"Se querem colégios particulares, paguem-nos" é uma frase tão elitista e sociopata como "Se querem bifes, paguem-nos".
Curiosamente, anda hoje em dia na boca de muitos que, em plena crise social causada pela bancarrota do governo socialista anterior, se exaltaram e trataram como genocida uma anti-Maria Antonieta que, à época, sugeriu "se não têm dinheiro para comer bifes, comam frango". Percebe-se porquê. Para quem aspira a uma hecatombe social que acenda o rastilho de uma revolução, uma frase como "se não têm pão, comam brioche" faz maravilhas a incitar o ódio ao estabelecimento, mas uma alternativa à fome acessível a quem não tem dinheiro para comer bifes aborta a sonhada revolução antes de ela nascer. Sem gente a morrer de fome, não há pachorra para revoluções.
A frase podia ter uma formulação infeliz, mas uma fundamentação económica. O dinheiro dos contribuintes é finito, se bem que, com os socialistas a gerir, bastante elástico, e se saísse mais caro ao estado social pagar o ensino em colégios particulares do que em estabelecimentos oficiais, seria um desperdício de recursos preciosos para acudir a outras necessidades, nem que fosse a de reduzir os impostos para estimular a actividade económica. Mas o assunto já foi alvo de múltiplos estudos, que estão longe de ser conclusivos. Não está provado que pagar a um colégio para abrir uma turma seja mais caro que abrir essa turma numa escola oficial, mesmo que seja a poucos metros do colégio, nem o seu contrário. Se essa possibilidade é negada aos pais dos alunos não é por motivos económicos, ou economicistas, como gostam de dizer os zelotas do estado social.
O que parece ir-se provando é que, quando têm possibilidade de escolha apesar de não terem dinheiro para a sustentar pessoalmente, quando o estado social lhes oferece essa possibilidade, muitos pais preferem pôr os filhos a estudar em colégios particulares a pô-los na escola oficial da área de residência.
Mas se os beneficiários do estado social preferem, e não sai fundamentalmente mais caro aos contribuintes, porquê a guerra aberta, declarada por todos, desde a esquerda radical ao socialismo chamado "democrático" instalado no governo, aos contratos de associação? Por motivos ideológicos, como está na moda explicar agora.
Uma das hipóteses para a explicar é o ódio genético do socialismo à liberdade de escolha, ou à liberdade genericamente, e a confusão entre a construção de um estado social, que oferece a todos os cidadãos, independentemente da sua capacidade económica, um conjunto essencial de direitos que, de outro modo, só seriam acessíveis aos que têm capacidade económica, e a construção de um estado socialista, em que todos os aspectos da vida devem ser determinados pelo estado e pelos burocratas que o controlam, e que qualquer liberdade de escolha ou iniciativa privada pode abalar.
Outra, é a preservação da estratificação social existente, reservando aos que têm dinheiro a escolha das melhores escolas negada aos que não têm, de modo a que os filhos de família que frequentam os colégios caros que ajudam a fabricar médias não se vejam ultrapassados no acesso a Medicina por filhos do povo que, além de serem mais inteligentes e diligentes que eles, também tenham sido educados em escolas que os preparam para os exames. Esta é detectável nos defensores do estado social exclusivamente público que, tendo capacidade económica para o fazer, recorrem aos colégios privados para os seus filhos.
Outra ainda, com que não vale a pena perder muito tempo, é um reflexo condicionado derivado da estupidez de presumir que colégios privados são privilégio de ricos, pelo que os contratos de associação servem apenas para financiar aos ricos a educação dos seus filhos que eles próprios podiam pagar.
Frases como "Se querem colégios particulares, paguem-nos" revelam mais da sociopatia da segunda hipótese ou da estupidez da terceira que do fundamentalismo ideológico da primeira. Mas todas são inimigas da liberdade, do progresso e "das pessoas".
- Muito bem. Então quando é que o serviço fica disponível?
- Dona Margarida, o serviço ficará disponível em princípio num intervalo de 8 dias.
- Compreendo: "em princípio". Já agora, sr. Ruben Casais, serão 8 dias a contar de quando?
- Ora bem, dona Margarida, a contar do pedido.
- Sendo assim, e uma vez que entreguei o pedido na 4ª feira passada, posso esperar que esteja disponível até ao fim da próxima semana?
- Lamento, dona Margarida, mas isso não lhe posso garantir.
- Então não era a contar da data do pedido?
- Efectivamente, dona Margarida.
- Mau. Então quantos dias é que o senhor conta desde 4ª feira passada até ao final da próxima semana?
- O pedido já deu entrada, estou aqui a vê-lo. Agora serão cerca de 8 dias.
- Tenha paciência, sr. Ruben Casais, importa-se de me dizer como é que esses dias são contados?
- Com certeza, dona Margarida: serão 8 dias a contar da data da disponibilização do serviço.
- Se não se importa, sr. Ruben Casais, vamos recapitular. O senhor está mesmo a dizer-me que o serviço ficará disponível passados cerca de 8 dias, a contar da data da disponibilização do serviço?
- Tentamos que assim seja, dona Margarida. São as regras da empresa.*
Num momento em que se discutem as funções do Estado Social, considero que deviam ser concedidos pelo menos três dias úteis de férias pagas a todo o cidadão que provasse ter contactado com os "serviços" da Portugal Telecom. Até lá, a cautela recomenda abundância de benzodiazepinas - a começar com 24 horas de antecedência.
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* O nome do gentil "colaborador" da PT é produto da minha fantasia, e só por uma lamentável coincidência corresponde a um inocente.
«Um indivíduo está aborrecido com o emprego que tem, ou precisa de emprego ou ambiciona, por razões óbvias, ganhar mais. As coisas correm-lhe cada vez pior e as empresas privadas não o querem. Esclarecidamente, o indivíduo pensa no Estado, a que supõe o dever de lhe dar uma ocupação e proventos compatíveis. Não encontra nada ou o que encontra não o satisfaz.
Deste fracasso o indivíduo retira a conclusão de que o Estado não cumpre cabalmente as suas funções. Os seus enormes talentos merecem com certeza ser usados e seriam com certeza usados por um Estado que se prezasse. O indivíduo concebe então o plano simples de conseguir que o Estado reconheça a sua utilidade. Procura dentro de si sinais de distinção. Depressa se descobre uma especialidade, um amor, uma causa. Digamos, por exemplo, a casa portuguesa.
A casa portuguesa típica, que lhe despertou sempre surtos de paixão, desaparece lentamente da paisagem. As câmaras não a protegam; a Fundação Gulbenkian ignora-a; o público despreza-a. A preservação da casa portuguesa constitui um interesse social, digno da atenção do Estado. Aliás, todos os interesses sociais são dignos da atenção do Estado. O indivíduo decide, portanto, persuadir o Estado a encarregá-lo de preservar a casa portuguesa, tão ameaçada pela incúria, por autarcas néscios e pelos emigrantes.
Convoca três amigos: dois arquitectos e um autoproclamado sociólogo, como ele convencidos da sua importância e carentes de uns dinheiros. Os quatro põem-se em campo. Trata-se de obter acesso a um ministro ou a um secretário de Estado, através de relações pessoais ou de influências partidárias. O ideal é escolhê-lo num departamento com objectivos tão etéreos e brumosos como a própria preservação da casa portuguesa: a Cultura, a Qualidade de Vida, a Família, o Ordenamento Territorial, a Paz nas Consciências. Em rigor, qualquer serve, mas estes apreciam em particular os projectos fantásticos.
Imaginemos que o indivíduo e os três amigos se apoderam do ministro da Cultura. Tal ministro, principalmente se, como com frequência sucede, é analfabeto ou quase, jamais se atreverá a manifestar indiferença seja pelo que for que se lhe apresente como Cultura (com C grande). No "Botequim", Natália Correia vela. A esperteza reside em que tudo lhe pode ser apresentado como Cultura, até Natália Correia e a preservação da casa portuguesa. Intimidado, aflito, prevendo críticas devastadoras à sua relutância em preservar a casa portuguesa, o ministro rende-se. Discretamente, e supondo assim desembaraçar-se do sarilho, nomeia por despacho uma Comissão para a Preservação da Casa Portuguesa, com o indivíduo e os três amigos, que passam a receber a remuneração mensal de cento e cinquenta contos, para o chefe, e cem cada, para os comparsas.
Ganhou-se a primeira batalha. O indivíduo adquiriu uma posição oficial. O próximo passo consiste em montar um cerco ao gabinete do ministro para lhe subtrair "espaço", isto é instalações. Como preservar a casa portuguesa nos corredores ou nos cafés? Sem telefones? Sem um sítio para guardar os papéis e atender pessoas? Os argumentos parecem racionais, a reivindicação justa. Comprometido no princípio, o ministro volta a render-se. A Comissão para a Preservação da Casa Portuguesa instala-se em duas assoalhadas, num canto obscuro do ministério.
Daí reclama telefones, um contínuo (para recados), uma escriturária-dactilógrafa e um técnico de terceira, destacados de outros serviços ou contratados de fresco entre familiares indigentes. Como recusar pedidos tão lógicos e triviais? Existe a Comissão, existem duas assoalhadas: o resto segue-se. O trabalho vai, enfim, começar a sério.
A Comissão produz, após esforços esplêndidos, um documento de dezassete páginas, com título de: "A Preservação da Casa Portuguesa: Vectores de uma Problemática, a Nível Urbano e Rural". Forte de semelhante obra, entra na matéria. Pouco a pouco, estende os seus tentáculos. Ocorre-lhe desde logo que os seus objectivos são intradepartamentais. A casa portuguesa também é da responsabilidade dos ministérios das Obras Públicas e Habitação, da Qualidade de Vida e dos Assuntos Sociais. A Comissão exige, por consequência, que se forme uma subcomissão com "representantes qualificados dessas áreas", e que se lhe atribuam os respectivos subsídios. Requisita, evidentemente, um carro para as tarefas de coordenação (e para ir a Sintra aos domingos). Mas não se esquece nem das autarquias nem dos emigrantes. Cheios de zelo, os seus membros partem para a província, enquanto o chefe, com mais majestade, "se desloca" às colónias portuguesas no estrangeiro, com o objectivo de esclarecer os emigrantes sobre as vantagens de "manter o perfil" das nossas queridas aldeias.
Entretanto, o chefe já informou o ministro da impossibilidade física de prosseguir estas enérgicas actividades em duas meras assoalhadas. Em luta dura com várias direcções gerais, institutos e gabinetes, a Comissão acaba por conquistar mais cinco e aumenta o seu pessoal de sete para vinte e sete. Chegou a altura de se ocupar da decisiva questão dos "contactos internacionais". A inutilidade notória do exercício assegura que a Comissão brilhará. No Conselho da Europa, na UNESCO, em viagens diplomáticas à Assíria e ao Daomé, o chefe e os sócios discutirão moções, aprovarão recomendações, estudarão acordos de intercâmbio, comerão jantares e tirarão retratos. O mundo ficará sabendo que Portugal, país civilizado, se preocupa com a preservação da casa portuguesa. O orçamento da Comissão subiu de três mil contos por ano para cinquenta mil, o que a torna uma coisa digna de respeito e, pelo menos, de uma condecoração da Embaixada Francesa.
A Comissão, porém, é precária. Não tem lei orgância e não tem quadro. Acima de tudo não tem quadro. Os seus membros e empregados vivem no risco de despedimento, o que compreensivelmente os perturba, impedindo-os de trabalhar como gostariam. Para eles, os seus inestimáveis serviços justificam, mais, clamam, que lhes seja concedida segurança e aposentadoria. O ministro da Cultura entende esta angústia, porque aprecia que os seus subordinados o estimem. O ministro das Finanças, que não entra no ministério da Cultura, não se comove tanto. Mas é-lhe explicado o alcance da preservação da casa portuguesa, a sua indispensabilidade, o prestígio que a Comissão adquiriu em Bogotá e em Munique, e ele contrariadamente cede.
A Comissão transforma-se, deste modo, em Instituto para a Preservação da Casa Portuguesa, com um quadro de oitenta lugares, sendo cinquenta instantaneamente preenchidos. Muda de instalações, recruta telefonistas, motoristas, contínuos, técnicos, conselheiros, assessores. Gasta agora duzentos mil contos. O chefe inscreve-se no PSD e fala-se discretamente dele para secretário de Estado, em parte por causa de um livro de excessivo mérito chamado "A Preservação da Casa Portuguesa: Vectores de uma Problemática, a Nível Urbano e Rural".
A moral da história é a seguinte: se amanhã desaparecessem duzentos mil funcionários públicos, ninguém, excepto os próprios, daria por nada. Ou daria - daria porque pagava metade dos impostos.»
Vasco Pulido Valente
(Diário de Notícias, 5 de Fevereiro de 1984)
Sobre o que se discutiu na conferência "Pensar o Futuro - Um Estado para a Sociedade" sabemos pouco. Não é grave, uma vez que a substância dos assuntos abordados é de interesse muito relativo para a generalidade dos portugueses. Os portugueses são, como é sabido, cidadãos pacatos sem grande inclinação para se interessarem sobre o que não lhes diz respeito. Penso que até existe, perdido numa prateleira poeirenta da Universidade de Coimbra, o registo de um provérbio muito antigo, cujo texto desconheço, mas que não vê com bons olhos que andemos a meter o nariz na vida dos outros.
Subordinados à regra de Chatham House, os admiráveis jornalistas da agência Lusa e da Antena 1 (entre outros) resolveram abandonar a sala. Fizeram exactamente o que se espera dos funcionários ao serviço do "interesse público", cujos salários constam das alíneas do orçamento de Estado português, e são pagos pelo contribuinte: não se deixaram humilhar.
A vitalidade do jornalismo é um dos mais incontroversos motivos de orgulho nacional.
Por exemplo:
Acontecimento
"Raquel Fortunato Bentinho almoçou uma salada de frutos do mar com o marido de Ilda Pereira. O encontro decorreu no restaurante "Gaivota Feliz", sobre a falésia de São Paio da Salema. Adérito Cansado, vogal da Junta de Freguesia de Portacho, Concelho de Galega Velha, e proprietário do estabelecimento, lamentou que a chuva intensa que se fez sentir não permitisse a abertura das portadas de vidro*.
(publicado às 18:37 do dia 15 de Janeiro de 2013)
* Última actualização: 16 de Janeiro de 2013, 13:07"
Títulos da Imprensa
"População Manifesta-se Chocada com Adultério de Galega Velha";
"Ilda Pereira pondera processo judicial contra Raquel Fortunato Bentinho no âmbito da protecção do interesse de menores";
"Idosos de Portacho não compreendem a recondução de Adérito Cansado ao executivo da Junta de Freguesia";
"Hábitos Alimentares dos Portugueses: 50% da população do sexo feminino insiste em abusar de alimentos com elevado teor de poli-insaturados, com graves prejuízos para a sustentabilidade do SNS";
"Galega Velha em ALERTA LARANJA";
"Ministério do Ambiente prepara legislação aplicável à indústria de Hotelaria com vista ao controlo das alterações climáticas";
"AQUECIMENTO GLOBAL - Para quando a responsabilização do sector da Hotelaria e Restauração?";
"Autarca de Portacho acumula o cargo com participação em grupo económico do sector alimentar, com interesses na região";
"Lei-Base das Incompatibilidades: Oposição aponta divergências no seio da maioria".
Foi assim que nos acostumaram. Isto, estimados leitores, é jornalismo sério. Crítico, responsável, e livre de constrangimentos.
- 700 mil funcionários públicos;
- 2,5 milhões de reformados e pensionistas (não inclui os da função pública);
- 600 mil aposentados da função pública (velhice, invalidez e sobrevivência);
- 350 mil pessoas que vivem do Rendimento Social de Inserção
(vulgo "rendimento mínimo");
- 200 mil pessoas com subsídio de doença;
- 300 a 400 mil desempregados que estão subsidiados pela Segurança Social*
(não conta com Empresas Públicas, apesar destes viveram da mesma lógica
orçamental).
700.000 + 2.500.000 + 600.000 + 350.000 + 200.000 + 350.000 = 4.700.000
Se considerarmos que cada um tem 0,5 pessoas a cargo:
4.700.000 x 1,5 = 7.050.000 (7 milhões e 50 mil)
Ou seja, mais de 70% da população portuguesa vive, directa ou indirectamente, através da despesa do Estado.
Fonte: Bagão Félix, 2010
__________
(*) Neste momento, o número praticamente duplicou.
A redefinição das funções do Estado, a inerente revisão da Constituição, o debate, o consenso, o PS e a necessidade do PS para fazer mudanças de fundo .... tretas.
Tretas porque não há tempo - todos os dias a dívida pública cresce, e todos os dias o País é impiedosamente sangrado com juros; tretas porque o PS apenas faz reformas se estiver no Poder e elas lhe forem impostas pela "Europa" - a Europa da versão afrancesada e parlapatona, que é a máquina de pensar do PS; tretas porque a única maneira de a opinião pública aceitar que se lhe altere o logro que compraram durante quase quarenta anos, e que genericamente se designa por Estado Social, é demonstrar primeiro que o Estado está no osso.
O Estado no osso não alimenta uma casta de dirigentes públicos, e privados com apoio público, abrigados, sob os mais diversos pretextos, da austeridade; não tem receio de bancos, grandes empresários, sindicatos, confederações patronais, e opinadores encartados; não subsidia a cultura (quer dizer, os agentes culturais), o desporto, as fundações, os observatórios, os Conselhos Permanentes disto e daquilo e toda a parafernália de serviços e servicinhos para produzirem ruído, papelada, estorvos vários e distorção da concorrência; não tolera os desvios, os abusos, a impunidade, do Poder Local; não hesita em fechar serviços, transferindo o pessoal para quadros supra-numerários, à espera de colocação; não deixa de pé a longa lista de sinecuras, grandes e pequenas, que o hábito consolidou; não tolera empresas públicas que agravem os seus défices, e responsabiliza pessoalmente os seus dirigentes; não respeita gente fardada para além do respeito que as Forças Armadas, mas não a ASAE ou as polícias municipais, merecem; não tergiversa, numa palavra, em afrontar poderes, incluindo "governos" locais, órgãos eleitos e sindicatos de militares, polícias e magistrados, que deve aliás empenhar-se em extinguir; e não tem medo da rua, excepto quando a rua grite "gatunos!, e se refira a quem vive, directa ou indirectamente, do Orçamento, sem indispensabilidade social que o justifique.
Isto é possível com a Constituição que temos? É, em boa parte. Será necessária uma nova Constituição no futuro? Sem dúvida: o PS que trate disso se e quando for Poder. O PS muda. Na 25ª hora, quando já toda a gente mudou, mas muda: costuma em cada nova revisão aceitar o que recusou na anterior.
Quando todas estas coisas tiverem sido feitas, e se tiver verificado que os cortes entretanto operados nas despesas de Saúde, Educação e Solidariedade, não são suficientes, poder-se-á com alguma tranquilidade reformar O Estado Inviável. Até lá - não.
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