Segunda-feira, 13 de Março de 2017

O charme discreto dos paraísos fiscais, ou, gente fina é outra coisa

2017-03-13 Paulo Núncio Madeira.jpg

Eu não sou deputado, nem dirigente, nem militante, nem sequer do CDS. Sou um mero militante de base, e muito recente, de outro partido do centro-direita, um soldado raso da política. Mas, se fosse, teria uma valiosa sugestão a apresentar aos meus camaradas? companheiros? (não sei como é que os centristas se chamam uns aos outros dentro do partido...) para usarem livremente como entendessem.

O parlamento está cada vez mais interessado em perceber todas as actividades do ex-secretário de estado centrista (e daí o parágrafo anterior) Paulo Núncio enquanto advogado especialista em assuntos fiscais antes de ter ingressado no XIX Governo Constitucional, e está mesmo disposto a voltar a chamá-lo para o inquirir sobre as notícias que o jornalismo por encomenda de investigação do Público vai revelando.

Agora quer perceber se a sua actividade entre 1997 e 2007 como advogado fiscalista e responsável pelo escritório no Funchal da MLGTS Madeira Management & Investment SA, sucursal da sociedade de advogados Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados na Madeira que prestava serviços de assessoria jurídica às empresas sediadas no Centro Internacional de Negócios da Madeira, em que esteve ligado ao registo de nada menos que cerca de 120 novas sociedades, se destinava a ajudar 120 delinquentes fiscais a fugirem às suas obrigações declarativas ou 120 criminosos de delito comum a fazerem a lavagem do dinheiro obtido nas suas actividades ilegais, que como é largamente sabido por todos, desde algures mais ou menos no miolo do PS para a esquerda, e até à extrema, são as únicas motivações para colocar dinheiro em paraísos fiscais?

A dúvida tem todo o sentido, e vale mesmo a pena questioná-lo e perguntar-lhe se é um facilitador de bandidos.

Mas a compreensão do tema poderia ser ainda mais completa e clarificada se, em vez de o parlamento se limitar a inquirir o reponsável pela filial, mero consultor da sociedade, fosse directamente ao centro de decisão e chamasse também a depor o sócio mais senior da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados o ilustre advogado socialista, antigo MES, ex-conselheiro de estado e ex- e actual administrador não executivo ou presidente da mesa da assembleia geral de diversos bancos e empresas do regime, José Manuel Galvão Teles, para lhe perguntar, para variar, se abriu a filial na Madeira para ajudar os clientes a melhor cumprirem as suas obrigações declarativas e fiscais e a asseguratem-se de que o dinheiro que pretendem transferir para a Madeira provém integralmente de actividades legais.

Além de oferecer uma perspectiva mais elevada e, portanto mais clara, da assessoria aos off-shores, este advogado socialista teria ainda a vantagem de, devido ao seu passado político, ter uma credibilidade acrescida junto dos inquisidores inquiridores socialistas, bloquistas e comunistas, evitando o embaraço de uma inquisição inquirição em que quem pergunta não acredita em quem responde e, não estando mais disponíveis os instrumentos do interrogatório musculado de outros tempos, não se conseguir sair da cepa torta.

O CDS tem aqui uma oportunidade para, em vez de se limitar a assumir uma posição defensiva e reactiva face à tentativa de assassinato político da esquerda parlamentar ao seu militante, ajudar o parlamento a ter uma compreensão mais lúcida e profunda do verdadeiro significado de registar 120 novas sociedades na Zona Franca da Madeira. O país agradece.

Isto sugeriria eu se fosse deputado, dirigente, militante ou sequer do CDS. Como não sou, não cometo a deselegância de o sugerir.

publicado por Manuel Vilarinho Pires às 01:21
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Segunda-feira, 1 de Dezembro de 2014

Fábrica Nacional de Leis

Marcelo diz, ao Domingo, coisas, e com essas coisas não poucas pessoas se abastecem de opiniões para a semana. O homem é geralmente considerado um grande comunicador, do que é prova a sua larga audiência, e as coisas que diz são sempre da mesma natureza: Fulano disse ou fez isto mas as pessoas perceberam aquilo - esteve mal; ou disse ou fez aquilo, com grande habilidade, e as pessoas ficaram muito agradadas - esteve bem; o político A está a jogar bem para conquistar ou manter o Poder, e o B mal porque as pessoas ou não o perceberam, porque se explicou mal, ou perceberam-no perfeitamente mas não querem aquilo, razão pela qual B não deveria ter dito o que disse. Penetrados de admiração, os chefes de família abanam aprovadoramente a cabeça e dizem, com a boca cheia da sobremesa que ainda não acabaram de mastigar: o Professor sabe muito disto!

Não sei, porque deixei de o ouvir há anos, se ainda recomenda livros no fim do programa. Mas costumava recomendar todos os publicados, com excepção da lista telefónica, deles dando nota da mesma forma que aos acontecimentos, tendências e opiniões: pela badana.

Nunca ninguém lhe ouviu uma opinião desalinhada ou uma dúvida profunda sobre as escolhas que o País fez nos últimos 40 anos: a aprovação da Constituição, a adesão à CEE, a evolução para a UE e o Euro, os poderes relativos dos actores do Estado, as leis eleitorais, os referendos - Marcelo espera que na área a que pertence, que é a do arco da social-democracia, isto é, o outro nome do tachismo bem-pensante, se desenhe um consenso, e lá fica ele, com engenho, a consensualizar.

Parece que no Parlamento há deputados que se dedicam a ver imagens de gajas no Facebook, vídeos publicitários, e outras actividades menos recomendáveis, como falarem uns com os outros, por telefone, enquanto decorrem os debates. E isto escandalizou uma moça de 16 anos, cuja mãezinha escreveu ao ilustre professor, e ao Governo, indignada com este magno escândalo.

“Vai ser o fim do mundo”, declarou com severidade o oráculo da opinião, que acrescentou: "Atenção caríssimos deputados, depois digam que estão a contribuir para a democracia portuguesa".

Em atenção à jovem vilafranquense, à mamã preocupada, à distinta comunidade dos chóferes de taxi, e aos admiradores de Marcelo, devo informar que um Parlamento não é uma empresa, nem seria desejável que o fosse, ainda que possível: uma empresa está organizada hierarquicamente segundo um organograma para produzir um bem ou serviço, o Parlamento reúne um certo número de cidadãos depositários de uma escolha livre para realizar o bem comum consoante a visão que desse bem tem cada um dos partidos. Os parlamentares não são funcionários sob a direcção do Presidente (este é apenas um primus inter pares), são representantes do Povo que os elegeu. Isto significa que se os deputados de um certo grupo traírem o mandato que lhes foi confiado, e que não consiste em produzir leis a metro, cabe aos eleitores penalizá-los, se assim o entenderem. Por mim, não exijo aos deputados que elegi que estejam sempre no Plenário ou comissões a fingir que se interessam por assuntos para os quais não têm preparação nem interesse; antes pretendo que nas áreas que lhes estejam alocadas contribuam para a feitura de leis razoáveis. Por outro lado, não vejo por que razão os deputados haveriam de estar sempre segregados no casão deles como num degredo, nem com que direito jornalistas ou visitantes lhes espiolham os computadores e os telemóveis.

Um conjunto de regras idiotas contidas, suponho, no instrumento a que chamam Regimento, obriga a que os deputados (que o aprovaram por estarem tolhidos de medo da opinião pública, uns, nem saberem o que lhes falta, outros, e serem comunistas, portanto funcionários por definição, os restantes) se deixem tratar como operários numa linha de montagem. E, é claro, isto leva a que cada jornalista, ou já agora, visitante, se ache no direito de agir como o pequeno patrão que vigia as idas à casinha dos empregados.

Marcelo não acha nada disto, e está decerto bem acompanhado. Mas é triste que quem ajuda a fazer a opinião não sirva para mais do que dar caução a preconceitos, invejas disfarçadas de superioridade moral, e ideias de funcionário sobre o que um Parlamento deve ser.

 

publicado por José Meireles Graça às 22:21
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