Quarta-feira, 1 de Novembro de 2017

Uma asneira dita com convicção não é uma asneira, é uma opinião

2017-10-31 Mariana Mortágua.jpg

O meu pai dizia, já não me lembro se de autoria própria, se citando algum dos mestres que teve ao longo da vida, e já não tenho possibilidade de lho perguntar para me esclarecer, "Uma asneira dita com convicção não é uma asneira, é uma opinião". Se a frase não era da autoria dele podia bem ser, porque continha a mistura de bonomia e ironia nas proporções exactas que faziam o retrato dele e que eu tento, com o gosto genuíno por elas que lhe herdei nos genes, e alguma aproximação na parte da ironia, mas muito longe na da bonomia, não desonrar.

A deputada Mariana Mortágua tem sempre opiniões para dar e vender, tanto no parlamento, como nos écrans de televisão de onde raramente se ausenta mais de vinte e quatro horas, como em colunas que lhe são concedidas para as publicar em jornais. Tanto a qualidade do asneirol como o débito estão assegurados, e a convicção é o seu middle name, de modo que, de opiniões, estamos conversados.

E publicou mais uma destas, com a graça de "A borla fiscal ao Estado chinês", no Jornal de Notícias, onde lamentou o excelente negócio realizado pelos investidores chineses na EDP por, diz ela, terem conseguido receber nos últimos anos, que são cinco, digo eu, 725 milhões de euros em dividendos, que conseguem subtrair ao IRC através do recurso a holdings em paraísos fiscais e às engenharias fiscais habituais, mesmo entre capitalistas socialistas.

Eu, por mim, nem lhe leria a opinião, sei que ela diz as suas asneiras sempre com grande convicção mas que não têm nada que se aproveite, mas como vi gente a citar esta, porque lhe parecia bem apanhada, achei que valia a pena desenganá-la. À gente que citou esta opinião. Vamos lá então ao desengano.

  • A EDP pagou ao investidor chinês 725 milhões de euros em dividendos nos últimos cinco anos. Dinheiro perdido pelo Estado português?

Asneira! O Estado português recebeu à cabeça 3 mil milhões de euros do investidor chinês pelas acções que lhe vendeu, mais do quádruplo do que já teria deixado de receber em dividendos, e isto se os lucros e a política de dividendos tivessem sido semelhantes sem a entrada do accionista chinês, hipótese que não tenho meios de validar mas posso aceitar como boa para seguir em frente na discussão. Entre o dinheiro certo que recebeu à cabeça e o incerto que tem deixado de receber o Estado ainda está a ganhar, portanto, 2.275 milhões de euros até agora. Além disso, com esses 3 mil milhões pôde amortizar dívida e deixar de pagar os juros correspondentes que, se a dívida amortizada remunerasse os credores a juros de 4% semelhantes aos dos empréstimos do FMI, significaram 120 milhões por ano de poupanças, ou já 600 milhões de ganhos certos acumulados nestes cinco anos. Tudo junto, o Estado português ainda tem no bolso mais 2.875 milhões de euros do que teria se não tivesse privatizado a EDP. As privatizações são ruinosas para o Estado, mas muito moderadamente ruinosas, pelo menos quando se sai da retórica das colunas de opinião da Mariana Mortágua para se fazerem algumas contas.

  • A EDP entregou aos chineses dinheiro do bolso dos consumidores?

Asneira! É tão estúpido dizer que pagar dividendos aos accionistas de uma empresa é entregar-lhes dinheiro do bolso dos clientes, como seria dizer que um banco paga os juros aos depositantes com dinheiro tirado do bolso dos devedores que lhe pagam juros. Os dividendos são a remuneração dos capitais próprios investidos nas empresas, na mesma medida em que os juros são a dos empréstimos recebidos. As responsabilidades contratuais são diferentes para com credores e accionistas, os empréstimos têm de ser pagos e os juros são fixados contratualmente, enquanto os capitais próprios não têm que ser devolvidos e os dividendos são o que puder ser, e pode não poder ser nada, pelo que é expectável os accionistas desejarem uma remunerção contingente dos capitais investidos superior à remuneração certa exigida pelos credores, mas tudo, dividendos e juros pagos, constitui remuneração de capitais investidos na empresa, sejam na rubrica de Capitais Próprios, sejam na de Passivo.

  • O dinheiro investido por estrangeiros na compra de activos financeiros não cria emprego?

Asneira! Os três mil milhões de euros do investimento financeiro pagos pelos novos accionistas estrangeiros aos accionistas portugueses que lhes venderam as participações foram injectados na economia nacional onde ficaram disponíveis para, entre outras coisas, investir, e onde têm a mesma capacidade de criar emprego que quaisquer outros três mil milhões de euros investidos por portugueses ou estrangeiros em projectos de investimento físico.

Aliás, é justamente esta possibilidade de canalizar poupanças feitas por quaisquer aforradores para investimentos feitos por quaisquer investidores que os primeiros nem sequer conhecem, não lhes metem o nariz nos negócios, e a quem não pedem mais do que remunerar os capitais investidos o suficiente para rentabilizar as suas poupanças, esta independência entre os que poupam porque têm competência e capacidade para poupar, mas não necessariamente para investir, e os que investem porque têm competência e capacidade para investir e multiplicar o investimento, mesmo que não disponham de capital suficiente, esta oportunidade de cada um fazer aquilo que sabe melhor, que faz do capitalismo o sistema mais formidável de criação de prosperidade, liberdade e democracia da história da humanidade.

Tudo junto, o sucesso até agora do investimento chinês na EDP medido pelos dividendos que já conseguiu receber não é caso para nos alarmar, e tanto mais quanto a associação aos accionistas chineses lhe puder ter aberto as portas a novos negócios fora do tradicional de extracção de rendas do monopólio e de reembolso dos favores prestados ao governo socialista Sócrates & Pinho, onde a empresa possa ampliar os seus lucros e o valor para todos os accionistas, incluindo os chineses, mas também os portugueses. No limite é o facto de a empresa enriquecer mais ou menos em novos negócios por ter estes accionistas que determina se Portugal enriquece ou não por ter privatizado a empresa.

Mas já não é tão evidente assim a utilidade de as Universidades portuguesas atribuirem licenciaturas em Economia a pessoas que não utilizam os conhecimentos que lhes foram ministrados para qualquer finalidade onde pudessem ser socialmente úteis, nomeadamente para a economia, mas apenas para colorir com linguagem técnica, que impõe respeito aos leigos por lhes parecer erudita, mesmo que seja para dar forma vocal ou escrita a asneiras, as histórias da carochinha em que acreditam ou que acreditam que devem contar às massas, como se a Economia fosse uma alternativa a Românicas e a Germânicas.

publicado por Manuel Vilarinho Pires às 11:20
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Terça-feira, 6 de Junho de 2017

O óbvio é inimigo do provado

2017-06-05 Manuel Pinho cornos.jpg

É óbvio que a EDP obteve benefícios avultados do regime dos CMEC que lhe foi concedido pelo governo do José Sócrates.

É óbvio que a bolsa para leccionar uma cadeira na Universidade de Columbia concedida ao ministro Manuel Pinho quando saiu do governo (por ser parvo, sublinhe-se) é uma compensação por ter beneficiado a empresa enquanto foi governante, mesmo se não é tão óbvio como as nomeações para presidentes das empresas que fizeram enriquecer dos ex-ministros Ferreira do Amaral e Jorge Coelho.

O que não é tão óbvio é que haja matéria para uma condenação judicial dos envolvidos, mesmo se é apetecível vê-los condenados por ser óbvio que prevaricaram beneficiando a empresa e beneficiando-se a si próprios, e prejudicando todos os consumidores.

É que a justiça não condena pelo que é óbvio, condena pelo que é provado, e para provar a ligação entre dois factos é necessário mais do que a verificação de ela ser óbvia e de eles se terem sucedido um ao outro no tempo. Aliás, se funcionasse pelo que é óbvio, ou pelo que é óbvio para muita gente, muita gente considera obviamente corrupto o Pedro Passos Coelho, no entanto o mais honesto ex-primeiro-ministro de Portugal e o único que leva uma vida, e acumulou um património, de classe média, e ele poderia bem ser condenado por corrupção.

E provas de que os factos estão ligados por correntes de corrupção podem, por exemplo, consistir em registos de promessas, concretas (se isto correr bem a gente concede-te uma bolsa) ou mesmo genéricas (se isto correr bem para a gente também corre bem para ti), dos gestores da empresa aos governantes de que seriam beneficiados se o negócio se concretizasse. Não a minha convicção, que é de que estão mesmo ligados, ou a vossa.

De modo que os que têm uma confiança infinita nos agentes da justiça para moralizar a rebaldaria em que se deixou impunemente, também pela passividade da justiça, transformar a relação entre os negócios e a política em Portugal podem acreditar que efectivamente a justiça tem provas das suspeitas que tornou públicas ao fim destes anos todos e vai entregar ao tribunal um processo à prova de bala que resultará em condenações judiciais dos criminosos. Eu, que não a consigo ter, acredito que as têm se, e quando, as vir.

Se não tiverem é pena, porque mais uma vez os criminosos continuarão impunes.

publicado por Manuel Vilarinho Pires às 15:34
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Quinta-feira, 3 de Abril de 2014

A man's home was his castle

Exmos. Senhores:

 

Notei a V/ carta de 25 de Março, hoje recebida, que não agradeço e à qual passo a responder:

 

1. A que título se permitem VV. Exªs escrever para a minha morada sobre uma dívida de uma empresa que tem o seu próprio endereço? Lembro que, salvo no caso de dívidas ao Fisco ou à Segurança Social, os gerentes de firmas não são pessoalmente responsáveis por dívidas das empresas que dirigem.

 

2. Com que direito a EDP informa uma empresa terceira sobre dados que ela própria, aliás, não deveria ter?

 

3. Tendo a V/ empresa uma razão social que mais parece uma marca de esquentadores e aparelhos de calefacção, só por acaso o envelope foi aberto. Não teria sido pior, aliás, visto que a dívida, cuja existência era ignorada, foi já paga, por a diligente EDP a ter entretanto lembrado.

 

4. Não pretendo realmente resposta a esta carta, e pelo contrário de VV. Exªs desejo distância. Porém, se por um excesso de cuidado ou sobras de tempo se lembrarem de o fazer, sugiro que enderecem a resposta não ao cuidado do Sr. José Maria mas sim do Sr. Graça. Convencionalmente, a seguir a "Senhor" vem o nome de família e não o nome próprio, que se reserva costumeiramente para amigos.

 

Recebam VV. Exªs, de cumprimentos, quanto baste.

 

 

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publicado por José Meireles Graça às 00:15
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Terça-feira, 1 de Maio de 2012

Uma vergonha e meia

(Originalmente publicado no Senatus, em 16 de Janeiro 2012)

 

 

Uma vergonha embaraçante é o que vejo nas nomeações da EDP. Ou uma grande falta dela, consoante olho do lado de cá ou de lá. As nomeações na EDP são muito mais do interesse da EDP do que do Governo. Porque interessando à EDP influenciar o Governo ou, que mais não seja, obter dele informação privilegiada, tem toda a vantagem em contratar quem com o Governo se dê bem. O Governo ganha, quando muito, a oportunidade de encaminhar alguns militantes dos seus partidos para saídas profissionais simpáticas. Ganha também uma enorme quantidade de sarilhos, com a berrata das histéricas de serviço (há quem lhes chame "opinion makers") e com a perda de independência, real ou aparente, que é suposto haver nas suas relações com as empresas privadas. E fica a saber, ficamos todos, que a EDP tenciona continuar, na linha do que fez até hoje, a abusar da posição favorecida que detém no mercado português, sem qualquer espécie de concorrência que lhe mereça o nome, e a fazer com as regras e com os preços o que lhe apetece.

 

Com a Águas de Portugal não me custa compreender que, sendo esta uma empresa do Estado, o Governo queira ter em postos de decisão, e muitas dessas decisões são de natureza política, gente que lhe é leal e que obedece ao que o Governo decidir fazer. Faz todo o sentido que os governos assim procedam; para isso se determinou que algumas empresas sejam públicas, e não privadas. É suposto que as empresas privadas obedeçam às regras do mercado e às disposições impostas pela regulação. Espera-se delas que sejam lucrativas, competitivas e se fortaleçam. É suposto que as empresas do Estado tenham outros objectivos, e esses objectivos são determinados pelas políticas dos governos eleitos.

 

O que não é desejável é que o Estado tenha o tamanho que tem, e que haja tantas empresas, tão grandes e tão decisivas para a economia, que dependam do Estado e das suas vontades políticas. Não sei se é boa ideia que um recurso natural e um bem essencial se mantenha nas mãos do Estado. Tenho dúvidas, mas a haver empresas do Estado, há quem diga que estes casos são dos mais justificáveis.

 

Pelo que o problema não são as nomeações. É o tamanho do Estado. Que sendo tão tentacular, não é esperável que funcione de outra maneira. E o que vejo é que quem mais se queixa é, simultaneamente, quem mais está pronto para impedir que o tamanho do Estado seja reduzido a dimensões menos obscenas e menos permeáveis à promiscuidade.

 

Querem ter o Estado na economia? Muito bem. Levam com a economia no Estado. Não gostam? Têm que se decidir.

 

publicado por Margarida Bentes Penedo às 13:50
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