Terça-feira, 6 de Junho de 2017

O óbvio é inimigo do provado

2017-06-05 Manuel Pinho cornos.jpg

É óbvio que a EDP obteve benefícios avultados do regime dos CMEC que lhe foi concedido pelo governo do José Sócrates.

É óbvio que a bolsa para leccionar uma cadeira na Universidade de Columbia concedida ao ministro Manuel Pinho quando saiu do governo (por ser parvo, sublinhe-se) é uma compensação por ter beneficiado a empresa enquanto foi governante, mesmo se não é tão óbvio como as nomeações para presidentes das empresas que fizeram enriquecer dos ex-ministros Ferreira do Amaral e Jorge Coelho.

O que não é tão óbvio é que haja matéria para uma condenação judicial dos envolvidos, mesmo se é apetecível vê-los condenados por ser óbvio que prevaricaram beneficiando a empresa e beneficiando-se a si próprios, e prejudicando todos os consumidores.

É que a justiça não condena pelo que é óbvio, condena pelo que é provado, e para provar a ligação entre dois factos é necessário mais do que a verificação de ela ser óbvia e de eles se terem sucedido um ao outro no tempo. Aliás, se funcionasse pelo que é óbvio, ou pelo que é óbvio para muita gente, muita gente considera obviamente corrupto o Pedro Passos Coelho, no entanto o mais honesto ex-primeiro-ministro de Portugal e o único que leva uma vida, e acumulou um património, de classe média, e ele poderia bem ser condenado por corrupção.

E provas de que os factos estão ligados por correntes de corrupção podem, por exemplo, consistir em registos de promessas, concretas (se isto correr bem a gente concede-te uma bolsa) ou mesmo genéricas (se isto correr bem para a gente também corre bem para ti), dos gestores da empresa aos governantes de que seriam beneficiados se o negócio se concretizasse. Não a minha convicção, que é de que estão mesmo ligados, ou a vossa.

De modo que os que têm uma confiança infinita nos agentes da justiça para moralizar a rebaldaria em que se deixou impunemente, também pela passividade da justiça, transformar a relação entre os negócios e a política em Portugal podem acreditar que efectivamente a justiça tem provas das suspeitas que tornou públicas ao fim destes anos todos e vai entregar ao tribunal um processo à prova de bala que resultará em condenações judiciais dos criminosos. Eu, que não a consigo ter, acredito que as têm se, e quando, as vir.

Se não tiverem é pena, porque mais uma vez os criminosos continuarão impunes.

publicado por Manuel Vilarinho Pires às 15:34
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Quinta-feira, 3 de Abril de 2014

A man's home was his castle

Exmos. Senhores:

 

Notei a V/ carta de 25 de Março, hoje recebida, que não agradeço e à qual passo a responder:

 

1. A que título se permitem VV. Exªs escrever para a minha morada sobre uma dívida de uma empresa que tem o seu próprio endereço? Lembro que, salvo no caso de dívidas ao Fisco ou à Segurança Social, os gerentes de firmas não são pessoalmente responsáveis por dívidas das empresas que dirigem.

 

2. Com que direito a EDP informa uma empresa terceira sobre dados que ela própria, aliás, não deveria ter?

 

3. Tendo a V/ empresa uma razão social que mais parece uma marca de esquentadores e aparelhos de calefacção, só por acaso o envelope foi aberto. Não teria sido pior, aliás, visto que a dívida, cuja existência era ignorada, foi já paga, por a diligente EDP a ter entretanto lembrado.

 

4. Não pretendo realmente resposta a esta carta, e pelo contrário de VV. Exªs desejo distância. Porém, se por um excesso de cuidado ou sobras de tempo se lembrarem de o fazer, sugiro que enderecem a resposta não ao cuidado do Sr. José Maria mas sim do Sr. Graça. Convencionalmente, a seguir a "Senhor" vem o nome de família e não o nome próprio, que se reserva costumeiramente para amigos.

 

Recebam VV. Exªs, de cumprimentos, quanto baste.

 

 

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publicado por José Meireles Graça às 00:15
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Terça-feira, 1 de Maio de 2012

Uma vergonha e meia

(Originalmente publicado no Senatus, em 16 de Janeiro 2012)

 

 

Uma vergonha embaraçante é o que vejo nas nomeações da EDP. Ou uma grande falta dela, consoante olho do lado de cá ou de lá. As nomeações na EDP são muito mais do interesse da EDP do que do Governo. Porque interessando à EDP influenciar o Governo ou, que mais não seja, obter dele informação privilegiada, tem toda a vantagem em contratar quem com o Governo se dê bem. O Governo ganha, quando muito, a oportunidade de encaminhar alguns militantes dos seus partidos para saídas profissionais simpáticas. Ganha também uma enorme quantidade de sarilhos, com a berrata das histéricas de serviço (há quem lhes chame "opinion makers") e com a perda de independência, real ou aparente, que é suposto haver nas suas relações com as empresas privadas. E fica a saber, ficamos todos, que a EDP tenciona continuar, na linha do que fez até hoje, a abusar da posição favorecida que detém no mercado português, sem qualquer espécie de concorrência que lhe mereça o nome, e a fazer com as regras e com os preços o que lhe apetece.

 

Com a Águas de Portugal não me custa compreender que, sendo esta uma empresa do Estado, o Governo queira ter em postos de decisão, e muitas dessas decisões são de natureza política, gente que lhe é leal e que obedece ao que o Governo decidir fazer. Faz todo o sentido que os governos assim procedam; para isso se determinou que algumas empresas sejam públicas, e não privadas. É suposto que as empresas privadas obedeçam às regras do mercado e às disposições impostas pela regulação. Espera-se delas que sejam lucrativas, competitivas e se fortaleçam. É suposto que as empresas do Estado tenham outros objectivos, e esses objectivos são determinados pelas políticas dos governos eleitos.

 

O que não é desejável é que o Estado tenha o tamanho que tem, e que haja tantas empresas, tão grandes e tão decisivas para a economia, que dependam do Estado e das suas vontades políticas. Não sei se é boa ideia que um recurso natural e um bem essencial se mantenha nas mãos do Estado. Tenho dúvidas, mas a haver empresas do Estado, há quem diga que estes casos são dos mais justificáveis.

 

Pelo que o problema não são as nomeações. É o tamanho do Estado. Que sendo tão tentacular, não é esperável que funcione de outra maneira. E o que vejo é que quem mais se queixa é, simultaneamente, quem mais está pronto para impedir que o tamanho do Estado seja reduzido a dimensões menos obscenas e menos permeáveis à promiscuidade.

 

Querem ter o Estado na economia? Muito bem. Levam com a economia no Estado. Não gostam? Têm que se decidir.

 

publicado por Margarida Bentes Penedo às 13:50
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