Gremlin Literário

Nos próximos dias jurista que é jurista dirá que o TC não podia ter decidido coisa diferente, face ao que a Constituição diz; ou que podia e devia, face ao que diz a Constituição. Em ambos os casos, se for um dos bons a argumentar e a gente se deixar embalar no raciocínio, concluirá que tem evidentemente razão - se estivermos de acordo com a conclusão; ou que não tem, porque deve haver uma falha no raciocínio que de momento nos está a escapar - se não estivermos de acordo com a conclusão.

Com economistas, a coisa é consideravelmente mais simples: o TC andou bem, para todos os que acham que a política austeritária conduzirá ao desastre; e andou mal, para os outros, os dois grupos demonstrando, com estatísticas e gráficos, a certeza matemática das suas posições.

Já vimos disto nas decisões anteriores.

É provável que muito funcionário público solte um suspiro de alívio. E não é impossível que muitos cidadãos, incluindo funcionários públicos aliviados, sintam uma vaga compaixão por este governo: não deve ser fácil, com o credor sobranceiro à porta, tomar sob pressão medidas que afugentam votos e ver estas coarctadas por quem dispõe de veto, irresponsável e inimputável, e o usa.

Não é invulgar os cidadãos verem os seus direitos defendidos pelos tribunais contra o Poder; e é mesmo por isso que, em sociedades democráticas, os tribunais são independentes. Mas costumam ser direitos de indivíduos, ou de minorias, contra um Estado intrusivo, ou abusador, ou com uma legislação social que ofende este ou aquele direito.

O País está em estado de necessidade. Só não o estaria se o crédito incondicional não tivesse acabado. Os senhores conselheiros podem achar, como cidadãos, que haverá outras políticas possíveis e outros comportamentos exigíveis aos credores. Mas não são juízes disso: nem foram eleitos para governar nem fazem parte da troica.

E podem fingir que as circunstâncias de excepção não existem. Podem. Mas não deviam.