Sexta-feira, 21 de Abril de 2017

Victor Lustig dos pequeninos*

Sabe-se que o governo resulta de um imaginativo golpe de rins do PM, que trocou uma possível luta de faca nos dentes dentro do PS, decorrente da sua surpreendente derrota eleitoral, pelo poder de distribuir lugares no governo e no aparelho do Estado, que garante o sossego e a unanimidade das hostes. Fê-lo com o expediente simples, e inesperado, de atrelar comunistas a uma maioria parlamentar.

 

A jogada não havia sido prevista, e menos ainda discutida, na campanha, e não tinha precedentes. E como o PCP sempre se distinguiu, desde há quarenta anos, pela sua adaptação meramente tática à democracia parlamentar, que aliás nos seus textos doutrinários continua a desprezar; nem se nota qualquer quebra de disciplina entre o seu pessoal político, que é inteiramente recrutado nas suas coudelarias privativas, que asseguram a opacidade e a reprodução do pessoal político por cissiparidade - são todos iguais: resulta que trazer comunistas para o poder não foi cousa pouca.

 

Acharam muitos, e eu também, que um governo destes não podia durar: António Costa, e com ele a camarilha dirigente do PS, não tem, sobre o governo do país, ideias substancialmente diferentes das que tinha Sócrates; a negociação permanente com o PCP e as vedetas bolivarianas do BE só podia reforçar o pendor despesista, estatista e terceiro-mundista da situação; e a UE cedo cortaria cerce as veleidades no derrapar da despesa, no aumento do défice e na continuação do financiamento.

 

O Orçamento confirmou as presunções: era inexequível sem agravamento do défice, não continha medidas sérias de reforma do Estado que facilitassem o crescimento e, cria-se, Bruxelas não o deixaria passar.

 

Mas deixou, com reservas e vigilância. O Orçamento foi o segundo golpe de rins de Costa, e desta vez duplo: aldrabou os patrões europeus pelo expediente de garantir o cumprimento das metas, custasse o que custasse, com a consciência de a UE não querer, por estar ela própria periclitante, dar as mesmas provas de intransigência que deu aquando do programa da tróica; e obteve aprovação dos seus parceiros apresentando-lhes um orçamento incompatível com as metas que traçava, que depois adulterou comprimindo as despesas mais caras à esquerda, aumentando os impostos que a mesma esquerda considera mais injustos, e dando um bodo fiscal às empresas, sob a forma de perdão fiscal e reavaliações. Para garantir o apoio da massa dos votantes retocou pensões e salários da função pública, mesmo ficando sempre aquém da propaganda que uma imprensa obsequiosa veicula, e estancou a redução de pessoal empregado no Estado.

 

Com isto, mais cativações e aldrabices menores, às quais de resto os governos da democracia sempre recorreram, apresentou o menor défice da democracia. Não foi, claro: O Conselho de Finanças Públicas acha que não, mas o que o eleitor vê e ouve todos os dias não é aquele Conselho, nem os discursos cépticos de economistas sérios, nem a Oposição que ainda há pouco deprimia toda a gente por não prometer um futuro radioso. O que vê é o optimismo nas declarações oficiais, a taxa de desemprego que baixa, a paz nas ruas que a CGTP garante e os bancos que recomeçaram a dar crédito ao consumo.

 

Jogada de mestre. Tão de mestre que eu, se fosse comunista, começava a perguntar aos meus botões se não estava a pagar caro demais o apoio: as sondagens mostram que o PS sobe nas intenções de voto e Costa, se tiver uma maioria absoluta, não hesitará em reverter, à menor pressão europeia, as cedências que já fez aos bandos à sua esquerda, porque não tem mais norte do que seja o interesse público do que as galinhas, que entendem que aquele interesse é onde estiver o milho.

 

Entretanto, a dívida pública continua a derrapar. E suponho que os Centenos, Trigos Pereira, mais a vasta floresta de académicos e funcionários que servem o poder do dia, muito devem coçar as pensativas cabeças sobre como aldrabar este indicador, que não cola com o resto. Se houver alguma maneira, encontrá-la-ão. E têm para isso suporte teórico: não é verdade que a economia vive da confiança e das expectativas? Pois então, dourar os números é, bem vistas as coisas, quase um dever patriótico. Sê-lo-ia, também, o trabalho de explicar como é possível que a dívida pública cresça mais do que o défice, mas os economistas ditos de direita têm-se poupado, que eu saiba, a esse excessivo trabalho, decerto por não terem acesso a números que estão escondidos nalgumas gavetas.

 

Estamos assim. E como a população só vê ao perto, e não tem nem quer ter óculos para ver ao longe; como a Europa finge que é míope, porque corrigir as dioptrias causaria de momento alguma perturbação noutros órgãos; e como a comunistada ou foi apanhada na sua própria armadilha ou aposta que quanto pior a prazo, melhor:

 

Portugal hoje está um torpor, tanto que Costa pode talvez durar. Para mim, isto é uma grande maçada, não tanto por estar excessivamente preocupado com as futuras e garantidas desgraças dos meus concidadãos - têm o que merecem - mas porque me enganei.

 

A União Europeia, o PCP, o Bloco, a maioria dos eleitores e eu - somos muita gente a ser enganada. Este homem ou é um génio, ou um crápula, ou um crápula de génio.

 

Génio não creio, porque lhe falta esta estatura.

 

* Publicado também aqui

publicado por José Meireles Graça às 17:04
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Quinta-feira, 13 de Abril de 2017

Suspender Schengen

2017-04-13 Charlie Hebdo terrorisme.jpg

 

Senhores terroristas,

 

A vossa comodidade é a nossa preocupação.

No próximo mês haverá uma visita papal a Fátima, e o Papa Francisco estará em Portugal nos dias 12 e 13 de Maio.

O senhor primeiro-ministro cultiva a imagem do aluno mais rebelde da turma a Finanças Públicas, o que lhe dá uma certa aura de James Dean, só que em bastante mais feio e gordinho, mesmo se se esforça por ter boas notas nos exames, às vezes com alguma batota, mas a Segurança e Cooperação ambiciona ser o melhor aluno, ou não tivesse ele um passado de ministro das polícias. E não vai deixar fugir a oportunidade de se mostrar um durão, suspendendo Schengen, ou seja, repondo os controlos de fronteiras entre o dia 10 e o dia 14 de Maio e mandando as televisões filmar polícias de metralhadora e colete à prova de bala, uma ou outra barreira de arame farpado mediaticamente exposta, talvez até um ou outro blindado, para impressionar o mundo. Nesses dias, o mundo, genericamente, e Portugal, especificamente, estarão mais seguros.

Mas temos a noção que estas alterações, mesmo sem impedir a vossa actividade, poderão perturbar a circulação de terroristas. De modo que vos queríamos deixar alguns conselhos. Terrorista prevenido vale por dois.

Se pretendem estar em Portugal durante a visita papal devem organizar a vossa viagem de maneira a minimizar os eventuais transtornos a que o controlo de fronteiras vos poderá sujeitar. Como é expectável, neste período os passageiros que chegarem por terra, mar e ar serão sujeitos a controlos de fronteira que, mesmo sem grande risco de lhes conseguir interceptar armas ou engenhos explosivos, os obrigarão a incómodas esperas, mais longas do que é habitual. Assim, será do vosso interesse chegarem a Portugal antes do fecho das fronteiras, ou seja, até ao dia 9 de Maio, de modo a passarem a fronteira muito mais rápida e comodamente, e terão ainda alguns dias livres para conhecer o nosso belo país, eleito repetidamente no Facebook como um dos melhores destinos de férias do mundo.

Bom, para dizer a verdade, estamos certos que os verdadeiros terroristas já se terão lembrado disto e tratado de reservar a sua chegada para antes do dia 10 de Maio. Também estamos certos que as autoridades portuguesas têm noção que, se alguns terroristas quiserem entrar em Portugal para cometer um atentado, entrarão à vontade antes do fecho das fronteiras. Pelo que, mesmo tendo a noção que a suspensão de Shengen contribui zero para a prevenção de algum eventual atentado terrorista, será pelo menos uma bela oportunidade para mostrar aos portugueses e ao mundo que o governo zela pela nossa segurança e pela dele.

Bem hajas, António Costa.

publicado por Manuel Vilarinho Pires às 01:38
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Sexta-feira, 31 de Março de 2017

Os trabalhos do Grupo de Trabalho sobre a Dívida

2017-01-26 Costa the con man.jpg

 

Se há pecado que não se pode apontar ao António Costa é o da imprevisibilidade. Aldraba sempre, nunca decepciona as esperanças que se depositam nele de se lhe ver sempre sairem inovadoras e fantásticas aldrabices.

Se há coisa que não seja necessária para conhecer as posições dos socialistas costistas no governo, é necessário especificar por extenso porque outros socialistas, ou estes na oposição, têm posições diferentes, e dos bloquistas sobre a dívida é formar grupos de trabalho mistos. Toda a gente conhece as suas posições, onde convergem, na ambição de a dívida não vir a ser paga pelos portugueses, e onde divergem, na preferência dos bloquistas por não a pagar aos credores recorrendo a processos de "renegociação" necessariamente musculados, e na dos socialistas por embarretarem os parceiros europeus e os convencerem a pagá-la eles recorrendo a processos de "mutualização". Também são posições que não são derimíveis em grupos de trabalho, porque a confiança de cada um deles na exquibilidade e nos benefícios da sua via preferida é formada através da fé, e não há folhas de cálculo que convençam qualquer deles que a proposta do outro é mais exequível ou melhor. Aliás, as folhas de cálculo prestam-se tão bem a apoiar a tomada e decisões quando são programadas objectivamente, como para tentar enganar os outros quando são programadas para lhes tentar provar a opinião que se leva para a discussão.

Mas se os grupos de trabalho não servem para os partidos afirmarem as suas opiniões sobre o tema, nem para os derimirem e chegarem a um entendimento comum, para que é que servem? Servem para o António Costa aldrabar os tontos dos bloquistas e os manhosos dos socialistas que sonham fazer tremer as pernas do banqueiro alemão com a ameaça da reestruturação da dívida, deixando-os discuti-la em mais um daqueles grupinhos de trabalho que os vão ocupando e acalmando, e lhes vão acalentando as esperança de um dia isto virar socialista no sentido bolivariano do termo, o Grupo de Trabalho sobre a Dívida.

Exactamente aquilo que se faz quando, para ter meia hora de sossego no escritório, se põe uma cassete da Disney no leitor de vídeo e se deixam as crianças na sala, na esperança de que elas não descubram por si só o Canal 18 enquanto estão sozinhas, o grupo de trabalho era apenas para os entreter caladinhos, e até deixou na sala um secretário de estado para garantir que as crianças não descobriam mais do que deviam a mexer no telecomando.

Para motivar ainda mais as crianças e fazê-las sentir que têm superpoderes prontos para serem colocados ao serviço da revolução socialista, o governo decidiu adiar a revelação do relatório do grupo de trabalho para 26 de Abril, depois de ser divulgado a 21 de Abril o resultado da revisão da notação da dívida portuguesa pela agência de notação DBRS, como se a sua revelação pudesse desencadear o tal tremer de pernas, no caso presente, as da única agência de notação que, por mais que os juros da dívida pública portuguesa aumentem, persiste em classificá-la como dívida de confiança que um dia, se Deus quiser, alguém há-de reembolsar.

Mas até lá, pelo sim, pelo não, e como o mundo é pequeno e a agência de notação pode ir lendo as notícias que saem nos jornais portugueses, o governo já avisou o mercado que os meninos estão a fazer o trabalho que lhes distribuiu para fazer mas o governo não vai assinar o relatório, as conclusões são apenas para emoldurar na galeria de retratos do caminho para o socialismo, e vai continuar todo como dantes. A dívida não vai ser alvo de um processo de renegociação nem de reestruturação. Não porque o governo pretenda pagá-la, também nisto o António Costa não decepciona as expectativas, mas porque pretende, ou diz que pretende, no caso dele o que pretende e o que diz são variáveis independentes, convencer os parceiros europeus a pagarem-na eles com o dinheiro dos seus contribuintes, de acordo com o princípio socialista os contribuintes que paguem a crise, com vantagem óbvia se forem contribuintes para a nossa crise mas eleitores para outros governos.

Fora isto, ou melhor, incuindo isto, continua todo calmo, tudo na mesma.

publicado por Manuel Vilarinho Pires às 10:48
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Segunda-feira, 27 de Março de 2017

A Bela e o Monstro ou, as saudades que eu tenho do presidente Cavaco Silva

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Querem saber a diferença entre uma senhora, ainda que oriunda da mais banal classe média, e um palhacinho burgesso, ainda que oriundo de uma elite social e cultural?

Peçam-lhes para fazer uma gracinha parva para a câmara, por exemplo, dar um saltinho.

A senhora de classe média declinará o convite amavelmente, ainda que deixando bem claro que não aprecia convites para fazer figurinhas parvas, respondendo algo como "I should'n dream of doing that. Why should I? I see no significance whatsoever in making a jump up in the air.".

O palhacinho de classe elevada aceitará o convite com a elegância própria da classe de origem com que o poderia fazer, por exemplo, o doutor Rebelo de Sousa se fosse convidado a fazê-lo. E o palhacinho burgesso saltará e abanará as banhas com a elegância de um porco.

 

PS: Roubado, e faz parte do serviço público deste blogue, ao Pedro Ramalho Carlos e ao João Caetano Dias, no Facebook, a quem peço a licença para difundir ao mundo.

publicado por Manuel Vilarinho Pires às 14:37
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Sexta-feira, 10 de Março de 2017

Sá, paga o que deves! ou o que se pode aprender da política de casos do governo de Portugal

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Antes de a esquerda, de toda a esquerda da moderada socialista à radical trotskista, incluindo os desertores do MES entretanto transferidos para partidos mainstream onde deixaram de combater a social-democracia para abraçar o conforto da proximidade do poder, se ter recentemente proclamado como a genuína herdeira política do Sá Carneiro e da social-democracia, montou-lhe a primeira grande campanha de assassinato de carácter da democracia portuguesa, orquestrada pel' O Diário, o jornal oficioso do PCP nessa época, ecoada por toda a imprensa, e multiplicada por milhares de paredes pintadas a exortá-lo "Sá, paga o que deves!", repescando um negócio que tinha corrido mal meia dúzia de anos antes.

A campanha teve um impacto mediático estrondoso, tendo em conta a velocidade e débito a que a informação circulava nessa época em que não havia internet nem redes sociais. E tinha todos os ingredientes para resultar. Baseava-se num arrazoado de factos confusos e difíceis de relacionar e compreender claramente, e ainda mais difíceis de desmontar e refutar a conclusão proposta, que por isso impeliam os leitores, para não falar nos transeuntes que apenas liam os graffiti nas paredes, a formar as suas convicções, se acreditavam que os factos comprovavam um crime ou uma insinuação torpe?, através da sua preferência individual em acreditar ou não que o Sá Carneiro era um caloteiro. E assim foi. Quem achava que ele era o coveiro dos valores de Abril acreditou que era também caloteiro, quem depositava nele a esperança de erradicar os delírios revolucionários e finamente começar a construir uma democracia moderna que fizesse Portugal progredir acreditou que era inocente. Tinha todos os ingredientes para resultar, mas infelizmente não resultou. O Sá Carneiro foi re-eleito poucos meses depois com uma maioria absoluta ainda mais ampla do que a que tinha conquistado no ano anterior, e o seu ímpeto reformista só foi travado com o assassinato à bomba pouco depois destas segundas eleições.

Foi o início de uma política de casos que tem perdurado durante décadas e não perece mostrar nenhuma tendência para esmorecer no seu ímpeto.

Nestes anos todos a esquerda aprendeu a usurpar-lhe a identidade ideológica, mas de resto não aprendeu mais nada, e continua a repetir o que sempre fez, a fazer política através de sucessões de casos que procuram distrair os eleitores dos sucessos ou falências da governação do país para a difamação dos adversários políticos através da insinuação da prática de crimes em casos sustentados na revelação de factos de significado confuso sobre temáticas complexas e inacessíveis, às vezes até a cidadãos bem informados, onde é difícil perceber claramente se podem indiciar crimes ou não, e por isso impossíveis de desmontar e refutar as conclusões propostas pelos denunciantes. E sempre com resultados semelhantes.

Perfeitamente ilustrada no caso montado para atacar a anterior ministra das finanças por estar a tentar resolver discretamente uns contratos de swap ruinosos celebrados ao longo da legislatura anterior, por ordem do governo socialista anterior, e com o objectivo de maquilhar as contas públicas, o mesmo partido que montou a campanha para a atacar. Sendo um assunto tecnicamente complexo que quase ninguém percebe, prestou-se perfeitamente a simplificações analíticas do tipo swap = vigarice e ministra que tem o problema dos swaps nas mãos = vigarista que deram a muita gente a fezada que a ministra era mesmo vigarista e um alvo fácil nas eleições. E mais uma vez com o resultado habitual: o partida da ministra veio a ganhar as eleições, ao contrário de todas as expectativas, incluindo as das sondagens.

Agora que está determinado que o caso Lista VIP, tal como a generalidade dos múltiplos casos lançados à opinião pública maioritariamente pelo BE, na legislatura anterior, e pelo governo, nesta, foi um aborto jurídico, que tinha sido um aborto político já se tinha provado nas eleições realizadas poucos meses depois, vale a pena, mais do que rever tudo o que se disse e quem o disse na altura, subir pelo rio acima à procura da nascente do caso. E com quem se tinha reunido o então candidato socialista a primeiro-ministro exactamente um mês antes de o caso Lista VIP ser denunciado com estrondo? Com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, o incontornável bloquista Paulo Ralha que tem colaborado diligentemente em quase todos os casos lançados ao país desde que o António Costa passou a chefiar o PS. Uma mera coincidência, certamente...

publicado por Manuel Vilarinho Pires às 11:20
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Quinta-feira, 9 de Março de 2017

As explicações sobre a censura da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas ao professor Jaime Nogueira Pinto

2017-03-08 Marcelo explicações Nogueira Pinto.jp

O doutor Rebelo de Sousa pediu explicações à Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa sobre a censura à conferência do professor Jaime Nogueira Pinto por pressão, formal e através da ameaça de agressões, da associação de estudantes liderada por dirigentes bloquistas. Fica-lhe bem, mesmo que a reacção dele neste caso não tenha sido tão rápida como tem sido haitual, talvez por, ao contrário do que tem sido habitual, e como foi por exemplo na piadola que dirigiu à doutora Teodora Cardoso, ter preferido combinar a resposta antes de fazer a pergunta?

Ó senhor doutor Rebelo de Sousa, essas explicações até eu lhas posso dar!

Desde que perdeu em Novembro de 1975 a capacidade para fazer o gosto ao dedo, e à natureza democrática social-fascista do seu ódio às liberdades civis, nos domínios da censura, dos saneamentos e da intimidação pela violência verbal e física, a esquerdalhada esperava uma oportunidade de o Partido Socialista ser conquistado pelos seus deserdados que lá se foram insinuando ao longo de décadas na procura de uma vida melhor e mais próxima do poder e da distribuição de benefícios que o exercício do poder facilita, o que finalmente sucedeu com a ascensão do António Costa ao controlo do partido, e com a substituição do Presidente da República, o mais alto magistrado da nação responsável por garantir a preservação dos direitos constitucionais, por uma figura apatetada que confunde a preservação dos direitos constitucionais com um concurso de miss simpatia para conquistar, através da distribuição de afectos aos próprios e de alfinetadas aos que eles odeiam, a afeição dos que os violam.

O que explica este surto de brigadas facistas a impedir com sucesso a livre expressão dos inimigos da sua revolução através de ameaças verbais e físicas, e a cedência das instituições públicas à sua intimidação violenta, é justamente o encorajamento à intimidação decorrente da ausência de um verdadeiro Presidente da República e do abandono do país à maioria minoria que circunstancialmente se instalou no poder onde prevalecem estes saudosistas do PREC.

O que explica o cancelamento é o modo como exerce as funções presidenciais. Erga-se, se ainda é capaz!

publicado por Manuel Vilarinho Pires às 11:06
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Quarta-feira, 8 de Março de 2017

Do it yourself: ameaçar jornalistas

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Ao contrário do Pablo Iglesias, o menino bonito de olhos azuis e rabo de cavalo que beija na boca os colegas de bancada do Podemos em pleno parlamento, estou convencido que mais para escandalizar os burgueses das outras bancadas do que para saborearem os fluidos corporais uns dos outros, e que necessita de uma legião de amigos próximos para ameaçar os jornalistas pessoalmente ou por telefone e de trolls para os ameaçar nas redes sociais, o nosso primeiro-ministro António Costa, sendo ele próprio um troll assumido e de talento, até na figura que não tem nada de bonito e estou convencido que teria grandes dificuldades em recrutar colegas de bancada dispostos a beijá-lo na boca, trata ele mesmo pessoalmente das ameaças a jornalistas sem necessidade de mais do que um telemóvel com capacidade para enviar SMS e, desejavelmente, escrita inteligente T9, ou corrector ortográfico se for um dos de última geração, para evitar nas mensagens escritas os erros com que assassina o Português sempre que abre a boca para falar, até para ameaçar o Português ele é um troll.

publicado por Manuel Vilarinho Pires às 09:23
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Domingo, 19 de Fevereiro de 2017

Ele rouba mas faz

2017-02-19 Costa rouba mas faz.jpg

No seu estilo tão próprio de fazer política, o estilo ácaro em que se dedica a apontar regularmente aquilo que irrita a oposição, o primeiro-ministro António Costa saiu em defesa do ministro Mário Centeno, em quem delegou o trabalho sujo de

  • contratar o banqueiro António Domingues, apresentado ao país como a contratação-chave para ganhar o campeonato e a prova definitava do génio do seleccionador mesmo em domínios complexos como a alta finança,
  • dar a volta à lei para satisfazer a exigência legítima mas ainda ilegal do banqueiro para aceitar o cargo de manter o seu património ao abrigo dos tablóides em vez de recuar na contratação para não cometer ilegalidades,
  • manter o banqueiro na ilusão de que os problemas legais seriam resolvidos enquanto o primeiro ministro e o presidente acordavam entre si que não seriam,
  • quando a alteração à lei se transformou num lastro político sacrificar o banqueiro como uma criatura de ganância ilimitada cujo único objectivo neste mundo é esconder do país a riqueza que acumulou,
  • tratar publicamente o banqueiro como um atrasado mental que não percebia que quando lhe dizia que lhe estava a tratar do assunto queria de facto dizer que nem pensasse,
  • e depois da queda do banqueiro se transformou ele próprio no elo mais fraco quando o banqueiro, discreto até ao limite da sua predisposição para ser o bombo da festa, ultrapassado esse limite começou a revelar documentos escritos ilustrativos da sua negociação com o ministro para dar a volta à lei,

até porque

  • deixar cair o ministro sem primeiro lhe alimentar a ilusão de estarem nisto unidos como os dedos das mãos lhe poderia criar tentações de também ir rever os seus SMS com o primeiro-ministro ilustrativos do modo como acompanhou ou mesmo comandou a negociação com o banqueiro intermediada por ele,

dizendo publicamente,

  • não que o ministro tinha usado um mínimo de lisura ao longo do processo, até porque se vier a ter que o deixar cair não lhe ficará bem deixar cair um ministro sem mácula que justifique a queda,
  • mas que conseguiu maravilhas no deficit e na dívida pública. *

Em resumo, ele rouba mas faz.

 

* E consegui escrever o parágrafo mais comprido do mundo sem se parecer com um parágrafo.

publicado por Manuel Vilarinho Pires às 11:02
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Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2017

E o rei dos sapos?

2017-02-15 Costa garante a Domingues.jpg

No pântano a água anda agitada e, com a agitação da água, solta-se o lodo do fundo e fica cada vez mais turvo.

Mas, se lá no fundo está tudo cada vez mais turvo, cá em cima, no fundo, é claro como a água. É um jogo de cadeiras romanas. Na primeira jogada o mundo era todo deles, até os engolidores de sapos estavam com eles, e prometeram mundos e fundos a quem colaborasse.

Quando a coisa deu para o torto, os sapos puseram-se todos ao fresco e sacrificaram o banqueiro, o único que ficou apeado. Até lhe exigiram que entregasse a declaração. Ficou para a história como o oportunista cujo principal objectivo na vida era esconder o seu património da população que lhe ia pagar o ordenado. Um sacana! Pode não ter sido brilhante como estratégia de jogo ter queimado alguém que sabia mais do que dizia, mas quando se tem o rei na barriga a teoria dos jogos deixa fazer tudo, e tudo acabar bem. E, de facto, na primeira jogada foi ele que saiu do jogo. Mas o jogo não acabou.

A segunda jogada foi mais renhida. Apareceram comunicações à superfície, esconderam-se as comunicações de novo no lodo, mas há sempre um Correio da Manhã que as consegue descobrir, e, no que parecia um jogo em que já havia cadeiras para todos, com todos a torcer para a coisa ficar por ali, até porque havia coisas mais importantes para tratar e não havia documentos a comprometer os jogadores ainda na roda, veio-se a reveler que não, que afinal faltava uma cadeira, e que mais um dos jogadores ia ter que ficar apeado.

Quem? Obviamente, o mais totó, o que tinha sido incumbido pelos outros de conduzir a marosca sem, por não ser político nem advogado, se prevenir contra deixar provas documentais espalhadas pela cena do crime. E deixou, será ele a saltar fora. E é uma boa estratégia de jogo jogar fora o jogador que conhece mais por dentro o processo e sabe o que cada um dos que restam sabiam, mesmo sem ter os documentozinhos assinados a provar o que eles sabiam? Pode não ser...

E o jogo acaba aqui? Não, este jogo só acaba quando todos os sapos ficarem apeados, inclusivamente o último. Os dois jogadores que restam são virtuosos naquilo a que se chama o tacticismo político. Qualquer deles merece ficar em jogo até ao fim, mas um deles vai ter que perder nesta jogada. Qual deles? O Correio da Manhã ditará com as suas fugas de informação a conta-gotas. Mas um deles foi à vinha enquanto o outro ficava à porta, é mais provável que seja o que foi à vinha a saltar. O futuro o dirá.

Neste jogo só há uma coisa fatal como o destino. Tanto os que saltam, como os que ficam, estão cheios de lama até ao pescoço.

publicado por Manuel Vilarinho Pires às 14:49
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Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2017

As imunidades do António Costa

2017-01-26 Costa the con man.jpg

Para além das imunidades formais que o exercício do cargo de primeiro-ministro em exercício lhe confere, o António Costa usufrui aparentemente de duas imunidades extraordinárias informais:

  • A imunidade jornalística
  • A imunidade judicial

 

Imunidade jornalística

Ao contrário do primeiro-ministro anterior, que viu a sua vida contributiva vasculhada até ao tostão no parlamento e nos jornais, mesmo a da época em que era precário, a comunicação social tem um saudável e manifesto desinteresse pela vida contributiva do actual primeiro-ministro, mesmo a da época em que era milionário. Nunca se viu grande agitação por ele ter acumulado salários completos pelo exercício de funções oficiais em regime de dedicação exclusiva com honorários milionários como comentador de televisão, nem por ter recebido estes honorários a título de direitos de autor para os poder acumular legalmente com os salários completos e, por ser a esse título, serem parcialmente reduzidos a metade para efeitos de imposto sobre o rendimento. Nem a curiosidade que impele os jornalistas a investigar para aprofundar a compreensão de negócios que indiciariam comportamentos de ética duvidosa, quando não crimes graves, se fossem participados por outros políticos, que não ele. Nem qualquer reacção corporativa de indignação colectiva nem individual da classe quando ele injuria ou ameaça um jornalista, em privado ou em público, que qualquer político normal suscitaria se o ousasse fazer. Verdade se diga que o tom labrego com que se dirige regularmente aos parlamentares, e ele hoje estava em forma, faz parecer quase cordatas as ameaças, mesmo em privado, que dirige aos jornalistas.

Os motivos para esta imunidade estranha, ou notável, conforme seja vista da direita ou da esquerda, não são conhecidos com precisão, se bem que haja algumas explicações com um mínimo de plausibilidade, como por exemplo o facto de a mãe ter sido presidente do sindicato dos jornalistas. Mas, ao certo, não se sabe?

 

Imunidade judicial

A imunidade judicial é ainda mais estranha. Por mais óbvios que sejam os indícios de alguns crimes, por mais estranhos que sejam alguns aspectos de algumas negociatas que tem promovido enquanto governante, a justiça não lhe pega, não o investiga, não o leva a tribunal, não o condena.

É verdade que, na circunstância específica actual em que é primeiro-ministro, a justiça tem algumas limitações nos instrumentos a que poderia recorrer se o quisesse investigar. Também é verdade que a justiça, se abandonou a sua posição lendária de deixar os ricos e poderosos à vontade sem os incomodar, para se tornar particularmente dura, e até talvez mediática acima da dose recomendada para se fazer justiça com seriedade, na perseguição a alguns deles, continua a parecer preferir incidir a sua acção sobre ricos e poderosos has been, tenham eles sido empresários da bola, banqueiros, governantes ou até primeiros-ministros, e a deixar tranquilos os que ainda estão no activo, como ele está. Mas, mesmo quando as fez em alturas em que não tinha funções governativas, ou nos intervalos entre funções governativas depois de as ter feito, nunca lhe tocaram.

E não há poucos exemplos em que o desinteresse da justiça parece demasiado benevolente.

 

Caso Casa Pia

No caso Casa Pia, o António Costa, actual primeiro-ministro e terceira figura do estado, mas então mero deputado da oposição, foi apanhado nas escutas a conspirar com o actual presidente do parlamento e segunda figura do estado, mas então também deputado da oposição, com o então presidente da república, e o então procurador-geral da república, para tentarem colectivamente impedir a entrada no tribunal de instrução criminal de um processo envolvendo um deputado socialista.

As consequências destas escutas que alguém dentro do sistema judicial, porque ninguém de fora do sistema judicial era já arguido, tinha advogado, ou tinha sequer conhecimento da sua existência, fez diligentemente chegar à comunicação social, foi mais ou menos por essa altura que a justiça passou a ser mais mediática, talvez para se livrar da fama consolidada de deixar os ricos e poderosos impunes, foram a belíssima anedota "Tou-me cagando para o segredo de justiça", a prisão preventiva do deputado que estava a ser investigado por risco de perturbação do inquérito comprovado pela escuta da conspiração dos seus camaradas, e nenhumas para os conspiradores comprovados, apesar de a perturbação de inquérito ser um crime. Não houve nenhum processo aos conspiradores por perturbação de inquérito na forma, pelo menos, tentada.

 

Siresp

Outro caso pelo menos enigmático foi o negócio do Siresp.

  • O Siresp foi concebido durante o governo do António Guterres e o concurso lançado pelo ministro da administração interna Figueiredo Lopes do governo Durão Barroso.
  • O caderno de encargos, com o custo de quinze mil euros, foi levantado por cinco interessados, mas todos com excepção de um único, o consórcio formado pela Sociedade Lusa de Negócios - SLN, a Motorola e a Portugal Telecom - PT, declinaram a apresentação de propostas por considerarem o caderno de encargos elaborado à medida da oferta deste consórcio.
  • Confrontado com o facto de ter apenas um concorrente, e tendo provavelmente percebido que as queixas dos outros tinham sentido, o ministro Figueiredo Lopes não cancelou o concurso, mas prolongou indefinidamente o processo de negociação com o único concorrente, não tendo concluído as negociações até à demissão do primeiro-ministro Durão Barroso e do governo.
  • No governo seguinte de Santana Lopes, o ministro Figueiredo Lopes foi substituído por Daniel Sanches, um administrador da SLN.
  • Já depois da dissolução do parlamento e da realização de eleições legislativas que foram ganhas pelo PS na oposição, com o governo em funções de gestão, os ministros da administração interna Daniel Sanches e das finanças Bagão Félix formalizaram a adjudicação do Siresp ao consórcio concorrente por 538 milhões de euros.
  • Após a saída do governo, o ex-ministro Daniel Sanches regressou à SLN.
  • Perante os indícios de, no mínimo, alguma falta de transparência no processo até aí, o ministro da administração interna António Costa do novo governo de José Sócrates decidiu, e bem, solicitar à PGR um parecer sobre o processo.
  • A PGR recomendou a anulação da adjudicação por falta de competência do governo, que naquela altura só podia decretar "actos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos", e o ministro decretou a adjudicação nula.

E o assunto parecia arrumado, e a bem da legalidade, da transparência e da ética na gestão dos interesses públicos. Parecia mas não estava. Em vez de pura e simplesmente não fazer a adjudicação, o ministro António Costa decidiu renegociar alguns termos do contrato com o consórcio, prescindindo de algumas funcionalidades e reduzindo o preço, e acabou por fazer a adjudicação por 485 milhões de euros. Em vez de anular um negócio que tresandava a vigarice por todos os lados de onde se olhava, limitou-se a contornar a ilegalidade da adjudicação para o concretizar.

Quem era o advogado da Motorola, uma das empresas do consórcio? O advogado Diogo Lacerda Machado, o melhor amigo e padrinho de casamento do ministro. Parece estranho? Parece.

O processo ainda foi investigado pelo Ministério Público, mas, ou por não haver indícios suficientemente sólidos para isso, ou por a investigação não ter sido suficientemente diligente para os encontrar, foi arquivado. E depois de o António Costa ter saído do governo não se lhe conhecem quaisquer sequências.

 

TAP

O negócio de alteração dos termos da privatização da TAP, que está a decorrer, também tem aspectos de transparência questionável.

  • Depois de quase uma década de gestão exemplar à frente da TAP, que conseguiu recuperar de uma situação de falência decorrente de prejuízos permanentes e conflitualidade laboral, o gestor Fernando Pinto fez em 2005, durante o primeiro ano do primeiro governo do José Sócrates, uma aquisição que se viria a revelar ruinosa para a TAP, não havendo informação pública que esclareça se o negócio foi uma iniciativa do gestor ou da tutela, excepto afirmações posteriores do gestor dizendo que o negócio teve a participação do governo e da Parpública: em associação com a Geocapital, empresa do investidor Stanley Ho, compraram a Varig Engenharia e Manutenção - VEM.
  • Em 2007, a TAP recomprou à Geocapital a parte desta no negócio pelo preço de aquisição acrescido de uma margem de 20%, ficando com a totalidade do capital da VEM.
  • Integrada no grupo TAP com a firma TAP Engenharia e Manutenção Brasil, a empresa continuou a acumular prejuízos e a dimensão da sua dívida colocou a TAP em risco de insolvência que, conjuntamente com a impossibilidade de o estado lhe injectar mais capital à luz das regras comunitárias, conduziu à decisão do governo Passos Coelho de a privatizar, tendo alienado 61% do capital ao consórcio Gateway que, além do preço pago pela aquisição, se comprometeu, e cumpriu, a recapitalizar a empresa e a modernizar a frota.
  • Uma das primeiras e mais emblemáticas, até porque a privatização já tinha tido a oposição do António Costa e da sua base de apoio mais mediática, reversões do novo governo foi a reversão da privatização da TAP, negociada com o consórcio com o objectivo de o estado recuperar uma quota de pelo menos 50% do capital social da empresa.
  • As negociações entre o estado e o consórcio foram coordenadas, primeiro informalmente, depois ao abrigo de um contrato de prestação de serviços com o estado, pelo melhor amigo e padrinho de casamento do primeiro-ministro, o advogado Diogo Lacerda Machado.
  • No fim do processo negocial o consórcio acedeu à alienação de parte das suas acções ao estado de modo a este ficar com 50% do capital, o objectivo confesso do governo na negociação, e o governo concordou com a venda de uma parte do capital do consórcio à companhia chinesa Hainan Airlines - HNA, empresa que tem interesses cruzados com o investidor Stanley Ho, detendo em sociedade com ele uma companhia aérea low-cost de Hong-kong, a HK Express, o que, se era objectivo do governo, era inconfessado.

Numa coincidência notável, os interesses do investidor Stanley Ho, que estiveram activamente na origem da queda da TAP, a quem se associou e de quem se dissociou com mais valias no negócio da VEM, acabaram por ser beneficiados com a autorização do governo actual para entrarem no capital da empresa.

Quem era administrador da Geocapital, e continua a ser, quando foi feito o negócio da VEM, e foi administrador da VEM enquanto a Geocapital foi sua acionista? O advogado Diogo Lacerda Machado, o melhor amigo e padrinho de casamento do primeiro-ministro, o mesmo que negociou o processo que também abriu as portas do capital da TAP aos associados das empresas que dirige. Parece estranho? Muito mais do que parece muito mais do que estranho.

A justiça interessou-se pelo negócio de aquisição da VEM pela TAP, que investigou, mas não se conhecem à investigação quaisquer resultados. De que haja conhecimento público, não há qualquer investigação e decorrer ao negócio da reversão da privatização da TAP. O negócio e a extraordinária teia de interesses cruzados personificada no melhor amigo do primeiro-ministro não parecem suscitar na justiça grandes apreensões. Ou, se suscita, são impecavelmente sublimadas e não chegam a aparecer.

A que se deve esta imunidade milagrosa, que tantos políticos que um dia foram poderosos mas depois de deixarem de o ser se viram agarrados nas teias da justiça, e estou a falar de figuras ilustres como o Duarte Lima, o Isaltino Morais, o Oliveira Costa ou a cereja em cima do bolo, o José Sócrates, por quem a justiça se interessou pela participação em negócios, em muitos dos casos bem mais modestos que estes que enumerei e não são exaustivos do curriculum dele, gostariam de poder ter usufruido e não conseguiram? Será por ter privado com advogados ilustres na sua passagem fugaz pelo mundo da advocacia que lhe ensinaram os truques do ofício que mais ninguém conhece? Será por ter redes de amigos da escola e do partido que intercedem por ele na justiça quando ele se mete em alhadas como ele intercedeu pelo seu camarada? Será coisa de lojas e aventais?

Não sei. O que sei é que ninguém lhe toca.

publicado por Manuel Vilarinho Pires às 19:51
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