Sexta-feira, 14 de Julho de 2017

Revisão de contas, ou, o tele-evangelismo dá dinheiro

2017-06-10 Situação líquida partidos.jpg

Ao abrigo do artigo 20.º, n.º 2, alínea d) da Lei Orgânica n.º 2/2005, de 10 de Janeiro, com referência apenas ao balanço e demonstração de resultados, e incluindo as contas dos grupos parlamentares e de deputado único representante de um partido na Assembleia da República e nas Assembleias Legislativas das regiões autónomas, nos termos da alínea e) do artigo 9.º da Lei 28/82, de 15 de Novembro, na redação dada pelo artigo 1.º da Lei Orgânica n.º 5/2015, de 10 de Abril, a Entidade de Contas e Financiamentos Políticos publicou no seu site, as Contas Anuais dos Partidos Políticos referentes ao ano de 2016.

Para atalhar razões, a comunicação social deu-se ao trabalho de extrair dos relatórios a Situação Líquida dos partidos com assento parlamentar, e é apenas sobre ela que eu vou dar o meu parecer.

Para não entrar a frio nos números, que como toda a gente sabe, não são pessoas, devemos olhar previamente para a economa das operações, ou seja, para os relatórios de actividade. Na sua indisponibilidade, apoiemo-nos no que sabemos, ou pensamos saber, sobre a fortuna dos partidos.

Em Portugal há três grandes partidos, ou seja, partidos com muitos militantes, muitas sedes e muita despesa: o PSD, o PS e o PCP, por ordem decrescente de número de eleitores, que não necessariamente do número de militantes ou da estrutura de custos.

Destes, o Partido Comunista Português é o mais antigo, provavelmente o que tem mais militantes, e certamente o que tem mais militância. É, ao contrário do que os resultados eleitorais nos últimos 40 anos sugerem, um partido profissional, e um partido de poder. No dia 25 de Abril de 1974, apesar de ter uma boa parte da estrutura de liderança exilada em diversos países, teria sido capaz de apresentar um governo completo e pronto a entrar em funções antes de acabar o dia. E no dia 14 de Julho de 2017 também seria, e sem ter de recrutar os governantes entre os familiares de meia dúzia de amigos do primeiro-ministro. É também o partido que dominava o aparelho do Estado quando foi distribuído pelos partidos o património que se podia distribuir. E como quem parte e reparte e para si não deixa a melhor parte ou é burro ou não tem arte, e o sector intelectual do partido sempre contou com bons artistas, para além dos empregados de escritório, o PCP juntou um bom pecúnio em património imobiliário nos tempos do processo revolucionário em curso. Acresce que o grau de militância dos comunistas, quase comparável ao de uma seita religiosa, sempre se prestou a boas receitas de quotizações dos militantes, sem contar com o dízimo dos que assumem funções públicas remuneradas, para além do intenso voluntariado prestado pelos militantes de base para realizar tarefas que, em partidos mais burgueses, só aparecem feitas se forem terciarizadas, ou seja, se pagarem para as mandar fazer. Tudo junto, potencia um património imobiliário portentoso, um bom nível de receitas e uma estrutura de custos bastante competitiva para a dimensão das operações. E, sem supresa, o partido mais rico de Portugal é, de longe, o PCP, com uma situação líquida de perto de 18 milhões de euros, mesmo com a exiguidade da subvenção pública que os seus não mais de 10% de eleitores lhe proporcionam regularmente.

O Partido Social Democrata, mesmo sendo o campeão em vigor da subvenção pública, por ter ganho as eleições, e as conseguir ganhar com alguma regularidade, está muito longe do PCP, mas tem uma situação líquida apreciável. De fora do partido pode dar a impressão que é um partido de poder que nada em dinheiro, como se gosta de assumir para a política de uma maneira geral, mas de dentro percebe-se que não. Sendo militante ao serviço da secção de uma das maiores cidades do país, a Amadora, posso testemunhar, sem revelar segredos que devem ser mantidos em segredo, que a vida no interior do partido é bastante austera, o único equipamento de telecomunicações disponível na sede é um descodificador de televisão digital que compensa a idade do televisor que seria só por si incapaz de sintonizar os quatro canais digitais, e, internet sem fios, apanha-se por mero caso a gratuita da loja do Continente Bonjour que fica paredes-meias com a sede do partido e está ligada 24 horas por dia. Menos nas próximas semanas em que a loja entrará em obras e provavelmente desligará o benfazejo router wireless. Ou seja, fazendo dieta e vivendo de cinto apertado chega-se uma situação líquida modesta, de quase 1,2 milhões de euros, mas positiva.

O Partido Socialista tem a virtude da coerência. Apesar de também ter constituído um valioso patrimínio imobiliário nos tempos áureos da revolução, provavelmente não tão valioso como o do PCP, mas só o palácio do Rato deve valer uma pipa de massa, de pedir regularmente meças ao PSD em votos e em subvenções partidárias, e de ter um grande número de militantes que pagam quotas, apresenta uma situação líquida negativa de 6 milhões de euros, ou seja, está, exactamente como deixou o país da última vez que legou responsabilidades governativas a outros, tecnicamente falido, e muito falido. O PS não desilude as expectativas que levanta.

O Centro Democrático Social é um partido mais pequeno do que estes, mas praticamente com a mesma idade, exceptuando o PCP que vem dos tempos do jurássico, com uma rede de sedes apreciável, e custos consonantes, e tem uma situação líquida negativa de quase 100 mil euros, ou seja, está em situação de falência técnica. Nada com uma dimensão que não possa ser ultrapassada num partido de quadros que facilmente poderão mobilizar recursos para a inverter, mas um símbolo inequívoco de que a política não dá dinheiro como se gosta de pensar. O partido dos ricos não é um partido rico.

Com o Partido Ecologista os Verdes e o Partido Animais e Natureza não gasto tinta. Os primeiros, por serem um franchise do PCP montado há 34 anos para entrar no eleitorado mais jovem com preocupações ambientais que um partido soviético dificilmente conseguiria satisfazer plenamente, e tendo inflectido há 30 para a formação de um grupo parlamentar de 2 deputados que lhe dá direito a duplicar os tempos de antena e as nomeações para cargos políticos pelos partidos de incidência parlamentar, e os segundos por não me terem encomendado a certificação de contas nem eu estar para esse lado virado.

Resta o fenómeno da turma. O Bloco de Esquerda, partido diminuto em militantes, número de sedes e estrutura de custos, com um grau de implantação praticamente nulo no poder autárquico, à medida exacta da sua implantação no terreno, mas com uma presença quase permanente e omnipresente na comunicação social e no comentariado e nas notícias televisivas, fruto, talvez? do valor e do interesse público das opiniões dos seus dirigentes e comentadores, talvez? da simpatia de que gozam entre jornalistas, editores e proprietários de jornais e canais, apresenta, com 2,4 milhões de euros, a segunda mais elevada situação líquida, logo a seguir ao PCP e com mais do dobro da do PSD.

E o que significa isto tudo somado? Que um partido não tem que investir numa infraestrutura física real nem numa implantação no terreno, e, mesmo com uma oferta política toda ela baseada em ilusões e disparates em tudo semelhantes às que provam o seu valor no terreno económico no socialismo venezuelano, na melhor das hipóteses, e no sonho de um mergulho no socialismo em tudo semelhante ao que prova o seu valor no terreno democrático no socialismo venezuelano, na pior, pode conseguir obter níveis de votação que lhe dão o acesso a generosas subvenções partidárias, desde que consiga assegurar uma presença acarinhada, permanente e omnipresente nas televisões. Por outras palavras, o tele-evangelismo que é gratuito, quando não remunerado, quando o acesso à televisão lhe é franqueado sem pagar por ele a título de compra de espaço publicitário, rende mais do que a montagem de um partido tradicional com sedes e militantes.

De modo que, a título de síntese e de recomendações, se quiserem fundar um partido e ainda ganhar umas coroas, evitem montar grandes partidos com muita gente, que são uma maçada e uma despesa, vão à televisão o mais que possam, e gozem da notoriedade que ela vos proporciona. Optem pelo tele-evangelismo.

publicado por Manuel Vilarinho Pires às 11:29
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