gerações...

publicado por Manuel Vilarinho Pires às 14:52
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Sexta-feira, 21 de Abril de 2017

Victor Lustig dos pequeninos*

Sabe-se que o governo resulta de um imaginativo golpe de rins do PM, que trocou uma possível luta de faca nos dentes dentro do PS, decorrente da sua surpreendente derrota eleitoral, pelo poder de distribuir lugares no governo e no aparelho do Estado, que garante o sossego e a unanimidade das hostes. Fê-lo com o expediente simples, e inesperado, de atrelar comunistas a uma maioria parlamentar.

 

A jogada não havia sido prevista, e menos ainda discutida, na campanha, e não tinha precedentes. E como o PCP sempre se distinguiu, desde há quarenta anos, pela sua adaptação meramente tática à democracia parlamentar, que aliás nos seus textos doutrinários continua a desprezar; nem se nota qualquer quebra de disciplina entre o seu pessoal político, que é inteiramente recrutado nas suas coudelarias privativas, que asseguram a opacidade e a reprodução do pessoal político por cissiparidade - são todos iguais: resulta que trazer comunistas para o poder não foi cousa pouca.

 

Acharam muitos, e eu também, que um governo destes não podia durar: António Costa, e com ele a camarilha dirigente do PS, não tem, sobre o governo do país, ideias substancialmente diferentes das que tinha Sócrates; a negociação permanente com o PCP e as vedetas bolivarianas do BE só podia reforçar o pendor despesista, estatista e terceiro-mundista da situação; e a UE cedo cortaria cerce as veleidades no derrapar da despesa, no aumento do défice e na continuação do financiamento.

 

O Orçamento confirmou as presunções: era inexequível sem agravamento do défice, não continha medidas sérias de reforma do Estado que facilitassem o crescimento e, cria-se, Bruxelas não o deixaria passar.

 

Mas deixou, com reservas e vigilância. O Orçamento foi o segundo golpe de rins de Costa, e desta vez duplo: aldrabou os patrões europeus pelo expediente de garantir o cumprimento das metas, custasse o que custasse, com a consciência de a UE não querer, por estar ela própria periclitante, dar as mesmas provas de intransigência que deu aquando do programa da tróica; e obteve aprovação dos seus parceiros apresentando-lhes um orçamento incompatível com as metas que traçava, que depois adulterou comprimindo as despesas mais caras à esquerda, aumentando os impostos que a mesma esquerda considera mais injustos, e dando um bodo fiscal às empresas, sob a forma de perdão fiscal e reavaliações. Para garantir o apoio da massa dos votantes retocou pensões e salários da função pública, mesmo ficando sempre aquém da propaganda que uma imprensa obsequiosa veicula, e estancou a redução de pessoal empregado no Estado.

 

Com isto, mais cativações e aldrabices menores, às quais de resto os governos da democracia sempre recorreram, apresentou o menor défice da democracia. Não foi, claro: O Conselho de Finanças Públicas acha que não, mas o que o eleitor vê e ouve todos os dias não é aquele Conselho, nem os discursos cépticos de economistas sérios, nem a Oposição que ainda há pouco deprimia toda a gente por não prometer um futuro radioso. O que vê é o optimismo nas declarações oficiais, a taxa de desemprego que baixa, a paz nas ruas que a CGTP garante e os bancos que recomeçaram a dar crédito ao consumo.

 

Jogada de mestre. Tão de mestre que eu, se fosse comunista, começava a perguntar aos meus botões se não estava a pagar caro demais o apoio: as sondagens mostram que o PS sobe nas intenções de voto e Costa, se tiver uma maioria absoluta, não hesitará em reverter, à menor pressão europeia, as cedências que já fez aos bandos à sua esquerda, porque não tem mais norte do que seja o interesse público do que as galinhas, que entendem que aquele interesse é onde estiver o milho.

 

Entretanto, a dívida pública continua a derrapar. E suponho que os Centenos, Trigos Pereira, mais a vasta floresta de académicos e funcionários que servem o poder do dia, muito devem coçar as pensativas cabeças sobre como aldrabar este indicador, que não cola com o resto. Se houver alguma maneira, encontrá-la-ão. E têm para isso suporte teórico: não é verdade que a economia vive da confiança e das expectativas? Pois então, dourar os números é, bem vistas as coisas, quase um dever patriótico. Sê-lo-ia, também, o trabalho de explicar como é possível que a dívida pública cresça mais do que o défice, mas os economistas ditos de direita têm-se poupado, que eu saiba, a esse excessivo trabalho, decerto por não terem acesso a números que estão escondidos nalgumas gavetas.

 

Estamos assim. E como a população só vê ao perto, e não tem nem quer ter óculos para ver ao longe; como a Europa finge que é míope, porque corrigir as dioptrias causaria de momento alguma perturbação noutros órgãos; e como a comunistada ou foi apanhada na sua própria armadilha ou aposta que quanto pior a prazo, melhor:

 

Portugal hoje está um torpor, tanto que Costa pode talvez durar. Para mim, isto é uma grande maçada, não tanto por estar excessivamente preocupado com as futuras e garantidas desgraças dos meus concidadãos - têm o que merecem - mas porque me enganei.

 

A União Europeia, o PCP, o Bloco, a maioria dos eleitores e eu - somos muita gente a ser enganada. Este homem ou é um génio, ou um crápula, ou um crápula de génio.

 

Génio não creio, porque lhe falta esta estatura.

 

* Publicado também aqui

publicado por José Meireles Graça às 17:04
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Quinta-feira, 13 de Abril de 2017

Suspender Schengen

2017-04-13 Charlie Hebdo terrorisme.jpg

 

Senhores terroristas,

 

A vossa comodidade é a nossa preocupação.

No próximo mês haverá uma visita papal a Fátima, e o Papa Francisco estará em Portugal nos dias 12 e 13 de Maio.

O senhor primeiro-ministro cultiva a imagem do aluno mais rebelde da turma a Finanças Públicas, o que lhe dá uma certa aura de James Dean, só que em bastante mais feio e gordinho, mesmo se se esforça por ter boas notas nos exames, às vezes com alguma batota, mas a Segurança e Cooperação ambiciona ser o melhor aluno, ou não tivesse ele um passado de ministro das polícias. E não vai deixar fugir a oportunidade de se mostrar um durão, suspendendo Schengen, ou seja, repondo os controlos de fronteiras entre o dia 10 e o dia 14 de Maio e mandando as televisões filmar polícias de metralhadora e colete à prova de bala, uma ou outra barreira de arame farpado mediaticamente exposta, talvez até um ou outro blindado, para impressionar o mundo. Nesses dias, o mundo, genericamente, e Portugal, especificamente, estarão mais seguros.

Mas temos a noção que estas alterações, mesmo sem impedir a vossa actividade, poderão perturbar a circulação de terroristas. De modo que vos queríamos deixar alguns conselhos. Terrorista prevenido vale por dois.

Se pretendem estar em Portugal durante a visita papal devem organizar a vossa viagem de maneira a minimizar os eventuais transtornos a que o controlo de fronteiras vos poderá sujeitar. Como é expectável, neste período os passageiros que chegarem por terra, mar e ar serão sujeitos a controlos de fronteira que, mesmo sem grande risco de lhes conseguir interceptar armas ou engenhos explosivos, os obrigarão a incómodas esperas, mais longas do que é habitual. Assim, será do vosso interesse chegarem a Portugal antes do fecho das fronteiras, ou seja, até ao dia 9 de Maio, de modo a passarem a fronteira muito mais rápida e comodamente, e terão ainda alguns dias livres para conhecer o nosso belo país, eleito repetidamente no Facebook como um dos melhores destinos de férias do mundo.

Bom, para dizer a verdade, estamos certos que os verdadeiros terroristas já se terão lembrado disto e tratado de reservar a sua chegada para antes do dia 10 de Maio. Também estamos certos que as autoridades portuguesas têm noção que, se alguns terroristas quiserem entrar em Portugal para cometer um atentado, entrarão à vontade antes do fecho das fronteiras. Pelo que, mesmo tendo a noção que a suspensão de Shengen contribui zero para a prevenção de algum eventual atentado terrorista, será pelo menos uma bela oportunidade para mostrar aos portugueses e ao mundo que o governo zela pela nossa segurança e pela dele.

Bem hajas, António Costa.

publicado por Manuel Vilarinho Pires às 01:38
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Sexta-feira, 31 de Março de 2017

Os trabalhos do Grupo de Trabalho sobre a Dívida

2017-01-26 Costa the con man.jpg

 

Se há pecado que não se pode apontar ao António Costa é o da imprevisibilidade. Aldraba sempre, nunca decepciona as esperanças que se depositam nele de se lhe ver sempre sairem inovadoras e fantásticas aldrabices.

Se há coisa que não seja necessária para conhecer as posições dos socialistas costistas no governo, é necessário especificar por extenso porque outros socialistas, ou estes na oposição, têm posições diferentes, e dos bloquistas sobre a dívida é formar grupos de trabalho mistos. Toda a gente conhece as suas posições, onde convergem, na ambição de a dívida não vir a ser paga pelos portugueses, e onde divergem, na preferência dos bloquistas por não a pagar aos credores recorrendo a processos de "renegociação" necessariamente musculados, e na dos socialistas por embarretarem os parceiros europeus e os convencerem a pagá-la eles recorrendo a processos de "mutualização". Também são posições que não são derimíveis em grupos de trabalho, porque a confiança de cada um deles na exquibilidade e nos benefícios da sua via preferida é formada através da fé, e não há folhas de cálculo que convençam qualquer deles que a proposta do outro é mais exequível ou melhor. Aliás, as folhas de cálculo prestam-se tão bem a apoiar a tomada e decisões quando são programadas objectivamente, como para tentar enganar os outros quando são programadas para lhes tentar provar a opinião que se leva para a discussão.

Mas se os grupos de trabalho não servem para os partidos afirmarem as suas opiniões sobre o tema, nem para os derimirem e chegarem a um entendimento comum, para que é que servem? Servem para o António Costa aldrabar os tontos dos bloquistas e os manhosos dos socialistas que sonham fazer tremer as pernas do banqueiro alemão com a ameaça da reestruturação da dívida, deixando-os discuti-la em mais um daqueles grupinhos de trabalho que os vão ocupando e acalmando, e lhes vão acalentando as esperança de um dia isto virar socialista no sentido bolivariano do termo, o Grupo de Trabalho sobre a Dívida.

Exactamente aquilo que se faz quando, para ter meia hora de sossego no escritório, se põe uma cassete da Disney no leitor de vídeo e se deixam as crianças na sala, na esperança de que elas não descubram por si só o Canal 18 enquanto estão sozinhas, o grupo de trabalho era apenas para os entreter caladinhos, e até deixou na sala um secretário de estado para garantir que as crianças não descobriam mais do que deviam a mexer no telecomando.

Para motivar ainda mais as crianças e fazê-las sentir que têm superpoderes prontos para serem colocados ao serviço da revolução socialista, o governo decidiu adiar a revelação do relatório do grupo de trabalho para 26 de Abril, depois de ser divulgado a 21 de Abril o resultado da revisão da notação da dívida portuguesa pela agência de notação DBRS, como se a sua revelação pudesse desencadear o tal tremer de pernas, no caso presente, as da única agência de notação que, por mais que os juros da dívida pública portuguesa aumentem, persiste em classificá-la como dívida de confiança que um dia, se Deus quiser, alguém há-de reembolsar.

Mas até lá, pelo sim, pelo não, e como o mundo é pequeno e a agência de notação pode ir lendo as notícias que saem nos jornais portugueses, o governo já avisou o mercado que os meninos estão a fazer o trabalho que lhes distribuiu para fazer mas o governo não vai assinar o relatório, as conclusões são apenas para emoldurar na galeria de retratos do caminho para o socialismo, e vai continuar todo como dantes. A dívida não vai ser alvo de um processo de renegociação nem de reestruturação. Não porque o governo pretenda pagá-la, também nisto o António Costa não decepciona as expectativas, mas porque pretende, ou diz que pretende, no caso dele o que pretende e o que diz são variáveis independentes, convencer os parceiros europeus a pagarem-na eles com o dinheiro dos seus contribuintes, de acordo com o princípio socialista os contribuintes que paguem a crise, com vantagem óbvia se forem contribuintes para a nossa crise mas eleitores para outros governos.

Fora isto, ou melhor, incuindo isto, continua todo calmo, tudo na mesma.

publicado por Manuel Vilarinho Pires às 10:48
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