Sexta-feira, 30 de Agosto de 2013

“Jovem” Democracia

A decisão dos juízes do tribunal constitucional, guardiões ideológicos de uma constituição virtual, não é mais que a simples continuação da mistificação nacional. Desta vez, os juízes “decidem”, ainda, que podemos ser ricos sem instalar em ambos sub-sistemas, público e privado, uma cultura de verdade, exigência, responsabilidade, eficiência e eficácia com um enquadramento conceptual do trabalho que privilegie a competência, o rigor e o mérito.


Não foi feita uma sondagem, fora do universo dos funcionários públicos, mas se o fosse, penso que a maior parte das respostas, seriam contrárias à decisão dos juízes, pois é de senso comum que a igualdade de despedimento no sector público e privado é um valor reconhecido, como positivo, para a organização do trabalho e eficácia da administração pública da qual todos beneficiamos e para a qual somos contribuintes.


Considero que os dois momentos introdutores de desequilíbrio mais profundo da nossa história recente foram: a revolução de 1974 e a entrada no sistema Euro.


Qualquer desequilíbrio de um sistema aumenta a resistência à mudança, e o ajustamento gradual a novas condições de equilíbrio é natural.


Estamos nesse processo que não nos é imposto pela troika como alguns nos querem fazer crer, mas sim, imposto por nós próprios, a vontade mais forte dos que querem evoluir como sociedade e aumentar a abundância de recursos próprios para melhor viver. E já decidimos internamente e estamos a fazer a reconversão. Apenas parece imposta de fora, mas a sua necessidade é interna e tem raízes sociais profundas. Porque o decidimos? Simplesmente, porque queremos viver melhor, numa sociedade mais justa, equilibrada e satisfatória.


O desequilíbrio de 1974 transformou-nos, por vontade popular, numa sociedade muito mais inclusiva. O analfabetismo funcional e absoluto foi reduzido, a sociedade em geral enriqueceu, os níveis de consumo aumentaram e a felicidade material instalou-se como regra e objetivo ao alcance da maior parte da população.  Esta ruptura com o passado trouxe à órbita do poder democrático muita gente antes excluída, cujos ancestrais, há tão pouco tempo como em 1940, andavam descalços. Naturalmente, quando os descalços alcançam o poder, a sua primeira preocupação não é salvar outros sem sapatos, mas calçar os próprios pés. E estamos nisto há 39 anos. São poucos, para calçar pés com 870 anos de calos provocados pelo chão duro e frio.


Nos ombros dos juízes, como em todos nós, pesa esse lastro da história, e a sua acção agora em causa, parece-me pura e simplesmente determinada por critérios materialistas fundamentados em medos herdados, esquecendo o ideal de sociedade subjacente ao inevitável ajustamento, pretendido pela população. Se queremos ser uma sociedade democrática rica, e assim o decidimos, poucos quererão voltar atrás.


Os juízes fazem parte dos componentes do sistema que faz a resistência que devemos considerar natural. A sua decisão é apenas um contratempo contornável e faz parte da inevitável desordem e desorientação dos sectores que pensam conservar eventuais conquistas, que não o são.


Os trabalhadores a recibos verdes na função pública, durante cinco ou dez anos, estão aí para demonstrar como o sistema se ajusta naturalmente para contornar as condicionantes ideológicas.


O desequilíbrio da entrada no Euro, colocou-nos por opção própria (recordo que impulsionada também por um dos actuais guardiões 1), numa camisa-de-forças que agora devemos continuar a usar se queremos evoluir economicamente, ou abandonar para voltarmos ao ciclo de défice, dívida, desvalorização, re-estruturação e manutenção numa pobreza terceiro-mundista que permita um estado caro, ineficiente e demagógico. Se nem mesmo os gregos aceitam sair do euro e estão em pior situação que nós, porque aceitaremos nós?


A manutenção no Euro parece-me consensual e os motivos óbvios: queremos impor aos nossos governantes, empresários e trabalhadores, uma disciplina e critérios de organização e produção, que no outro modo não teríamos, se estivéssemos isolados e fora da moeda única. Temos consciência disso? No fundo, penso que sim.


A resistência à mudança é inevitável, natural e aceitável. Há modos alternativos de reformar a função pública e a sociedade2 encarregar-se-á de os implementar com ou sem guardiões do passado.


Preste-se atenção às recentes notícias de crescimento do PIB e evolução positiva do emprego que resultam de uma vontade civil e não estatal. Não dependem do estado ou do governo (quanto muito, o estado pode estar menos ou mais no caminho, o que é o caso agora) e resultam do ajustamento que as empresas e trabalhadores estão a fazer por uma inevitável necessidade de sobrevivência3 e por isso também, o próximo governo, seja ele do PS ou do PSD, continuará a facilitar o ajustamento.

 

1Será que ele tinha consciência? Provavelmente, não.

2 Não acredito numa “consciência colectiva” mas sim na agregação impulsionadora de vontades individuais.  

3 Não pega a “historieta” da decadência civilizacional. Sou, por inerência do que sei da evolução da história do Homem, um notável optimista que ainda não morreu de lepra, tuberculose ou sífilis. 

publicado por João Pereira da Silva às 14:53
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