Domingo, 16 de Abril de 2017

Infernos fiscais

Podemos portanto ficar descansados: Uma vez por ano teremos direito a saber quanto dinheiro foi transferido para as Ilhas Caimão, e as do Canal, e poderemos sonhar com esses lugares inacessíveis aonde os famosos e os poderosos se deslocam nos seus aviões privados, ou no mínimo nas suas viagens em primeira classe, para se encontrarem com outros plutocratas em festas babilónicas onde mulheres esculturais com menos roupa ainda que princípios se cruzam com jovens atléticos, igualmente proficientes no court de ténis e nos tálamos vagos momentaneamente de maridos.

 

Jornalistas agudos explicarão porém que a maior parte do dinheiro se destinou a transacções comerciais, sendo os paraísos fiscais locais onde os credores chineses, ou sauditas, ou de outras nacionalidades, exigem, decerto por razões suspeitas, ser pagos; e, para quem for além dos cabeçalhos, explicarão que na realidade os paraísos em questão são em geral lugares pouco aprazíveis e as empresas lá sedeadas meras caixas de correio.

 

Resta que o propósito da lei não é, como não era o do despacho anterior de Sérgio Vasques, uma das sinistras figuras que ocupou o lugar de secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, exercer qualquer espécie de fiscalização: dizer aos cidadãos todos os anos quanto dinheiro saiu do país para destinos onde os seus donos não são esbulhados demencialmente contribui zero para a fiscalização da evasão fiscal; mas ajuda muito à ideia de que os paraísos fiscais não deveriam sequer existir, como pensa o PCP e se esganiça a dizer o BE; e predispõe o público para a ideia de que o contribuinte é dono apenas do que a autoridade democrática entende que pode conservar do que é seu, sendo tudo o mais um roubo.

 

É isto que explica que pouco importa que os secretários de Estado deem aulas na Católica ou sejam até do CDS: todos acham que a medida do seu sucesso é o aumento do esbulho; que a riqueza cresce pelo efeito de a transferir para o Estado; que, a despeito das evidências, se todos pagarem o que "devem" todos pagarão menos; e que a diminuição dos direitos dos contribuintes é um mal necessário, em nome do bem maior que é o combate à evasão fiscal. Combate tão importante que já hoje se dá como pacificamente aceite que a inversão do ónus da prova, inadmissível em processo penal para o crime de furto, ou outro qualquer, é rotineira para o mesmo crime se praticado por qualquer funcionário por excesso de zelo, deficiente interpretação da lei ou enquadramento dos factos tributários.

 

Não é o mesmo crime, dirá por aí algum jurista, porque não foi praticado para benefício próprio, mas sim o da comunidade. E isto se aceita com naturalidade, sem perceber que os maiores crimes do século passado foram cometidos em nome de um bem maior. Ontem a igualdade material dos cidadãos ou a pureza racial, hoje a justiça fiscal. Um progresso, sem dúvida, porque ninguém morre, a não ser talvez de fome, porque as mesmas regras que permitem perseguir ricos, que se podem defender, não o permitem aos pobres, porque a defesa é cara.

 

Daí que a autoridade fiscal possa impunemente, se estiver para aí virada, enviar cartas a exigir o pagamento de impostos já pagos a milhares de contribuintes, e estes se vejam coagidos a pagar de novo se não tiverem o papelinho que prove que pagaram; ou que existam duas fiscalidades para empresas, as que têm e as que não podem ter aconselhamento fiscal.

 

Abençoado mundo novo: perseguem-se os ricos porque o são, com a legislação que os pobres sancionaram por inveja e ressentimento; e os segundos com os mesmos instrumentos porque o Estado é insaciável ainda que não imprudente ao ponto de atacar todos, ou sequer a maioria, da mesma forma, nem ao mesmo tempo. Para isso usa outras formas, que são as taxas e os impostos indirectos embutidos nos preços.

 

A Assembleia aprovou e Marcelo promulgou sem reservas e sem surpresa: seria decerto muito pouco afectuoso da parte dele ter uma opinião diferente da da maioria da opinião pública, que lidera em estima na exacta medida em que a serve com abjecto seguidismo; daqui a um ano haverá uma listinha no Expresso, que terá tanta utilidade como a que tiveram os Panama papers; e o inquérito rigoroso que se ia fazer aos 20 maraus que tiveram o arrojo de pôr dinheiro ao fresco sem serem fiscalizados entre 2011 e 2014 terá o mesmo destino que tiveram todos os outros inquéritos rigorosos que o Estado manda fazer a si próprio. De resto, o papel do incidente já está cumprido: confortou as pessoas na ideia de que os paraísos fiscais são cavernas de Ali-Babá, quem para lá transfere dinheiro ladrões, e quem supervisiona o processo corruptos.

 

Provas não são precisas porque a acusação está feita. E, no caso de Paulo Núncio, com uma certa justiça poética: o homem é sério mas burro. Só um burro prossegue políticas socialistas com a esperança de que os seus, que não são socialistas, o aprovem porque são seus, e os socialistas porque são socialistas; só um patarata suspende a publicação de umas listas inócuas na prática, salvo na sua carga ideológica, que provavelmente não percebe, sob pretexto de não alertar os infractores; e só um ignorante julga que o aumento da receita fiscal pela via da diminuição dos direitos dos contribuintes (e pela transformação do cidadão comum em fiscal com o engodo de prémios sorteados) seria, mesmo no contexto da troica, alguma obra que ajudasse seriamente, a prazo, na recuperação do país.

publicado por José Meireles Graça às 22:03
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Quarta-feira, 15 de Março de 2017

Fazer o Bem olhando a quem

2017-03-15 Offshores acordos de troca de informç

Hoje, logo pela manhãzinha, saiu mais uma iteração da campanha de propaganda para desviar as atenções dos SMS entre o banqueiro António Domingues e o ministro Mário Centeno meticulosamente planeada pelas agências de comunicação que assessoram o governo, regularmente ministrada pelo jornal Público, e depois amplificada pelos bloquistas do BE e do PS, incluindo o primeiro-ministro, que, no entanto, pode alegar em sua defesa que papagueia as conclusões sugeridas pela campanha, não para enganar os portugueses com demagogia, mas porque, dada a sua evidente ignorância em todos os assuntos que não sejam a sua própria sobrevivência política em que é um perito, acredita nelas, no parlamento e nas televisões.

Como diria o antigo presidente Américo Thomaz, esta iteração segue-se à anterior, onde foi revelado o terrível crime, ou melhor, a presunção de terrível crime, de o anterior secretário de estado Paulo Núncio ter estado antes de entrar para o governo, como advogado da sociedade Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados, ligado ao registo de nada menos do que 120 novas empresas na Zona Franca da Madeira, e antecede a próxima, que ainda não conhecemos mas podemos ter a esperança segura de vir a ser igualmente sugestiva e suscite indignação suficiente para distrair os alvos da campanha de comunicação de perceberem o significado real desta iteração, tal como esta foi lançada para os distrair do significado real da anterior que já foi aqui discutido.

E o que nos propõe esta iteração?

Que nos indignemos, qualquer que seja o conteúdo o objectivo é sempre uma proposta de nos indignarmos o suficiente para desligarmos as funções do raciocínio do cérebro e as substituirmos pelas da emoção, por o governo anterior não ter enviado ao parlamento para ratificar 7 dos 10 acordos de troca de informação fiscal com paraísos fiscais que lhe foram deixados pelo secretário de estado Sérgio Vasques do governo socialista que o precedeu depois de uma, diz-nos o jornal, maratona alucinante por destinos exóticos até Dezembro de 2010, em que celebrou 15, dos quais 5 terão sido ratificados nos poucos meses que o governo socialista ainda perdurou, e outros 10, acordados com Antígua e Barbuda, Belize, Guernesey, Ilha de Man, Jersey, Libéria, São Cristovão e Nevis, Santa Lúcia, Ilhas Turks e Ilhas Virgens Britânicas, ficaram por ratificar.

E que perversidade pode conter esta retenção de acordos?

Não se percebe bem, o que é mais vantajoso do que desvantajoso para a mensagem porque, dado o seu encadeamento numa sucessão de mensagens a sugerir perversidades, e na incapacidade de a compreender na sua essência, intui-se que tem perversidade. O próprio sub-título da notícia "por decisão do Governo liderado por Passos Coelho, deixou sete deles na gaveta. Porquê?" sugere um intuito de maldade e outro de a esconder. Já a fotografia identifica o painel de suspeitos que merecem a condenação do país, o Paulo Núncio, o Paulo Portas e a Maria Luís Albuquerque. A culpa não pode morrer solteira, mas também não deve ficar casada mas monogâmica. Certamente não houve tempo de procurar uma fotografia que lhes acrescentasse o Pedro Passos Coelho, mas percebe-se que também deve ter culpas no cartório.

Mas, se quisermos fazer parte da ínfima minoria que lê, para além do título, do sub-título e do boneco, e daí tira a pinta à mensagem, as letrinhas pequeninas do texto da notícia, o que ficamos a saber?

Que afinal o "Porquê?" por responder no subtítulo está respondido na notícia. O governo anterior não enviou os acordos para ratificação no parlamento porque os acordos eram de eficácia duvidosa, ou seja, "O assunto foi deixado na gaveta, para proteger o interesse nacional ... os acordos de cooperação sobre informação fiscal assinados com aqueles offshores não acautelavam que a troca de informação fosse efectiva", significando que não era garantido que pudessem ser accionados para fiscalizar eventuais delitos fiscais de contribuintes portugueses que recorressem a essas praças financeiras.

Já se fossem ratificados, como foram dois deles com territórios integrantes do Reino Unido, Jersey e a Ilha de Man, esses paraísos fiscais deixariam de fazer parte da lista de paraísos fiscais, aliviando as penalidades, nomeadamente fiscais, nomeadamente em sede de IMI, a que estão sujeitas em Portugal as empresas sediadas em paraísos fiscais, com vantagem evidente para os portugueses com património colocado em nome de empresas sediadas nesses paraísos fiscais.

E que os governos socialistas têm uma produtividade vertiginosa a desclassificar paraísos fiscais, tendo o governo socialista anterior ratificado 5 dos 15 acordos nos poucos meses que sobreviveu à sua assinatura, e tendo o governo socialista actual já ratificado outros 5 em apenas um ano de desclassificação, faltando-lhe apenas ratificar os outros 2.

Eu, se tivesse a felicidade de ter património sediado em paraísos fiscais, teria muito a agradecer aos governos socialistas, aos anteriores e aos actuais, por me aliviarem das penalidades a que ele tem sido sujeito.

Fazem o Bem olhando a quem.

publicado por Manuel Vilarinho Pires às 19:02
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Segunda-feira, 13 de Março de 2017

O charme discreto dos paraísos fiscais, ou, gente fina é outra coisa

2017-03-13 Paulo Núncio Madeira.jpg

Eu não sou deputado, nem dirigente, nem militante, nem sequer do CDS. Sou um mero militante de base, e muito recente, de outro partido do centro-direita, um soldado raso da política. Mas, se fosse, teria uma valiosa sugestão a apresentar aos meus camaradas? companheiros? (não sei como é que os centristas se chamam uns aos outros dentro do partido...) para usarem livremente como entendessem.

O parlamento está cada vez mais interessado em perceber todas as actividades do ex-secretário de estado centrista (e daí o parágrafo anterior) Paulo Núncio enquanto advogado especialista em assuntos fiscais antes de ter ingressado no XIX Governo Constitucional, e está mesmo disposto a voltar a chamá-lo para o inquirir sobre as notícias que o jornalismo por encomenda de investigação do Público vai revelando.

Agora quer perceber se a sua actividade entre 1997 e 2007 como advogado fiscalista e responsável pelo escritório no Funchal da MLGTS Madeira Management & Investment SA, sucursal da sociedade de advogados Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados na Madeira que prestava serviços de assessoria jurídica às empresas sediadas no Centro Internacional de Negócios da Madeira, em que esteve ligado ao registo de nada menos que cerca de 120 novas sociedades, se destinava a ajudar 120 delinquentes fiscais a fugirem às suas obrigações declarativas ou 120 criminosos de delito comum a fazerem a lavagem do dinheiro obtido nas suas actividades ilegais, que como é largamente sabido por todos, desde algures mais ou menos no miolo do PS para a esquerda, e até à extrema, são as únicas motivações para colocar dinheiro em paraísos fiscais?

A dúvida tem todo o sentido, e vale mesmo a pena questioná-lo e perguntar-lhe se é um facilitador de bandidos.

Mas a compreensão do tema poderia ser ainda mais completa e clarificada se, em vez de o parlamento se limitar a inquirir o reponsável pela filial, mero consultor da sociedade, fosse directamente ao centro de decisão e chamasse também a depor o sócio mais senior da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados o ilustre advogado socialista, antigo MES, ex-conselheiro de estado e ex- e actual administrador não executivo ou presidente da mesa da assembleia geral de diversos bancos e empresas do regime, José Manuel Galvão Teles, para lhe perguntar, para variar, se abriu a filial na Madeira para ajudar os clientes a melhor cumprirem as suas obrigações declarativas e fiscais e a asseguratem-se de que o dinheiro que pretendem transferir para a Madeira provém integralmente de actividades legais.

Além de oferecer uma perspectiva mais elevada e, portanto mais clara, da assessoria aos off-shores, este advogado socialista teria ainda a vantagem de, devido ao seu passado político, ter uma credibilidade acrescida junto dos inquisidores inquiridores socialistas, bloquistas e comunistas, evitando o embaraço de uma inquisição inquirição em que quem pergunta não acredita em quem responde e, não estando mais disponíveis os instrumentos do interrogatório musculado de outros tempos, não se conseguir sair da cepa torta.

O CDS tem aqui uma oportunidade para, em vez de se limitar a assumir uma posição defensiva e reactiva face à tentativa de assassinato político da esquerda parlamentar ao seu militante, ajudar o parlamento a ter uma compreensão mais lúcida e profunda do verdadeiro significado de registar 120 novas sociedades na Zona Franca da Madeira. O país agradece.

Isto sugeriria eu se fosse deputado, dirigente, militante ou sequer do CDS. Como não sou, não cometo a deselegância de o sugerir.

publicado por Manuel Vilarinho Pires às 01:21
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