Terça-feira, 9 de Janeiro de 2018

Uma mentira repetida muitas vezes resulta numa mentira

O governo socialista quer substituir este ano, antes de acabar a legislatura, a Procuradora-Geral da República que investiga e leva a tribunal governantes e banqueiros.

É mostra de uma louvável prudência, não se vá dar o caso de em 2019 perderem as eleições de novo e por uma margem ainda mais elevada do que nas de 2015 que não lhes permita renovar a maioria de esquerda, e verem-se de repente na oposição e sem grande capacidade de impedir a justiça de os investigar, se lhe despertarem o interesse para os investigar, o que não será surpreendente a avaliar pela descontracção quase ingénua com que gerem o interesse público em benefício do seu interesse pessoal, ou do de amigos, privado.

Sendo um cargo de nomeação pelo Presidente da República sob proposta do governo, o governo não tem autonomia para a exonerar antes de acabar o mandato, mas tem toda para não a reconduzir, bastando para tanto propor ao presidente um nome diferente.

Mas o governo socialista não quer ficar com o ónus de promover o despedimento dela, porque ficar com ele criaria no público a suspeita que o faz para se vingar dos processos a políticos socialistas que esta PGR levou a tribunal durante a sua liderança, ou pior, para evitar que depois de sairem do governo ela lhes mova a eles processos por crimes que eles sabem se cometeram ou não.

Pelo que a Ministra da Justiça foi já adiantando, apesar de faltarem muitos meses para o fim do mandato, que a Constituição da República Portuguesa define o mandato de PGR como "um mandato longo e um mandato único", o que exclui a possibilidade de recondução do titular por um segundo mandato.

2018-01-09 Francisca van Dunen.jpg

Só que a CRP define o mandato como tendo uma duração de 6 anos, o que faz dele efectivamente longo, comparado com os dos orgãos deliberativos ou executivos das autarquias, de 4 anos, da Assembleia da República, igualmente de 4 anos e do PR, com 5 anos, mas não define em lado nenhum que ele é único.

Pelo que a ministra disse uma falsidade.

Eu pessoalmente até simpatizo com esta ministra, que comparativamente com as outras ministras e secretárias de estado deste governo tem um porte quase aristocrático, mas ela mentiu, e só se pode mentir por um de dois motivos: por dolo, se se sabe que se está a mentir, ou por negligência, se se ignora que se está a mentir.

Décadas de magistratura no Ministério Público com as mais altas responsabilidades levam-me a suspeitar que ela conhece a CRP e sabia que estava a mentir, mas para merecer condenação por dolo esta suspeição carece de prova. Temos que admitir que também a pode desconhecer e a falta ter sido por negligência.

Pelo que temos uma Ministra da Justiça a mentir sobre o conteúdo da CRP, ou porque o desconhece, o que é grave mas transitório porque se é governante transitoriamente, ou porque quer enganar o país, o que é grave mas tem a circunstância atenuante de, exercendo um cargo político, tem o dever de falar verdade mas um forte incentivo para mentir quando a verdade lhe é politicamente inconveniente.

E temos também uma das mais proeminentes magistradas do MP português a mentir, ou porque desconhece a lei, o que é ainda mais grave por a magistratura se exercer vitaliciamente, ou para enganar o país, o que é também ainda mais grave por o estatuto de independência dos magistrados lhes conferir alguma imunidade aos incentivos dos governantes para mentir.

Qualquer que seja o ponto de vista por onde se olhe para os factos, a mentira é grave, e indicia que a sua motivação é mesmo tão grave quanto a correlação que se pode intuir da coexistência factual enunciada no primeiro parágrafo deste texto, ou seja, o governo não quer substituir a PGR que... mas quer substituir a PGR porque...

Mas se o governo quer substituir esta titular por outro que seja, por exemplo, menos independente, ou simplesmente mais amigo, podemos sempre ter a esperança de o PR, cujo acordo também é necessário para a nomeação do PGR, exercer o seu direito de vetar o nome proposto e obrigar o governo a propôr outro que o PR aceite, ou simplesmente a exercer o seu magistério de influência sugerindo discreta ou publicamente ao governo que não aceita a substituição da titular habitual.

Mas os antecedentes do PR a ridicularizar os titulares de entidades independentes relativamente aos quais o governo manifestou incómodo ridicularizando igualmente, não recomendam que se tenha grande esperança relativamente a essa hipótese. O melhor é esperar sentado.

Tudo junto, parece que o governo socialista vai mesmo conseguir substituir a PGR muito incómoda por outro menos incómodo. Está de parabéns.

 

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publicado por Manuel Vilarinho Pires às 21:41
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