Sexta-feira, 20 de Outubro de 2017

A fiabilidade da justiça quando acusa os nossos

2017-10-20 Sérgio Monteiro Operação MArquês.jp

O jornal Público é uma casa de putas do Partido Socialista, de modo que não é surpreendente que tenha corrido a publicar que a Operação Marquês encontrou ligações entre a corrupção generalizada que encontrou nos governos socialistas de José Sócrates, de que os restantes membros e camaradas de partido, incluindo os que estão neste governo ou nesta direcção do partido, se têm procurado esquivar, com algum sucesso até agora, por trás da explicação que não sabiam de nada ou foram mesmo enganados por ele, e o Governo de Passos.

Estava, aliás, escrito nas estrelas, e foi devidamente divulgado pelo Correio da Manhã, que há uma estratégia de envolvimento do Marcelo e do Passos no escândalo da Operação Marquês, com recurso à técnica tradicional nos socialistas de deitar a porcaria em frente da ventoinha para que esta a espalhe por todo o lado e o mau cheiro generalizado dificulte, mesmo aos narizes mais bem treinados, a localização da sua origem, eles mesmos.

Mas não é a prostituição, mas sim a justiça, que me traz aqui hoje. E vou aproveitar a informação que o jornal Público, insuspeito de querer embaraçar a justiça para tentar safar o governo do Passos, publica sobre a substância do processo para olhar para ela.

 

Mas ainda antes de entrar no tema quero contextualizar o que vou dizer a seguir.

Eu tenho a certeza absoluta que o José Sócrates é um vigarista, de carácter, e corrupto, de obras. Ele e todos os que fazem parte do grupo dos dois últimos primeiros ministros que os socialistas deram ao país, posso até acrescentar. E como a minha convicção pessoal não lhes causa mais prejuízo do que o meu asco pessoal relativamente a eles posso formulá-la sem necessidade de respeitar todos os princípios que a justiça deve observar para formular uma convicção, que aliás são equivalentes aos que as ciências exactas respeitam, que não necessariamente as ciências humanas, nomeadamente o ónus da prova na acusação e o in dubio pro reo, porque os erros judiciais podem resultar em crimes, se não formais, pelo menos de facto, o que ainda é pior por então serem crimes sem castigo, contra direitos fundamentais, desde a liberdade à vida, em função da cultura civilizacional, das vítimas deles. Mas eu posso dedicar-lhes asco apenas pela pinta deles, e é o que faço.

E faço parte de uma das mais ínfimas minorias da democracia portuguesa, ainda mais rara do que os social-democratas do PSD em extinção nos discursos do Pacheco Pereira, a dos eleitores de partidos de direita que não idolatram os magistrados que têm conduzido a Operação Marquês apenas por eles terem entalado o melhor que sabiam, e sabiam muito bem, o vigarista socialista José Sócrates. Por uma razão obtusa, mas que é minha. É que, mais importante do que a punição judicial de um primeiro-ministro corrupto que a mereça, e é muito importante que seja efectivamente punido, mas é apenas um episódio específico da história geral, chamemos-lhe assim, da democracia, é o respeito absoluto e permanente pelos fundamentos da democracia, nomeadamente os princípios da justiça enumerados acima, que não servem para proteger os criminosos com garantismos, mas os inocentes com garantias, e mais do que isso, para evitar os erros judiciais que tornam a justiça inútil, até porque sempre que um inocente é condenado por um crime, o culpado desse crime é ilibado. E sem Justiça não há Democracia, há selvajaria.

Partilho integralmente, portanto, a ambição de justiça mas também o cepticismo do meu ilustre vizinho José Meireles Graça relativamente aos resultados da Operação Marquês e a convicção que os direitos humanos básicos nem sempre ocupam o topo das prioridades dos magistrados judiciais. E até posso resumir a razão do meu cepticismo evitando formular teorias da conspiração como a de a justiça se sentir obrigada a transmitir à sociedade uma imagem de dureza impiedosa com os poderosos para branquear a imagem de tolerância com eles que adquiriu ao longo de décadas de inacção, ou de a mediatização de alguns magistrados poder ter objectivos que não necessariamente a melhoria da administração da justiça, cuja plausibilidade não tenho meios de confirmar nem desmentir. É que, no vastíssimo acervo de informação que a acusação fez chegar aos jornais que escolheu para publicitar o andamento do processo, desde quando ainda nem havia arquidos nem defesa, e é por isso que digo com segurança que foi a acusação a fazê-lo, vi muito mais conjecturas e hipóteses plausíveis da acusação do que factos que as fizessem passar de plausíveis a provadas, que são exactamente o objectivo do trabalho da acusação. Hipóteses plausíveis formulamo-las nós nas redes sociais gratuitamente sem recebermos salários nem subsídios de renda, mas é a prova delas que justifica o dinheiro que se gasta nos salários daquela gente. Pode ser que, as provas, a acusação as tenha mas se escusasse a mandar publicar nos jornais para as guardar para apresentar em tribunal, como aliás devia ter feito com tudo o que publicou. Pode ser, e nesse caso é provável que o processo seja tão sólido como se deseja. Mas não há informação publicada que me confirme que seja o caso. Pelo que me fico por um oxalá.

Finalmente, é muito difícil fazer partilhar aos eleitores do meu lado do espectro político o meu cepticismo reativamente à qualidade de uma acusação que se dirige a um corrupto para além de qualquer dúvida do outro lado do espectro político. Se o homem é corrupto, e, acrescento eu, se nos é tão antipático como ele consegue ser, e não por ser socialista, mas pelo carácter que tem carimbado na cara, eles devem ter certamente razão. Mas será mais fácil convidá-los a olhar com alguma objectividade para a qualidade da mesma acusação na parte que toca a suspeitos deste lado do espectro político e sem a capacidade quase inigualável, pelo menos quando se deixa de lado o António Costa, do José Sócrates para despertar antipatias.

Mas vamos então ver o tal envolvimento do Governo de Passos na Operação Marquês.

 

A suspeita sobre o governo do Passos incide, especificamente, sobre o secretário de Estado das Obras Públicas Sérgio Monteiro. E como é que se chega a ela?

  • José Sócrates envidou esforços para que fosse o consórcio em que participava o Grupo Lena, para o qual trabalhava o seu amigo Carlos Santos Silva, a ganhar o concurso para uma parceria público-privada destinada a projectar, construir e manter durante 40 anos a rede ferroviária de alta velocidade no troço Poceirão-Caia.

Isto é matéria da governação socialista do José Sócrates que não tem nada a ver com o governo Passos, adiante.

  • Também introduzida pela parte privada da parceria, estabelecia que, no caso de o Tribunal de Contas vir a chumbar o negócio, todas as despesas em que tivesse incorrido o consórcio até a esse momento seriam pagas pelo Estado

Qualquer privado que negoceia com o Estado sabe que está a negociar com um agente económico que negoceia de má-fé e não hesita em violar os termos de qualquer contrato em qualquer circunstância em que lhe seja favorável violá-los, pelo que uma cláusula destas tem todo o sentido do ponto de vista do privado e não constitui o mais leve indício de ilicitude. O mesmo não pensa o Ministério Público que conduziu o Processo Marquês do governo que a aceitou, considera mesmo essa cláusula ilegal, mas mais uma vez foi o governo Sócrates que assinou o contrato e isto continua a não ter nada a ver com o governo Passos. Adiante.

  • No Verão de 2011 ... Sérgio Monteiro aceitou dirimir num tribunal arbitral – em que não há juízes, e sim especialistas indicados pelas partes em litígio – o pedido de indemnização. Uma decisão que o Ministério Público classifica como “obscura”,  ... o recurso a este tipo de justiça paralela já estava previsto no contrato de concessão do troço em questão, sendo, de resto, o procedimento mais habitual em litígios deste tipo

Chegamos então ao Sérgio Monteiro. E o que é que ele fez? Rescindiu o contrato, fatalidade que já era antecipável em 2010 quando ele fora assinado pelo governo Sócrates por já ser conhecida a impossibilidade de encontrar financiamento para o cumprir, e foi justamente aí que residiu a maior vigarice do José Sócrates neste negócio específico, fazer dele um fait accompli para garantir aos amigos privados algum rendimento mesmo que o contrato não se viesse a completar como não veio, nos termos previstos no contrato, ou seja, convocando um tribunal arbitral para decidir os termos da rescisão e as indemnizações devidas ao consórcio, aliás, as que também estavam prescritas no contrato. Ou seja, cumpriu os termos de um contrato assinado por outros, por outro governo, mesmo para proceder à sua rescisão.

Para não correr o risco de cometer um crime de desrespeito com magistrados do Ministério Público, em Portugal há um elevado grau de liberdade de opinião, recentemente ameaçado por algumas forças políticas com uma força política desproporcionada da sua representatividade social e eleitoral, mas há áreas onde a livre expressão da opinião pode constituir crime, eu escuso-me a dar a minha opinião sobre as pessoas que pensam que cumprir um contrato é "obscuro". São, isto posso dizer, pessoas com alguma flexibilidade na interpretação das responsabilidades das partes ligadas por um contrato. Também posso dizer que são pessoas que eu não quero para amigas pessoais. E fico por aqui.

Temos portanto os magistrados da Operação Marquês a considerar suspeito um governante por ter cumprido os termos de um contrato assinado por outros governantes de um governo anterior e que por esse motivo o obrigava a ele quando entrou em funções. Generalizando, e em termos que não constituam crime de desrespeito pela autoridade, eu sou capaz de considerar que estes magistrados têm para formular suspeitas uma bitola mais baixa que a minha, que exijo para as começar formular algum indício de menor lisura do que cumprir os termos de um contrato que obrigue o suspeito, que considero mesmo um indício razoável de lisura. Espero, a bem da probabilidade de este processo resultar em condenações em tribunal e de se fazer Justiça, que as acusações que formularam ao José Sócrates decorram de uma bitola mais alta e sejam mais sólidas do que esta suspeita.

Mas a suspeita formulada ao Sérgio Monteiro no âmbito deste processo tem ainda um detalhe que, se corresponder a uma prática generalizada, não abona em favor da minha admiração por estes magistrados: o assassinato de carácter através da insinuação de ele ter interesses pessoais envolvidos no negócio por ter participado no consórcio privado como representante do banco financiador antes de entrar para o governo. E que banco é que ele representou no consórcio privado? A Caixa Geral dos Depósitos.

Tudo junto, o modus operandi dos magistrados da Operação Marquês no caso específico do Sérgio Monteiro não me desperta confiança nenhuma na qualidade do processo. E eu convido os que circunstancialmente festejam este processo por acusar o José Sócrates como festejam um golo do seu clube, mesmo que tenha sido marcado com a mão, a olharem mais objectivamente para a justiça, pelo menos quando mete golos à mão na vossa baliza e não vos incentiva à euforia, e a elevarem a sua exigência na qualidade da justiça, sem a qual é mais do que certo que a qualidade não aparece, com custos inimagináveis para o futuro de todos.

 

Ah, o Público tentou obter uma reacção do Pedro Passos Coelho que, educado como é, não mandou os jornalistas para a p. que os pariu. Nada de novo, também aqui.

publicado por Manuel Vilarinho Pires às 22:32
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Quarta-feira, 4 de Outubro de 2017

Obrigado, Passos Coelho

Diz-me quem te odeia, dir-te-ei que merecimento tens. Passos Coelho foi, a par de Mário Soares, Sá Carneiro e Cavaco Silva, o político mais odiado pelos comunistas desde o 25 de Abril.

 

Mário queria uma democracia ocidental no mesmo tempo em que o PCP defendia sem rebuço a "popular" da União Soviética; e as variadíssimas seitas dos Louçãs, Pachecos Pereiras e Jorges Sampaios queriam a versão peruana, ou albanesa, ou de outro eldorado qualquer em que se acreditasse numa via original para o socialismo, que no jargão de todos significava comunismo.

 

Sá Carneiro queria a mesma democracia que Soares, e parecia querer igualmente o socialismo. Mentira: dizia que queria porque nesses anos era obrigatório dizê-lo; mas nada na sua acção política confirma essas intenções.

 

Cavaco queria acabar com parte da camisa de forças da economia estatizada, e atrelar, através sobretudo dos subsídios da CEE, o país ao comboio europeu.

 

Passos queria, num país falido, gerir a massa falida do modo exigido pela assembleia de credores, porque não tinha outro remédio; e aproveitar a oportunidade para restaurar o crédito da empresa e reorientar-lhe a estratégia de modo a adequá-la à globalização, à demografia e à integração na União Europeia. Isto e lançar as bases para inverter a trajectória crescente das dívidas pública e externa, diminuindo do mesmo passo o peso do Estado e a asfixia do sector privado.

 

A isto se chamou, e continua a chamar-se, neoliberalismo. E mesmo dentro do seu partido uma nebulosa de idiotas, ambiciosos e ressabiados (Pacheco Pereira, Manuela Ferreira Leite, outros menores) se rebelou, em nome, entre outras coisas, da herança de Sá Carneiro.

 

Carneiro era, no seu tempo, a direita com pernas para andar (o CDS cheirava demasiado, na opinião pública, ao ancien régime). E, quase quarenta anos depois da sua morte, imaginar que defenderia as mesmas soluções para os mesmos problemas - o atraso relativo do país e o esquerdismo do eleitorado - mas em circunstâncias que são, em Portugal e no mundo, completamente diferentes do que sequer se podia imaginar à época, releva de pura estupidez quando não oportunismo.

 

Supor o que pensaria agora Sá Carneiro é um exercício fascinante para quem o conheceu; e, para quem não o conheceu, tão fascinante como imaginar o que pensaria o marquês de Pombal. Mas igualmente inútil.

 

Talvez deixar passar o PEC IV tivesse sido estrategicamente mais útil, por associar o PS no imaginário público à austeridade, adiando a vitória da PàF e as eleições; talvez Passos, que tanta vez verberei por ter desperdiçado a oportunidade de reformar o Estado, não o soubesse ou quisesse fazer; e decerto o país bem escusava de ter sido submetido aos desmandos fascisto-higiénicos de Fernando Leal da Costa ou à férula criminosa de Paulo Núncio.

 

(Este político com nome de toureiro comportou-se como um boi enraivecido na diminuição dos direitos dos contribuintes, e acrescentou várias pedras ao edifício da falta de qualidade da cidadania. Poderia pertencer ao partido Socialista, mas não: é do partido dos contribuintes, que é também o meu. Suponho que todos os clubes têm sócios indesejáveis).

 

Mas: provou que a espiral recessiva, que parecia lógica (até para mim, durante algum tempo) era um fantasma; deixou o país a crescer; diminuiu o défice de 10 para 3%; tentou, sem grande sucesso, começar uma reforma fiscal mais amiga das empresas; afrontou sem hesitar bonzos da economia que se imaginavam intocáveis; e deixou a suspeita de que a reforma do Estado, agudamente necessária, seria porventura a tarefa que iria empreender num segundo mandato.

 

O eleitorado, que castigou com cortes inevitáveis, recompensou-o surpreendentemente com nova vitória, mas insuficiente pelas razões conhecidas.

 

Dos políticos que lhe sucederam no governo o primeiro não tem mais categoria do que a necessária para ser seu motorista e a camarilha que o rodeia é no essencial a mesma que conduziu o país ao desastre que Passos reverteu.

 

E dos candidatos a suceder-lhe no PSD não vejo um que lhe honre a herança; nem que mereça, com tanta justiça, o ódio da esquerda. Este indicador não é, claro, condição suficiente; mas é necessária.

 

Despediu-se ontem com dignidade, a mesma com que governou. Tenho demasiadas reservas, e demasiadas opiniões alternativas sobre o que conviria fazer, para dar um aplauso entusiástico à obra. Mas há décadas que ninguém fazia melhor; nunca se governou com uma tão apertada camisa de forças; e mesmo que o diabo não tenha chegado a tempo para lhe confirmar o vaticínio das desgraças, e leve porventura ainda muito tempo, quando vier encontrará um país que precisará de um Passos qualquer.

 

Obrigado, Passos Coelho.

publicado por José Meireles Graça às 19:57
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Terça-feira, 29 de Novembro de 2016

Vamos falar de dinheiro? Uma medida da contribuição de cada governo para a factura de juros dos contribuintes

Os yields da dívida no mercado secundário não são os juros exigidos pelos credores a quem deve, os juros devidos pelos devedores são os que são contratados para cada título quando é emitido, em conjunto com os prazos para os pagamentos de juros e o reembolso do capital.

Quando alguém disse "Os juros exigidos à Grécia já vão em 94,59% (!) nas obrigações a um ano. É mais que usura, é terrorismo financeiro", mesmo que tenha sido um grande poeta do Porto, limitou-se a dizer uma asneira resultante de uma conjunção de activismo político, tremendismo discursivo e ignorância financeira. Que os yields da dívida grega tenham atingido valores próximos dos 100% significa, não que alguém exigiu juros de 100% à Grécia para lhe emprestar dinheiro, mas que houve credores de dívida grega que, com medo que os seus títulos de dívida não viessem a ser reembolsados, se desfizeram deles a metade do preço para outros investidores que, se eles viessem a ser reembolsados, obteriam um lucro de 100% neste investimento. E mesmo estes também acabaram por perder dinheiro nos sucessivos haircuts, eufemismo de calotes, a que a dívida grega foi sujeita. Mas eu não estou aqui para chorar a sorte de investidores com gosto pelo alto risco e altas perspectivas de retorno que perderam o que investiram, adiante.

O yield é, pois, a rendibilidade que um comprador de um título de dívida na bolsa, ou mercado secundário, espera obter do seu investimento, dados os pagamentos de juros e capital que esse título lhe deve expectavelmente proporcionar, e o preço a que o compra.

A ligação entre os yields e as taxas de juro decorre de os yields informarem o mercado do nível de rendibilidade que os investidores estão a exigir para comprar esses títulos de dívida no mercado secundário, e quando se fazem emissões de um novo título semelhante no mercado primário os seus tomadores tenderem a exigir taxas de juro de nível semelhante ao yield no momento da emissão.

E, fechada esta introdução demasiado maçuda e hermética para os leigos, demasiado ligeira e imprecisa para os conhecedores, e na medida certa para os que a saltaram directamente para o parágrafo seguinte, passo ao assunto do dia.

Que contributo dá cada governo para a factura de juros da dívida pública que os contribuintes, que são eles e não os governos a pagá-los, pagam?

A contabilização dos juros pagos ao longo do tempo de exercício de funções de um governo não é uma medida deste contributo, porque um governo paga, a não ser que dure muitas décadas, como os dos irmãos Castro, ou, em menor medida, os do Salazar, esmagadoramente juros de emissões de dívida contraídas dos governos que o precederam. Paga essencialmente juros de dívida emitida a 5, 10, 30 anos, por governos anteriores, e também começa a pagar ao fim de algum tempo os de dívida emitida por ele próprio, que quando cessar funções lega aos governos seguintes. A despesa de juros de um governo não serve para aferir o contributo desse governo para a despesa de juros.

Os yields só influenciam, nem sequer determinam, a taxa de juro de uma nova emissão de dívida. Se hoje houver uma emissão de títulos a 10 anos e o yield dos títulos a 10 anos estiver a x% há uma alta probabilidade de a taxa de juro da emissão ficar muito próxima dos x%. Mas se o yield se mantivesse estável daqui para a frente, se as expectativas dos investidores e a avaliação que fazem da confiabilidade do governo emitente se mantivessem estáveis, as emissões futuras também teriam que pagar juros semelhantes e, eventualmente, toda a dívida hoje existente a diferentes taxas de juro acabaria por ser reembolsada e substituída por nova dívida toda emitida à mesma taxa de x%.

Em determinado momento, a despesa de juros potencial depende do montante em dívida e do yield, que tendencialmente pode vir a ser a taxa de juro futura para toda a dívida.

E ultrapassada mais esta parte demasiado maçuda e hermética para os leigos, demasiado ligeira e imprecisa para os conhecedores, e na medida certa para os que a saltaram directamente para o parágrafo seguinte, passo mesmo ao assunto do dia.

O governo socialista do José Sócrates legou ao governo seguinte no dia 21 de Junho de 2011 uma dívida de 172.393 milhões de euros e um yield de 11,3% para os títulos de dívida pública portuguesa a prazo de 10 anos. A prazo, se este yield perdurasse, toda a dívida pública seria renovada por dívida emitida à taxa de juro de 11,3%, e a factura de juros anual ascenderia a 19.600 milhões de euros, cerca de 11,1% do PIB.

2016-11-29 yields Passos.jpg

O governo de coligação PSD/CDS do Pedro Passos Coelho legou ao governo seguinte no dia 26 de Novembro de 2015 uma dívida de 231.598 milhões de euros e um yield de 2,33% para os títulos de dívida pública portuguesa a prazo de 10 anos. A prazo, se este yield perdurasse, toda a dívida pública seria renovada por dívida emitida à taxa de juro de 2,33%, e a factura de juros anual ascenderia a 5.400 milhões de euros, cerca de 3% do PIB. Em pouco mais de quatro anos, este governo reduziu a factura de juros potencial em 14.200 milhões de euros, cerca de 7,9% do PIB.

2016-11-29 yields Costa.jpg

E o governo actual do António Costa? No final de Setembro de 2016 a dívida pública ascendia a 244.420 milhões de euros, e o yield para os títulos de dívida pública portuguesa a prazo de 10 anos a 3,33% (entretanto já aumentou). A factura anual potencial de juros passou para 8.100 milhões de euros, representando cerca de 4,45% do PIB. Em dez meses, a factura anual potencial de juros aumentou 2.700 milhões de euros, ou 1,5% do PIB.

Boas notícias para os credores. Más para os contribuintes. E péssimas para os apoiantes do governo que vivem numa berraria pegada contra o peso da dívida mas apoiam justamente o governo que o faz engordar. O que não é líquido que consigam perceber.

publicado por Manuel Vilarinho Pires às 14:24
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Sexta-feira, 28 de Outubro de 2016

Bardamerda mais este jornalismo!

2016-10-28 Passos Coelho.jpg

Por mais que os jornalistas do Público se esforcem, e esforçam-se todos os dias, o prémio Jornalista rasca e activista que engraxa o governo do António Costa difamando a oposição desta semana vai direitinho para a TSF, ao ter dado o título Passos Coelho sai em defesa de Schäuble à notícia cujo conteúdo diz exactamente o contrário, ao ter posteriormente alterado o título para Passos Coelho: com o Estado não se brinca e o subtítulo Passos Coelho repudia críticas de ministro alemão e lamenta reação do Governo com graçolas para esconder a asneira, mas ao ter-se esquecido de alterar o endereço da página da notícia, que continuou a herdar o título original http://www.tsf.pt/politica/interior/passos-coelho-sai-em-defesa-de-schauble-5469073.html.

Não está escrito em nenhuma lei que os jornalistas que fazem activismo político a favor do governo do António Costa tenham que ter neurónios dentro da moleirinha, e o próprio facto de fazerem activismo político a favor de quem fazem sugere que são desonestos mas não os têm. Agora fica provado cientificamente.

Bardamerda mais este jornalismo!

publicado por Manuel Vilarinho Pires às 21:47
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Domingo, 8 de Maio de 2016

Dois modos de estar na política

Qual destes modos de estar na política ganhou as últimas eleições?

a) "Desde a ponte, nenhuma outra infraestrutura tinha sido tão relevante para vencer uma barreira natural ... Há 50 anos o Tejo, hoje o Marão".

b) A nova ponte não foi objecto de qualquer inauguração oficial nem motivou qualquer interrupção do trânsito, tendo entrado em funcionamento na semana anterior. O que levou o Primeiro-Ministro a dizer que foi inaugurada pelos utilizadores.

A demagogia e a boa imprensa são muito sobrevalorizadas. A resposta certa é a resposta b).

 

publicado por Manuel Vilarinho Pires às 14:21
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Terça-feira, 9 de Fevereiro de 2016

Oposição, modo de usar

Digamo-lo rudemente: elegemos, para Presidente da República, um conas. E este triste facto registámo-lo com satisfação, porque as alternativas eram um académico de pacotilha, uma lunática atraente, uma simpática nulidade, um padre comunista, dois palhaços (dos quais um calceteiro e o outro "professor universitário"), Henrique Neto (que ninguém chegou a conhecer) e duas não-pessoas.

 

Está feito, feito está: teremos conciliação e não confronto, cedência e não inflexibilidade, os enredos nos bastidores mais complicados ainda do que no palco; e a peça será dançante, porque o actor principal tem queda para números de baile e fará o gosto ao pé ao som da música que as circunstâncias propiciarem.

 

O verdadeiro palco, aquele onde as nossas vidas são afectadas, será a Europa, o Parlamento e o Governo. E como este último já demonstrou que fará os mínimos que forem precisos para satisfazer os nossos patrões europeus e, ao mesmo tempo, contentar o apoio contranatura dos comunistas autênticos e da versão radical-chic de frei Anacleto e suas muchachas, temos que é apenas uma questão de tempo até que o preço do petróleo, alguma convulsão europeia, a inevitável derrapagem da execução orçamental e os correspondentes orçamentos rectificativos com novos aumentos de impostos, façam com que a opinião pública mude.

 

E logo que o governo da maioria-que-nunca-ninguém-imaginou-mas-já-agora-deixa-ver-como-é comece a afundar nas sondagens - ou que, ao mesmo tempo ou em alternativa, os comunistas acordem e descubram que fizeram um mau negócio ao apoiar um governo da reacção de Bruxelas em troca de garantir a importância da CGTP e a influência e os tachos nas empresas públicas e no aparelho do Estado - convirá que a Oposição não se precipite.

 

Da última vez que os socialistas deram com os burros na água (e anteriormente já o tinham feito duas vezes, ainda que ajudados pelo ar do tempo e a costela socialista do PSD, que à época passava por, e talvez fosse, realismo) a Oposição teve pressa.

 

Não a poderá ter agora, porque não vale a pena fazer cair o governo sem haver uma maioria claríssima de direita nas sondagens, agora que o PS assoreou o fosso que historicamente o separava de comunistas e derivados. Mas esta, que é evidente, não é a principal razão.

 

É que o governo de Passos inaugurou o seu consulado com um colossal aumento de impostos, a prova provada de uma de duas coisas: ou não fazia ideia como se reformava o Estado e portanto não sabia onde cortar; ou sabia mas faltou-lhe em coragem o que lhe sobrou em calculismo eleitoral para futuro.

 

O calculismo não falhou inteiramente porque a vitória relativa nas últimas eleições não foi pequena coisa. Mas não chegou. Nem teria chegado mesmo que Costa não tivesse feito o número de circo que lhe garantiu o lugar e tivesse desaparecido, como seria justo, pela porta dos fundos. Porque um governo PàF dependente do PS seria sempre uma caricatura do que o País precisa: o PS é, geneticamente, o partido do défice, do funcionalismo e do Estado empreendedor - tudo o que nos trouxe à miséria de região europeia pobreta, falida e sem esperança em que nos tornamos.

 

Mas uma vitória não servirá para nada se repetir os erros do fugitivo Vítor Gaspar. Porque este serviu-nos o colossal aumento de impostos; o patético Centeno fica-se pelo brutal aumento; e o futuro ministro das Finanças, quando tiver que colar mais uma vez a baixela esbotenada que Costa escaqueirou vai fazer o quê? Sangrar o doente que está a morrer de anemia, a ver se este, por milagre, se recompõe?

 

Tem Passos Coelho consciência disto? Aparentemente não, a julgar pelo slogan Social Democracia Sempre, que é o da sua campanha. É certo que a campanha é para militante, não para eleitor, ver. Pois sim, mas mesmo sem pertencer ao PSD - et pour cause - ouso dizer que nem Sá Carneiro, o santinho que têm no altar, pensaria hoje o que pensava ou diria o que disse in illo tempore.

 

De resto, o PSD estava, já na altura, a rebentar de espertalhões prontinhos para entendimentos "ao centro", com o PS, sobre o pano de fundo das negociatas e dos lugares suculentos no aparelho do Estado e nas empresas públicas; Passos Coelho foi ressuscitar Rui Machete de entre a malta das "Opções Inadiáveis" quando Cavaco inventou o entendimento com o PS para eleições antecipadas, no verão quente de 2013, um afloramento dessa pecha antiga; e para todos os que se reclamam do ícone Sá Carneiro conviria estudar as circunstâncias em que este se moveu - e que não são as de hoje.

publicado por José Meireles Graça às 14:36
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Sábado, 11 de Abril de 2015

Pré-campanha

O PSD está, desde os tempos de Cavaco (e até de antes, com a aprovação da Constituição) comprometido com a gestão desastrosa do País. Cavaco só passou por ser um estadista moderno por ter dado um mínimo de sanidade à gestão orçamental, enterrado uma boa parte do PREC, arejado a comunicação social com a abertura de canais de TV e surfado os milhões da CEE. Para alguns, isto foi muito. E talvez tivesse sido se fosse apenas uma fase de um percurso.

 

Mas não foi: esgotado, O PSD parou o ímpeto reformista; e apenas ganhou a pacífica reputação de ser de direita por contraste com um PS sempre escravizado pelo casamento impossível que Soares lhe imprimiu no código genético entre a primazia do papel do Estado na economia e as liberdades. No essencial, que é este papel, entre o PSD e o PS há uma diferença de grau, não de essência - são ambos estatistas. Por isso aliás é que o Centrão que ambos amanharam tem o tamanho que tem - umas vezes a maioria que vive, directa ou indirectamente, dependurada no Estado, acha que quem lhe pode garantir a esmola, e talvez aumentá-la, é o herói dos socialistas; outras vezes o herói do PSD; e de vez em quando o eleitorado farta-se dos escândalos, ou simplesmente das caras, e muda de cavalo porque sim.

 

Passos é um pouco diferente: a parte do PSD que podia estar no PS tem-lhe um ódio de morte porque tentou, e em parte conseguiu, aplicar um programa que não resultou de uma negociação entre os baronatos do partido, e fazer um governo que dispensava a opinião dos próceres. Estes - os Pachecos, as Manuelas, todos os que no fundo achavam que Sócrates pecou pelo exagero, a desonestidade e o estilo, mas não pela essência - logo que puderem far-lhe-ão a cama, porque estão mortos por voltar ao antigamente. Não a Sócrates, claro, mas aí um Cavaco aggiornato, menos funcionário público de carreira, mais simpático, idealmente com um sorriso que não seja um esgar e declarações de improviso onde não transpareçam as suas desesperadas limitações. Rui Rio podia ser o Desejado, mas esse é mais um problema dos laranjinhas e eu, confesso, enjoo com facilidade os citrinos.

 

Não que no meu clube haja motivos para grandes orgulhos: não foi apenas Passos que desperdiçou a oportunidade, de que dispôs por espaço de alguns seis meses, de reformar o Estado, quer dizer, extinguir serviços, revogar legislação intrusiva, despedir massivamente, equilibrar o orçamento pelo lado da despesa, com o país aturdido pela tróica. Foi também o CDS, em tempos o partido dos contribuintes, que lhes deu abundantes motivos para ser considerado o partido dos masoquistas. Para o perceber, basta uma resposta sincera a uma pergunta simples: os cidadãos e as empresas estão hoje mais ou menos expostos, não apenas à carga fiscal, mas sobretudo aos abusos de uma Administração Fiscal predadora, arrogante e inimputável?

 

Estivéssemos já em campanha eleitoral, e seria a altura de esclarecer que a abstenção não deve ser o caminho; que a escolha nas legislativas não é entre Sila e Caríbdis, é entre o medíocre e o péssimo: e que o governo actual, se renovado, reformará mais alguma coisa, a passo de caracol, enquanto o PS regressado fará regressar com ele o descalabro.

 

De reformas anda Passos a falar. E, para atrair investimento externo, de que Portugal precisa "como de pão para a boca", diz: "Temos de criar melhores incentivos, melhores condições para que eles vejam em Portugal uma boa oportunidade para investir".

 

Não podia estar mais de acordo, excepto pelo facto de esta frase redonda poder ser igualmente proferida pelo candidato Costa, isto é, ser uma declaração de princípio que significa nada. Em concreto, no mesmo dia, Passos falou de medidas.

 

E disse o quê? Que vão acabar os pagamentos por conta? As tributações autónomas abusivas? A entrega ao Estado, a título de IVA, de importâncias que não foram cobradas? A carga sempre crescente de obrigações declarativas para ocupar parasitas em Lisboa, no INE, no Banco de Portugal, no raio que os parta? A instabilidade da floresta legislativa? Os abusos de bancos, alguns configurando verdadeiro crime de agiotagem, com a protecção amável da agência de internacionalistas que finge que os supervisiona? Os prazos absurdos e imprevisíveis das decisões dos tribunais e da Administração, uns e outra inimputáveis? E que vai rever a legislação demencial em matéria fiscal, de ambiente, de higiene e segurança no trabalho?

 

Não. No essencial, o investidor que coloca o seu capital nos bancos passa a ser, se o capital tiver alguma dimensão, sujeito de direitos; se não tiver, sujeito a assaltos, sob a forma de taxas e alcavalas.

 

Se porém o investir, passa a sujeito de obrigações, Mas, promete-se, sem a TSU. Ou seja, no fim fica tudo como dantes, mas com muito barulho e manifestações.

 

Pode até acontecer que venham uns quantos estrangeiros investir. Se a parte dos incentivos significar, como costuma, que o Estado lhes oferece os investimentos ou lhes dá privilégios que os turras empreendedores não têm; ou se não tiverem juízo, e acreditarem nas balelas com que os políticos dinâmicos, em viagens de prospecção, lhes atordoam os ouvidos.

publicado por José Meireles Graça às 02:04
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Quinta-feira, 5 de Março de 2015

Muito barulho por nada

Anda o País atónito com o barulho em torno das contribuições para a segurança social que o nosso PM não pagou ao longo de cinco e há mais de sete anos, as multas que lhe foram aplicadas, as notificações que recebeu ou não, quanto acabou por pagar e quanto, se alguma coisa, terá sido esquecido.

 

Comentadores peroram sobre prescrições, que talvez existam mas precisem de ser invocadas, ou talvez não existam pelo que não se podem invocar, obrigações naturais (das quais, aparentemente, o inevitável Prof. Marcelo, apesar de catedrático de Direito, nunca ouviu falar, pelo que é legítima a suspeita de que nunca tenha lido o Código Civil), exigibilidade da dívida e outras subtilezas.

 

Há nisto tudo uma justiça poética. Porque a polémica veio mostrar que há muitas situações profissionais nas quais ninguém sabe bem as linhas com que se cose quanto às suas obrigações contributivas, quais os riscos reais em que incorre (uns são notificados outros não, uns vêem-lhes penhorados os bens, outros escapam), assim como, para todos, e tanto mais quanto mais novos forem, se ignora por que regras será calculada a pensão a que terão direito um dia.

 

O berreiro veio também mostrar que as contribuições para a segurança social são, em parte, verdadeiros impostos. Se o não fossem, e a pensão resultasse para todos automaticamente do montante dos descontos acumulados, da estimativa dos anos de pensão e da capitalização dos fundos, ao Estado pouco importaria se os beneficiários pagavam ou não: se não pagassem, o valor da pensão diminuiria na proporção.

 

Sucede que esta barafunda era assim em 2007, e é pior agora: as multas são mais pesadas, os diplomas multiplicaram-se, a instabilidade legislativa acentuou-se, as sanções penais foram agravadas (convém lembrar que a falta de pagamento por parte das entidades patronais é punida com prisão, e este regime foi agravado em 2013), a inversão do ónus da prova manteve-se e a disponibilidade dos serviços para a prestação de informações degradou-se. E são legião as pessoas que têm histórias para contar de contas que foram penhoradas por valor superior ao da dívida, paralisadas mesmo depois do pagamento feito, aproveitamento dos bancos para lançar a débito, com juros de agiotagem, encargos entretanto surgidos, sem porém lançarem a crédito verbas recebidas, e todo um longo etc. que a ignorância de uns, o descaso de outros, e o oportunismo de quem explora as empresas, explica.

 

Que um responsável político se veja aprisionado nas malhas kafkianas de um sistema que, podendo, nada fez para corrigir, é assim inteiramente adequado; e só podemos lamentar que a senhora Ministra das Finanças não seja apanhada com erros graves na sua declaração de IRS, a senhora Ministra da Administração Interna em excesso de velocidade num troço perfeitamente seguro em que o limite é anormalmente baixo para multiplicar a receita da caça de espera da GNR, e o senhor Ministro do Ambiente internado com uma hérnia, por ter tentado transportar num cesto de vime as compras da semana.

 

Mas há também uma dose de oportunismo: Apesar das maldades que o actual governo foi praticando sob a férula da tróica, das reformas que não fez e dos vícios que agravou, a oposição não descola nas sondagens: as notícias sobre Évora, sempre presentes, lembram a desgraça que o PS foi, e a insustentável vacuidade de Costa a desgraça que o PS é; o BE só existe na televisão e nos jornais; e o PC sobrevive nas empresas públicas e num tempo que acabou há muito. Isto desespera. E é de esperar que todo o bom funcionário militante de qualquer coisa remexa nos arquivos a ver se encontra alguma merda que possa pôr na ventoinha dos jornais.

 

Se for só isto, não será muito. E, bem vistas as coisas, no meio do palavrório de uns que atacam porque querem ir para o poleiro, e doutros que defendem porque de lá não querem sair, talvez a opinião pública vá percebendo que o Estado sufoca; que ninguém está a salvo de incumprimentos; e que para cada nova regra, nova excepção, novo preciosismo legal, novo serviço, e nova iniciativa, é necessário aparecer alguém que diga: Chega!

publicado por José Meireles Graça às 19:27
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Quinta-feira, 29 de Novembro de 2012

Violência doméstica

 

Ontem foi dia de entrevista do PM. Deixemos de lado a patente mediocridade dos entrevistadores, agravada no caso de Judite de Sousa por não perceber que as pessoas nem querem um debate (para isso é necessária igualdade de estatutos, não uma distribuição de papéis em que um pergunta e o outro responde), nem querem saber o que realmente pensa o entrevistador (Judite, se pensa alguma coisa, não vai muito acima da versão ¡Hola! do jogo político), nem querem subserviência - o que não é a mesma coisa que adoptar um comportamento impertinente, interrompendo a despropósito o entrevistado e impedindo-o de completar raciocínios.

 

Deixemos de lado também a maior parte do que disse Pedro Passos Coelho. Quem vê estas coisas também acompanha a vida política, e Passos não acrescentou praticamente nada ao que já se sabia.

 

Porém, questionado sobre quem é o seu número dois, respondeu rápido: “É o ministro das Finanças”. Isto parece um fait-divers: face à dimensão dramática dos tempos que vivemos, que interessa lá a hierarquia formal do Governo? Acaso os ministros dão ordens uns aos outros? Portas, que pelos vistos é o nº 3, acaso pode dizer ao número quatro - faz isto e aquilo?

 

Lamento, mas o formalismo e os símbolos contam: a nossa bandeira é um pano, mas com ela não se limpa a louça; o nosso País pode estar sob diktat dos credores, mas suponho que não recebemos instruções sobre como votar na ONU.

 

Ora, o Governo foi formado por dois partidos com um certo peso eleitoral e maneiras diferentes de ver o interesse nacional, mas com um grau suficiente de convergência para assegurar, face à esquerda radical e à esquerda irresponsável, ambas no Parlamento, um mínimo de estabilidade. E dos votos que conferem legitimidade ao Governo os primeiros e principais depositários são Pedro Passos Coelho e Paulo Portas - por esta ordem.

 

Vítor Gaspar foi nomeado por quem tinha competência para o nomear mas não foi eleito. E mesmo que o tivesse sido cabe perguntar se o esforço que é preciso fazer para que cada qual abafe a sua maneira própria de ver as coisas, e nessa medida se comprometa com decisões que não tomaria se estivesse só, é compatível com uma permanente abdicação de um lado, e uma permanente sobranceria do outro: Gaspar até poderia ser o homem certo no lugar certo, coisa em que, incidentalmente, cada vez menos gente acredita; e até pode ser o homem forte do Governo, coisa de que muita gente suspeita. Mas não é com ele que o Primeiro-Ministro tem que negociar: ele pode ser substituído sem cair o Governo; Portas não, salvo a hipótese de sair voluntariamente. De resto, negoceia-se com um parceiro, não com um número três - a menos que a coligação tivesse não dois mas três partidos.

 

Um fait-divers, decerto: daqueles que minam os casamentos. E mesmo não estando, como não estou, ao corrente dos problemas do casal, quer-me parecer que um dos cônjuges deve imaginar que o medo das consequências é um cimento que permite todos os abusos. 

 

publicado por José Meireles Graça às 14:13
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Segunda-feira, 5 de Novembro de 2012

Carta vs Cartilha

"O líder do PS, António José Seguro, publicou pelas 11h00 da manhã desta segunda-feira, no Facebook, o conteúdo da carta que enviou, na passada sexta-feira, a Pedro Passos Coelho."

 

Fui ler. Em grande medida porque este acontecimento influi na vida dos meus filhos em matérias diversas. Já a curto prazo, na maneira como tento educá-los. Por exemplo:

    1. digo-lhes repetidamente que não devem contar as conversas privadas e nunca sem a ter a autorização de todos os intervenientes;
    2. explico-lhes que há coisas tão sérias, tão sérias - e que envolvem sempre pessoas-, que devemos tratá-las com o melhor de nós, para além do que os outros esperam, ou do que, guiados por qualquer forma de espontâneidade, faríamos;
    3. que nem sempre concordamos uns com os outros, mas que fazer parte da solução é sempre melhor e mais inteligente do que fazer parte do problema; que é participando que se influencia e que, nesse caso, ou se está de corpo, alma, convicções e bom senso ou não se está.

A sério. Prefiro não saber das cartas dos outros. Preferia só ver os frutos.

publicado por Ana Rita Bessa às 16:50
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