Quinta-feira, 29 de Dezembro de 2016

Sobre a importância da elasticidade, e da mansidão do gado, na fixação de impostos e de taxas e taxinhas

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Há um princípio na fiscalidade que costuma ser mascarado por outro princípio, virtuoso, o de tributar o vício para o desincentivar, mas que é apenas perverso, porque tem por objectivo real sacar aos contribuintes o mais que se consegue,

  • a tributação que maximiza a receita fiscal é a de bens ou serviços de consumo inelástico,

porque o seu consumo não é significativamente afectado pelo aumento do preço e a base tributária não se reduz com a introdução ou aumento da taxação.

É por isto, e não por causar danos na saúde, que o consumo de tabaco é tributado tão pesadamente. E o de combustíveis, mesmo que a tributação seja justificada com a necessidade de reduzir a dependência dos países de governos delinquentes a quem importamos petróleo, ou mais recentemente pela necessidade de descarbonização da economia, e esperem para ver como a fiscalidade se vai atirar ao automóvel eléctrico, que agora é tax-free, assim que atingir uma dimensão, e uma dependência de consumidores, fiscalmente apetecível. Assim como a habitação e os rendimentos de trabalho, coisas de que os contribuintes não podem prescindir a não ser que considerem a hipótese de, ou as circunstâncias da vida os tenham levado a, viver na miséria e debaixo da ponte. E seria o comércio de drogas, se fosse legal, caso em que a renda proporcionada pela inelasticidade procura-preço poderia ser apropriada pelos Estados em impostos, em vez de ficar nas mãos dos traficantes e da economia da lavagem do seu dinheiro, incluindo a distribuição de parte dela pela corrupção, talvez o verdadeiro motivo, que nunca o pretexto, que é sempre virtuoso, proteger a saúde dos consumidores, para impedir a sua legalização?

É também a elasticidade procura-preço que determina que portagens aumentam, e quanto, e que portagens não, num processo de negociação anual das concessionárias com o governo que devia reflectir o princípio estipulado nos contratos de concessão de o aumento das portagens ser determinado pela inflação, mas de que resulta sempre que algumas são sujeitas a aumentos superiores à inflação e outras não são aumentadas, processo em que o arredondamento para múltiplos de cinco tostões, como se as portagens fossem essencialmente pagas em moeditas e não por meios electrónicos, dá uma ajuda preciosa.

Porque se o concessionário de uma das auto-estradas fantasma que foram mandadas construir pelos governos socialistas em locais onde não eram necessárias nem são utilizadas, fosse para enganar os eleitores com uma ilusão de desafogo e modernidade, fosse para proporcionar bons negócios aos amigos da construção civil que até os retribuem generosamente, e sempre devidamente desorçamentadas pelo recurso a Parcerias Publico-Privadas para a despesa ser feita sem se perceber em devido tempo o preço e quem o paga e a dívida ficar escondida para pagar mais tarde pelas gerações futuras, lhe aumentasse a portagem, não cobraria grande coisa aos poucos carros que por lá passam, e passariam a passar ainda menos, e ainda menos cobraria. Aliás, para os concessionários dessas auto-estradas deficitárias a receita de portagem é igual ao litro, porque eles acabam sempre por receber a mesma receita mínima garantida no contrato de concessão através da indemnização compensatória paga pelo Estado, ou seja, pelos contribuintes. Já os aumentos na portagem da Ponte sobre o Tejo são receita garantida para eles, que quem a usa não tem como fugir a usá-la, a não ser que se desempregue e passe a ficar na outra banda em vez de vir para o trabalho.

Pelo que se organiza todos os anos um processo negocial em que os concessionários propõem ao governo um programa de aumentos de todas as suas portagens que, ponderados com os ponderadores adequados, resultam num aumento global idêntico à inflação esperada, que este ano é de 1,5% (não confundir com a dos aumentos das reformas baixas de 0,5%), em que, como negociantes de gado competentes, eles conseguem convencer o governo a permitir-lhes fazer aumentos superiores à inflação nas portagens inelásticas dando em troca a manutenção dos preços anteriores nas elásticas.

A portagem da Ponte sobre o Tejo nunca falha, aumenta sempre o mais que eles conseguirem. Este ano o aumento é de 3%, o dobro da inflação esperada, o sêxtuplo do aumento das reformas baixas, os tais 5 tostões para facilitar os trocos.

Felizmente para eles e para o governo o gado anda manso, longe vão os tempos em que os aumentos de portagem resultavam em buzinões e bloqueios da ponte, e até talvez tivessem constituído um dos factores mais determinantes para a mudança do ciclo político mais longo, estável, e próspero da democracia portuguesa, e os feitores não correm o perigo de levar uma cornada na virilha. Que no entanto se esforçam todos os dias por não desmerecer.

publicado por Manuel Vilarinho Pires às 12:02
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Quinta-feira, 3 de Março de 2016

O estranho caso dos perfis turcos

Capítulo I

 

Bom dia D. Fulana,

 

Conforme combinado, por favor notar abaixo valor de despesas à chegada relativas à carga proveniente da Turquia:

Despesas à chegada: 272,50€

In/Out Fee Warelog: 48,50€ + Iva

Caso haja interesse da v/parte em que tratemos também do despacho e entrega, podem notar abaixo os valores a que nos propomos para estes serviços:

Despacho Importação: 125€ + Iva

Entrega: 60€ + Iva

Aguardamos pela v/ confirmação.

 

Capítulo II

Bonjour Jonathan.

 

Voilà ce que va couter, ici-bas, l'importation de Turquie - un total de 559,71€, juste pour impôts et tracasseries administratives. La prochaine fois faudra penser à autre chose, l'État Portugais est un ogre.

 

Capítulo III

 

Pourquoi?!
Envoyé de mon iPhone

 

Capítulo IV

 

Bonjour Jonathan.

 

La valeur de la marchandise xxxxx est de 1.060,16€  (plus 340,00€ de coût de transport payé jusqu'à Porto).

La valeur totale à payer pour le dédouanement et transport jusqu'ici est de 559,71€.

Cela représente une augmentation du prix de 52,8%.

Désolé mais je ne sais pas répondre à ta question, faudrait demander à ces messieurs du gouvernement. Mais je suis convaincu qu'eux aussi ne sauraient pas répondre, sinon ils ne seraient pas au gouvernement.

 

José.

 

Capítulo V

 

̶  Allo, Jose?

̶  Oui Jonathan, bonsoir.

̶  Dis, cette histoire des profils turques est de la folie, la prochaine fois je peux en importer et te les envoyer, ici on ne paye rien de la sorte.

̶  Il vaut mieux, en effet, je t'avais prévenu qu'ici il vaut toujours mieux passer au large de l'État.

̶  Tu éxagères, mais même si tu as raison il y a le beaux temps à Fafe. Il fait chaud chez toi, aujourd'hui?

̶  Non, il pleut et il y a un brouillard déprimant.

̶  Ah.

 

---------------------------------

Nota: Este tipo, que aprecio muito, vai provavelmente comprar a empresa, não lhe escondo nada e julga que exagero.

publicado por José Meireles Graça às 12:11
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Domingo, 14 de Fevereiro de 2016

Neomarxismo

Vai por aí uma polémica sobre se a carga fiscal desce ou sobe com o novo Orçamento. Para os meus habituais consultores sobre assuntos de economia, sobe; e para os economistas da esquerda, que só costumo ler até ao ponto de bocejar ou encolher os ombros, desce.

 

Mas é claro que a discussão, como acontece muito entre economistas, circunscreve-se a saber se a carga fiscal cresce em não em relação ao PIB.

 

E como a previsão do PIB repousa em cenários; e como não só nunca acerta mas historicamente falha quase sempre por excesso: segue-se que, mesmo que a carga fiscal prevista diminua ou fique igual em proporção do PIB previsto, sempre a probabilidade de crescer na realidade em relação àquele indicador é grande - se a lógica não for uma batata.

 

Certo, certo, é que as taxas de imposto crescem, crescem sempre. Tanto que certos contribuintes já pagam mais de metade do seu rendimento em IRS; sobre o remanescente 23%, no mínimo, em tudo o que consumam, e taxas de imposto demenciais se tiverem vícios comuns como fumar, e gostos caros como beber o gin da moda ou conduzir um carro de gama média; e se ainda sobrar para aforrar ou investir, 26%, salvo erro, sob a forma de imposto de capitais, incidindo sobre o rendimento, à volta de 22% sobre lucros se tiverem a peregrina ideia de investir em empresas e ainda o IMI se, fruto de poupanças ou herança, tiverem imóveis - tudo sem falar em imposto de selo, alvarás, licenças, certidões, multas, alcavalas de todo o tipo e outros impostos avulsos, além de 11% sobre o salário que recebem e à volta de 24% sobre o salário que pagam, se pagarem algum.

 

Sobre o tal automóvel, mesmo que de gama baixa, paga ainda impostos para ter o direito de comprar, circular, abastecer, estacionar, utilizar a autoestrada, et j'en passe.

 

As coisas já foram tão longe que o ministro das Finanças reconheceu cândidamente há dias que quem tiver um rendimento de 2.000 Euros/mês é fiscalmente rico. Que o tenha dito é ingénuo mas que seja - como é - verdade é trágico.

 

É assim razoável cansar as meninges a apurar se a carga fiscal sobe ou desce sobre um indicador fugidio? E faz algum sentido comparar os aumentos de taxas de imposto que Gaspar impôs com as que Centeno impõe?

 

É que, mesmo que cada novo governo aumentasse as taxas menos do que o anterior,  a punção do Estado não pararia de crescer. E duas certezas podemos ter: uma é que as taxas, uma vez fixadas, não baixam, salvo raras excepções para confirmar a regra (como a redução do IRC, com a qual o PS concordou para agora desconcordar); e a outra é que as crises servem para subir impostos, não para os baixar.

 

Se todo o nosso tempo é consumido a discutir qual a melhor forma de repartir o esforço fiscal de modo a atingir-se esse unicórnio que é a justiça social, e se a reforma do Estado for um objectivo com o qual toda a gente concorda desde que não comprima nenhum direito, afecte nenhum interesse, elimine nenhum benefício, e se alargue em regulamentos, serviços e direitos, então vamos a caminho de uma sociedade que a doutrina não previu: o comunismo por via fiscal, com uma camada fininha de ricos internacionalizados, uma multidão de escravos e outra de inúteis.

 

Bem vistas as coisas, talvez o PCP saiba o que anda a fazer ao apoiar este governo de desastre: ficamos mais perto da sociedade perfeita. Marx deve sorrir discretamente, por trás daquelas barbas hirsutas: desta não me lembrei eu - de cada um tudo o que ganha; a cada um tudo o que o Estado lhe puder dar, desde não seja mais do que ao vizinho.

publicado por José Meireles Graça às 18:33
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Sexta-feira, 11 de Julho de 2014

Veículos de distracção animal

Nos longínquos e ingénuos tempos em que o governo actual foi empossado o número de ministérios foi reduzido para apenas 12. À época, a Esquerda, no seu conjunto, não gostou - a Esquerda nunca aprova reduções do Estado, ainda que simbólicas. Mas mesmo naquelas franjas de opinião que por equívoco se costumam arrumar à Direita, pertencentes a uma qualquer baronia do PSD anti-Passos, apareceram vozes a dizer com presciência que havia super-ministérios ingovernáveis, como o da Agricultura e o da Economia, secretários de Estado mal distribuídos, incoerências do organograma, o catano.

 

Tinham razão, as vozes. Daí que em Abril de 2013 a pasta que sobraçava um extraordinário self-made man no ramo de minas e alçapões, Miguel Relvas, mudasse de titular e fosse dividida em duas: aparece o desenvolvimento regional e os assuntos parlamentares ficam com o seu ministro privativo - aturar 230 parlamentares deve ser realmente uma tarefa ciclópica.

 

O desenvolvimento regional é uma coisa muito séria: tratava-se de ter mão no despesismo municipal e reformar a organização administrativa do País, reduzindo o número de autarquias. Houve nos dois propósitos grandes progressos: sabe-se, e não se sabia, que há municípios falidos, e jura-se que semelhante desgraça não voltará a acontecer; e algumas freguesias cujo nome ninguém, salvo os locais, conhece, uniram-se, voluntariamente coagidas, a outras cujo nome só era conhecido dos vizinhos. Quanto aos municípios ficaram como estavam, que não é Mouzinho da Silveira quem quer, e pior não querendo.

 

Em Julho de 2013, crise: Portas foi ocupar o lugar de Vice que deveria ter ocupado de início; um objecto flutuante do regime foi para MNE; Gaspar fugiu para as verdes pastagens do internacionalismo, onde já serenamente engordavam outros pais da pátria como Guterres ou Barroso, confessando à despedida que não foi capaz de reformar o Estado (ninguém se havia apercebido de que tivesse sequer tentado, mas a confissão não deixou de enternecer os corações); sobretudo o ministério da agricultura, do peixe, da qualidade do ar e do desordenamento do território pariu um colega absolutamente novo, do qual havia grande falta para aumentar os obstáculos à criação de negócios novos, complicar a gestão dos antigos, aumentar o peso do Estado na economia, reforçar o poder de burocracias já devidamente incrustadas no sistema e de modo geral assimilar quanta patetice anda no ar em nome do ambiente e das alterações climáticas.

 

E ei-lo, o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - realmente tanto lixo intervencionista bem precisava do seu próprio departamento, não fosse algum outro ministério ter a ideia peregrina de facilitar alguma coisa.

 

Claro que, se qualquer propósito de reforma do Estado foi abandonado, nem por isso a realidade se comoveu. E a realidade é que, não sendo os recursos suficientes, o Estado condena-se a fazer cortes transversais na despesa, sempre insuficientes, e a aumentar os impostos, em nome do equilíbrio.

 

É a esta luz que se deve entender esta anedota: o regime fiscal das bicicletas, triciclos e trotinetes vai mudar. Nas palavras de um tal Vasconcelos, presidente de uma extraordinária Comissão Para a Reforma da Fiscalidade Verde (palavra!, gente que se imagina com um módico de sensatez patrocinou o trabalho, imagino que remunerado, de um caucus de maduros para nos despertar um sorriso amarelo ou nos enverdecer de raiva): "não vigora no sistema (…) português qualquer incentivo fiscal à aquisição de bicicletas, quer em sede de tributação do rendimento quer de tributação do consumo". Donde, a Comissão recomenda uma trapalhada de benefícios fiscais para as empresas que ponham os seus empregados a andar de bicicleta, desde que seja para ir trabalhar. Se for "com intuito de lazer ou desportivo" o benefício deverá ser menor, visto que "neste segundo caso [são] menos intensas as vantagens ambientais gerais geradas pelo comportamento do indivíduo".

 

Ignora-se neste passo se a Comissão se terá debruçado sobre o problema dos veículos de tracção animal, vulgo carroças ou carts. Ocorre que o transporte de passageiros em riquexós, rebocados por moços, ou outros muares, preocupados com o efeito de estufa, deveria também, na mesma lógica, ser objecto de uma discriminação fiscal positiva.

 

Claro que esta parte é a boazinha, para sossegar consciências. Porque no resto (imposto sobre o transporte aéreo de passageiros e os sacos de plástico) é que está o verdadeiro objecto da reforma: aumentar a receita.

 

Então e a neutralidade dos aumentos de impostos, por a receita prevista ser compensada com cortes noutros impostos? Essa parte não está bem explicada nem o será, por os cálculos serem de uma grande complexidade e porque sim.

 

E os subsídios ao abate de veículos (na realidade subsídios aos concessionários de marcas automóveis)? Ora, não há perigo: essa medida não deve ser aprovada, por não ser oportuna. A das trotinetes sim: para agradar a Vasconcelos e a gente se rir. Bem precisamos.

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publicado por José Meireles Graça às 00:45
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Quinta-feira, 17 de Abril de 2014

Saúde fiscal

Parece que o Governo se prepara para subsidiar o contrabando de tabaco e do álcool, a curto prazo. O reforço dos meios policiais para combater o contrabando do tabaco e do álcool virá a seu tempo, quando se constatar que aqueles subsídios fizeram aumentar a produção, uma grande surpresa.

 

Fiéis à sua tradicional eficácia, as polícias apreenderão decerto quantidades record de maços de tabaco e garrafas de whisky; e a ASAE fará títulos na imprensa, e estrondo nas televisões, com pequenos restauradores apanhados em flagrante a venderem, os patifes, vinho sem rótulo por baixo do balcão.

 

A estes subsídios chamar-se-ão não impostos, credo!, mas taxas. Taxas porque, na cândida explicação do jornalista ou da ministra (não se percebe), as verbas irão directas para o Ministério da Saúde, aliviando assim os encargos do Orçamento do Estado.

 

Temos portanto uma nova taxa moderadora, incidente sobre as doenças que as pessoas virão a ter. A prova de que é esse o verdadeiro, e revolucionário, espírito da legislação, é que os alimentos com "excesso" de açúcar e sal, notoriamente deletérios para a saúde, irão também ser taxados.

 

Não vejo com bons olhos, em nome do senso, das barriga-de-freira e das anchovas de conserva, estes delírios. E não percebo como se preveem aumentos de receita derivados da taxação de comportamentos e hábitos que se querem reprimir. Das duas uma: ou o Estado acha que deve velar paternalmente pela saúde dos seus cidadãos, e deveria prever uma diminuição da receita, por acreditar que o aumento do preço provoca uma desejável desaceleração do consumo; ou, se prevê um aumento, o que quer fazer é aplicar uma multa a quem tem comportamentos que a tradição, os hábitos, os vícios, a cultura, não condenam, mas condenam uns iluminados que circunstancialmente detêm poder público.

 

Talvez os anti-tabagistas furiosos percebam agora o que logo ao princípio deveriam ter entendido: quando se abre a porta a que os poderes públicos entrem nas nossas vidas para nos regularem comportamentos que só a nós afectam, não se pode nunca calcular onde estão os limites. Porque amanhã, com os mesmos fundamentos, poder-se-ão taxar aqueles cidadãos que, no fim do dia de trabalho, não fazem exercício; os que, sendo gordos, se recusam a fazer dietas; e os que têm um amor imoderado por fumados, escabeches excessivamente avinagrados ou ossinhos de Assuã - não há limites para a imaginação de gente virtuosa.

 

Por mim, sensível que sou à necessidade de equilíbrio das contas públicas, ousaria sugerir um imposto extraordinário sobre a estupidez: o universo de contribuintes tem dimensão considerável, ainda que a receita previsível seja negativamente afectada pela circunstância de os governantes serem mal pagos.

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publicado por José Meireles Graça às 01:11
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Terça-feira, 17 de Setembro de 2013

The (new) purpose of life

 

Sempre que vejo notícias como esta - "Tesouro espanhol paga mais na véspera do leilão português" - penso nisto:

 

 

 

 

 

publicado por Ana Rita Bessa às 13:19
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Quarta-feira, 3 de Abril de 2013

Quantos lados tem a fiscalidade?

Li ontem esta notícia, sobre Alcides Santos, um gestor de sistemas informáticos que está no desemprego há dois anos e que, ao abrigo do artigo 21 da Constituição - que explicita ter lido integralmente -, reclama o direito de não pagar impostos dada a sua situação limite.

 

Não sou jurista e reservo para os peritos a avaliação quanto a esta pretensa, de resto entregue na Provedoria de Justiça onde seguramente será bem encaminhada.

 

Não sou, também, nem mais nem menos do que Alcides Santos, razão pela qual não me arrogo o direito de uma avaliação moralista sobre a sua atitude que, seguramente, terá contornos de desespero.

 

Mas a reclamação em si, não deixa de me fazer pensar... porque me causa estranheza, por exemplo: as crianças estarão na escola pública - pelo menos a de 15 anos- que é paga através dos impostos; em caso de necessidade de cuidados médicos, a família recorrerá porventura a um serviço público, pago através dos impostos;  o próprio sistema judicial que analisará a reclamação é pago através dos impostos...

 

Mas então a recusa-resistente em pagar os seus impostos, mesmo que por incapacidade financeira real,  não é uma quebra deste "contrato social"? Dizer que o Estado não tem cumprido as suas obrigaçoes- "O Governo não está a cumprir com o artigo que assegura o Direito ao Trabalho"-  tem uma leitura unidimensional ou terá a consequência extrema, consistente com a decisão, de recusando contribuir também recusar beneficiar?

E se assim for, qual a lógica de solidariedade, de comunidade que subjaz a um Estado?


Confesso a minha estranheza. Confesso também a minha preocupação. Uma sociedade em que nos desvinculamos, deslaça-nos. Não acho que seja esse o caminho.

 

 

publicado por Ana Rita Bessa às 17:12
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Segunda-feira, 29 de Outubro de 2012

O desporto na Constituição

 

Este iate feíssimo podia ser feito pelos Estaleiros Navais de Viana do Castelo? Talvez - não estou por dentro dos arcanos da construção naval.


E podia estar atracado numa dessas marinas às moscas que vai havendo costa abaixo? Talvez: afinal esta parte do Atlântico não é menos convidativa que o Mar do Norte, dar um salto de avião até aqui não é mais moroso que até à chatíssima Holanda, e cá não comemos (ainda) o lixo de que se alimentam os grotescamente altos habitantes locais, segundo reporta esta fonte fidedigna.


Mas não: roubaram-nos in illo tempore o comércio no Índico; e hoje são muito nórdicos, muito social-democratas e progressistas, mas cuidam de que os ares por lá sejam apetecíveis para os ricos.


Deviam mazé inspirar-se no artº 104º da nossa Constituição, que reza, no seu nº 4, de forma lapidar: "A tributação do consumo visa adaptar a estrutura do consumo à evolução das necessidades do desenvolvimento económico e da justiça social, devendo onerar os consumos de luxo."


Alguns espíritos mais virados para a crítica à outrance acharão este artigo da Constituição um exemplo de estultícia.


Engano: o preceito legal, cujo respeito o Governo faz questão de acentuar para o próximo Orçamento, destina-se singelamente a reforçar a nossa competitividade em certas modalidades desportivas. Neste caso, os 1500 Metros Grilhetas e a Corrida de Sacos.

publicado por José Meireles Graça às 21:24
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