Terça-feira, 6 de Junho de 2017

O óbvio é inimigo do provado

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É óbvio que a EDP obteve benefícios avultados do regime dos CMEC que lhe foi concedido pelo governo do José Sócrates.

É óbvio que a bolsa para leccionar uma cadeira na Universidade de Columbia concedida ao ministro Manuel Pinho quando saiu do governo (por ser parvo, sublinhe-se) é uma compensação por ter beneficiado a empresa enquanto foi governante, mesmo se não é tão óbvio como as nomeações para presidentes das empresas que fizeram enriquecer dos ex-ministros Ferreira do Amaral e Jorge Coelho.

O que não é tão óbvio é que haja matéria para uma condenação judicial dos envolvidos, mesmo se é apetecível vê-los condenados por ser óbvio que prevaricaram beneficiando a empresa e beneficiando-se a si próprios, e prejudicando todos os consumidores.

É que a justiça não condena pelo que é óbvio, condena pelo que é provado, e para provar a ligação entre dois factos é necessário mais do que a verificação de ela ser óbvia e de eles se terem sucedido um ao outro no tempo. Aliás, se funcionasse pelo que é óbvio, ou pelo que é óbvio para muita gente, muita gente considera obviamente corrupto o Pedro Passos Coelho, no entanto o mais honesto ex-primeiro-ministro de Portugal e o único que leva uma vida, e acumulou um património, de classe média, e ele poderia bem ser condenado por corrupção.

E provas de que os factos estão ligados por correntes de corrupção podem, por exemplo, consistir em registos de promessas, concretas (se isto correr bem a gente concede-te uma bolsa) ou mesmo genéricas (se isto correr bem para a gente também corre bem para ti), dos gestores da empresa aos governantes de que seriam beneficiados se o negócio se concretizasse. Não a minha convicção, que é de que estão mesmo ligados, ou a vossa.

De modo que os que têm uma confiança infinita nos agentes da justiça para moralizar a rebaldaria em que se deixou impunemente, também pela passividade da justiça, transformar a relação entre os negócios e a política em Portugal podem acreditar que efectivamente a justiça tem provas das suspeitas que tornou públicas ao fim destes anos todos e vai entregar ao tribunal um processo à prova de bala que resultará em condenações judiciais dos criminosos. Eu, que não a consigo ter, acredito que as têm se, e quando, as vir.

Se não tiverem é pena, porque mais uma vez os criminosos continuarão impunes.

publicado por Manuel Vilarinho Pires às 15:34
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Sexta-feira, 2 de Junho de 2017

Justiça e liberdades

Há décadas atrás, o advogado António Pinto Ribeiro foi o rosto mais mediático do Forum Justiça e Liberdades, uma associação de advogados que se dedicava a denunciar abusos e arbitrariedades da justiça e do estado portugueses que punham em causa direitos fundamentais e liberdades de cidadãos. Entretanto, o advogado transformou-se numa figura do regime, pelo menos nas suas fases socialistas, ora como administrador não-executivo de empresas com capital público, ora como governante, e o Forum deixou de ter uma voz pública para além de referências melancólicas em entrevistas. Que, aliás, vale a pena ler.

Mais recentemente tem germinado em Portugal um populismo judicialista, a reboque de a justiça ter passado a perseguir, às vezes exemplarmente, o que significa mais do que a medida certa e recorrendo a truques baixos que passam para além do rigor e da lealdade processual que deve ser característica da administração da justiça, alguns, repito, alguns, dos ricos e poderosos que durante décadas ela própria deixou andar descaradamente impunes.

Ter passado de os deixar impunes a persegui-los foi uma grande vitória da sociedade, mesmo se se pode suscitar alguma dúvida sobre a bondade da motivação para esta mudança, se se terá devido à nobre preocupação de fazer justiça? ou à menos nobre de limpar uma imagem pública de tolerância excessiva construída ao longo de décadas de passividade ou, pior ainda, de concessão implícita de imunidade pela mesma justiça que agora se mostra dura?

Mas a euforia com que a sociedade tem acolhido este recente rigor na perseguição aos ricos e poderosos pelos mesmos que até há poucos anos lhes davam rédea solta, e é preciso perceber que a primeira é a consequência directa da segunda, também a tem encorajado a fechar os olhos a abusos que a justiça continua a cometer. Como se os bananas que antes se desprezavam por fechar os olhos ao crime se tivessem transformado por milagre em justiceiros exemplares em quem se deve confiar cegamente e que é censurável criticar.

Quem é que, por fazer críticas à violação do segredo de justiça, que é um crime, pela própria justiça (e pelo menos as violações feitas em fases processuais em que só a justiça tem acesso ao processo são mesmo feitas pela justiça), nunca ouviu respostas como "agora estás a defender os pedófilos?" ou "agora és amigo do Sócrates e ele é um anjinho e a justiça é que é má?"? Ou aos avisos de que alguma justiça, a que salta para o palco mediático a divulgar a torto e a direito suspeitas e suposições como se fossem factos provados, parece mais esforçada em obter condenações na opinião pública, onde é fácil acreditar em tudo o que pareça plausível e confirme suspeitas prévias, do que nos tribunais, onde as suspeitas e suposições não passam disso e não têm valor se não forem provadas, e que a consequência disto é a censura social mas a imunidade judicial dos suspeitos? Eu ouvi.

Quem é que vê alarme social quando magistrados apanhados a cometer crimes em casos de corrupção mediáticos em que os restantes implicados são constituídos arguidos, acusados e, se a justiça acabar mesmo por funcionar como agora sugere que funciona, condenados em tribunal, são retirados do processo e alvo de processos autónomos que os tribunais superiores sistematicammente prescindem de levar a julgamento, oferecendo-lhes corporativamente uma impunidade que não está no espírito nem na letra da lei? Eu não vejo, excepto nalgumas das publicações que eu faço aqui e têm as mesmas consequências que o discurso de um bêbedo a um candeeiro de rua a altas horas da madrugada.

Quem é que se indigna com o facto de crimes económicos e fiscais, em que só está em causa dinheiro, receberem em tribunal condenações mais pesadas que muitos crimes de sangue, e dos mais terríveis, como violações ou homicídios, o que é o outro lado de os crimes de sangue serem penalizados de forma mais leve do que os crimes de dinheiro? Uma ínfima minoria, a das pessoas excêntricas como eu que dão mais valor à integridade e à vida humanas do que ao dinheiro, e logo são esmagadas pela censura dos que, ou porque atribuem aos crimes económicos as consequências mais terríficas que merecem as penalidades mais radicais, ou porque consideram que não se perde grande coisa quando se perdem vidas, consideram a indignação aberrante e os tribunais virtuosos.

Etc, etc, etc...

Qual é o segredo deste populismo judicialista que endeusa os magistrados e censura qualquer crítica que se lhes faça ou sequer dúvida sobre a excelência do trabalho que fazem? É o mesmo de todos os populismos. Parte de um problema sério que as pessoas levam a sério, a impunidade judicial dos ricos e poderosos, promete-lhe uma solução, passar a puni-los duramente, e usa muita comunicação para credibilizar a promessa com base na autenticidade do problema, e não na capacidade de o resolver. De tão entusiasmadas com a promessa de mudança, as pessoas não se dão à maçada de duvidar dela para perceber se é promessa credível ou enganosa, nesta caso específico nem sequer de reparar que a promessa de erradicar o problema vem dos mesmos que o causaram, e têm raiva a quem se dá. Com mais atenção, a credibilidade percebida da promessa assenta na presunção de que os que prometem são tão íntegros e capazes que conseguirão cumprir. Presunção que não é necessariamente comprovada pelos factos.

E qual é o resultado esperado desta inflexão da justiça no sentido de perseguir duramente quem antes deixava seguir em paz? É conseguir garantir condenações nos jornais, mas não necessariamente nos tribunais. Sendo que esta última não é muito grave se entretanto se conseguirem enumerar boas desculpas, como os excessos de garantismos da lei que os políticos eleitos fizeram, ou os alçapões que lhes deixaram, ou a falta de meios racionados pelos políticos austeritários. Ou melhor, é grave, porque a justiça continuará a não funcionar, mas não para os populistas que a prometem, porque a culpa cai em cima dos políticos.

O normal dos populismos.

Entretanto, no mundo real, vão sendo cometidos atentados a direitos fundamentais e às liberdades de cidadãos, nomeadamente à liberdade de expressão.

Do lado dos políticos, o José Sócrates tornou-se lendário por mandatar os advogados mais ilustres para colocarem processos judiciais pedindo indemnizações milionárias que arruinariam qualquer cidadão comum para aterrar os jornalistas que o criticavam. Surpresa nenhuma, é de políticos como ele que contamos com os magistrados para nos defenderem, e a boa notícia é que defenderam mesmo, os jornalistas acabaram absolvidos, e a liberdade de expressão acabou por vingar.

E do lado dos magistrados? Os magistrados também processam com pedidos de indemnização milionários jornalistas que os criticam. Mais requintado ainda, processam os jornalistas e as mulheres deles. A má notícia é que, sendo estes processos julgados por colegas dos magistrados que os colocam, a liberdade de expressão é atirada às malvas e os jornalistas, e as mulheres deles, acabam por ser condenados em tribunal.

A boa notícia são duas.

Uma, que o Tribunal Europeu, a que os cidadãos condenados pelos tribunais nacionais podem recorrer quando acham que não lhes foi feita justiça, tem privilegiado sistematicamente a liberdade de expressão ao direito dos estadistas e dos magistrados de não serem criticados pelos outros cidadãos. E tem condenado o estado português por desrespeitá-la.

Outra, que o advogado Francisco Teixeira da Mota, que já tinha intervenção pública no tempo do Forum Justiça e Liberdades, em que era impopular fazê-lo, também para denunciar abusos da justiça e do estado e atropelos aos direitos fundamentais e à liberdade dos cidadãos, continua a tê-la, agora que é de novo impopular fazê-lo. E vai dando conta dos casos que vê. Faz mais pela exigência de rigor na administração da justiça portuguesa sem o qual ela não faz justiça do que os justiceiros que dão espectáculo nos jornais em vez de trabalharem para obter condenações em tribunal e os que vêem neles a salvação.

publicado por Manuel Vilarinho Pires às 15:12
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Quinta-feira, 25 de Maio de 2017

A bolsa ou a vida? Para a justiça portuguesa, a bolsa...

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Eu bem sei que depois de décadas da mais absoluta impunidade dos corruptos, dos poderosos e dos ricos, a população estava sequiosa de alguém que lhes pusesse a mão em cima.

Eu bem sei que a justiça portuguesa, num sentido lato que abrange desde os legisladores, aos orgãos de investigação criminal, às magistraturas, estava condenada ao descrédito absoluto se não desse um golpe de rins nesta impunidade que deixou correr ao longo de décadas.

Eu bem sei que nos últimos anos a justiça arrepiou caminho e começou a perseguir alguns dos realmente corruptos, dos realmente poderosos e dos realmente ricos, não tenho a certeza se, por vezes, não ultrapassando a boa administração da justiça para montar um espectáculo mediático à base de violações do segredo da justiça, de entrevistas a magistrados que deviam permanecer discretos e têm poderes que dispensam a popularidade, e da ampla divulgação de meras suspeitas da investigação ou hipóteses por provar como se fossem as acusações solidamente provadas.

Eu bem sei que neste tempo novo judicial em que a justiça passou a perseguir os corruptos, os poderosos e os ricos, quem critique a justiça ou questione se ela não ultrapassa por vezes os limites da legitimidade e mesmo da legalidade neste espectáculo mediático corre o risco de ser apontado como lacaio ao serviço dos corruptos, dos poderosos e dos ricos por todos os que passaram décadas a ambicionar vê-los um dia ser perseguidos e para quem qualquer condenação é sempre insuficiente para o que considera que eles merecem.

Eu bem sei que qualquer iniciativa de legisladores no sentido de impedir ou limitar os abusos, se é que os há, da investigação criminal será fulminada pela suspeita pública de constituir uma tentativa de os políticos se protegerem uns aos outros, o que constitui um incentivo muito sério para deixar correr a administração da justiça tal e qual ela está.

Mas, porra!*, não há mais ninguém que ache uma inversão de valores aberrante, perversa e mesmo desumana, autores de crimes de colarinho branco que não atentaram contra mais do que o dinheiro dos outros, ou o de todos nós, e por múltiplos e maiores que possam ser os crimes contra o dinheiro que tenham cometido, serem condenados judicialmente a penas mais pesadas do que autores de crimes horríveis contra a vida? Mais ninguém acha que se está a valorizar mais o dinheiro do que a vida?

Eu acho, e sinto nojo por isso.

 

* Para quem sabe que sou um minhoto de raízes e coração, caralho!

publicado por Manuel Vilarinho Pires às 17:40
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Terça-feira, 13 de Dezembro de 2016

Uma desgraça nunca vem só

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Conta a lenda que um primeiro ministro sem melhores amigos terá desabafado "Era só o que faltava, dar dinheiro dos contribuintes a esse vigarista" quando o Dono Disto Tudo lhe foi pedir algum para juntar as pontas no fim do mês e pagar as contas, e nesse dia, ao Dono Disto Tudo, os negócios ruiram e passou de DDT para CDC, ou Criminoso de Delito Comum.

Até aí tinha acumulado um património pessoal e familiar catita, mas muito longe de ser suficiente para cobrir sequer o fundo das crateras que tinha aberto no banco familiar e nas empresas geridas por amigos para tentar tapar a cratera ainda maior que tinham aberto no empreendedor grupo familiar as aventuras no mundo dos negócios que tinham dado para o torto.

Nunca tinha sido incomodado nessas aventuras pelos erradamente chamados reguladores da banca e do mercado de capitais, tal como os seus negócios desenvolvidos em diversos sectores de actividade, e a construção civil em áreas de paisagem protegida é um negócio como outro qualquer, nunca tinham sido beliscados pela burocracia que, a outros, infernizava há décadas a vida à mais pequena pretensão de substituir uma telha partida ou o vidro de uma janela numa casa de propriedade privada mas sujeita ao controlo da comunidade quando estava localizada numa zona onde a paisagem era protegida para mais tarde ele, e poucos como ele, poderem construir resorts que não tivessem a vista perturbada por casas de vizinhos pindéricas com marquises de alumínio. Nem por estes reguladores todos, nem pela justiça. Um cavalheiro de outros tempos, em que a palavra e um passou-bem de um cavalheiro era garantia suficiente da idoneidade de qualquer negócio e lhe abria todas as portas. Todas até à desse primeiro ministro que, pela primeira vez, não lhe abriu a porta nem lhe colocou à disposição a chave dos nossos cofres.

O colapso do grupo familiar e, em cascata, do banco familiar, fez vítimas. Empresas geridas por amigos que lhe tinham confiado pequenas fortunas, que é um eufemismo de grandes fortunas, amigos que lhe tinham confiado as suas poupanças, e ele tendia a ter amigos de bastante poupança, mas também anónimos a quem, sem os tais reguladores tugirem nem mugirem, o banco tinha vendido gato por lebre. Todos ficaram a arder.

Para resumir e isto não ficar demasiado longo com detalhes, a justiça, que nunca o tinha incomodado enquanto foi o DDT, correu a tratá-lo como um CDC e arrestou os bens dele e da família, entre os quais a belíssima casa da Comporta que ilustra esta publicação, para garantir uma pequena fracção, a que era possível cobrir pelo valor dos bens arrestados, das indemnizações que um dia a justiça tratará de mandar pagar aos credores do banco e aos lesados.

Chegados aqui, acabaram de chegar duas notícias excelentes para os contribuintes.

A primeira é que o melhor amigo do primeiro ministro, que tem negociado em nome do Estado a procura de soluções para problemas onde estão em jogo interesses de outros amigos do primeiro ministro, além do interesse público, sendo que, normalmente, quando mais se puxa a manta para um dos lados, o dos amigos, mais o outro, o dos contribuintes, fica ao frio, acabou de chegar a acordo com os lesados do BES para uma solução que lhes vai garantir a recuperação de uma parte do dinheiro que perderam. Recupera o emigrante e o dono do minimercado que perderam as poupanças de uma vida enganados pelos seus gestores de conta, que as televisões nos mostram de vez em quando, recuperam os amigos e familiares como o Ricardo Araújo Pereira ou o Miguel Sousa Tavares que tinham perdido bastante, mas não tudo, devido a praticarem estratégias de investimento diversificado e espalharem as poupanças por várias instituições e até, talvez? por várias praças financeiras. Quem vai pagar? A massa falida, os bens arrestados à família, etc, etc, etc.., a conversa habitual. Quem vai realmente pagar, uma vez que isto não chega a ser próximo de suficiente? Os contribuintes.

Bem hajam, António Costa e o seu melhor amigo, por nos darem a oportunidade de resolvermos com o nosso dinheiro os problemas destas pessoas.

Mas há mais uma boa notícia. A casita de Comporta, a tal que foi arrestada e vale mais de um milhão de euros, não sei se em valor se mercado, se em valor patrimonial e nesse caso vale ainda mais em valor de mercado, construída entre 2008 e 2011 sem grandes obstáculos da Câmara Municipal de Grândola gerida pela vereação, quem mais? socialista, nem das diversas entidades licenciadoras do governo, quem mais? socialista do José Sócrates, afinal parece que é ilegal. E a justiça, a mesma que nunca o incomodou enquanto foi o DDT mas, mal caiu em desgraça, correu a zurzir nele para nos demonstrar que para a justiça não há DDTs e somos todos iguais, pediu a demolição da casita. É verdade que, se a casa for demolida, o milhão ou mais de euros da receita da sua venda futura, que contribuiria para pagar as indemnizações aos lesados do BES, se evapora, e essa parte da indemnização ficará também por conta dos contribuintes. Mas é por uma boa causa, a protecção do ambiente.

Bem haja, justiça portuguesa, por nos dar a oportunidade de resolvermos com o nosso próprio dinheiro os problemas do ambiente.

publicado por Manuel Vilarinho Pires às 11:01
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Sexta-feira, 18 de Novembro de 2016

Por uma pedagogia alternativa para o treino de tropas especiais

Os comandos são treinados para fazerem coisas que nem eu nem os leitores conseguiriamos fazer, mesmo que um dia perdessemos o juízo e ousassemos tentar. Por exemplo, resgatar um refém de um bando de talibans prontos a matar tudo o que mexe aprisionado numa caverna algures nas montanhas do Afganistão. Ou, num processo revolucionário de transição para a democracia ou para a ditadura, neutralizar unidades militares que aprisionam e torturam inimigos de forças políticas extremistas sem nenhuma representatividade popular que, por via da força da rua, estão na mó de cima. Coisas feias que podem envolver o risco de ser morto, e ser mesmo morto quando se falha, e a necessidade de matar. De ser mau.

A justiça está em vias de declarar inapropriado, e até carregado de crimes, o treino de comandos baseado no abuso de autoridade e nas ofensas à integridade física e à personalidade motivadas pelo "ódio patológico, irracional" dos instrutores aos instruendos que consideram inferiores por ainda não fazerem parte do grupo de comandos cuja supremacia apregoam. Acho bem. Também não gostaria de descobrir que os meus filhos tinham sido tratados deste modo nas escolas que frequentaram. Nem eu próprio, apesar de ser do tempo em que cada erro no Ditado era cotado com uma reguada na mão, fui alguma vez sujeito a tratos desses, talvez por ter tido a sorte de não fazer muitos erros. Dignidade acima de tudo.

Chegado aqui, e sendo certo que considero que o treino de comandos não deve matar nem incapacitar candidatos, devo confessar que não tenho nenhuma ideia clara de que treino é necessário ministrar para conseguir transformar jovens voluntariosos candidatos a uma força de elite em militares com coragem, força, resiliência e resistência suficientes para conseguirem desempenhar com sucesso missões de dificuldade e perigosidade extremas em que a mais pequena falha ou insuficiência pode resultar na morte deles e no incucesso da missão, muitas vezes insucesso da missão significando outras mortes de inocentes que a missão pretendia proteger? Haverá alternativas ao treino duríssimo e, pelos vistos, carregado de ilegalidades como agressões e injúrias, mesmo que não sejam derivadas, como diz a justiça, de ódio patológico e irracional aos candidatos, mas cometidas racionalmente para os habituar a operar em situações de stress extremo? Tenhamos esperança que sim.

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Em alternativa, talvez os comandos pudessem fazer um treino fisicamente mais leve, mas lúdico e estimulante, que até candidatas ao Miss Portuguesa pudessem frequentar, mais baseado em estratégias de aprendizagem inovadoras, no respeito pelo indivíduo e na aceitação do outro e das diferenças do que na supremacia do grupo e na sobrevivência pessoal a todo o custo em situações limite, preferencialmente com a possibilidade de acumular créditos em unidades curriculares em acampamentos livres de hierarquias e de opressões onde pudessem desafiar os papéis do género e os pudores em experiências de tocar em pessoas do mesmo género, binário ou não, e expandir os horizontes da percepção através da inalação de substâncias psicoactivas, não deixando de oferecer passagem administrativa aos instruendos quando fossem apanhados a copiar nos exames para não os traumatizar, como acontece na formação de outras corporações. Em suma, talvez se pudessem formar comandos felizes em vez de comandos maus. Podia-se até substituir a designação Comandos, com a sua carga desigual e hierárquica, por uma mais igualitária, como por exemplo Confrades. Isso sim, seria muito bom.

É verdade que, se por uma volta qualquer do destino fosse eu que um dia me apanhasse refém de um bando de talibans na tal caverna escondida nas montanhas do Afganistão, preferiria ser resgatado por um grupo de comandos maus que entrassem por ali dentro a liquidar os raptores e a retirar-me de lá vivo, a ser resgatado por um de procuradores que mandassem notificar os raptores do crime que estavam a cometer e das medidas de coação, ou por um de confrades pacifistas que incentivassem a resolução da situação através do diálogo, do respeito mútuo e, talvez, da partilha de um charro.

Mas isto sou eu que sou egoísta e penso mais na minha sobrevivência do que na felicidade deles.

publicado por Manuel Vilarinho Pires às 12:21
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Quinta-feira, 17 de Novembro de 2016

Praxes violentas

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Exceptuando um processo judicial de cobrança de uma dívida comercial de que fui autor, e ganhei, se bem que depois não tenha conseguido receber a dívida, porque as sentenças judiciais que determinam o pagamento de dívidas, ao contrário das criminais, não são de acolhimento obrigatório pelos réus, nem a justiça faz nada para os encorajar a cumpri-las, e alguns familiares com profissões judiciais, não tenho tido ao longo da vida grande exposição directa ao mundo da justiça, nem como magistrado, nem como operador judicial, nem como cliente, activo nem passivo. E estou muito bem assim, como se prova adiante.

Pelo que a minha estatística é provavelmente tendenciosa, porque meramente baseada nos casos que chegam aos jornais. E, nos casos que chegam aos jornais, a justiça portuguesa parece ter o hábito de deter arguidos à quinta-feira, e levá-los para outra cidade, para serem presentes ao juiz de instrução apenas na sexta, depois de trazidos de volta à cidade de origem, pelo que uma noite na prisão nunca ninguém lhes tirará, quando não na segunda ou terça seguintes, mantendo-os presos durante quase uma semana. Por vezes, rumores não confirmados sugerem que nem banho podem tomar nem mudar de roupa durante esse dia ou dias de espera.

Existem certamente alguns bons motivos para, em circunstâncias muito específicas, um magistrado ordenar a detenção imediata de arguidos antes do dia em que tem preparação ou disponibilidade para os interrogar, fazendo-os passar uma ou mais noites na prisão: evitar a consumação de um crime iminente; ou a fuga de um arguido; ou a destruição de provas. Mas, noutras circunstâncias, não consigo imaginar motivos que não sejam uma desprezível falta de respeito pelos direitos dos cidadãos e, acima de tudo, pela liberdade dos cidadãos.

Nestes casos a detenção antes de tempo parece uma praxe destinada a integrá-los no sistema prisional, habituando-os desde a primeira hora do seu processo, ou de antes da primeira hora se se considerar início do processo o primeiro contacto com o magistrado à ordem de quem são detidos, à privação de liberdade, não para cumprimento de uma pena judicial que só foi decretada depois de correr um processo nos termos exigidos pela lei e pelos princípios do estado de direito, nem sequer com uma medida de prisão preventiva decretada de acordo com as exigências legais para a sua aplicação, que de facto são nenhumas, mas adiante, mas por um mero acto administrativo para os manter disponíveis para quando o magistrado tiver preparação, ou disponibilidade, ou vontade para os receber.

Uma praxe que denota que, na sua hierarquia de valores, ou por natureza, ou por formação profissional, ou até por deformação profissional, estes magistrados colocam a liberdade (dos arguidos) atrás da conveniência administrativa (dos tribunais) ou até da (sua própria) conveniência pessoal. Além de parecerem pouco esforçados a tentar montar uma operação logística, que raramente será tarefa impossível, que garanta a audição dos arguidos sem os ter feito antes passar pela prisão.

Uma praxe violenta para quem, ao contrário deles, coloca a liberdade acima dos valores usados para fundamentar estas privações de liberdade pré-penais e até pré-processuais, para não falar de quem é forçado a passar a sua primeira noite, ou série de noites, na prisão, que, vista de fora, não parece uma coisa muito diferente de ser sequestrado por bandidos.

Mas, como eu não sou comunista, nem sindicalista, nem judeu, fico aqui bem caladinho. Desta vez calhou aos Comandos. Mas eu também não sou Comando. Oxalá não me calhe um dia a mim.

publicado por Manuel Vilarinho Pires às 16:25
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Quinta-feira, 4 de Agosto de 2016

A interpretação inteligente de... Separação dos Poderes

Há-que reconhecê-lo: o primeiro-ministro António Costa fez-se preceder no caminho da ascensão ao poder pela exibição da sua grande inteligência. Além de se ter feito apoiar nas primárias do PS pelas 600 personalidades da elite da inteligência nacional, elaborou o seu programa de governo com a ajuda de 12 sábios, como o Mário Centeno, o João Galamba, ou o Fernando Rocha Andrade, com base no grande desígnio de "debater com a Comissão Europeia uma interpretação inteligente do Tratado Orçamental".

É verdade que, para os mais invejosos, "interpretação inteligente do Tratado Orçamental" significa apenas chico-espertice para conseguir fazer deficits superiores ao compromisso do tratado sem ser penalizado nos termos previstos no tratado. É também verdade que os mais limitados na inteligência, grupo em que, infelizmente, tenho que me conformar a pertencer, não conseguem perceber que vantagens nos traz aumentar o deficit e, com ele, a dívida que o financia e que os nossos filhos e netos serão obrigados um dia a reembolsar, sabendo que os meros 3% de deficit autorizados pelo tratado em cada ano representam no futuro 11 dias de produção de riqueza nacional completamente dedicados ao seu reembolso. Adiante.

Não é apenas no domínio dos tratados que o António Costa recorre à sua inteligência para interpretar. Um dos domínios em que tem sido mais inteligente a interpretar é o da separação dos poderes, mais especificamente, a Justiça. E, neste domínio:

  • Quando está em pré-campanha, acabadinho de tomar de assalto o partido, e se vê confrontado com um caso de polícia embaraçoso, de tão óbvio, envolvendo o anterior líder do partido ao tempo em que ele era o seu número dois, evita comprometer-se com o escândalo invocando a separação dos poderes com as habituais frases institucionais como "Este é o tempo da Justiça ... É preciso separar muito claramente aquilo que são os sentimentos pessoais de cada um, aquilo que é o trabalho que a Justiça tem que fazer e aquilo que é a atividade política. Num Estado de Direito é fundamental separarmos estes universos".

Esta inteligência, que chega a ser brilhante, na interpretação da separação dos poderes só surpreende, diga-se em abono da verdade, os mais distraídos que não lhe acompanharam o percurso político. Já há muitos anos o actual Primeiro-ministro tinha feito uma interpretação magistral da separação dos poderes ao conspirar com o actual Presidente da Assembleia da República e o então Presidente da República para ao almoço meter uma cunha ao Procurador-geral da República para evitar que um processo chegasse ao tribunal de instrução criminal, tentativa essa frustrada porque o procurador do processo, "lá o dito Guerra", o entregou logo pela manhã. Azar dos azares, mas a intenção conta.

O mais objectivo que se pode dizer é que o António Costa não frustra as expectativas.

publicado por Manuel Vilarinho Pires às 14:05
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Quinta-feira, 12 de Maio de 2016

As charadas da justiça

Um caso exemplar.

Finalmente, saiu a acusação do caso dos vistos dourados.

Um ano e meio depois de o caso ter vindo a público e de terem sido feitas as primeiras detenções, a justiça decidiu levar a tribunal 17 acusados, entre eles, um ex-ministro e vários ex-directores ou sub-directores gerais, que usaram os poderes que lhes foram delegados para favorecer irregularmente terceiros, envolvendo crimes de "...corrupção activa e passiva, recebimento indevido de vantagem, prevaricação, peculato de uso, abuso de poder e tráfico de influência...".

Independentemente da maior ou menor solidez dos indícios e provas recolhidos para sustentar cada uma das acusações, pode-se dizer que está a ser um caso exemplar, em que a justiça não recuou perante e estatuto social e institucional dos arguidos.

Ou apenas quase exemplar?

Ou será que recuou?

No decorrer das investigações foram apanhados nas escutas três magistrados judiciais.

O primeiro foi apanhado a tentar convencer o principal arguido, o antigo director do Instituto dos Registos e Notariado, a encontrar entre os candidatos a vistos dourados comprador para um apartamento em Leiria que um familiar queria vender por três milhões de euros (!). Não nos Champs Elysées, mas em Leiria.

O segundo, à época director do SIS, foi ajudar o mesmo arguido a detectar se estava a ser escutado pela justiça, fazendo-lhe um varrimento electrónico no gabinete.

O terceiro limitou-se a, durante um telefonema para meter uma pequena cunha em que o outro o avisou que estava a ser investigado e devia ter o telefone sob escuta, oferecer-lhe, verbalmente, toda a solidariedade pessoal e institucional na investigação de que estava a ser alvo.

Como é de lei, os indícios contra os três magistrados foram extraídos do inquérito original no Tribunal de Instrução Criminal e integrados num inquérito independente do primeiro a correr junto do Supremo Tribunal de Justiça. Esse inquérito acabou por ser arquivado. A defesa do principal arguido no inquérito original aproveitou mesmo o arquivamento deste inquérito autónomo para procurar suscitar a libertação do seu cliente, então ainda em prisão preventiva.

Lições para a jurisprudência?

Em Portugal, juízes podem ajudar altos funcionários investigados por corrupção a perturbar a recolha de prova nas investigações judiciais de que são alvo e podem meter-lhes cunhas para seu enriquecimento próprio, ou, em termos técnicos, cometer perturbação do inquérito na forma consumada e tráfico de influências na forma tentada, sem correrem o risco de serem levados a tribunal com os seus associados no crime.

Debaixo da alçada da lei, vivem acima da lei.

publicado por Manuel Vilarinho Pires às 15:59
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Quinta-feira, 12 de Março de 2015

New looney tunes

Tinha admitido que a pasta da Justiça me viesse a ser adjudicada, por sorteio, num próximo Governo, se trilhasse o seu caminho a justa reforma que, com assinalável rasgo, e insuficiente impacto, congeminei para o nosso sistema eleitoral. Calçaria sapatos de ilustres predecessores: sem ir ao Estado Novo, onde o cadeirão ministerial estaria assombrado ainda por gigantes do Direito como Antunes Varela ou Pires de Lima, e menos ainda ao séc. XIX, onde avulta o Visconde de Seabra, sempre na III República teria como antecessores advogados ilustres, como Salgado Zenha, juízes, como Laborinho Lúcio, ou um penalista como Eduardo Correia - o suficiente para intimidar outro menos desempoeirado e atrevido do que eu.

 

Sucede que a Justiça está num canho. E para o saber não é preciso ser advogado ilustre, ou magistrado, ou professor de Direito. Chega a ser sustentável, aliás, que qualquer dessas condições inibe o discernimento porquanto, não cessando o lugar de ser preenchido por profissionais da área, não tem ela cessado também de degradar-se, pelo que é melhor confiar no juízo de quem frequenta os tribunais na condição de arguido, réu, testemunha, ofendido ou queixoso.

 

Ou então confiar nos gráficos (quadro 4). São bastante lisonjeiros - poderemos perfeitamente estar à frente dos três países que não apresentaram dados, se os dados que esses países apresentarem forem piores que os nossos.

 

Só nos falta portanto aproximarmo-nos dos restantes 24.

 

Para tanto, não podemos fazer alterações legislativas baseadas em palpites - isso é o que cada novo ministro faz, tradicionalmente, e portanto insistir na mesma receita não pode produzir resultados diferentes.

 

Não resolve apostar (com desculpa do chavão) em informática (quadros 21 a 25), estamos no topo. E gastar mais dinheiro, se fosse possível, não seria uma escolha criteriosa: ver quadros 38, 40 e 41 - com menos despesa há quem esteja muito melhor no desempenho.

 

Poderíamos talvez retirar a licença a alguns advogados (a Ordem agradeceria), a fim de ficarmos na média - quadro 42 - mas como estes dependem deles próprios e dos clientes, e não do Orçamento, não se vê a vantagem de um tal extermínio. E também não se vê que mais juízes, se pudéssemos falar de mais despesa aqui sem falar de menos despesa noutro lado, fosse uma escolha defensável: há quem - quadro 43 -, com menos, faça melhor.

 

Também não se vê que discriminar positivamente o mulherio, em obediência à moda do igualitarismo sexual, trouxesse qualquer benefício: as mulheres já são a maioria na primeira instância - quadro 45 -, sê-lo-ão também a prazo - quadro 46 - nas instâncias restantes. Além de que está por demonstrar que a performance delas esteja acima da dos colegas homens. Suspeito aliás que, na idade fértil, estará abaixo.

 

Com este quadro como é que eu farei, quando tomar posse? Vamos a isso:

 

1) Por volta das 11H00 da manhã já estarei no Terreiro do Paço, a tomar cafés (três), a ver o e-mail particular e a conversar com os secretários de Estado. Logo ali lhes direi que não tenciono tomar qualquer decisão que tenha que ver com o funcionamento do ministério, nomeações e rotina, tarefas que lhes delegarei por completo, sob reserva de não estarem autorizados em caso algum a gastarem mais um cêntimo do que no ano anterior; que apenas reservo para mim a assinatura de diplomas, embora tenha a intenção de devolver a maior parte, se não estiver absolutamente convencido - e quase nunca estarei - de traduzirem uma palpável melhoria; e que, dos poucos com os quais concordar, enviarei a maior parte para um grupo seleccionado de professores de Direito (que não incluirá o Prof. Marcelo, por razões de discrição e por ter horror a cata-ventos), se não tiverem sido anteriormente ouvidos, após o que, em geral, ignorarei os conselhos que ministrarem; e que portanto serão eles que se deslocarão à Assembleia da República para prestarem contas, dado que os senhores deputados se cansarão rapidamente de um ministro que não sabe, nem quer saber, de nada, para além de interromper as sessões, de meia em meia hora, para fumar.

 

2) Estudarei com vagar uma lista de professores, magistrados, sindicalistas na área da Justiça, polícias e presos, elaborada com a precaução, segundo informações recolhidas, de excluir idiotas, para o efeito de os receber em dia e hora que lhes convenha para almoço, jantar, ceia ou tardes, depois da sesta, a fim de os ouvir sobre o que fariam para curar os males do seu sector, sem porém jamais tomar decisão alguma.

 

3) Perguntaria por escrito a juízes e funcionários dos tribunais mais sobrecarregados se estariam dispostos a aceitar que uma empresa de organização e métodos fosse fazer um trabalho de campo para avaliar se, sem mudanças legislativas, ou apenas mudanças de pormenor, seria possível agilizar o processo decisório, aliviar os incómodos dos cidadãos e as tarefas dos funcionários. E, se tropeçasse em resistências ou obstáculos, faria umas poucas secções-piloto, em tribunais, inteiramente constituídas por voluntários, para este efeito.

 

4) Destas empresas contrataria uma mão-cheia, com um prazo generoso - não menos de seis meses -, para produzir um relatório.

 

5) Enquanto as empresas se esfalfavam, as conversas prosseguiriam, sempre com o mesmo princípio: Está bom, o cafézinho? E o cigarro, incomoda? Olhe, senhora juíza (suponhamos que é uma juíza) imagine um tribunal sob sua responsabilidade, onde dirige o pessoal todo, contrata ou despede quem entende, fixa prémios e objectivos, administra directamente, ou por interposta pessoa, tudo o que tem que ver com as condições de funcionamento, apenas com a limitação de se manter dentro de um orçamento cujo limite é o que o Estado e os cidadãos gastam habitualmente para a realização da justiça nas pendências, ou processos, que conseguir levar a termo. Acha isso possível? Se não, o que acha que se pode fazer que melhore e dure, sem gastar mais?

 

Mau seria se ao fim de seis meses de paleio inconsequente não começasse a aparecer algum fio condutor - alguns pontos pacíficos onde fosse possível melhorar, alguma ideia-mestra que reunisse consenso suficiente.

 

Pela mesma ocasião as tais empresas apresentariam as suas recomendações. E estas seriam remetidas aos sindicatos e abertas ao comentário e sugestões de todos os magistrados e funcionários, desde o porteiro ao chefe da secretaria, durante um tempo mais do que suficiente.

 

Após o que chegaria a hora de ponderar, meditar sem pressas e decidir pôr no terreno novas soluções - à experiência, com voluntários e durante um larguíssimo prazo.

 

Enfim, tretas. Que Nero disse: Qualis artifex pereo! - Que artista morre em mim! E eu só não direi a mesma coisa substituindo o artista pelo ministro porque não estou perto de morrer e tenho ainda outras pastas para as quais poderia, se houvesse senso neste mundo, oferecer os meus préstimos.

 

Talvez o destino, afinal, me reserve a Saúde. E, excepto pelo facto de as minhas ideias sobre o Serviço Nacional de Saúde poderem eventualmente levar a um surto de enfartes e AVCs, creio que há espaço para grandes reformas que produziriam bons resultados, embora impliquem uma cirurgia prévia, consistindo em extirpar da cabeça dos Portugueses a ideia de que um serviço marxista - de todos segundo as suas possibilidades, a todos segundo as suas necessidades - pode funcionar bem.

 

Fica para outra maré, que a actividade reformadora é extenuante.

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publicado por José Meireles Graça às 18:17
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Terça-feira, 14 de Outubro de 2014

Sentenças tweet

"Isto é uma mudança de paradigma relativamente ao que a magistratura tem vindo a fazer nestes últimos anos". Mudança de paradigma?! Começam muito mal - de palavreado oco a armar ao intelectual já estamos servidos.

Depois, os Meritíssimos que me perdoem mas a linguagem jurídica não existe por acaso, mas por necessidade: um advogado experiente pode entender um despacho, uma pronúncia, uma sentença precisa, em termos precisos, por economia de meios e rigor conceptual, mas já terá dificuldades acrescidas em recorrer de uma sentença em linguagem corrente, que se presta mais, muitíssimo mais, a dúvidas de interpretação - para os advogados, que têm que explicar a sentença a quem nisso tenha interesse e dela recorrer, se for o caso, e para os magistrados da instância de recurso, que têm que a apreciar.

A menos que os juízes tenham que lavrar duas sentenças: uma para os autos, a verdadeira, a da Bayer; e outra para a Internet, não vá o Povo, em cujo nome o juiz julga, imaginar que os pobres magistrados não trabalham que se matam. Se for este o caso, temos a burra nas couves: por um lado, nada garante que o mesmo juiz que lavra uma excelente sentença, impecável na sua fundamentação, sólida na apreciação da prova, indestrutível no enquadramento do caso no direito aplicável, tenha dotes de jornalista, ou escritor, para "aproveitar as novas tecnologias de informação para dar conhecimento público das suas decisões, descodificando a linguagem jurídica quando necessário"; por outro, do que o Povo sobretudo se queixa, com razão, é que a Justiça não funciona, e este acréscimo de trabalho inútil pode talvez esclarecer muito jornalista incapaz de interpretar despachos e sentenças mas não acelera a máquina - trava-a.

"Os magistrados pretendem ainda dar justificações públicas dos seus atrasos processuais e ver divulgados os inquéritos disciplinares aplicados à classe, no sentido de ficar esclarecido por que é que um determinado juiz foi inspecionado e qual o conteúdo da decisão de quem o fiscalizou."

É fatal como o destino que o magistrado que vier dar explicações públicas dirá uma de duas coisas, ou ambas: i) Não tenho meios; ii) A legislação está mal feita. E o responsável pelos meios dirá que não senhor não falta nada, ou falta mas não há caroço, enquanto o legislador confessará que esse aspecto vai ser tido em conta na próxima reforma, ou não será porque o senhor juiz, valha-o Deus, não sabe o que diz. Da publicidade dos inquéritos a juízes nem falemos, que, salvo nos casos de aposentação compulsiva, ou outro afastamento, o juiz ficará com um ferrete público que, no regresso ao serviço, o acompanhará.

Bem sei que há para aí advogados que não sabem escrever, jornalistas que não sabem ler, e cidadãos que não sabem pensar. Mas dos juízes espera-se contenção, reserva e ponderação - tudo o que não existe na rua. E estas iniciativas, se levadas à prática, o que farão não será nem acelerar o funcionamento da Justiça, nem melhorar a qualidade das decisões, mas criar, em torno dos tribunais, discussão e arruaça.

"O maior número de juízes de sempre", declarou José Mouraz Lopes, presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), que organizou o encontro. Bem, este cidadão acha que sindicatos de juízes são uma contradição nos termos; e também que, desde que se aceitou o princípio, não ficou melhor a justiça do Povo - mas ficamos mais perto da justiça popular.

publicado por José Meireles Graça às 15:48
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